materia nº 1178/2016

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 1178/2016
01 DE DEZEMBRO DE 2016
of, PAPA RE o? 6; Dá nova redação e adequação
E
47771 su ao Art.1.º da Lei n.º 652/2009 e
P dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso Vl, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1.º O Art. 1.º da Lei n.º 652/2009, passa a ter a seguinte redação e
adequações:
“Art. 1.º Institui a descrição do Organograma da Prefeitura Municipal
de Cerrito:
I- Secretaria de Administração e Finanças:
Secretário (a);
- Departamento Administrativo —- Diretor (a); agentes
administrativos, motoristas, servente e operário;
- Setor de Recursos Humanos - Chefe, Agente
Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar:
- Departamento de Finanças, contabilidade e tesouraria — Diretor
(a), técnico em contabilidade, tesoureiro, contador e agente
administrativo/agente administrativo auxiliar:
- Setor de Fiscalização e Compras — Chefe, Fiscal Tributário e
Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar:
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- Setor de Manutenção d efi
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operários,
|l- Secretaria de Educação — Secretário (a);
- Assessor de Planejamento; agentes administrativos,
- Departamento de Educação — Diretor (a);
- Setor de Orientação Pedagógica- Chefe, Professor
Especialista em Supervisão Escolar, em Orientação escolar e
Professores;
- Setor de Suporte, Material e Transportes - Chefe,
Nutricionista, Assistentes Sociais, Agente Administrativo/ Agente
Administrativo Auxiliar, Motoristas, Serventes,
IV - Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente-
Secretário (a);
- Departamento de Urbanismo — Diretor (a), Agente
Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar, Serventes,
- Setor de Limpeza Urbana - Chefe, Motoristas, Operadores
de Máquinas, Pedreiros, Carpinteiros, Pintores e Operários,
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- Setor de Trânsito e Iluminação Pública - Chefe, eletricistas
e Operários;
- Departamento Técnico — Diretor (a), Arquiteto ou Engenheiro,
Técnico em Edificações, Fiscais de Obra e de Posturas, Agente
Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar,
- Setor de Obras - Chefe, Motoristas, Operadores de
Máquinas e Operários,
- Departamento de Meio Ambiente — Diretor (a), Engenheiro Civil,
Geólogo, Biólogo, Agrônomo, Agentes Administrativos,
V- Secretaria Especial de Gabinete — Secretário (a), Assessor de
Gabinete e Comunicação, Assessor de Desenvolvimento Econômico;
- Setor de Expediente — Chefe, Motoristas,
- Setor de Recepção — Chefe, Agentes Administrativos,
Servente;
- Departamento de Cultura, Turismo e Desporto; Diretor (a):
Agente Administrativo, Servente;
- Setor de Desporto — Chefe, Operário
- Departamento Jurídico — Assessores Jurídicos, Advogados e
Agentes Administrativos/Agente Administrativo Auxiliar,
A
- Unidade de Controle Interno — Responsável Y
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
VI - Secretaria de Saúde — Secretário (a), Assessor de Planejamento;
- Departamento de Atenção Básica- Diretor (a);
- Setor de Atendimento Urbano - Chefe, Médicos, Dentistas,
Enfermeiros Padrão, Assistentes Sociais, Técnicos em
Enfermagem, Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos
Auxiliares, Atendentes de Farmácia e Atendentes de
Consultório, Assistentes Sociais.
- Setor de Atendimento do Interior - Chefe, Médicos,
Dentistas, Enfermeiros Padrão, Assistentes Sociais, Técnicos
em Enfermagem, Agentes Administrativos! | Agentes
Administrativos Auxiliares, Atendentes de Farmácia e
Atendentes de Consultório, Assistentes Sociais.
- Setor de Apoio e Suporte — Chefe, Psicólogo, Farmacêutico,
Fiscal Sanitário, Agentes Administrativos/ Agentes
Administrativos Auxiliares, Agente de Campo, Motoristas e
Serventes;
- Setor de Prevenção - Chefe, Agentes Comunitários, Agentes
Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares;
vIl- Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação —
Secretário (a);
- Departamento de Assistência Social — Diretor (a);
- Setor de Cidadania, Documentação e Junta Militar — Chefe,
Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar; À
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- Setor de Referência da Assistência Social (CRAS) — Chefe,
Assistentes Sociais, Psicólogo, Professores Especialistas e
Serventes, Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar:
- Setor de Habitação e Suporte - Chefe, Agentes
Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares, Motorista e
Servente;
VIl- Secretaria de Planejamento e Gestão — Secretário, Assessor de
Planejamento e Projetos:
- Departamento de Planejamento, Projetos e Gestão — Diretor (a),
Agentes Administrativos, Serventes:
Art. 2º Fica a revogada a Lei Municipal n.º 836/2011, ficam mantidos os
demais dispositivos originais constantes da Lei 652/2009, faz parte integrante desta
Lei o Anexo |.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, 0/DE DEZEMBRO DE 2016.
OSÉ FLAVIO VIÉIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
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