| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2011 |
| Date | 2011-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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