| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 2011 |
| Date | 2011-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 901 |
status: skipped_robots
No extracted text — status skipped_robots.
No original file was fetched for this reference.