materia nº 1204/2017

shi O
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERA, mpuyyICIPAL Nº4 204/2017
ESTADG 3RANDE DO SUL
14 DE MARÇO DE 2017
PUBLICADO NO MURAL EM
LTIOSUL NCIA 1 + AUTORIZA A ABERTURA DE
Responsável Es CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Francisco Luiz Bessa NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Secretário Especial de
Gabinete
Matrícula: 1142
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio
Grande do sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76,
Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017, no valor de R$
19.657,11 (Dezenove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e onze
centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 08-SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 03-Fundo Municipal de Saúde - Rec. Vinc. Estado
Função: 10- Saúde
Sub-função: 301-Atenção Básica
Programa: 0029-Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 1.049-Aquisição de Equipamentos/Materiais
Permanentes p/Unidades de Saúde
Elemento: 4.4.90.52.00. 00.00.00-Equipamentos e Material
Permanente
Valor: R$ 19.657,11
Fonte de Recurso: 4292 - Aquisição Ambulâncias, Carros, Unidades
Móveis
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito
autorizado pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ R$
19.657,11 (Dezenove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e onze
centavos) na seguinte rubrica:
> Órgão: 08-SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 03-Fundo Municipal de Saúde - Rec. Vinc. Estado
Função: 28- Encargos Especiais
Sub-função: 845- Transferências
Programa: O0000- Encargos Especiais-Ações Não Integrantes
+ do PPA.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeita
Projeto/Atividade: 0.005-Devolução de Saldos de
Convênios/Transferências Recebidas
Elemento: a. 3.30.93.00.00.00.00-Indenizações e Restituições
Valor: R$ 19.657,11
Fonte de Recurso: 4292 — Aquisição Ambulâncias, Carros, Unidades
Móveis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 03 DE MA O DE 2017.
| AME
DOUGLAS RODRIGU 5] DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL N
PUBLICADO NO MURAL EM
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Responsável