materia nº 1373/2019

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1373/2019
04 DE JUNHO DE 2019
AL
04/06/2019 A 24/
DE CERRITO |
| PREFEITURA MUNICIP,
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| PUBLICADO NO MURAL EM
|
]
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
| Responsável VIGENTE.
| Luiz Bessa
Secretário Especial de Gabinete
L o Matrícula 1142 ]
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
Art. 1º Fica
Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no orçamento de 2019, no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais),
para atender as despesas decorrentes
através da Lei Municipal n.º 13685, de 17 de
da Operação de Crédito aprovada
abril de 2019, obedecendo as seguintes
classificações orçamentárias:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E
MEIO AMBIENTE
01 - Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente
13 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
0009 - Vias Urbanas
1.059 - Aquisição de Caminhão com Cesto
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 176.000,00
1.164 - Operação de Crédito - Banco do Brasil
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01 - Secretaria de Desenvolvimento Rural
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0015 - Construção, Restauração e Conservação de Estradas
Municipais
1.060 - Aquisição de Motoniveladora
4.4.90.52.00.00.00. 00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 524.000,00
1.164 - Operação de Crédito - Banco do Brasil
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
BET
Art. 2º
Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial referido no
artigo 1º
+ à Operação de Crédito a ser efetivada junto ao Banco do Brasil no valor de
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Fonte de Recurso: 1.184 -
Crédito - Banco do Brasil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Operação de
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de junho de 2019.