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← Carlos Barbosa (RS)

norma nº 2681/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2681 / 2011
Date 2011-11-11
EmentaALTERA A REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.420, DE 18 DE MAIO DE 2010, QUE REFORMULA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL, DO FUNDO E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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