materia nº 1255/2017

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1255/2017
27 DE DEZEMBRO DE 2017
di pad ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º
RA MUNICIPAL DE CERNITO 905/2012, QUE DISPÕE SOBRE O
DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
a a MUNICÍPIO DE CERRITO E QUE
INSTITUI A TAXA DE
ZE VA TE rindo LICENCIAMENTO AMBIENTAL E
avel rancisco Luiz Bessa
Ed
FLORESTAL, E JDÁ OUTRAS
Secretiro recado PROVIDÊNCIAS.
Gabinete
Matrícula: [142
avel
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da
Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 905/2012, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.7º A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,
considerados efetivos ou potencialmente poluidores, bem como os
empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental, e que sejam de interesse focal, e atendendo ao disposto na
Hesolução CONAMA nº 237/97 e Hesolução CONSEMA n.º e8g/14,
dependerão de prévio licenciamento dg Secretaria de Serviços Urbanos,
Trânsito e Meio Ambiente, conforme Anexo | - Tabela Tipologias
Licenciamento. ”
Art. 2º A Taxa de Licenciamento Ambiental de que trata o art. 9º da
Lei Municipal n.º 905/2012, passa a ser estabelecida pelo Anexo Il desta Lei.
Art. 3º Altera 05 88 1º e 2º do art. 11, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
Art. 11...)
“1º Para fins de identificação do porte dos empreendimentos ou
atividades e definição dos graus de impacto ambiental, ficam adotados os
anexos da Resolução CONSEMA n.º 288/14, com suas alterações e os
critérios utilizados na “Tabela Tipologias Licenciamento” do CONSEMA —
Conselho Estadual do Meio Ambiente. ”
“5 2º As alíquotas ficam estabelecidas pelo anexo |l desta Lei ”
Art. 4º Ficam substituídos os Anexos | e Il da Lei Municipal n.º
905/2012, pelos Anexos le Il da presente Lei.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
Art. 5º Na Lei Municipal n.º 905/2012, onde se lê “Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente — SDRMA", leia-se “Secretaria de
Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente - SSUTMA”.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos observarão o disposto no art, 150, inciso Ill, letras “b" e “c”" da
Constituição Federal.
GABINETE DO PREFEITO) MUNICIPAL DE
Resolução CONSEMA Nº 288/2014.
ANEXO | (Tabela tipologias licenciamento).
== T
RAMO RAMO-DESCRIÇÃO UNIDADE DE | POTENCIAL | MÍNIMO | PEQUENO MÉDIO | GRANDE
Lo MEDIDA POLUIDOR
— tea | Porem a a
1m1- IRRIGAÇÃO SUPERFICIAL Hectares (ha) ALTO de0aS | desota | deto01a | de 3001
ER 10
- IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO/LOCALIZADA Hectares (ha) MÉDIO de0a02 | deo201a | deto,1a | des001
10 50 a 100
tis DRENAGEM AGRÍCOLA Hectares (ha) MÉDIO de0a1 | detOtaz | de201a3 | de30ia
mm. BARRAGEM / AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO - APENAS PARA Área alagada ALTO de0af | detO1az | dezo1as | deaoia
9 FORNECIMENTO DE ÁGUA emba | X
n12- CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE Nº de cabeças MÉDIO de0a de5.001a | de 15.001 | de 50.001
F " 5.000 15.000 a 50.000,
112. | CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA Nº de cabeças MÉDIO de0a | de500ta | de 15.001
- 2” 5.000 15.000 a 50000 | 50.001 a
E 90.000
na. CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS Nº de cabeças MÉDIO de0a de 50.001
13 ] Bi 5.000 a 15.000
112- INCUBATÓRIO Nº pintos/mês MÉDIO dela de 10.001 | de 30.001 de
14 10.000 a 30.000 | a 100.000 | 100.001 a
na- CUNICULTURA E OUTROS Nº de cabeças MÉDIO de1.001a | de3001a | de 6001
= efa ie 3.000 6.900
114- CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE | nº de matrizes ALTO de0a10 | detiaz0 | de21ado
2 DEJETOS LíQuIDOS
114- CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DELEITÕES | Nºde matrizes ALTO de0a 10
E 22 ATÉ 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS LÍQUIDOS .
114 CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES | Nºde matrizes ALTO de0a10 | dettaso de Ei a de a a
- I
2 ATÉ 63 DIAS — COM MANEJO DE DEJETOS LÍQUIDOS 1
114- CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DE Nº de cabeças ALTO de0a50 | desta de201a | debota
24 DEJETOS LÍQUIDOS L 600 1.000
=. Má- | CRIAÇÃO DE SUÍNOS — CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS | Nºde cabeças ALTO e ja a de A a a sabé E do foi
' E as.
2 |. LíquiDOS + 1 | 1
114- CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINAÇÃO — COM Nº de cabeças ALTO de 0a 50 de51a de15ta de 401 a
26 MANEJO DE DEJETOS LÍQUIDOS ] 150 400 E 780 |
114- | CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE | Nº de matrizes MÉDIO de0a10 | dettaso | degtaso | desta
3 DEJETOS SOBRE CAMAS |
1— T |
114- CRIAÇÃO DE SUÍNOS — UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES | Nº de matizes MÉDIO de0a10 | de1ta50 | desta de > Sta
32 | ATÉ 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS E a 20
114- CRIAÇÃO DE SUÍNOS — UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES Nº de matrizes MÉDIO de0a1t0 | dettaso deSta de 151a
33 ATÉ 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS — ] 150 300
114- CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DE Nº de cabeças MÉDIO de0a 50 de e a dedo! a de Ear a
34 DEJETOS SOBRE CAMAS | E — o am | tão]
à ft 101a de 501 a de 1.501
114- | CRIAÇÃO DE SUÍNOS — CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS | Nº de cabeças MÉDIO dega de
35 SOBRE CAMAS o iii 1 — 100 so | 4 500 | a3.000
E fi ÃO — de 0a 50 de5ta de 151 a de 401 a
114. CRIAÇÃO DE SUÍNOS — CENTRAL DE INSEMINAÇÃO - COM | Nº de cabeças MÉDIO
36 MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS, o ja + 1 15 | 400 780
114- CRIAÇÃO DE OVINOS DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO A Nº de cabeças BAIXO de0a 45 a a a x pl a RA Ei
40 CAMPO a Ê |
ps aee
à ÉDIO de0a45 de46a de 301 a de 601 a
114- CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MEDIO PORTE Nº de cabeças Mi
so CONFINADOS se 300 800 1800 |
116- CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS Nº de cabeças ALTO de21a50
10
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE Nº de cabeças ALTO de0a20 | de2ta50 | desta de l5ta
CONFINADOS 150 500
CRIAÇÃO DE BOVINOS (SEMI- EXTENSIVO) Nº de cabeças ALTO de0a20 | de21a50 det5ta
400
AÇÚDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL Área alagada BAIXO de0a de 0,21a de0,51a | Acimade
em ha 0,20 0,50 20 20
118- CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS SECOS DE mê pátio de MÉDIO de0a de25ta desoia | de2001
10 CRIAÇÕES DE ANIMAIS CONFINADOS compostagem 250 500 2.000 | a4.000
118- | CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS LÍQUIDOS DE mê pátio de MÉDIO de0a de251a desota | de2001
20 CRIAÇÕES DE ANIMAIS CONFINADOS compostagem 250 500 2.000 a 4.000
119- PSICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM Área alagada BAIXO de0a0,2 | de021a de0,51a deita
21 SISTEMA INTENSIVO em ha 0.50 10 20
Área alagada
119- PSICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM emha MÉDIO de0a0,2 | de021a de1ta
22 SISTEMA INTENSIVO 0.50 20
Área alagada
119- PSICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM em ha BAIXO de0a02 | de021a | deO5ta | deita
31 SISTEMA SEMK-INTENSIVO 0,50 1,0 20
Área alagada
119- PSICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM emha MÉDIO de0a0,2 | deO21a | deO5ia | deita
32 SISTEMA SEMI-INTENSIVO 0,50 10 20
119- PSICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM BAIXO de0a02 | de021a | deO5ia | detia
4 SISTEMA EXTENSIVO 0,50) 1,0 20
Área alagada
119- PSICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM emha MÉDIO de0a02 | deo21a de 0,51a det,ta
42 SISTEMA 0.50 10 20
520- RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS Área total em MÉDIO dela1 de1,1a de2,1a de31a
00 hectares (ha, E A
de0a1
530- LAVRA DE GEMAS (ÁGATA/AMETISTA'ETC) - A CÉU ABERTO | Área requerida MÉDIO
04 E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA ao DNPM em
hectares (ha!
530- LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO Área requerida ALTO de0a0,2 | de0,21a det,ta de3,01a
06 CIVIL- A CÉU ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS, COM ao DNPM em 10 30 50
BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA hectares (ha)
530- LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO | | Área requerida ALTO de0a02 | deo21a deita | de301a
07 CIVIL- À CÉU ABERTO, SEM USO DE EXPLOSIVOS, COM ao DNPM em 1,0 30 5,0
BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA hectares (ha
530- LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO | | Área requerida ALTO de 3,01 a
o8 CIVIL - A CEU ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS, SEM ao DNPM em 50
BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA hectares (ha)
a MÉDIO
530- LAVRA DE SAIBRO - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO | Área requerida de 0a 0,2 de301a
10 DE ÁREA DEGRADADA ao DNPM em 50
hectares (ha,
MEDIO degota
530- LAVRA DE ARGILA - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO | Área requerida 50
Ab! DE AREA DEGRADADA ao DNPM em
hectares (ha,
MÉDIO
530- LAVRA DE AREIA - A CÉU ABERTO, FORA DE RECURSO Área requerida de so a
13 HÍDRICO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA ao DNPM em 4
hectares (ha)
|— +
1010- BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS, COM Área útil em ALTO de 1 rd de 1 sro
10 TINGIMENTO mê a a
—— ——+
A ' Área ú É deda de 250,01 de de
1010- BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS, SEM Área útil em MÉDIO
20 TINGIMENTO mê 250 a 2.000 aços ar | India
—+
BRITAGEM Área útilem MÉDIO de0a50 | de5001a | de 100.01 de 150,01
1010-
FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM HIDRATADA OU EXTINTA Área util em MÉDIO de0a50 | de5001a | de 250,01 de
00 mê 250 a 1.000 1.000,01
UE a 2.000
JO Es + pe |
1030- FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE Área útil em ALTO de 0250 | de5001a | de 100,01 | de 150,01
10 BARRO COZIDO, COM TINGIMENTO mê 100 a 150 a250
=
FABRICAÇÃO DE TELHAS/TWOLOS/OUTROS ARTIGOS DE Área útil em MÉDIO de 250,01
BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO mê a1.000 | 1.000,01a
MÉDIO
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO EM GERAL Área útil em de0a50 | de5001a
m? 250
MÉDIO |
1040- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PORCELANA Área útilem de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
20 mê 250 a 1.000 1.000,01
a 2.000
o fit | MEDO | TE = o
1040- FABRICAÇÃO DE MATERIAL REFRATÁRIO Área útil em de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
30 mê 250 a 1.000 1.000,01
five 1 =] a 2.000
1051- FABRICAÇÃO DE PEÇAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE- Área útil em BAIXO de0a | de 250,01 de de
00 MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO me 250 a2000 | 200001a | 10.000,01
t 10.000 a 40.000
+ TI T+
1052- FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA Área útil em MÉDIO de0a de 250,01 de de
00 mê 250 a1.000 | 1.000,01a | 5.000,01
5.000 a 10.000
— 15
+ + ai
1053- USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO Área útil em MÉDIO de0a | de250,01 de de
00 me 250 a1.000 | 1.00001a | 5.000,01
5.000 a 10.000
k | — hr |
1060- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E CRISTAL Área útil em MÉDIO de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
20 mê 250 a 1.000 1.000,01
a 2.000
1061- FABRICAÇÃO DE LÃ DE VIDRO E ASSEMELHADOS Área útl em ALTO de0a50 | des00ta | de 100,01 | de 150,01
10 mê 100 a 150 a 250
Fes (E ——
1061- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO Área úti em ALTO de0a50 | de 50,01 a sa seo! , DE: o
20 m 900,
+ o | a2.000
1062- FABRICAÇÃO DE ESPELHOS Área útil em ALTO de0a50 | de 5001 a | de 2001 , E E
o m E a a 2.000
1 | Lo
1110 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS Área útil em MÉDIO de0a50 | de So! a | de fon, ar
[A Jo L mr E EE psi: a
ma PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E Área útil em ALTO de0a50 | de 50,01 a | de Vi se 180.05
10 AÇOIFORJADOS/ARAMES/ RELAMINADOS mê 00 a
aa —— Ha — — A
112 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE OUTROS METAIS Área útil em ALTO de0aso | de Soo! a | dei poa: a sas
20 mê 1 a
E RR —
s fi A 1
ta PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE ALUMÍNIO Área dtilem ALTO de0a50 | de so" a al 00,01 a A) oo
2 m
NS E
1 150,01
1112 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE CHUMBO Ansa em ALTO de0a50 | de Soo a a ooo a fe
22
— a
. ; 100,01 | de 150,01
1113 METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS MOLDADAS Area Com em MÉDIO de0a50 | de so! a de Led o e
00
A sa a E ]
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS! RECIPIENTES/
OUTROS METÁLICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/
20 OUTROS METÁLICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E
SEM PINTURA
1121- | FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS) RECIPIENTES/
30 OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E
COM PINTURA (EXCETO A PINCEL)
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS) ARTEFATOS; RECIPIENTES/
OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E
COM PINTURA A PINCEL
Área útil em
Área útil em
mê
m?
Área útil em
mê
Área útil em
mê
ALTO
ALTO
de0a 50
de0a50
de 50,01 a
250
de 100,01
a 150
de 100,01
a150
a 1.000
de 150,01
a250
de 150,01
a250
de
1.000,01
a 2.000
MÉDIO
de0a50
[—+
de 50,01 a
250
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS) ARTEFATOS; RECIPIENTES/
OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E
SEM PINTURA
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE
SUPERFÍCIE E COM PINTURA
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE
SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE
SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO À PINCEL)
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE
SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE
SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE
ARAMADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM
Área útil em MÉDIO dega de 250,01 de de
mê 250 a 1.000 1.000,01a | 5.000,01
5.000 a 10.000
Área útil em ALTO de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
mê 100 a 150 a250
+
Área útil em ALTO de0a50 | de 50,01a de 100,01 de 150,01
mê 100 a150 a250
Area útil em MÉDIO de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
m 250 a 1.000 1.000,01
a 2.000
Área útil em de50,01a | de 250,01 de
mê 250 a 1.000 1.000,01
a 2.000
de
Area útil em
ma
Area útil em
m?
100
de 100,01
a 150
de 150,01
a250
PINTURA
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE Área útil em ALTO de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
ARAMADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM mê 100 a 150 a 250
PINTURA
=
“| MEDIO = 1]
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE Área útil em de0a50 | des001a | de 250,01 de
ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM mê 250 a 1.000 1.000,01
PINTURA (EXCETO A PINCEL) a 2.000
“MÉDIO
FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE Área útil em de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM mê 250 a 1.000 1.000,01
PINTURA A PINCEL a 2.000
1124- FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE Área útil em MÉDIO dega de 250,01 de de
50 ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM mê 250 a 1.000 | 1.000,01 à
PINTURA 5.000
1125- FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS | Área útil em ALTO de0a 50 de 50,01 a de 100,01 de 150,01
10 MANUAIS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM mê a150 a250
PINTURA
1125. | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS | Área útil em ALTO de0a50 de 100,01 | de 150,01
20 MANUAIS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM m a150 a250
PINTURA
1125- | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS | Área útil em MÉDIO de0a50 de2s00t | Ei E
30 | MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM mê a 1.000 a
PINTURA (EXCETO A PINCEL) +
1125. | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS | Área útilem MÉDIO de0a50 | de50,01a | de eo! a Es "
40 MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM mz 250 ato A E Do
PINTURA A PINCEL
| T
1125- | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS Área útil em MÉDIO de0a de 250,01 de de
50 MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM mê 250 a1.000 | 1.000,01a | 5.000,01
PINTURA En
| h 5.000 a 10.000
1210- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS, COM Área útil em ALTO de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
10 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 250 a 1.000 1.000,01
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA a 2.000
1210- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS, COM Área útil em ALTO de0a50 | de5001a | de 250,01
20 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 250 f 1.000 1 oo 01
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA a 2.000
= SER
1210- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS, COM Área útil em Alto de0a50 | de 50,0 1
30 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê E “400 A e Fed cetaso
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA
1210- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS, COM Área útil em Alto de0a50 | de 50,01 de 100,01
40 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 Ê a Ts Caos
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA
Sp
1210- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS, SEM Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
50 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a 250
TERMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA
1210- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS, SEM Área útilem Médio de50,01a | de 250,01 de
60 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 250 a 1.000 1.000,01
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA a 2.000
1210- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS, SEM Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
70 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a 250
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA Ih
1210- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS, SEM Área útil em Médio de0a | de 250,01 de de
8o TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 250 a 1.000 1.000,01 a | 5.000,01
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA 5.000, a 10.000
1220- FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
10 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a250
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA |
[— a
1220: | FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. COM Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 10001 | de 150,01
20 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a250
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA A
1220- | FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM Área útil em Alto de0a50 | de5001a | de 100,01 | de 150,01
30 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a250
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA -
ES 1
1220 | FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. COM Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
40 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a250
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA
— +
Em | E
1220- FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
50 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO m 100 a 150 a250
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM Área útil em Médio de0a5o | de50,01a | de 250,01 de
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 250 a1.000 | 1.000,01
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA a 2.000
1220- FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSORIOS, SEM Área útil em Alto de0a50 de 50,01 a de 100,01 de 150,01
70 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO ne 100 a 150 a 250
4 TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA
a à de
4220: | FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM | Área útil em Médio deoa | dez5001 de
80 TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 250 at000 | 190001a | 500001
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA E 4 |
à h á ú de 100,01 | de 150,01
1221- FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM Área útilem Médio de0a50 de 50,01 a d R
o | MICROFUSÃO, mê 100 a 150 a 250
1222- FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS. COM Área útil em Ato de0850 | deSoOta | de 10001 | de 1500!
