materia nº 1374/2019

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1374/2019
04 DE JUNHO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
| ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO | DA
| LEI MUNICIPAL N.º 1237, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2017 - PPA 2018-2021.
|
| Responsável
|
| Secretário Especial de Gabinete
Matrícula 1142
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo | da Lei Municipal n.º 1237, de 20 de
outubro de 2017, incluindo o que segue, conforme Anexo único desta Lei:
Programa: 0009 - Vias Urbanas
Ação: 1.061 — Revitalização Passeio/Acessibilidade — Avenida Flores da Cunha
Produto: Passeio/Acessibilidade construído
Meta Física: 3.600 m?
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de junho de 2019.
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