| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2772 / 2012 |
| Date | 2012-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA EM ARTES OU EDUCAÇÃO ARTÍSTICA. |
| native_id | 767 |
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