| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1998 |
| Date | 1998-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o plano plurianual de Governo do Município, para o período de 1998 a 2001 |
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PREFEITURA MUNICIPAI DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LET No. 113/98. DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERÍODO DE 1998 4 2001. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, qe a câmma municipal de vereadores aprovou e eu sanciono e Dromulgo à segninte Lei, nos termos do Artigo 76, inciso VI da Lei Orgânica Municipal: AUTO Plmo Ply iannal de Governo de Governo do Município de Cerrito. para o período de 1998 à 200]. constituídos pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e de cada orçamento anal Art. 2º - O Poder Executivo está autorizado a introduzir modoficações no Presente Plano Pluriammal no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programadas para o período por ele abrangido. Aut. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito em 4 de julho de 1998, ADÃO ORLANDO ALVES PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PI IBLIQUE-SE ) : JÃO LUIZ BO GES HCRET. DE ADM. E FINANÇAS PLRUVAUU PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 1998/2001 PRIORIDADE I PRIORIDADE II PRIORIDADE III 1 —- Limpeoa e r$/- continuação dos / | - continuação cos |.. cortinuação êos E as Lo | trabalhos de limpe trmalhos de lim» trabalhos de lim | za da cidcaãe e das peza. reza. - construir a estru estrias do interior - aquisição de ur | tura para o ater dc Município, | caminhão rara re. ro sanitário. 7 | | zeção ko lixo do - lirrar e desots- míiciliar | truir valetas e galerias no runi- cípio. a a dA pe Sea enioe= P E | OD 2 - Cemitérios |=- conatmção de 2 - construção ia sav2 — &Zo da o as - continuação . Vaiss pIm say..| tas nos comitérios| gavetas da construção tamentos da cidade - de Vi-|- o ie um de gaveias. - li-peza 203 ce. la Preire, | o em Vila nitérics. - litpeza nos conité| rios. - 3 - Praças e - Conservação e Ze;- encanteirazento da;- conservação das - conse Jardias lhoria ias pra- | Av. Flores ia Junhá praças se jardins. praça ças existentes. |. Melnoria na iluni-|- continuação do - 2onti - colocação de bri; ação das pragas plantio ie árvores, plant | | quedos nas pra- |- continuação do / |- construção de uma e árv ças esportes plantio de árvores praga na Conab-2, - plantar árvores | plantar fiores nas|- continuação do | nas praças e av2) praças » avanidas, plantio de árvores | mátas. | 2 flores. | 4 - Pavimentação | | - construção de / |- constrição de 4000 | calsamento de 2409! - calçamento de | 3.000 m2 ãa cal.) m2 de calçamento m2 de calçamento 5090 m2 com pe- | qamento com pe. | com peira irregular con broquetes na | âra irregular / pa âra irregular. /|/ em rias da cidade, | 4v. Flores da*Cunha nas ruas da ci- rei e A SEA PRIORIDADE IV daise PREFEITURA MUNICIPAL DE CERKITO SS A MM AL DE CERRITO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 1998/2001 | | 5 Calçadas e Pag -— construção ds seios. | loo m2 às calça | das na praça lú- iz Siqueira | - âisciplinar a construsão is calçadas, Se Iluzinação ões á ii Démica - Reposição de lám .. a Palas e instalar braços para im | plantação do lãa, àas de vapor de | sódio, nas ras | º Avenidas ia ci, dade, T - Teastrução |- Efetuar canpanha - ia Billiots. vara aguisição cà municipal je livros para a biblioteca muni- cipal, | Estrddas aicipais, du Encascalhamento |. das estradas / | principais a se. cundárias ão Me | nicípio, Patrolamento em | | todas as estra. das e