10 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA
1222- [ FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM Área útil em I Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE TRATAMENTO me 100
TERMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA
|
1 —5Emm
a 150 a250
ds E Ss
1222- FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
30 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a 250
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA E
1222- FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
40 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a250
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA
1222- FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS. SEM Área útilem Alto de 100,01 | de 150,01
50 TRRTAMENTO SUPERFÍCIE Nor USivE TRATAMENTO mê a 150 a ea
TÉRMICO,
ICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA
1222- FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM Área útilem Médio de50,01a | de 250,01 de
60 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê a 1.000
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA
1222- FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM Área útil em 7 Alto de50,0ta | de 100,01 | de 150.01
70 TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 100 a 150 a250
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA
de0a50
dela | de 25001 de de
1222- FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM Área útil em Médio 250 a1.000 | 1.000,01a | 5.000,01
8o TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO mê 5.000 a 10.000
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA
Lo
1310- FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO- ELETRÔNICO / Área útil em Alto de0a50 | de5001a | de 100,01 | de 150,01
10 EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO / INFORMÁTICA, COM mê 100 a150 a250
TRATAMENTO SUPERFÍCIE
1310- FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO: Área útil em Médio de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
20 ELETRÔNICO /EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO! m 250 a 1.000 1.000,01
INFORMATICA, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE a 2.000
1330- FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
I 10 ELETRODOMÉSTICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE mê 100 a 150 a 250
1330- FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E Área útil em E Médio de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
20 ELETRODOMÉSTICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE me 250 a 1.000 1.000,01
a 2.000
El — 1 o + Sa
t411- | FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AUTOMOVEIS! | Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 250.01 de
10 CAMIONETES (INCLUSIVE CABINE DUPLA) mê 250 a 1.000 1.000,01
L — | a2000
+—
1411- | FABRICACAO, MONTAGEM E REPARACAO DE CAMINHOES, Área útilem Alto de0a50 | de5001a | de250,01 | de
20 ONIBUS mê 250 a 1.000 | 1.000,01
a 2.000
1411- FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE MOTOS, Área útilem Alto de0a50 | de5001a | de 25001 de
BICICLETAS, TRICICLOS, ETC mt 250 a 1.000 1.000,01
|I 141m1- FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE REBOQUES Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 250,01 de
40 E/OU TRAILLERS mê 250 a 1.000 1.000,01
É a 2.000
1412- FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE TRENS, Área útil em Alto de0a 50 de 50,01a de 250,01 de
OS COMOTIVAS, VAGÕES mê 250 a 1.000 1.000,01
1412- MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE LOCOMOTIVAS Área útil em de 100,01 | de 250,01
20 mê a 250 a 500
1413- FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AERONAVES Área útil em de 250,01 de 500,01
10 m? a 500 a 1.000
E
1414- FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE Área útil em de 250,01 | de 500,01
10 EMBARCAÇÕES/ ESTRUTURAS FLUTUANTES m a 500 a 1.000
[—+—————
1414. FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE BARCOS DE Área útil em de 500,01
SUPERFICIE E COM PINTURA A PINCEL
|
20 FIBRA DE VIDRO mê E =| 250 | a5o0 a 1.000 1.000,01
a 2.000
t— + rei ——— 1 — —A
1415: | FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE TRATORES E Área útilem Alto de0a | de250,01 | de 500,01 de
00 MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM mê 250 a 500 a 1.000 1.000,01
a 2.000
Ls o
1510- SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM TRATAMENTO DE Área útilem Alto de0a | de25001 | de 500,01 de
10 MADEIRA mê 250 a 500 a 1.000 1.000,01
a 2.000 |
| deda de250,01 | de de
1510- SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM TRATAMENTO DE Área útil em Médio 250 a 1.000 1.000,01a | 5.000,01
20 MADEIRA mê 5.000 a 10.000
N ] 1 R E
1520- PRESERVAÇÃO DE MADEIRA Área útil em Alto de0a de 250,01 de 500,01 de
10 m 250 a 500 a 1.000 1.000,01
a 2.000
deda | de25001 de de
1520- SECAGEM DE MADEIRA Área útilem Médio 250 a1.000 | 1.00001a | 5.000,01
20 m 5.000 a 10.000
1
] de0a50 | deso0ia | de 10001 de 15007 |
1520- OUTROS BENEFICIAMENTOS E/OU TRATAMENTOS DE Área útil em Alto 100 a150 a250
30 MADEIRA mê
dela | de25001 | de 500,01 de
1530- | FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ | Área útil em Alto 250 a 500 a 1,000 1.000,01
10 PRENSADA/ COMPENSADA COM UTILIZAÇÃO DE RESINAS mê a 2.000
(MDF, MDP E OUTRAS)
ij deba | de25001 | de 500,01 [3 "|
1530: | FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ | Área útilem Médio 250 a 500 21.000 1.000,01
20 PRENSADA/ COMPENSADA SEM UTILIZAÇÃO DE RESINAS me a 2.000
E dela | de 250,01
1540: | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ ESTRUTURAS DE MADEIRA Área útil em Médio 250 a500
00 (EXCETO MÓVEIS) mê
1540- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORTIÇA Área útilem Baixo deDa de 250,01 de de
10 mê 250 a 2.000 2.000,01 a 10.000,01
10.000 a 40.000
= E RR E
1540- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BAMBU/ VIME/ JUNCO/ Área útil em Baixo 0250 50,01 a 250,01 a Acima de
20 PALHA TRANCADA (EXCETO MOVEIS) mê 250 1.000 1.000,01
de0a 50 de 50,01 a de 100,01 de 150,01
= Rr a 100 a 150 a250
4611: | FABRICAÇÃO DE MOVÉIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, | Area útil em Alto
10 COM ACESSÓRIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE mê
SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) E
1611- FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, Área util em Alto de 50,01 a de 100,01 de 150,01
20 COM ACESSORIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE mê 100 a 150 a250
SUPERFICIE E SEM PINTURA
de 250,01 de 500,01 de
1611- | FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA! BAMBU VIME/ JUNCO, | Área útilem a 500 a 1.000
30 COM ACESSORIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE mê
SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL)
=
de 250,01
1611- | FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA BAMBU) VIME/ JUNCO, | Área útilem a 500
40 COM ACESSORIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE m?
1611-
FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA! BAMBU VIME/ JUNCO, Área útil em
de 250,01
de de
1.000,01 a 5.000,01
50 TOM ACESSORIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE mê
SUPERFICIE E SEM PINTURA
E de 250.01
1612: | FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA! BAMBU VIME/ JUNCO, | Área útilem Médio a 500
10 SEM ACESSORIOS DE METAL, COM PINTURA (EXCETO A mê
PINCEL) |
| |
dsda | de25001 | de 500,01 de |
1612- | FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
20 SEM ACESSORIOS DE METAL, COM PINTURA A PINCEL mê
e
deda de
t612: | FABRICACAO DE MOVEIS DE MADEIRA/ BAMBU VIME/ JUNCO, | Área útil em Médio 250 a1.000 | 1.00001a | 5.000,01
30 SEM ACESSORIOS DE METAL, SEM PINTURA mê 5.000 a 10.000
1620: | FABRICACAO DE MOVEIS DE METAL, COM TRATAMENTO DE | Área útlem Alto de50,01a | de 10001 | de 150,01
10 SUPERFICIE E COM PINTURA mê 100 a 150 a 250
de 0250
a 4 nã ig Lo sam oesraadho a
4620: | FABRICACAO DE MOVEIS DE METAL, COM TRATAMENTO DE | Área útilem Alto de 50,01a | de 100,01 | de 150,01
20 SUPERFICIE E SEM PINTURA mê 100 a 150 a 250
de0a50
— e 1 mm
de0a de 250,01
1620- | FABRICACAO DE MOVEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE Área útilem | Médio 250 a500
30 SUPERFICIE E COM PINTURA mê
as ico
| deda | de 25001 | de de
1620: | FABRICACAO DE MOVEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE Área útil em Médio 250 at000 | 1.00001a | 5.000,01
40 SUPERFICIE E SEM PINTURA mé 5.000 a 10.000
1
1830- FABRICACAO DE MOVEIS MOLDADOS DE MATERIAL Área útil em Alto de50,01a | de 100,01 | de 150,01
10 PLASTICO, COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE me 100 a 150 a 250
de 0250
ne — Ta em
= dda | do25001 | de de
1630- FABRICAÇÃO DE MOVEIS MOLDADOS DE MATERIAL Área útil em Médio 250 a1000 | 1.00001a | 5.000,01
20 PLASTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE me 5.000 a 10.000
[ o d0a | de25001 | de 500,01 de
» j 14 ,01
1640- FABRICACAO DE COLCHOES Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 aa
10 m? az
ssa] == 5 o
de0a de 250,01 de de
n 250 a 1.000 1.000,01 a 5.000,01
1840- FABRICACAO DE ESTOFADOS Área mt em Baixo RA RED
Ra ado one Eu q02250 | de25001 | de 500,01
” 1.
1721 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL PAPELAO/ Área útil em Médio De0a50 a 500 81,000
10 CARTOLINA! CARTAO, COM OPERAÇÕES MOLHADAS me
| deda | de25001 | de 500,01 de
1721- FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELAO/ Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
2 CARTOLINA! CARTAO, COM OPERACOES SECAS, COM me
IMPRESSAO GRAFICA
mm
1721- FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELAO/ Área útil em de 250,01 acima de
22 CARTOLINA/ CARTAO, COM OPERACOES SECAS, SEM mê a 500 à 1.000 1.000
IMPRESSAO GRAFICA
de 250,01 | de 500,01 de
1820- FABRICACAO DE ARTIGOS/ ARTEFATOS DIVERSOS DE Área útil em a 500 a1.000 | 1.000,01
00 BORRACHA m a 2.000
de 250,01 | de 50001 de
em; FABRICAGAO DE LAMINADOS E FIOS DE BORRACHA Área útil em a 500 a 1.000 1.000,01
mz E |
FABRICACAO DE ESPUMA DE BORRACHA/ ARTEFATOS DE
ESPUMA DE BORRACHA, INCLUSIVE LATEX
Área útilem
mê
RECUPERACAO DE SUCATA DE BORRACHA
Área útilem
mê
RECONDICIONAMENTO DE PNEUMATICOS
“a
Área útlem
mê
SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES (SOMENTE ZONA
RURAL)
—
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS! SUINAS/ CAPRINAS E
EQUINAS - CURTUME COMPLETO
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS/ CAPRINAS E
ATE WET BLUE OU ATANADO
Alto
Área útilem
mê
a 500
Área útil em Médio 50,01 à acima de
mé 250 1.000 1.000,00
comiam —
de 250,01 de 500,01 de
Área útil em Alto a 500 a 1.000 1.000,01
m a 2.000
dela de 250,01
a 2.000
a 1.000
12 EQUINAS -
1921- CURTIMENTO DE PELE OVINA Área útilem Alto
20 mê
1 de 250,01 | de 500,01
1922- ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE WET BLUE OU Área útilem
10 ATANADO mê
L de 250,01
1922- ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE COURO SEMI- Área útil em a 500
20 ACABADO m
deda | de 250,01
1940- FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E
PELES (EXCETO CALCADO)
FABRICACAO DE COLA ANIMAL
FABRICACAO DE OSSOS PARA CAES
PRODUCAO DE SUBSTANCIAS QUIMICAS
Área útil em
me
Área útil em
mê
Área útilem Alto
m?
Área útilem
E
PRODUCAO DE GASES INDUSTRIAIS
Área útil em Alto
mê
a 500
de 250,01
a 500
de0a
de 500,01
a 1.000
1.000,01
de
1.000,01
a 2.000
1.000,01
a 2.000
FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS
Área útil em Alto
m?
FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/ POLIMENTO/
DESINFETANTE
MISTURA DE FERTILIZANTES
Área útil em Médio
mê
de0a
250 a500
de 250,01
250 a 500
de 250,01
a 500
de 25001 | de 500,01
a 1.000
a 1.000
a 1.000
de
1.000,01
a 2.000
1.000,01
a 2.000
1.000,01
a 2.000
FABRICAGAO DE ALCOOL ETILICO, METANOL E SIMILARES
mz
FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS
Área útil =. Médio
deda de 250,01
Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
mê | a 2.000
deda | de25001 | de500,01
Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000
de0a de 250,01
de 500,01
A.
o
2030- RECUPERACAO DE PRODUTOS QUIMICOS Área útil em Alto , de 100,01
03 me a 150
Tt” E E
2040- RECUPERACAO DE METAIS Área útil em Alo
00 mê
— +
2065: | USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFALTICO, A QUENTE Área útil em Alto deda | de 100,01 | de20001 | de 300,01
10 Rn 100 | a 200 a 300 a 500
2065- USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFALTICO, A FRIO Área útilem Médio de0a | de25001 | de 500,01 | acimade
2 mê 250 a 500 a 2.000, 2.000
de0a | de25001 | de 500,01 de
2066 PRODUCAO DE OLEO! GORDURA/ CERA VEGETAL/ ANIMAL/ Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
00 ESSENCIAL E OUTRO PRODUTO DA DESTILACAO DA mê a 2.000
MADEIRA
no
2068- MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES Área útil em alto de0a50 | de50,01a | de 10001 | de 150,01
00 m 100 a 150 a 250
in DENC E deda | de25001 | de500,01 de
2070- FABRICAÇÃO DE RESINAS/ ADESIVOS/ FIBRAS/ FIOS Área útilem Alto 280 a 500 a 1.000 1.000,01
00 ARTIFICIAIS E SINTETICOS mê a 2.000
ij 1 gos | 0625001 | de50001 | de
2080- FABRICACAO DE TINTA ESMALTE! LACA/ VERNIZ! Área úlilem Alto 250 a 500 a1.000 | 1.000,01
00 IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE/ SECANTE m a 2.000
|
o dela | de25001 | de 500,01
2080- FABRICACAO DE TINTA COM PROCESSAMENTO A SECO Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000
10 mz
ss STS E ===" Dano | de 250,01 | de 500,01
a10- FABRICACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000
00 mê
de0a de 250,01 de 500,01 de
2110- FABRICACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Área útil em Médio 2s0 a 500 a1000 | 1.000,01
10 DESCARTAVEIS mê a 2.000
cen ie O
IR T : dela de 250,01 | de 500,01 de
2120- FABRICACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS Área útil em Alto 250 a 500 a1.000 | 1.000,01
vo Ee a 2.000
de0a de 250,01 de 500,01 de
2210- FABRICACAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 tona
00 mê az
O — + As 1 |
de0a de 250,01 de 500,01 de
FABRICACAO DE COSMETICOS Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 000,0
mê a 2.000
2220: | FABRICACAO DE SABOES, COM EXTRACAO DE LANOLINA Área útil em
10 me
dela de 250,01 de 500,01 de
2220- FABRICACAO DE SABOES, SEM EXTRAGAO DE LANOLINA Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 PR pod
20 m
anseia
E deoa
2221- FABRICACAO DE SEBO INDUSTRIAL Área útil em Alto 250
00 mê
2230- FABRICACAO DE DETERGENTES Área útil em
00 mê
deda de 250,1a | de 2.000,1 de +
2240- FABRICACAO DE VELAS Área útil em Baixo 250 2.000 a 10.000 | 10.000,1
00 me a 40.000
H
[2310- | FABRICAÇAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO, COM | Áreaútilem | Alto
O |. TRATAMENTO DE SUPERFICIE mê T 20 a500 | a 1.000 a2000 |
de 250,01 | de 500,01
2310- | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO, SEM Área útil em Médio a500 a 1.000 1.000,01
20 TRATAMENTO DE SUPERFICIE mi a2.000
fis
= deda | de25001 | de50001 de
2310: | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO, SEM Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
2 TRATAMENTO DE SUPERFICIE, COM IMPRESSAO GRAFICA me a 2.000
fo Fe
de0a de 250,01 de de
2310: | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO, SEM | Área útil em Baixo 250 a1000 | 1.00001a | 5.000,01
22 TRATAMENTO DE SUPERFICIE, SEM IMPRESSAO GRAFICA mê 5.000 a 10.000
1 |
+ [= deda | de 250,01 de | de
2320- FABRICACAO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES PLASTICAS Área útilem Baixo 250 a 1.000 1.000,01 a | 5.000,01
o mê 5.000 a 10.000
| trema
deda | de 25001 de de
2330- FABRICACAO DE PRODUTOS ACRILICOS Área útil em Médio 250 a1t000 | 1.00001a | 5.000,01
00 me 5.000 a 10.000
al o
— de0a de 250,01 de de
2340- FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLASTICOS Área útil em Baixo 250 a 1.000 1.000,01a | 5.000,01
00 mê 5.000 a 10.000
Lo L Es
IF deda | de250,01 | de 500,01
2411. BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS VEGETAIS Área útilem Alto E a500 a 1.000 1.000,01
10 m? a2.000
1 Em |
de0a de 250,01 de 500,01 de
2a1- BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS ARTIFICIAIS/ Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
20 SINTETICAS mê a 2.000
Pa DR O
ie deda | de25001 | do50001 de
2412 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE ORIGEM Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
10 ANIMAL, COM LAVAGEM DE LA mê a2.000
gal. a
ii . | deda | de 25001 de + de
as12- BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE ORIGEM Área útil em Alto sa at000 | 1.000.01a | 5.000,01
20 ANIMAL, SEM LAVAGEM DE LA me 5.000 a 10.000
deda | de25001 | de 500,01 de
2420- FIAÇAO E/OU TECELAGEM, COM TINGIMENTO Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
10 mê a 2.000
dela de 250,01 de de
2420- FIACAO E/OU TECELAGEM, SEM TINGIMENTO Área útilem Médio 250 a1.000 | 1.00001a | 5.000,01
20 mê 5.000 a 10.000
r [ deda de 250,01 de 500,01 de
2430. | FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, COM TINGIMENTO Área útil em Alto 250 a500 dHENDO oo
40 mê ] í
— | de0a de 250,01 de de
Méd 250 a1000 | 100001a | 5.000,01
FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, SEM TINGIMENTO Apa em io 5.000 a 10.000
deda de 250,01 de de
7 000,01 .000,01
2440- FABRICACAO DE ESTOPA! MATERIAL PARA ESTOFO Área útilem Baixo a1000 | t0000ta | 5
do mê 5.000 a 10.000
e de0a de
2510- FABRICACAO DE CALCADOS Área útil em Médio 250 8500 a1.000 | 1.000,01
oo mê a2.000
FABRICACAO DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA Área útil em Alto de0as50 | de5001a | de 100,01 | de 150.01
CALGADOS, GOM TRATAMENTO DE SUPERFICIE mê 100 a 150 a250
2511-
10
de0a de 250,01 de de
2511- FABRICACAO DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA Área útilem Médio 250 a 500 a 1.900 São
20 À
CALCADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE mê
2512. ATELIER DE CALCADOS
de
1.000,01
de 500,01
a 500 a 1.000
Área útil em Baixo
00 mê a 2.000
| Ao Ra
de0a de250,1a | de 2.000,1 de
2520- FABRICACAO DE VESTUARIO Área útil em Baixo 250 2.000 a 10.000 | 10.000,1
10 1 mê a 40.000
E| ni deda | deZ50ia | de2000,1 de
2520- FABRICACAO DE ROUPAS CIRURGICAS E PROFISSIONAIS Área útil em Médio 250 2.000 a 10.000 | 10.000,1
" DESCARTAVEIS m? a 40.000
fe a
deda | deZsbia | de2000,1 de
2520- MALHARIA (SOMENTE CONFECCAO) Área útil em Baixo 250 2.000 a 10.000 | 10.000,1
mê a 40.000
1 T ge 250,1a | de 20001 de
2520- FABRICACAO DE COLCHAS, ACOLCHOADOS E OUTROS Área útil em Baixo 250 2.000 a 10.000 | 10.000,1
20 ARTIGOS DE DECORACAO EM TECIDO mê a 40.000
EE de0a de 250,01 | de 500,01 = de
2530- | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO, COM TINGIMENTO | Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
10 mê? a 2.000
= z —[ "deva | dezsota | de20) de
2530. | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO, SEM TINGIMENTO | Área útlem Baixo 250 2.000 a 10.000 | 10.000,1
20 m? a 40.000
JA EE em 1
deva | de250,01 | de 500,01 de
2540- TINGIMENTO DE ROUPA/ PECA/ ARTEFATOS DE TECIDO Área útil em Alto a a 500
0 (Es
I E de250,1a | de 2.000,1
2550- ESTAMPARIA! OUTRO ACABAMENTO EM ROUPA! PEGA/ Área útilem Baixo 250 2.000 a10.000 | 10.000,1
00 TECIDOS/ ARTEFATOS DE TECIDO, EXCETO TINGIMENTO mê a 40.000
2611- SECAGEM DE ARROZ Área útil em
10 mê
[== L
2611- SECAGEM DE OUTROS GRAOS Área útilem
20 mê az.
