materia nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CERRITO
Rua Miguel Irigon, s/n - Cep. 96395-000 - Cerrito - R$
E-mail: cocerritoO terra.com.br - Fone / Fax; 53.3255 1454
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE CERRITO NO DIA 04 DE MARÇO DE
2019 APRAZANDO NOVA DATA PARA
REUNIÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
APROVADO
25 FEN. 2088
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DO CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Pelo presente, fica declarado e reconhecido PONTO
FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito na data de 04 de Março de 2019.
Amt. 2º. — As horas não trabalhadas deverão ser compensadas no exercício
de 2019.
Súnico — À compensação será feita de acordo com a determinação da Mesa
Diretora, preservando o interesse e a peculiaridade do serviço público.
Art. 3. — A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Cerrito, que ocorreria na mesma data, fica transferida para o dia 06 de Março de 2019, às 18:45.
Amt. 4º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. — As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta da
dotação orçamentária e rubricas já existentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Cemito, em 25 de Fevereiro de 2019,
poe, a
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PABLO DA ROSA
Vice-Presidente
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NARA ROÓST GARCIA MENARÉ
1º Secretári
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Justificativa
Trata-se de ponto facultativo declarado em razão de que a data está colocada no meio dos
festejos de camaval.
Trata-se de medida que se impõe, em respeito inclusive ao princípio da economicidade.
OSMAR CEZAR MOURA DA COSTA
Presidente