| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2593 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO A PARCEIROS AMBIENTAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DO PPA - LEI MUNICIPAL N° 2.262, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 — DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013 E DA LDO - LEI MUNICIPAL N° 2.500, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
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