E [asda de 250,01 5 de |
Araci 250 at000 | 1000012 | 5.000,01
Médi à
ai MOAGEM DE GRAOS Área É em io 5.000 a 10.000
de0a de 250,01 de
2ei2- MOINHO DE TRIGO E/OU MILHO Área útil em Médio 250 a1.000 | 1.000,01 a
10 E 5.000 .
deda | de 25001 de de
asta- MOINHO DE OUTROS GRAOS Área útil em Médio 250 at000 | 1.00001a | 5.000,01
Sa mê 5.000 a 10.000
deda | de25001 | de 500,01 de
2813- TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE Área útilem Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
10 mê a2.000
deda | de 25001
ENGENHO DE ARROZ COM PARBOILIZACAO Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
mê a 2.000
de0a de 250,01 de de
2614- ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZACAO Área útil em Médio 250 a 1.000 1.000,01 à 5.000,01
12 mê 5.000 a 10.000
Ed =
T deda | de250,01 de — de
2615- OUTRAS OPERACOES DE BENEFICIAMENTO DE GRAOS Área útilem Médio 250 a 1.000 1.000,012 | 5.000,01
00 mê 5.000 a 10.000
— | + E E deda | de25001 | de 500,01 de
2821- MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS, COM Área útilem Alto 20 a 500 a 1.000 1.000,01
" FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE mê a 2.000
CARNES
RE CO E O
[deda | de25001 | de 500,01 de
2621- MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS, SEM Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
12 FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE mê a 2.000
CARNES
A a E
de0a de 250,01 de 500,01 de
2821- MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE SUINOS, COM Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
2 FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇAO DE mê a 2.000
CARNES
=] - dba | de25001
2621- MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE SUINOS, SEM Área útil em Alto 250 a 500
22 FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE mê
CARNES
aih SE | o a
= | deda | de25001 | de 500,01 de
2621- MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS, Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
3 COM FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO m? a 2.000
DE CARNES
2621- MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS, Área útil em Alto
a2 | SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE mê
CARNES
= o a
de0a de 250,01 de 500,01 de
2621- | MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUINOS, COM Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
41 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE m a2.000
CARNES
dias Re om a
de0a de 250,01 de 500,01 de
2621. | MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUINOS, SEM Área útil em Ano 250 a 500 a 1.000 1.000,01
42 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE m a 2.000
CARNES
- ris
de0a de 250,01 de 500,01 de
2621. | MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE OUTROS ANIMAIS, COM Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 | 1.000,01
51 FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE m a 2.000
CARNES | |
= + e deda | de25001 | de 500,01 |
2621. | MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE OUTROS ANIMAIS, SEM Área util em Alto 250 a 500 a1.000 | 1.000,01
52 FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE mê a 2.000
CARNES
q mao Um E dela | de 25001
2622- FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL E Área útil em Médio 250 a 500
10 FRIGORIFICOS SEM ABATE mê
=== o === ij [—deda | de 25001
2622- FABRICACAO DE EMBUTIDOS Área útilem Médio 250 a 500
20 mê |
Tr E deda á de 25001 | de 500,01 de
Ê “000,01
2622- PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE Área útilem Médio 250 a 500 eae mo
30 m ;
deda | de25001 | de 500,01 de
Fa, 00 a 1.000 1.000,01
2622. | PRODUCAO DE BANHA E GORDURAS ANIMAIS COMESTIVEIS | Área útilem Alto eso as E DIO
40 m Lo a É
deva | de250,01 | de 500,01 de
2622- BENEFICIAMENTO DE TRIPAS ANIMAIS Área útil em Médio 250 a 500 a1.000 | 1.000,01
50 mê 1
2623- FABRICAGAO DE RACAO BALANCEADA! FARINHA DE OSSO/ Área útil em Alto
20
2632- FABRICACAO DE SORVETES/ BOLOS E TORTAS GELADAS/
COBERTURAS
mê
FABRICACAO DE BALAS/ CARAMELOS/ PASTILHAS/ DROPES/ Área útil em
To PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COM COZIMENTO E/OU me 250 a 500 a 1.000 32.000
COM DIGESTAO
al —— =
deda | de 25001 de de
2623- | FABRICACAO DE RACAO BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ Área útil em Médio 250 a 1.000 1.000,01 a | 5.000,01
20 PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU me 5.000 a 10.000
SEM DIGESTAO (SOMENTE MISTURA)
|
deDa | de25001 | de500,01 de
2624- | PREPARACAO DE PESCADO! FABRICACAO DE CONSERVAS Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
10 DE PESCADO mê a 2.000
dela | de250,01 | de 500,01 de
2624. SALGAMENTO DE PESCADO Área útilem Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
20 mz a 2.000
de0a de 250,01 de 500,01 acima de
aaa ARMAZENAMENTO DE PESCADO Área útil em Baixo 250 a 500 a 1.000 1.000
dela | de25001 | de 500,01 de
2625- | BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZACAO DE LEITE E SEUS Área útil em Alto 2s0 a 500 a1.000 | 1.000,01
10 DERIVADOS mê a 2.000
E To ico
de0a de 250,01 de 500,01 de
2625- FABRICACAO DE QUEIJOS Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
20 me a 2.000
E| dela de 250,01 | de 500,01 de
2625- PREPARACAO DE LEITE, INCLUSIVE PASTEURIZACAO Área útil em Médio 20 a 500 a 1.000 1.000,01
30 m? a 2.000
de 25001 | de 500,01 de
2625- POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE Área útil em Médio 250 ca estos | oca]
40 mê a 2.000
E
de0a5o de 50,01 a de 100,01 de 150,01
2eat- FABRICACAO DE ACUCAR REFINADO Área útilem Alto 100 a150 nao
[10 Es
de0a | de25001 | de 500,01 de
2692- FABRICACAO DE DOCES EM PASTA, CRISTALIZADOS, EM Área útil em Médio 250 a 500 a1000 | 1:009,0t
10 BARRA mê a 2.000
india
1— | deda | do25001 | de 50001 de
lesar Médio 250 a 500 a1.000 | 1.000,01
20
BOMBONS/ CHOCOLATES) GOMAS mê
=" | deda | de25001 | de50001 | acimade
2632- ENTREPOSTO/DISTRIBUIDOR DE MEL Área útil em Baixo | 250 a 500 a 1.000 1,000
40 mê
[- TR deda | de25001 | de500,01 de
2640- | FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS (INCLUSIVE PAES), Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 pn
00 BOLACHAS E BISCOITOS mê az. at
| dela dE 25001 | de 500,01 | acimade
2640- PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA Área útilem Baixo 250 a 500 a 1.000 1.000
[10 mê di
de0a de 250,1 a de 2.000,1 de
2651- FABRICACAO DE CONDIMENTOS Área útilem Baixo 250 2.000 a 10.000 sea
00 mê a 40.01
| dela de 250,01 | de 500,01 [=
2652- FABRICACAO DE VINAGRE Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 fio
10 m as
[Tm [ao —| dedsiia | de2001 | de
ú 250 2.000 a 10.000 10.000,1
2652- PREPARAÇAO DE SAL DE COZINHA Área fa em Baixo noto
de0a de 250,01 de 500,01 de
2653- FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS Área útilem Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
[oo] mt a 2.000
de0a de 250,01 de 500,01 de
2660- FABRICACAO DE CONSERVAS, EXCETO DE CARNE E Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
00 PESCADO mê 22.000
deda | de25001 | de 500,01 de
ni FABRICACAO DE PROTEINA TEXTURIZADA E HIDROLIZADA Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
DE SOJA mê a2.000
deda | de25001 | de 500,01 de
2670- FABRICACAO DE PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
20 mê
a2.000
dela de 250,01 de 500,01 de
2670- FABRICACAO DE PROTEINA HIDROLISADA DE SOJA Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
30 mê a 2.000
de de
2680- SELECAO E LAVAGEM DE OVOS Área útil em Médio 250 a1.000 | 1.0000t1a | 5.000,01
10 mê 5.000 a 10.000
dela | de25001 de de
2680- SELECAO E LAVAGEM DE FRUTAS Área útilem Médio 250 a 1.000 1.000,01a | 5.000,01
20 mê 5.000 a 10.000
deda | de25001 de de
2680- LAVAGEM DE LEGUMES E/OU VERDURAS Área útil em Médio 250 a 1.000 1.000,01a | 5.000,01
30 me 5.000 a 10.000
de0a de 250,01 de de
2680- PASTEURIZACAO DE OVO LIQUIDO Área útilem Médio 250 at.000 | 1.000,01a | 5.000,01
40 DÊ 5.000 a 10.000
deda | de25001 | de 500,01 de
2691- PREPARACAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
00 mê a 2.000
de0a de 250,01 de de
2692- FABRICACAO DE ERVA-MATE Área útil em Baixo SE a1.000 | 1000014 | 5.000,01
10 m? 5.000 a 10.000
deda | de250,/a | de 2.000,1 de
26g2- FABRICACAO DE CHAS E ERVAS PARA INFUSAO Área útilem Baixo 250 “2.000 a 10.000 | 10.000,1
20 m a 40.000
de0a de 250,01 de 500,01 de
2693- FABRICAÇAO DE PRODUTOS DERIVADOS DA MANDIOCA Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
00 m a 2.000
2694- REFINO/ PREPARAGAO DE OLEO/ GORDURA VEGETAL/ Área útilem Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
10 ANIMAL ATRAVES DE EXTRACAO POR SOLVENTES mê 100 a 150 a 250
de0a 50 de 50,01 a de 100,01 de 150,01
2694- REFINO/ PREPARACAO DE OLEO/ GORDURA VEGETAL/ Área útilem Médio 100 a150 a250
20 ANIMAL ATRAVES DE PROCESSO FISICO mê
deda | de25001 | de 500,01 de
2695- FABRICACAO DE GELATINA Área útil em Alto 250 a 500 a1.000 | 1.000,01
00 mê a 2.000
de0a de 250,01 de 500,01 de
2696- | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES NAO Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1 e
00 ESPECIFICADOS mê az
E [5805 | dE 25007 | eso de
os ] 1.000,01
2710- FABRICACAO DE CERVEJA/ CHOPE! MALTE Área útil em Alto 250 a 500 tao pa
10 me E
fe deda | de250,01
2710- FABRICACAO DE VINHOS Área uul em Alto 250 a500
2 | | mê esse!
