| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2725 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | FICA RATIFICADO O TERMO DE ADESÃO, FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, AO CONVÊNIO QUE CELEBRARAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA, E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL — FAMURS — PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA — PIT, ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS. |
| native_id | 720 |
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