materia nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CERRITO
Rua Migue Irigon, s/n — Cep 96395-000 — Cerrito — R$
E-mail: cucerritoO terra.com.br — Fone: 53.3255-1454
PORTARIA Nº004/2019 - NOMEAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, Ver. OSMAR CESAR
MOURA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da
Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, o Decreto Legislativo 009/97 e a
Resolução nº 001/99, de 20 de dezembro de 1999, com suas respectivas alterações
posteriores, determina o que segue:
Art.1º. — Fica NOMEADO o Sr. RAMIRO CORRÊA ESPINDOLA, inscrito no RG
4093634139 e no CPF 032.788.070-81, para o exercício do cargo de DIRETOR
LEGISLATIVO, a ser desempenhado na Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, RS,
a partir do dia 03 de Junho de 2019.
Art.2º. — O cargo tem padrão remuneratório CC-3, conforme previsão legal contida
no Decreto Legislativo nº009/1997 e suas alterações posteriores.
Art.3º- A forma de provimento, a carga horária, a remuneração e os requisitos para
provimento do cargo são aqueles determinados pelo Decreto Legislativo nº009/1997,
alterado pela Lei Municipal nº658/09 e Lei Municipal nº962/2013.
Art.4º- As despesas decorrentes dessa Portaria correrão por conta da dotação
orçamentária já existente.
Art.5º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação mas seus efeitos
retroagem ao dia 03 de Junho de 2019.
; Cerrito/RS, 03 de Junho de 2019.
)
Osmar Cesar Moura da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Cerrito
a
Pablo Torrés da Rosa
Vice-Presidente
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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13/Secretaria
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