2710- FABRICACAO DE AGUARDENTE! LICORES/ OUTROS Área útilem Alto 250 a 500 at.000 | 1.000,01
30 DESTILADOS mê + a 2.000
=| 7 deda | de25001 RE 1 “de
ea7o- FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS ALCOOLICAS Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
40 mê a2.000
—— [== = A
[25 deda | de25001 | de 500,01 de
2720- FABRICACAO DE REFRIGERANTES Área útilem Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
10 m a 2.000
dela de 250,01 de 500,01 de
2720- CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS Área útil em Alto 250 as00 a 1.000 1.000,01
à | mê a 2,000
= a E
Ê deda | de25001 | de 500,01 de
2720- FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO ALCOOLICAS Área útil em Alto sa a 600 a 1.000 1.000,01
30 m a 2.000
EE —
Ir deda de 25001 | de50001 | de
2730- ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE Área útil em Médio amo Ros 21.000 | 1.000,01
00 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICACAO DE AGUA MINERAL, mê a 2.000
COM OU SEM LAVAGEM DE GARRAFAS
—+ E a
Sin deda | de250,01 | de 50001 de
2810- PREPARACAO DO FUMO/ FABRICACAO DE CIGARRO! Área útilem Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
00 CHARUTO/ CIGARRILHAS/ ETC mê a 2.000
al. a a ia
[ ! — gua | ds 2500T | de soooi E
2820- CONSERVACAO DO FUMO Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
00 mê a 2.000
deda | de25001 | de 50001 de
2910- CONFECCAO DE MATERIAL IMPRESSO Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
[oo] mê a 2.000
+ + E +—— =) L ==
3001- | FABRICACAO DE JOIAS/ BUUTERIAS, COM TRATAMENTO DE Área útil em Alto de0a50 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
10 SUPERFICIE mê 100 a 150 a 250
deda de 25001 | de 500,01 de
3001: | FABRICACAO DE JOIAS! BUUTERIAS, SEM TRATAMENTO DE Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
20 SUPERFICIE m a2.000
caem É
3002: | FABRICACAO DE ENFEITES DIVERSOS, COM TRATAMENTO Área útilem Alto de0a50 | des001a | de 100,01 | de 150,01
10 DE SUPERFICIE 1 m 100 | asso a 250
SÊ dela | de25001 | de 500,01 de
3002: | FABRICACAO DE ENFEITES DIVERSOS, SEM TRATAMENTO Área útilem Baixo 250 a 500 a1.000 | 1.000,01
20 DE SUPERFICIE mê a 2.000
e: O E To ds 25001 | de50001 | de
3003- FABRICACAO DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO NAO Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
10 ELETRICOS mê a 2.000
E dela de 250,01 | de50001 | de
3003- FABRICAGAO DE APARELHOS PARA USO MEDICO, Área útil em Médio 250 a 500 at000 | 1.000,01
20 ODONTOLOGICO E CIRURGICO mê a 2.000
3003- FABRICACAO DE APARELHOS ORTOPEDICOS Área útil em Médio
2 m a2.000
mr
[ass de 25001 | do 500,01 de
3003: | FABRICACAO DE APARELHOS E MATERIAIS FOTOGRAFICOS Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
30 E/OU CINEMATOGRAFICOS m a 2.000
T | E de 500,01
3003- FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E FITAS Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
E] MAGNÉTICAS mê a 2.000
Eus
E —[ deda | de25001 | de 50001 de
3003- INDÚSTRIA FONOGRÁFICA Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
a mê a 2.000
- E A é a
. de0a de 250,01 de 500,01 de
3003- FABRICAÇÃO DE EXTINTORES Área útil em Ato 250 a 500 a 1.000 1.000,01
so mê a 2.000
Ee RD ICASDE deda | de25001 | de 500,01 de
- O DE OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS Área útilem Médi 250 a 500 a 1.000 1.000,01
so NAO ESPECIFICADOS mê iÊ :
a 2.000
Lo
deda de ee do 500,01 | de.
ae FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCÉIS, VASSOURAS, ETC Área útil em Médio 250 a 500 a 1.000 1.000,01
mê a2.000
E
— 1 ma amm| ds |
3005- FABRICACAO DE CORDAS) CORDOES E CABOS Área útil em Baixo 250 a 1.000 1.000,01a | 5.000,01
oo m? 5.000
dela de 250,01 de
3006- FABRICACAO DE GELO (EXCETO GELO SECO) Área útil em Baixo 250 a 1.000 1.000,01 a | 5.000,01
00 mê 5.000 a 10.000
E | — | deda | de 25001 sm de
3007- LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS INDUSTRIAIS Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
10 mê a 2.000
| RR
e dela | de25001 | de 500,01 de
3007- LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE USO Área útil em Alto 250 a 500 a 1.000 1.000,01
20 DOMESTICO mê a 2.000
E
dela de 250,01 | de50001 | de
sons: FABRICACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS Área util em Médio Fi] a 500 a 1.000 1.000,01
ma e
dela T de 250,01
3009- LABORATORIO DE TESTES DE PROCESSOS/ PRODUTOS Área útil em Médio 250 a 500
00 INDUSTRIAIS mê [
— — —+——
3010 SERVICOS DE GALVANOPLASTIA Área útilem Alto de0a50 | de50,01a
10 mê 100 a150 | a250
— q0450 | do5007a | de 10007 | de 150.07 |
010: | SERVICOS DE FOSFATIZACAO! ANODIZACAO! DECAPAGEM! | Área útilem Alto 100 a150 a250
20 ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA 1 m
1 de 0a 50 ; de 100,01 | de 150,01
3011- SERVIÇOS DE USINAGEM Área útil em Alto
00 mê
a012- SERVICOS DE TORNEARIA/ FERRARIA/ SERRALHERIA Área útil em Baixo deoa | de 150,01 | de 500,01 acima
00 mê | 150 a 500 a 1.000 1000 |
3017- PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL EM FORNOS Volume Baixo de0a3 | dego1a | detoota | acmazo
00 produzido m? 10 30
a | da F E
3018- SECADOR DE FUMO Área útilem Baixo de0a75 | de7501a | de 15001 | acima 300
00 r mê 150 a 300 li
3020- FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO E METAL SEM Área útil em Baixo de0a de 250,01 de 500,01
o | TRATAMENTO DE SUPERFICIE mê : 250 a 500 a 1.000
at21- TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO SOLIDO Área útil em Médio deda | de 100,01 | de 300,01 | de 500.01
20 INDUSTRIAL CLASSE ILA = ES mê jo | as ja 500 o a 5.000
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO SOLIDO Área útilem Baixo de 10001 | de 300,01 | acimade
INDUSTRIAL CLASSE IB mê a 300 a 500 500
3122. | PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE Toneladas/ Médio de0a10 | detoota | deisota
20 ILA + mês | 15 25
ea PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE | Toneladas/ Baixo de0a10 | detO0ta | de30,01a
30 1B I Cmês | 30 100
a41t- BERCARIO MICRO-EMPRESA Área útil em Baixo acima de
[oo mê a 300 700
ga12- CEMITÉRIO Área útil em Baixo de0a0,5 | deosta de1,5a5 | acima de
00 mê 15 5
L E o
3413- CAMPUS UNIVERSITARIO (inclusão da ETE quando couber) Área útil em Alto de0a25 | de251a5 | de5,1a10 | de 10,1ta
n m 20
fis + a E pasa | iai
3414. SÍTIOS DE LAZER Área total em MÉDIO de0a1 detia2 | de21a3 | de31as
20 hectares (ha)
sa dc essa:
3414- PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: Área total em MÉDIO de0a0,5 | de0,51a2 | de21aB 81a20
40 LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO - UNIFAMILIAR hectares (ha)
(INCLUSÃO DA ETE QUANDO COUBER)
E = E ae E
3414- PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: Área total em ALTO de0a 0,5 de0,51a det5iaS | de301a
50 LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO - PLURIFAMILIAR hectares (ha) 15 5
PRÉDIOS DE APARTAMENTOS (INCLUSÃO DA ETE QUANDO
COUBER) 1 4
k = cas Ee
B414- CONDOMÍNIOS POR UNIDADE AUTÔNOMA/FRAÇÃO IDEAL — Área total em MÉDIO de0a0,5 | de051a2 | de2tas 81a20
60 HORIZONTAL (INCLUSÃO DA ETE QUANDO COUBER) hectares (ha)
1 + L - = a
a414: | CONDOMÍNIOS POR UNIDADE AUTÔNOMA/FRAÇÃO IDEAL — | Área total em ALTO de0a05 | de051a | det5ia3 | de301a
70 VERTICAL, PRÉDIOS DE APARTAMENTOS «(INCLUSÃO DA ETE hectares (ha) 15 5
QUANDO COUBER) ; |
3415- DISTRITO/ LOTEAMENTO INDUSTRIAL POLO INDUSTRIAL Área útil em ALTO de0a 0,5 de0,51a de1,51a3 | de301a
10 hectares (ha) 15 5
Eca
3426- MONTAGEM OU RECUPERAÇAO DE MOVEIS SEM Área util (m?) BAIXO de0a de 100,01 de 250,01 | acima 500
00 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA 100 a250 a 500
e 5]
—
3451- RODOVIA MUNICIPAL Comprimento ALTO de0az de2,01a de 10,01a | acima de
10 (km) 10 40 40
k = 1 ad [E e E
3451- PONTES Comprimento MÉDIO de0a5 | de51a20 | de20,1a de 50.01
20 (km) 50 a 100
fia, = a e ano.
