| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2012 |
| Date | 2012-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA. |
| native_id | 749 |
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