| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2906 / 2013 |
| Date | 2013-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO OU LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA. |
| native_id | 614 |
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