3451- VIADUTO Comprimento MÉDIO de0a20 de20,1a desta de70,1a
30 im) 40 70 100
E E Rm PO PS
3452- FERROVIA / METROVIA Comprimento ALTO deda deo,21a | deo5tat | det,i0a
00 (km) 0,20 0,50 2
| MÉDIO de 0 de 250,01 de 500,01 de 1.000
3452. , RAMAL FERROVIÁRIO Csmprtanto É Ee Eq ppa o
A Í Área útil (m3 MÉDIO de0a de 500,01 de de
ia ESTACIONAMENTO COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS rea útil (m) o ppa 1.000,01 a 200001
ud 2.000 a 5.000
3457- | OBRAS DE URBANIZACAO (MUROS / CALCADA / ACESSO / Comprimento BAIXO de0a1o | detoota
00 ETC) E VIA URBANA (ABERTURA, CONSERVAÇÃO, (m) 20
REPARAÇÃO OU AMPLIAÇÃO) |
|
!
T T = = T cds
3460- | AÇUDE Área inundada MÉDIO de0a de 0,21a de 0,51 a de1,5ta
[oo] (ha) 0,20 05 15 10 |
| | E E
3462- CANALIZAÇÃO PARA DRENAGEM PLUVIAL URBANA Comprimento MÉDIO de0a de 100,01 de 300,01 acima de
oo tm) 100 a 300 a 500 500
| oo CANALIZAÇÃO DE CURSOS D'ÁGUA EM ÁREA URBANA Comprimento ALTO de0a de0,51at | det0ta
lê km 0,20
3510- PRODUÇÃO DE ENERGIA TERMOLÉTRICA (USINA Potência em ALTO de0a 0,11a0,20 de0,21a de 0,31a
10 TERMELÉTRICA) MW 0,10 0,30 0,50
| aa RR Ea
3510- LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA até 34,5KV Comprimento BAIXO de0a de 250,01 de 500,01 acima de
21 km) — 250 a 500 a 1.000 - 1.000
3510- | LINHAS DE TRANSMISSÃO COM TENSÃO A PARTIR DE 34,5KV | Comprimento MÉDIO de0a2 de201a5 de501a de 10,01
22 (km) 10 a20
Es Mai RR O da
3510- GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE ENERGIA Potência em BAIXO de0 a1 det,01a3 | de301a5 | desota
30 EÓLICA (edificações sustentáveis exceto parques eólicos) MW 10
da fes
|
3510- GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE Potência em BAIXO de0 a1 det01as | de301a5 | deS0ta
50 SOLAR (edificações sustentáveis) MW 10
3511- SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM BARRAGEM Área de ALTO de0 a1 det01a3 | de301a5 | de 501a
10 alague (ha) 10
| re AR O o E a: + RS) GERE
3511- SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM BARRAGEM População MÉDIO de0a de 2.001 a de 10.001 de 20.001
20 atendida (nº 2.000 10.000 a 20.000 a 50.000
de habitantes)
aa + fi
3514- LIMPEZA DE CANAIS URBANOS Comprimento BAIXO dela de 500,01 de de
10 tm) 500 a 1.000 1.000,01a | 2.000,01
2.000 a 5.000
3514- DESASSOREAMENTO DE CURSO D' ÁGUA DORMENTE (exceto Volume (m?) ALTO de0as de501a de 10,01 a de 20,01
20 atividades agropecuárias) 10 20 a5o
]
“| Volume (m?) ALTO , — |
3514- DESASSOREAMENTO DE CURSO D' ÁGUA CORRENTE — de0as de501a de 10,01a de 20,01
21 Limpeza e dragagem ( exceto atividades agropecuárias) 10 20 a50
3541- CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE PODA Quantidade de BAIXO de0a2 de201a5 de 5,01a acima
12 resíduo ton/dia 10 deto
— | E SS E
a544- ATERRO DE RSCG mídia BAIXO de0as5 de 5,01a de 10,01 a soa de
10 | = 10 ES
Do —
3544. CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC média BAIXO de0as5 deso1a de 10,01a | acima de
22 10 30 30
+— FE E —
3544- CENTRAL DE TRIAGEM COM ATERRO DE RSCC mídia BAIXO de0as de a a de ri a sema de
— e!
3544- ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RSCC mídia BAIXO de0as de50ta de 10,01a acima de
30 10 30 30
| RR |
———
3544- OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC SEM média desota | det001a | acimade
4 BENEFICIAMENTO NAO ESPECIFICADA 10 30 30
3544. | REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE Área útil (m?) BAIXO detoota | de30,01a | acimade
50 RSCC 30 100 100
3544. | MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA POR DISPOSIÇÃO | Área útil (m?) BAIXO de0a 10 | deto01a | des0,0ta | acimade
80 DE RSCC 30 100 100
E! q — +
3545- CLASSIFICAÇÃO! SELEÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO ( Área útil (m?) MÉDIO de0a de 100,01 de 250,01 acima de
0 inclusive Transbordo) 100 a250 a 500 500
E Em
E deo 3 | de 25001 | de 50001 de |
4100: | DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS! FARMACÉUTICOS | Área útil (m?) MÉDIO 250 a 500 81.000 | 1.000,01
00 eiou fertilizantes E! a 2.000
a1t0- | COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SEM MANIPULAÇÃO Área útil (m?) BAIXO de0a50 | deS001a | de 250,01 acima
L 20 1 250 a 1.000 1.000
deda | de25001 | de 750,01 | acimade
a4140- SHOPPING CENTER / SUPERMERCADO Área útil (m?) BAIXO 250 a750 a 2.000 2.000
So A Ee E 1
4170- COMÉRCIO EM GERAL - a ser disciplinado por resolução do Área útil (m?) BAIXO de0a50 | de 50,01 a de 250,01 acima
00 Conselho Municipal de Meio Ambiente 250 a 1.000 1.000
| L | E! a) a
4720- ATRACADOURO / PIER / TRAPICHE Comprimento MÉDIO de0a20 | de20,01a | des0,01a | de 50,01
10 (m) 30 50 a 100
1 O O O
4720- | MARINA Área util (ma) de 0250 | de50,01a | de 100,01 | de 150,01
20 100 a 150 a 250
1
4720- ANCORADOUROS Comprimento MÉDIO de0a10 | deto01a | dezo0ta | de 35,01
30 dm 20 35 a 50
4720- MOLHE / DIQUE / QUEBRA-MAR Comprimento MÉDIO de0a10 | deto0ta | de30,0ta | desota
40 (m) 30 50 100
4730- | HELIPONTO Área útil (m?) MÉDIO dega de 500,01 de acima de
10 | 500 a 1.000 1.000,01 a 2.000
| L | 2000
4730- TELEFÉRICOS Comprimento MÉDIO de0a10 | detoota | de200ta | de 30.01
20 20 30 a50
E: IDE
4730- TERMINAL DE MINERIOS Área útil em de 100,01
Ph) tm?) a150
— |
4750- DEPÓSITO DE GLP (em botijões, sem manipulação, cód. ONU Área útil (m?) MÉDIO De0a50 | De500ta | De250,01 | Acima de
10 1075) 250 a 1000 1000
| SEDE E
4750: | | POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM TANQUES Área útilem MÉDIO de0aso | de5001a | de 100,01 | acima 200
| s2 AÉREOS (DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEIS) > 15mº (m?) 100 a 200
|
A |
4750- COMPLEXO LOGÍSTICO Área útil (m?) MÉDIO de 100,01 de
70 a 500 a 2.000 2.000,01
o a 5.000
4s750- | DEPÓSITO EM GERAL Área útil (m?) BAIXO de0a de 100,01
g | R 100 a 500
a7s1- | DEPÓSITO! COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS Área útil em Médio dega de de
20 GASOSOS (BASES DE DISTRIBUIÇÃO) (mã) 1.000 1.000,0t a | 5.000,0011
5.000 a 10.000
Tam SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES Comprimento BAIXO de 10,01 a acima 100
o) km, 50 ii
4810- INSTALACAO DE LINHA TELEFONICA Comprimento BAIXO de10,01a | de50,01a | acima 100
10 (km) 50 100
4810- INSTALACAO DE LINHA TELEFONICA SUBFLUVIAL Comprimento BAIXO de0a1o | deto01a | de50,01a | acima 100
“ (km) 50 100
1 sm + Peas ae é DS
sg1- INSTALACAO DE CABOS DE FIBRA OPTICA Comprimento BAIXO de0a1o | detoota | de50,01a | acima 100
eu 1 [CP 50 100
4812: | REDE/ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / ESTAÇÃO RÁDIO- Valor único BAIXO de0a | de25001 | de 500,01 acima
0 BASE por local 250 a 500 a 1.000 1.000
E E LIDE af |
HOTEL / POUSADA Área úbl (m?) BAIXO de0a de 250,01 de 500,01 acima
250 - a 500 a 1.000 1.000
