| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4336 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Ratifica Termo de Cessão de Uso entre o Município de Carlos Barbosa e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. |
| native_id | 4406 |
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