materia nº 1432/2020

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do Rio Grafie dó sui.”
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete de Prefeito
LEI MUNICIPAL 1432/2020
22 DE ABRIL DE 2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMEN-
TO VIGENTE.
| Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do art. 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Muni-
cipal.
Art. 1º -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2020, no montante de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta
reais) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Art. 2º -
08-SECRETARIA DE SAÚDE
01-Fundo Municipal de Saúde-Rec. Próprios
10- Saúde
122- Administração
0004-Administração Governamental
2.054-Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde
3.3.90.92.00.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 1.080,00
0040 — ASPS
Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) na
seguinte dotação:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
99-RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99-Reserva de Contingência
99- Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
9999-Reserva de Contingência
0.008-Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
9.9.99.99.00.00.00.00 — Reserva de Contingência e Reserva de
RPPS
R$ 1.080,00
0001 — Livre
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO o DE