materia nº 0/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
N
DN) a ORCIAL . =,
x ——, —— emana rem
no 10.656, / DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995,
, Cria o Município de Cerrito,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
, Faço esbor. om cumprimento so disposto no artigo 62,
Seo IV. da Connstitulcão do Entado. que a Anmsembléia Logisiati-
aprovou a et nanectono o promulgo 4 Lel enguintes
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Art. 10 - É ertado o Hunicípto de Cerrito, com 4rea
no emancipa do Hunteípio do Pedro Osgrio.
Pardgrato único - O território do novo muntoípio d
abro daltmltados +
do norte: comeca na foz do Arroto Saraiva. no rlo
vatinites evuaua polo Arroio Saratva, a montante. até ousa *
níluência com o Arroto Himbau, pelo-.qual mobs até sua nascente
testo. do ondo, sor linha neca, enntido leste, alcança 4
conte do Arroto Potariva (vx-Pessetuelro): desce tor este
timo até nua conf luância com Arroio Itastá ou Arroio da Serrat
ao lentar da conflufncia do Arroso Potariva com o.
roto ltagtá, donca por ente “Ultimo, aum neste percurso é
nhecido Arrolo Dansu dam Pedras, até sua foz no rio Piratini,
iocal dyneminadao “Panno do Ricardo”:
so eulo do ponto acima referido, aobe pelo rio )
valint até a foz do Arroto Danílio ou Santa Hartar di
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so center da foz do Arroto Basílio, no rio Piratini, 4
duo prlo rio Piratini. à montante acima atd a foz do Arrulo EN
valva. t
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Art. 20 A mede do novo município nerá 4 localidade -: E
Certto, - : Ê
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Art. 30 - O município será Instalado em 10 de |
neiro de 1997, k
Art. 40 - Enta Lof entra om vigor na data de sua sl
tblteacio. * À
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Art. 590 - Rovogam-nn as dinponicões em contrário.
ALÁCIO PIRATINI. em Porto Alegra.-ZB de dezembro de 1995,
V4ih)
. ANTdr BRIJTO,
” Governidor do Estado.
ve .
ceretário da Entado da Jiintica e da !
"Ruranca.
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