materia nº 1294/2018

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1294/2018
26 DE JUNHO DE 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA
dé é E o ni LE! MUNICIPAL N.º 1242, DE 28 DE
do 100 [4018.1640 for NOVEMBRO DE 2017 - LDO 2018.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
aromulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo Ill da Lei Municipal n.º 1242, de 28 de
novembro de 2017, incluindo no Órgão: 05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE a seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei:
Ação: 1.055- Construção de Passeio Público Aterro da Ponte
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, 26 DE JUNHO DE 2018.
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DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA
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