materia nº 1337/2018

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
o e
LEI MUNICIPAL N.º 1337/2018
11 DE DEZEMBRO DE 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO | DA
LEI MUNICIPAL N.º 1237, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2017 - PPA 2018-2021.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo | da Lei Municipal n.º 1237, de 20 de
outubro de 2017, incluindo o que segue, conforme Anexo único desta Lei:
PROGRAMA: 0008 - Lazer Comunitário
Ação: 1058 — Implantação de Academias ao ar livre
Produto: Academia implantada
Meta Física: O
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 813 - Lazer
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
DOUG RODRI SILVEIRA
Prefeito
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