materia nº 108/1998

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Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEINo. 108
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 500600 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio
FAÇO SABER, que a câmara municipal de vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do Artigo 76, inciso VI
da Lei Orgânica Municipal:
Art 1º - Fica aberto o Crédito especial no valor de R$
5.000,00 (Cinco Mil Reais), para atendimento a seguinte Dotação Orçamentaria, a
saber:
Grande do Sul.
08.01,08.42.188.2.024 - Manutenção Fundo Municipal de Educação.
4.2.1.0.0- 160 -Aquisição de Imóvel... R$ 5.000,00
Art. 2º - O terreno a ser adquirido será doado a Escola
Estadual de 1º e 2º Graus José Bernabé de Souza, para a construção de salas de aula
e uma quadra de esportes coberta.
Art 3º - Servirá de cobertura do que trata o Art. 1º, 0
excesso de arrecadação a verificar-se no exercício.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE