materia nº 2/2019

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CERRITO
Rua Miguel Irigon, s/n - ( ep. 96395-000 - Cerrito - R$
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE CERRITO, NO DIA 21 DE JUNHO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DO CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Pelo presente, fica declarado e reconhecido PONTO
FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito na data de 21 de Junho de 2019.
Ant. 2º. — As horas não trabalhadas deverão ser compensadas no exercício
de 2019.
Súnico — A compensação será feita de acordo com a determinação da Mesa
Diretora, preservando o interesse e a peculiaridade do serviço público.
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua ublicação.
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Art. 4º — As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta da
dotação orçamentária e rubricas já existentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, em 10 de Junho de 2019.
OSMAR CEZAR MOURA DA COSTA
Ve) Presidente
PABLO DA ROSA
Vice-Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
CAMARA DE VEREADORES DE CERRITO
AFIXADO NO MURAL
NARA ROSI GARCIA MENARÉ
1º Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CERRITO
Rua Miguel Irigon, s/n - Cep. 96395-000 - Certo - R$
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Justific. ativa
Trata-se de ponto facultativo declarado em razão de que a data está colocada logo após o
feriado de “Corpus Christi”, que este não será numa quinta-feira
Trata-se de medida que se impõe, em respeito inclusive ao princípio da economicidade.
OSMAR ZAR MOURA DA COSTA
Presidente