| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4190 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base, possibilitando a conexão de internet 5G no âmbito do Município de Carlos Barbosa. |
| native_id | 4256 |
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