corredores | - construção de 200 a PRIORIDADE II — - construção de 300 |. m2 de calçadas na | Praça Tão m2 de calçadas na | O aa | praça Luiz Siquei.! rã. | Luiz Siquei resosição se lêmpa - reposição ás lâm | - ias e Constinuação padas e melhoria 3 + - $ g e da instalação da novas luminárias, iniciar a construy.' - conclusão da = ção do présio para trução io pr$ a diblicis=ca púdli da diblioteza ca zuniciral, nc aicipal, - aquisição de zé- veis e livros pa- ra a bitliotsos, continuação cos ser - Viços de encasca- lhamento e patrola gem ias esiragag ” principais e se - cundárias do Muni- cípio. continuação ão en - cascalhamento e /” patrolagem das es.| tradas, | - Roçar as margens , das estradas muni| cipais, ER | TO >>> n PRIORIDADE III PRI | re ii mt mm ORIDADE IV coatinuação da construção da calçadas nas praças ão Yuni- cípios. continuação da reposição de / liânpadas e ne. lnoria no sista mz de iluminação a ma Úolica, aquisição de li vros para a bi- Dlicsaca munici cal sai, continuáção dos trabalhos de en. cCascalhamento, Patrolamento e limpeza das mar. gens das estrada e corredores, ———emm : PA O Ss esessssmenemo PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO TSE URA MUNICIPAL PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 1998/2601 “PRIORIDADE 1 9 - Água e esgo- - Sonstrução de ga tos. leria com tubos de cimento de 2a ãe diâmetro na y PRIORIDADE II PRIORIDADE III PRIORIDADE IV - construçãode uza galeria com tubos de Im de diâmetro na Praça Luiz Si. colccar tubulação em ruas e avenicas colocação de tu onde não exista co bos nas ruas e dições Ce constru T avahidas da ci- - continuação da 1 leta qua tr: nsfel queira, Sesaguanão ção de poços negros dade e ào inte. re água da Rua aa valeta marginal sara retenção de 14 rior do Municí- Dr. Jacques para | a reie fer», viária quidos. | pio. 3 AV. Floras àa | b) as ddr | tiruanã 4 $ | Cinha, nas proxi | - Solocação de suba. — contiruação da im. lação ao esgoto ia) plantação Ga poços | Zidades do Tube | sa E Cerritense º| Cohab-2, | artesianos no inte | Pein ita | = Tm tarão 4 a PR ão Yu foiol| - Construção de ga- 2 PRE dação dá ne rioS do Xuaicípios | leria com tubos | 908 actesianos q | de 0,40 m. na Rua interior do uai ef] Dr. Jacques pré. | Pio. ximo ao Ginásio | | de Esportes, | | | | CR SC Tn a e eee O - Casas Popu. construção de 10 |- construção de 25 |- construção ge 3) Continuação da lares, Sàsas popularas casas popularos cassa popularas Sonstruçao de Para pessoas de rara pessoas ie para pegs0ag de S2sas popularas | Daixa ronda, daixa ronda, | Saixa ronda, CC em es O e 1 - Constn ção ! — construção àãe |. construção de um |. construção de sani - continuação da de salas de salas de aulas | novo prédio para tários em ascolas”| construçao de aula, nas escolas au- à escola municipal que apresentem le. salas de aulas e nicipais que a. | FP» Jacques, ficiência, | sanitários, Tesentem neces. - aquisição de zó- sidade, Veis e utensílios | para a escola muni | pal Dr. Jacques. PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO SE MU Ar AL DE CERRITO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 1998/2001 PRIORIDADE I PRIORIDADE II PRIORIDADE III PRIORIDADE Ive 12 - Construção |. Início da cons- Conclisão das obras| — Aquisição de mó- ão prédio trução do prédio| se construção ào / veis e utensílios do Poato de do Posto de Saú | Posto de Saúde Xau. | para o Posto de | -O- Saúde, | de em parceria” nicival em parceria, Saúãe Municipal, | | com o governodo | com O Soverno é | | Estadão | Estados, | | » Aquisição de zóveis | | e utensílios pera | | O Pesto de Saúgs, i cação |- Continuação da 1 continuação da co Das) - continuação da / | conclusão da con Rural, | Construção de re. trução de rede elél construção de Re. | trução se Rede de elétrica no | trica no intericr | de elétrica no in| elétrica no in- | interior do Yunil do Município. terior do Municí-| terior do Muni- | efpio. | | pio. | efpi ] auistDãA à | I Nldados mio ás Aquisição de um | Aqui ição ie uz ôcil = Aquisição ãe uma -Aquisi ção de um ô rassporte 29| Ricro-onibus pa | dus para o tracspor camioneta para o | aibus psra transh Ene =| Tao transporte | te escolar no intel jransporte esco- | porta de alunos/ nda: | escolar ao inte. | ricr ão Funicípio, | -37 no interior lo interior para | rior jo Yunicípio io ltunicípio., | à cílaie, —— 0. quisição de |- Aquisição de um -Aquisição de atrulhas à. | trator equipado patrulhas agr rícolas | Com arado, grade, Dara uso no in roçadeira e carra ão Yynicípio. ta, para prestar serviços a Pegue- nos agricultores | do Município. | PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 1998/2001 ER | PRIORIDADE 1 — | PRIORIDADE II —PRIORIDADE II! | PRIORIDADE Td l6-Zquipamentos - Aquisição de um — Aquisição de uma Es Aquisição de uma A uisição de uma Rodoviários. | caminhao vascu- | motoniveladora | Retroescavadeira, | cetim | lente. - Acuisição de um ca. : va.m Aquisição de uz ca Aquisição de um inhao com caçamba EE am 154 Da E ? RRmOR o) zinhao com caçamba, cnzinhão com ca. Ampliação do gi. |. Construção ce um |. Construção de 3 =. | násic de esportes Ginásio de Esportes Quadras poliesposi- Conrado Ernar: | nc intericr do Yu. vas no interior ão Eenco. ticírio. Xunicípio, - Restauração e am. o! re a San ias régio — Construção Se una Pliação eo prédio quaúra poliesporti- | Fº Cine Carlos | Va erire os aterros | Gomes, para ins- dd QRDRE da | talação da Casa na ER po do Cultura ú Rede Ferroviária, da Cult e to in. (65) ] ts prece Pspenhi ço |- Aquisição de uze |. Cclocação de intra. | AREA área pera inplan estrutura para o / | | tação do Distri=| Distrito Industri- Ses t to Industrial, Bis i | ARA ARE AO meme mg! 9- Loteamentos. - Acuisição de ter- - cclocação de infra. reno para implan-! estrutura para o /| E tação de Lotearen| Loteamento popular, = to popular, o) “v ] - Início às cons- |- Conclusão ga cons. | trução de um Cen. trução do Centro | | tro Comunitário | Comunitários | -0- | | no antigo précio - Aquisição de Xóveis da Escola Padre | e Utensílios para | Anchieta, | 6 Centro Conurttá. | Es | rios TOS - Obras ido | | A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 1998/2001 | a: PRIORIDADEL PRIORIDADEL | PRIORIDADENI | PRIORIDADE IV | 21- Frograzas |- Doação de Leite -— Cortinuação éa cam - Continuação da I — Cortinuação Assistênci- para crianças de ranra co Leites | mranha co leites de tocas as ais | Da 3ancs. | | campanhas de |. Xanutenção ãos - Coctinuzção e arpli - Continuação e am.., atendimento | ; à lis: ças antes nliarão & rvii a pessoas de | serviços da Cre- açao des serviços piiaçao dos serv valia Fones che Kyniciral. e crechese | ços de creches. | is o | m Pia a Tan Contiruação do for- - Continusção ão for EE, nse-s pã- mecimento àãe slizen necimento Ce ali- | ra pesscas de taí oo rara peescas ig mentos para pessc, | Doecão so foulos | Deixa renda, as ie taixa renãa por RD > médi — continuação de ica. contiruação da jo. | e consultas medi, 5 ao Soulos e cor ação de óculos e | Cas Pará Pessoas, cuotas médicas fara corsultas médicas | ce baixa lesada pessoes carentes para pessoas caren |- Doação de agasalhos E = | para iicsos. , |- fornecimerto de —- Tornecizento Ze re= . fornecimento de / | medicarentos pa- &icamentos para ces medicamentos vara ra pessoas caren- 30as carentes. pessoas de taixa tese renia., 22 - Pregraras — na érea da sa. = Atencirenrto médi-|- Atendimento zélicc.