materia nº 1395/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1395/2019
15 DE OUTUBRO DE 2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
Abas
Responsável /
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019,
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
02 - SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
01 - Secretaria Especial de Gabinete
13 - Cultura
392 — Difusão Cultural
0006 — Promoção do Turismo e da Cultura
2.007 — Eventos Oficiais do Município
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
R$ 5.000,00
1.166 — Patrocinio CEF — Festa do Leite
02 - SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
01 - Secretaria Especial de Gabinete
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0006 — Promoção do Turismo e da Cultura
2.007 — Eventos Oficiais do Município
3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
1.166 — Patrocínio CEF — Festa do Leite
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Excesso de Arrecadação
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na Fonte de Recurso: 1,166 — Patrocínio CEF - Festa do Leite.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 15 de outubro de 2019.