materia nº 1428/2020

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete de Prefeito
LEI MUNICIPAL 1428/2020
22 DE ABRIL DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE D SUL
PUBLICADO la EM Ê
22] 9 ,
op pant SL A
Responsável
AUTORIZA A ABERTURA DE CRE-
DITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
4
Francisco Luiz Bessa
Secretário Especial de
Gabinete
matrícula: | 142
Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito,
Estado do Rio Grande do Sul.
O SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do art. 76, Inciso VI, da Lei Or-
gânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cré-
dito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no montante de R$ 22.223,00 (vinte
mil, duzentos e vinte e três reais) obedecendo as seguintes classificações orçamen-
tárias:
Órgão: 45-SEC. DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LA-
ZER
Unidade: 01-Sec. de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer
Função: 27- Desporto e Lazer
Sub-função: 812-Desporto Comunitário
Programa: 0007-Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: 2.009-Manutenção das Atividades do Desporto Comunitá-
rio
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 7.378,00
Fonte de Recurso:
1.175 — Convênio SEL Nº 051/2019
Órgão: 15-SEC. DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LA-
ZER
Unidade: 01-Sec. de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer
Função: 27- Desporto e Lazer
Sub-função: 812-Desporto Comunitário
Programa: 0007-Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: 2.009-Manutenção das Atividades do Desporto Comunitá-
rio
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Perma-
nente
Valor: R$ 12.622,00
Fonte de Recurso:
1.175 — Convênio SEL Nº 051/2019
Órgão: 15-SEC. DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LA-
ZER
Unidade: 01-Sec. de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Função: 27- Desporto e Lazer
Sub-função: 812-Desporto Comunitário
Programa: 0007-Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: 2.009-Manutenção das Atividades do Desporto Comunitár
io
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Perma-
nente
Valor: R$ 2.223,00
Fonte de Recurso: 0.001 — Livre
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, excesso de arrecadação na Fonte de Recurso: 1.175-Convênio
SEL Nº 051/2019 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e redução orçamentária
no valor de R$ 2.223,00 (dois mil, duzentos e vinte e três reais) na seguinte dotação:
Órgão: 99-RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade: 99-Reserva de Contingência
Função: 99- Reserva de Contingência
Sub-função: 999-Reserva de Contingência
Programa: 9999-Reserva de Contingência
Projeto/Atividade: 0.008-Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
Elemento: 9.9.99.99.00.00.00.00 — Reserva de Contingência e Re-
serva de RPPS
Valor: R$ 2.223,00
Fonte de Recurso: 0.001 — Livre
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE