| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2566 / 2011 |
| Date | 2011-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO OU LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA E PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO OU LICENCITURA PLENA EM PEDAGOGIA, COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL. |
| native_id | 858 |
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