materia nº 239/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 239/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 8.800,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Especial no valor de R$ 8.800,00 ( Oito Mil e Oitocentos Reais ), para o atendimento das
seguintes Dotações Orçamentárias a saber:
04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.07.021.2.003 Manut. Atividades da Secretaria
3.1.1.3.01.04.00.0001 — 206 INSS - Prefeito, Vice, Secretário e Vereadores........ R$ 1.700,00
05.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
03.07.021.2.006 Manut. Atividades da Secretaria
3.1.1.3.01.04.00.0001 — 207 INSS - Prefeito, Vice, Secretário e Vereadores........ R$ 1.700,00
07.01 SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
04.07.021.2.015 Manut. Atividades da Secretaria
3.1.1.3.01.04.00.0001 — 208 INSS — Prefeito, Vice, Secretário e Vereadores........ R$ 1.700,00
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.07.021.2.019 Manut. Atividades da Secretaria - FME
3.1.1.1.02.08.00.0020 — 209 Diárias — Prefeito, Vice, Secretário e Vereadores......R$ 1.000,00
09.01 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
15.81.021.2.035 Manut. Atividades da Secretaria
3.1.1.1.02.08.00.0040 — 210 Diárias Prefeito, Vice, Secretário e Vereadores........ R$ 1.000,00
3.1.1.3.01.04.00.0040 — 211 INSS — Prefeito, Vice, Secretário e Vereadores. R$ 1.700,00
DORA cisiaasapareprsestestersisreomasovesenirs Pe RT ça «R$ 8.800,00
Art. 2º - Servirá de cobertura do que trata o Art. 1º a Redução das
Seguintes Dotações Orçamentárias a saber:
02.01 GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2.002 Manut. Gabinete do Prefeito
3.1.1.3.01.04.00.0001 — 016 INSS, Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores.......... R$ 2.000,00
sa
04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.07.021.2.003 Manut. Atividades da Secretaria
3.1.1.1.01.04.00.0001 — 022 Subsídio Prefeito, Vice, Secretário e Vereadores... R$ 1.700,00
3.1.3.2.01.00.00.0001 — 029 Mão Obra Terceirizada.........i R$ 2.000,00
06.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
03.07.021.2.010 Manut. Atividades da Secretaria
3.1.1.1.01.04.00.0001 —- 061 Subsídio Prefeito, Vice, Secretário e Vereadores......R$ 3.000,00
TOTAL, cssspaessaiitistaçes ssosço E R$ 8.800,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 27 DE MARÇO DE 2001.
— ubouado
NILO ROBERTO BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
Assessora de Gabinete