| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2791 / 2012 |
| Date | 2012-06-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM BIOLOGIA OU CIÊNCIAS. |
| native_id | 786 |
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