| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2744 / 2012 |
| Date | 2012-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A BRIGADA MILITAR. |
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