a — ++ 000
RESTAURANTE / REFEITÓRIO / LANCHONETE / QUIOSQUE / Área útil (m?) BAIXO De0a De 250,01 De 500,01 Acima de
TRAILER FIXO 250 a 500 a 1000 1000
E LR ER
s210- SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE Área útil (m?) BAIXO de0a50 | de50,01a | de 150,01 | acima 500
00 MÁQUINAS/APARELHOS/UTENSÍLIOS/PEÇAS/ACESSÓRIOS 150 a 500
f + = — +41 "1
5220- | OFICINA MECÂNICA /CENTRO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS | Área útil (m?) MÉDIO Deda | De10001! | De25001 | Acima de
00 (CDV) CHAPEAÇÃO E PINTURA 100 a 250 a 1000 1000
5230- ESTOFARIA - REFORMAS DE ESTOFADOS EM Área útil (m?) BAIXO de0a50 de 50,01a de 150,01 acima 500
00 GERALESTOFARIA 150 a 500
: +— +——+ : j
5200- | SERVIÇOS DIVERSOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO Área útil (m?) BAIXO de0a50 | de50,01a | de 15001 | acima 500
oo 150 a 500
O —— ER)
seo | ESCOLA / CRECHE Área útil (m?) BAIXO deoa | de 25001 | de 500,01 acima
00 | L 250 2500 ato0o | 1.000
T na
sro | LABORATÓRIO DE ANÁLISES FISICO- Área útil (m2) MÉDIO de0a50 | de5001a | de 15001 | de500a
20 QUÍMICAS/CLÍNICAS/TOXICOLÓGICAS 150 a 500 1.000
— + — q
61m1- ÁREA DE LAZER (CAMPING / BALNEÁRIO / PARQUE Área total ( ha) MÉDIO del0a1 det01a2 | dez201a3 de301a
o | TEMÁTICO) 5
|
61 | MUSEU /ANFITEATRO / JARDIM BOTÂNICO Área total (m?) MÉDIO de0a de 250,01 | de 500,01 acima
o | 250 a 500 a 1.000 1.000
ez AUTODROMO / KARTÓDROMO / PISTA DE MOTOCROSS Área total (ha) MÉDIO deda1 | detDtaZ | dezota3 | de30ta
oo 5
A lis
À É 3 PARQUE DE EXPOSIÇÕES / PARQUE DE EVENTOS Área total (ha) MÉDIO de0at | det01a2 | de201a3 | 301a
5
E
|
6210- ESTABELECIENTO PRISIONAL Área total (ha) MÉDIO de0as | desta | detoota | de 15,01
l 00 10 15 a20
+ sb | RE Eq
ee | HOSPITAIS SEM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS Nº DE LEITOS MÉDIO de0a 20 de21a50 de5ta acima 150
] 150
| i A
sit 1. | CLÍNICAS MÉDICAS COM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS Área útil (m?) MÉDIO deda de 100,01 | de 250,01
E
100 a260 | abo
re q Ee
sim CLINICAS MEDICAS SEM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS Área útil (m?) de 100,01 de 250,01 acima 500
10 a250 a 500
8210- HOSPITAIS/CLÍNIC VETERINARIOS Área útil (m?) BAIXO de 250,01 | acima 500
(o) a 500
Ea 10- INSTITUIÇÃO RELIGIOSA / TEMPLO / CAPELA Área útil (m?) dega de 250,01 | de 500,01 | Acima de
too | A zo + as0o | a1.000 | 1000 |
9210- CENTRO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO / ESTÁDIO Área útil (m?) BAIXO de0a de 250,01 de 500,01 de
10 250 a 500 a 1.000 1.000,01
enfia
E— [—+
g211- HÍPICA / CANCHA RETA Área total (ha) BAIXO de0a5 | de5S01a | deto0ta | acimaZo
00 10 20
Em +++
9220- PISCINA DE USO COLETIVO Área úbl (m?) BAIXO de0a de 150,01 de 300,01 acima 500
00 150 [é 300 a 500
9230- SAUNA Área útil (m?) BAIXO de0a50 | de50,01a | de 150,01 acima de
o | — 150 a 300 — 300 |
OUTRAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL - a ser disciplinado área util (m?) BAIXO de0a
por resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente
99999999
Esta Tabela estabelece os val
Município de Cerrito, RS:
ANEXO Il
ores para as Taxas de Licenciamento Ambiental do
, Dernnciai Licença Licença de Licença de Fi Licença de
orte Poluidor | Prévia - LP Instalação - | Operação - Operação -
Li LO IE Regularização
| B (baixo) R$ 57,40 R$ 160,33 | R$ 80,63 R$ 298,36
Mínimo | M (médio) R$ 70,60 R$ 194,00 | R$ 136,27 R$ 400,87
A (alto) | R$ 165,92 | R$449,30 | R$ 385,64 R$ 1.000,86
B (baixo) R$ 114,80 | R$275,23 | R$ 139,02 R$ 529,05
Pequeno | M (médio) | R$ 141,21 R$ 333,03 | R$234,95 R$ 709,19
A (alto) ag 331,85 | R$771.90 | R$ 664,91 | R$ 1.768,06
B (baixo) | R$203,79 | R$573,54 | R$ 289,43 | R$ 1.066.76
Médio | M (médio) | R$ 313,50 A$ 867,53 | R$610,86 | R$ 1.791 ,B9
A (alto) R$ 736,83 |R$ 2.009,69 |R$ 1.727,46 | R$ 4.473,98
B (baixo) R$ 509,53 |R$ 1.433,86 Ag 723,55 | R$ 2.666,94
Grande | M (médio) | R$ 626,95 |R$ 1.735,05|R$ 1.221,70 | R$ 3.583,70
A (alto) | R$ 1.473,65 |PS 2.019,40 | ag 3.454,93 | R$ 8.947,98
Licenciamento de Rede/antena para telefonia móvel/estação rádiobase....R$ 45,90/m*
Isenção de Licenciamento Ambiental.......cccsseseerceeeereeeeecreneneceeenenaenteeeaanto R$ 114,80
certidão Negativa de Débitos Ambientais ....cceseereensrerereerenoneneeoaneeeennes R$ 57,40
Ag 57,40
DecláPAÇÃO. ic erserresaseneritetiseetsamss resrenasstefisos teses entneranannanaansa soam
Renovação de LO.......
Atualização de Documento
Valor ref
Alteração responsabilidade ambiental - Alteração empreendedor...
Autorização Ambiental
erente a Taxa cobrada pela LO da atividade.
R$ 114,80
R$ 194,00
| MANEJO FLORESTAL PARA EXPLORAÇÃO OU USO DO SOLO EM ATIVIDADES
AGROPASTORIS
MODALIDADE , PARÂMETROS OU FASES TAXAS |
. : Ii Area de manejo - até & ha R$ 65,98
Corte seletivo — até 02 árvores Area de manejo — acima de 2 ha R$ 99,03
Corte seletivo — até 10 mº de Area de manejo — até 2 ha R$ 65.98
matéria-prima Area de manejo - acima de 2 ha R$ 99,03
Descapoeiramento em propriedade - | Área de manejo — até 2 ha R$ 165,05
até 25 ha Área de manejo - acima de 2 ha | A$ 330,11 |
Descapoeiramento em propriedade — | Área de manejo — até 2 ha R$ 330,11
acima de 25 ha Area de manejo - acima de 2 ha | R$390,11
Manejo de vegetação exótica com formação de sub-bosque nativo R$ 32,90
Corte de árvores nativas plantadas - até 50 m3 R$ 16,40
Corte de árvores nativas plantadas - acima de 50 mº R$ 330,11 |
E o Área de plantio — até 1 ha R$ 99,09 |
Exnporagno da Ralmipáivo plánitado Area de plantio - acima de 1 ha | R$ 165,05
Coleta e apanha de lenha - até 5 st (estéreis) R$ 32,30
Manejo de produtos não madeiráveis (cipós, nó de pinho...) R$ 19,81
MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
MODALIDADE PARAMETROS OU FASES TAXAS
” ZE s = Até 5 exemplares R$ 19,81
Supressão de espécies exóticas Acima de 5 exemplares R$ 32,30
Supressão de espécies nativas Até 5 exemplares R$ 32,30
Acima de 5 exemplares R$ 59,45
MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
| Poda, transplante ou supressão de R$ 11,02
exemplares imunes ao corte unidade por árvore
Aproveitamento de exemplares R$ 11.02
nativos isolados atingidos por unidade por árvore
fenômeno natural
MANEJO DE VEGETAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS OU ATIVIDADES
MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE .
MODALIDADE PARÂMETROS OU FASES TAXAS
Supressão para implantação de sa pi pu id R$ 99,09
obras e atividades modificadoras ou , ; -
utilizadoras de recursos naturais Alvará de licenciamento de R$ 165,05
(estradas e rodovias, parcelamento | Serviços florestais
e a ERR CR Renovação de licença prévia R$ 99,09
GABINETE DO PREFEITO
CERRITO, 27 DE DEZE