| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4211 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o uso do Cordão de Girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Carlos Barbosa. |
| native_id | 4281 |
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