| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2001 |
| Date | 2001-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO UMA TORRE TE-250-30, PARA INSTALAÇÃO DOS CANAIS DE TELEVISÃO SBT E BANDEIRANTES. |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito emas, LEI Nº 237/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À COMPRAR JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO UMA TORRE TE-250-30, PARA INSTALAÇÃO DOS CANAIS DE TELEVISÃO SBT E BANDEIRANTES Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar uma TORRE TE-250-30, juntamente com o município de Pedro osório, para instalação dos canais de televisão SBT e Bandeirantes. Art. 2º - O valor total da compra será de R$4.000,00 (quatro mil reais), pagos da seguinte forma: 50% pela Prefeitura Municipal de Cerrito no ato de assinatura do contrato de compra, e 50% pela Prefeitura de Pedro Osório ao término da instalação da torre. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, em 26 de Março de 2001. SA Gosegelda NILO ROBERTO BORGE GONÇALVES Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: MIRIAM LANE CAL EIRA BOTELHO Assessora-de Gabinete