materia nº 1162/2016

"ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI MUNICIPAL Nº 1162 /2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO 02 DE AGOSTO DE 2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
AUTORIZA A ABERTURA DE
02108 1olba 43108 05 Matte CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
ui ini NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
% Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76. Inciso VI. da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2016, no montante de R$ 5.850,00 (Cinco mil.
oitocentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04- SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
Unidade: 01 — Secretaria de Infra Estrutura
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 813 — Lazer
Programa: 0008 — Lazer Comunitário
Proj./Atividade 1.056 — Implantação de Academia ao ar livre
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 5.850.00
Fonte de Recurso: 0001 - Livre
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior. Redução Orçamentária no valor de R$ 5.850.00 (Cinco mil. oitocentos e
cinquenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
Unidade: 01 — Secretaria de Infra Estrutura
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 813 — Lazer
Programa: 0008 — Lazer Comunitário
Proj./Atividade 1.056 — Implantação de Academia ao ar livre
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 1.500,00
Fonte de Recurso:
Órgão: 04 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
Unidade: 01 — Secretaria de Infra Estrutura
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção:
0001 - Livre
813 —- Lazer
Programa: 0008 — Lazer Comunitário
Proj./Atividade 1.056 — Implantação de Academia ao ar livre
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 2.850.00
Fonte de Recurso: 0001 - Livre
Órgão: 02 —- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE
Unidade: 01 — Secretaria de Planejamento e Gabinete
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0001 — Divulgação Oficial e Institucional
Proj./Atividade 2.001 — Divulgação dos Atos do Executivo
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 1.500.00
Fonte de Recurso: 0001 - Livre
Art. 3º A despesa decorrente da execução desta Lei será atendida pelas
dotações próprias do orçamento para o ano de 2016.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO/EM 02 DE AGOSTO DE 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
02/08/2016
Responsável: :
João Carlos Martinez Deniz
Secretario de Planejamento e Gabinete
tricula: 1081
CERRITO / R$
23/0
JOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
NV