materia nº 1413/2020

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
q Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
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LEI MUNICIPAL Nº 1413/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
17 DE FEVEREIRO DE 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 77
PUBLICADO NO MURAL EM Sh
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Responsável
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 652/2009”.
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Douglas Rodrigites'tfá Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 652/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Ant. 1º Fica instituído o organograma da Prefeitura Municipal de Cerrito, com a seguinte estrutura
organizacional:
| = GABINETE DO PREFEITO
- Prefeito Municipal;
- Vice-Prefeito;
- Controle Interno: Responsável pelo Controle Interno;
- Ouvidoria: Ouvidor;
- Assessor de Gabinete.
|-= PROCURADORIA-GERAL
- Procurador-Geral; Assessores Jurídicos.
- Advogado, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar.
Il - SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
"- Secretário, Assessor de Comunicação.
Setor de Recepção: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente.
Setor de Expediente: Chefe, Motoristas.
lli- SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
- Secretário.
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Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer: Diretor, Agente Administrativo ou Agente
Administrativo Auxiliar, Servente.
Setor de Desporto: Chefe, Operário.
|V — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Secretário, Assessor de Planejamento e Projetos.
Departamento de Planejamento, Projetos e Gestão; Diretor, Agentes Administrativos ou Agentes
Administrativos Auxiliares, Arquitetos, Engenheiro e Servente.
V- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Secretário.
Departamento Administrativo: Diretor, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares,
Motoristas, Operário, Servente;
Setor de Licitações e Contratos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativos Auxiliar;
Setor de Recursos Humanos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar.
Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria: Diretor, Técnico em Contabilidade, Tesoureiro,
Contador e Agente Administrativo Auxiliar.
Setor de Arrecadação e Tributos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar:
Setor de Fiscalização e Compras: Chefe, Fiscal Tributário, Agente Administrativo ou Agente
Administrativo Auxiliar.
Vi — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
- Secretário.
Departamento de Assistência Social; Diretor.
Setor de Cidadania, Documentação e Junta Militar: Chefe, Agente Administrativo ou Agente
Administrativo Auxiliar;
Setor de Referência da Assistência Social (CRAS): Chefe, Assistentes Sociais, Psicólogo,
Professores Especialistas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Serventes;
Setor de Habitação e Suporte: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar,
Motorista, Servente. A
Lá
Vil - SECRETARIA DE SAÚDE
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Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefei
- Secretário, Assessor de Planejamento.
Departamento de Atenção Básica: Diretor.
Setor de Farmácia e Dispensação de Medicamentos: Chefe, Farmacêutico, Atendente de Farmácia;
Setor de Atendimento Urbano - UBS: Chefe, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Assistentes Sociais,
Psicólogo, Técnicos em Enfermagem, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares,
Atendentes de Consultório;
Setor de Atendimento do Interior - UBS: Chefes, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Psicólogo,
Assistentes Sociais, Técnicos em Enfermagem, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos
Auxiliares, Atendentes de Farmácia, Atendentes de Consultório;
Setor de Transporte e Agendamento de Pacientes: Chefe, Motoristas, Agente Administrativo ou
Agente Administrativo Auxiliar;
Setor de Prevenção: Chefe, Agentes Comunitários, Agentes Administrativos ou Agentes
Administrativos Auxiliares;
Setor de Vigilância Epidemiológica e Sanitária: Chefe, Veterinário, Fiscal Sanitário, Agentes
Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Agente de Campo, Motoristas, Serventes.
Vill - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- Secretário, Assessor de Planejamento, Agente Administrativo e/ou Agentes Administrativos Auxiliares.
Departamento de Educação: Diretor.
Setor de Orientação Pedagógica: Chefe, Professor Especialista em Supervisão Escolar, Professor
Especialista em Orientação Escolar, Professores;
Setor de Suporte, Material e Transporte: Chefe, Nutricionista, Assistentes Sociais, Agente
Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motoristas, Serventes.
IX- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE
- Secretário.
Departamento de Urbanismo: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Serventes;
Setor de Limpeza Urbana: Chefe, Motoristas, Operadores de Máquinas, Pedreiros, Carpinteiro,
Pintores, Operários;
Setor de Trânsito e Iluminação Pública: Chefe, Eletricistas, Operários.
Departamento Técnico: Diretor, Arquiteto, Engenheiro Civil, Técnico em Edificações, Fiscais de Obras e de
Posturas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar:
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Setor de Obras: Chefe, Motoristas, Operadores de Máquinas, Operários. À
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Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
Departamento de Meio Ambiente: Diretor, Engenheiro Civil, Geólogo, Biólogo, Agrônomo, Agentes
Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares,
X- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- Secretário.
Departamento de Desenvolvimento Rural: Diretor;
Setor de Desenvolvimento da Agricultura: Chefe, Agrônomo, Técnico Agricola, Motoristas,
Operadores de Máquinas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar;
Setor de Desenvolvimento da Pecuária: Chefe, Veterinário, Agente Administrativo ou Agente
Administrativo Auxiliar.
Departamento de Estradas e Pontes: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar,
Serventes.
Í Setor de Manutenção de Equipamentos: Chefe, Mecânico, Operários.
Art. 2º Faz parte integrante desta Lei o Anexo | - Organograma Vertical.
Art. 3º Fica Revogada a Lei Municipal nº 1178/2016.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 17 de fevereiro de 2020.
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Douglas Rodrigues da Silveira
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