materia nº 1366/2019

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1366/2019
PRE CR mica. DT CERRIT] 06 DE MAIO DE 2019
PUBLICA( VURAL EM
o AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
6705 19019, d6/1 ADICIONAL ESPECIAL no
Responsave
ORÇAMENTO VIGENTE.
Matéicula: | |42
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso Vl, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no orçamento de 2019, no montante de R$ 53.131,02 (cinquenta e três
mil,
cento e trinta e um reais e dois centavos) obedecendo as seguintes
classificações orçamentárias:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
08 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 - Fundo Municipal de Saúde - Rec. Vinc. União
10 —- Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
0029 - Atenção Básica em Saúde
1.047 - Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para
Unidades de Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 29.131,02
4.512 — INVESTIMENTO — Outras Transferências
08 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 - Fundo Municipal de Saúde - Rec. Vinc. União
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
0029 - Atenção Básica em Saúde
2.060 - Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil .
R$ 21.000,00 /
4.509 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
02 — Fundo Municipal de Saúde - Rec. Vinc. União
10 — Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
0029 - Atenção Básica em Saúde
2.060 - Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
R$ 2.000,00
4.508 - CUSTEIO — Assistência Farmacêutica
08 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 - Fundo Municipal de Saúde - Rec. Vinc. União
10 — Saúde
308 - Suporte Profilático e Terapêutico
0029 - Atenção Básica em Saúde
2.060 - Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$ 1.000,00
4.508 - CUSTEIO -— Assistência Farmacêutica
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito autorizado pelo artigo
anterior, Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018
no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na Fonte de Recurso: 4.770 -
Farmácia Básica Fixa - União e no valor de R$ 29.131.02 (vinte e nove mil, cento e
trinta e um reais e dois centavos) na Fonte de Recurso: 4.901 - Qualificação da
Gestão do SUS/Qualificar SUS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 06 de maio de 2019.