- Atendimento médico, - Aserdimento mê- úles co na cilacie e no ne cidade 2 nc ine ne cidade e no ins êico ne cidade de io ão Xuni=| .terior 3o Yunicí- terior do Yunicí- | e no interior. cípioo pic. | pio. | . - = Assinatura de con/- Continuação io con/- Continuação do Cor) — Edo te = vênio para o for-| vênio do Plano ce | venio do Plano de E ppa a | cimento de Plano | Saúde para os fun-| Saúde para os fun, Ro Re fo | de Saúde aos fur-| ciorários e seus | cionários e seus | o e | cionários e seus dependentes. dependentes, a EO El dependentes. Atencimento smtu- latorial na cida- Ge e interior. 1 Atendimento antulas- torial na cidade e no interior. tendimento amtu- latorial, na cida- de e no interior. dbulatorisl na cidade e no in- terlors. = meme meta ma e aa TE ” PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO A COMISSÃO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 1998/2001 E PRIORIDADE II PRIORIDADE III Aquisição de um prê - Aquisição de Ké- dio para funciona veis e Utensílios mento do Centro Ad para o Centro Ada ir ministrativo. ministrativos. PRIORIDADE I PRIORIDA 23- Centro tdmi- nistrativo. 24- Construção dé - Início da cons- | - Continuação das Prégios ez par. trução dos pr | construções em Cerie coz o Gou dios para: perceria cor o Go verno é Estado verno do Estado. | ee | -0- - Brigada Xilitar | - Delegacia de Polícias, | - Corsan; | | - CEEE. | io pera |- Conclusão éas o- iéria, | bras d Rodovié- ria Kunicipal. o ameno micra VE od anti da à co ns ss ESSO pri Dol ca no AR ma eso ecos enem | PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - eae nro pa ESPECIFICAÇÕES 1096 1995 2000 2001 TOTAI TOO | SBsSs coca TO O a e GORDON 1 - Limpeze P$p:s 80.090,00 120.000,00 | 250.000,00 200.000,00 | 550.00 2 - Ceritérios 30.000,00 35.000,00 | 28.000,00 40.000,00 | 243.00 | 3 - Praças e carcirs 20.000,00 | 15.000,00 15,0€00,05 | 20.000,00 | 72.00: 4 - Pavirertação 20,€00:00 | 80.000,00 | 22.400,00 | 50.000,00 | 142.40: E Fesceios do C7c,06| 2.000,00) 3.000,09 2.000,00 | B.emx 5 Fúbli ca 8.006,00 | 10.000,00 | 10.000,00 8.000,00 | 3€.0% 7 Eitlioteca 1.000,00 1.000,00 | 25.000,00 5.000,00 , 46.00c 8 nicipeis 200,0090,00 250.000,00 ! 200, 20,00 | 220.000,00 | E7T0.000 9 goto 20.096,00 20.000,00 | 25.000,09 10.000,00 | 55.000 1€ ares 60.020,00 100.000,00 | 160.000,09 20.000,00 | 340.096 n Sales & Aula 20.000,00 00.000,00 5.000,09 8.000,00 | 173.090 ze cato Saúle 10.000,00 5.000,00 2.000,09 | = 27.096 [2 iceção Rural 20.009,00 | 30.000,00 ae.0co,co 10.000,00 | co.0co [14 Escolar 6.000,00 | 0.000,00) 20.000,09 | 70.000,00 | 210.000, |15 Petrulhas Agr, 22.000,06 | 40.000,00! e e | Elim 26 - Equip, Pófoviários 0.000,00 200.000,00 | 100.000,00 | 80.000,90 | 420.000, [7-0 rte e Cult. | 30.002,00 100.000,00 | se.coo,co -o- | 280.000, 16 = Di dustriel 16.000,00 20.000,06 | ES esta 30,000, 19 - Icicamertos 20.000,00 30.000,00 | — e - | 50.000, 20 - Obras Sociais 20.000,00 30.000,00 -c- E 50.000, 21 - Programes Assistenciais 30.000,00 5.000,00 | 40.000,00 40.000,00 | 145.000, AN 22 - Saúde 15C.009,0$ 150.000,00 | 200.090,00 200.000,00 | 700.000,: 23 - Ceniro Agriristrativo ( -c- 30.000,00 |( .0.000,00 o 60.000.+ | ESPECIFICAÇÕES 24 — Construção Ge Prédics er Perceria com 0 Ee tedo 10. 25 — Précio p/Rcácviéria 20, 000,00 c0o,00 [eee ii ig val eee rem 873. tem em oCo,o v ——- eee gm JE (06 /€ | 2001 TOTAL 10.000,00 -C— 20.c -0- -C- -0- 10.0 «477.000,00 ] 1.05E,400,00 SE 3.006,00 | 4.427. 40 — men