materia nº 1324/2018

quer Estado do Rio Grande do Sul
id PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
; N Secretaria Especial de Gabinete
qe Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1324/2018
04 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL N.º 1307/2018 E DÁ
044 OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal n.º 1307/2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por até 06
(seis) meses, prorrogável por igual período, em razão de excepcional interesse
publico, U4 (quatro) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, para compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação, em
quantidade, função, carga horária e nível salarial, abaixo discriminados:
| Quantidade | Função Carga horária | Nível |
| 04 | Professor de Educação Infantil e Anos 20 horas 2 (dois) |
Iniciais do Ensino Fundamental
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n.º
1307/2018.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE