| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4238 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional. |
| native_id | 4308 |
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