materia nº 1375/2019

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1375/2019
04 DE JUNHO DE 2019
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA
LEI MUNICIPAL N.º 1329, DE 71º DE
NOVEMBRO DE 2018 - LDO 2019.
Matrícula 1142 |
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo Ill da Lei Municipal n.º 1329, de 1º de
novembro de 2018, incluindo no Órgão: 05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE a seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei:
Ação: 1.081 - Revitalização Passeio/Acessibilidade — Avenida Flores da Cunha
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de junho de 2019.
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