materia nº 1376/2019

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1376/2019
04 DE JUNHO DE 2019
MUNICIPAL DE CERRITO |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL,EM
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
|
| Secretário Especial de Gabinete
Lo — Matrícula 1142
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no orçamento de 2019, no montante de R$ 6.929.946,49 (seis milhões,
novecentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), para atender as despesas decorrentes da Operação de Crédito aprovada
através da Lei Municipal n.º 1364, de 17 de abril de 2019, obedecendo as seguintes
classificações orçamentárias:
05 - SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS, TRÂNSITO E
Egeu MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 - Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente
Função: 15 —- Urbanismo
Sub-função: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0009 - Vias Urbanas
Projeto/Atividade: 1.016 - Asfaltamento/Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
Valor; R$ 5.732.265,87
Fonte de Recurso:
1.165 - Operação de Crédito - Caixa Econômica Federal
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E
Srgio: MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 - Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente
Função: 15 — Urbanismo
Sub-função: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0009 - Vias Urbanas
Projeto/Atividade: 1.020 — Construção e Reforma de Galerias Pluviais
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 248.800,00
Fonte de Recurso:
1.169 - Operação de Crédito - Caixa Econômica Federal
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E
MEIO AMBIENTE
01 - Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente
15 — Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0012 - Iluminação Pública
1.023 — Ampliação, Melhoria e Manutenção da Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
R$ 478.650,00
1.165 - Operação de Crédito - Caixa Econômica Federal
02 - SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
01 - Secretaria Especial de Gabinete
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0007 - Desporto Comunitário
1.008 — Reforma Ginásio Ernane Bento
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
R$ 150.000,00
1.165 - Operação de Crédito — Caixa Econômica Federal
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E
MEIO AMBIENTE
01 - Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente
15 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
0009 - Vias Urbanas
1.061 - Revitalização Passeio/Acessibilidade — Avenida Flores da
Cunha
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
R$ 320.230,82
1.165 - Operação de Crédito —- Caixa Econômica Federal
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial referido no
artigo 1º, a Operação de Crédito a ser efetivada junto à Caixa Econômica Federal no
valor de R$ 6.929.946,49 (seis milhões, novecentos e vinte e nove mil, novecentos e
quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), na Fonte de Recurso: 1.165 —
Operação de Crédito — Caixa Econômica Federal.
le sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na datg
Gabinete do Prefeito |) , O4 de junho de 2019.