materia nº 1419/2020

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete de Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1419/2020
12 DE MARÇO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AUTORIZA A ABERTURA DE CRE-
PUBLICADO NO MURAL EM: DITO ADICIONAL ESPECIAL NO
11.3 fe a 427/04) 20 ORÇAMENTO VIGENTE.
Responsável
Franciscó Luiz Bessa n
Secretário “siBôúgtas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito,
Estado do Ria.Giande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do art. 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cré-
dito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no montante de R$ 109.315,68 (cen-
to e nove mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) obedecendo as
seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05-SEC. DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01-Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambien-
te
Função: 15- Urbanismo
Sub-função: 452-Serviços Urbanos
Programa: 0012-Iluminação Pública
Projeto/Atividade: 1.023-Ampliação Melhoria e Manutenção da Iluminação
Pública
Elemento: 3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias - Pessoal Civil
Valor: R$ 457,70
Fonte de Recurso:
0.001 — Recurso Livre
Órgão: 05-SEC. DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01-Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambien-
te
Função: 15- Urbanismo
Sub-função: 452-Serviços Urbanos
Programa: 0010-Limpeza Pública
Projeto/Atividade: 2.019-Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Elemento: 3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias - Pessoal Civil
Valor: R$ 100,00
Fonte de Recurso:
Órgão:
0.001 — Recurso Livre
06-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL AO
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
01-Secretaria de Desenvolvimento Rural
20- Agricultura
606-Extensão Rural
0019-Assistência e Acompanhamento a Produção Agro-
pastoril Familiar
2.034-Manutenção da Assistência a Produção Agropasto-
ril Familiar
3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias - Pessoal Civil
R$ 100,00
0.001 — Recurso Livre
06-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01-Secretaria de Desenvolvimento Rural
26- Transporte
782-Transporte Rodoviário
0015-Construção, Restauração e Conservação de Estra-
das
2.038-Manutenção e Conservação de Estradas Ru-
rais/Pontes
3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias - Pessoal Civil
R$ 1.830,80
0.001 — Recurso Livre
07-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
12- Educação
361-Ensino Fundamental
0023-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási-
ca
2.044-Manutenção do Ensino Fundamental — 40%
3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias - Pessoal Civil
R$ 24.075,02
0.020 — MDE
08-SECRETARIA DE SAÚDE
01-Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
10- Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0027-Assistência Especializada em Saúde
2.055-Manutenção da Assistência Especializada
3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias - Pessoal Civil
R$ 47.143,10
0.040 — ASPS
08-SECRETARIA DE SAÚDE
01-Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
10- Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
0027-Assistência Especializada em Saúde
2.056-Manutenção do Serviço de Urgência/Emergência
3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias - Pessoal Civil
R$ 35.609,06
0.040 — ASPS
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 109.315,68 (cento e nove
mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) nas seguintes dotações:
Órgão:
Unidade:
te
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
te
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
05-SEC. DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO
AMBIENTE
01-Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambien-
15- Urbanismo
452-Serviços Urbanos
0012-lluminação Pública
1.023-Ampliação,Melhoria e Manutenção da Iluminação
Pública
3.1.90.16.00.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis -
Pessoal Civil
R$ 457,70
0.001 — Recurso Livre
05-SEC. DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO
AMBIENTE
01-Sec. de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambien-
15- Urbanismo
452-Serviços Urbanos
0010-Limpeza Pública
2.019-Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.90.16.00.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis -
Pessoal Civil
R$ 100,00
0.001 — Recurso Livre
06-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01-Secretaria de Desenvolvimento Rural
20- Agricultura
606-Extensão Rural
0019-Assistência e Acompanhamento a Produção Agro-
pastoril Familiar
2.034-Manutenção da Assistência a Produção Agropasto-
ril Familiar
3.1.90.16.00.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis -
Pessoal Civil
R$ 100,00
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
0.001 — Recurso Livre
06-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01-Secretaria de Desenvolvimento Rural
26- Transporte
782-Transporte Rodoviário
0015-Construção, Restauração e Conservação de Estra-
das
2.038-Manutenção e Conservação de Estradas Ru-
rais/Pontes
3.1.90.16.00.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis -
Pessoal Civil
R$ 1.830,80
0.001 — Recurso Livre
07-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
12- Educação
361-Ensino Fundamental
0023-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási-
ca
2.044-Manutenção do Ensino Fundamental — 40%
3.1.90.16.00.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis -
Pessoal Civil
R$ 24.075,02
0.020 — MDE
08-SECRETARIA DE SAÚDE
01-Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
10- Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0027-Assistência Especializada em Saúde
2.055-Manutenção da Assistência Especializada
3.1.90.16.00.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis -
Pessoal Civil
R$ 47.143,10
0.040 — ASPS
08-SECRETARIA DE SAÚDE
01-Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
10- Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0027-Assistência Especializada em Saúde
2.056-Manutenção do Serviço de Urgência/Emergência
3.1.90.16.00.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis -
Pessoal Civil
R$ 35.609,06
0.040 — ASPS
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE /
CERRITO, EM 12 DÉ MAR GO DE 2020.