materia nº 1445/2020

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1445/2020
24 DE JUNHO DE 2020
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2018-2021,
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 E LEI
ORÇAMENTÁRIA 2020.
Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1237/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021
e o Anexo Ill da Lei Municipal nº 1398/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2020, no Programa: 0011 —
"Serviços Funerários, a redação da seguinte Ação:
Onde se lê: “Ação: 1.022 — Construção de Gavetas Cemitério São João”
Leia-se: “Ação: 1.022 — Construção de Gavetas nos Cemitérios Municipais
Art. 2º Ficam alterados todos os anexos que integram a Lei Municipal nº 1400/2019, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Cerrito para o exercício de 2020, no que se refere a alteração da Ação: 1.022 de que
trata o artigo 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 24 de junho de 2020.
oúrigues da Silveira
Prefeito Municipal
Do:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO M RAL EM;
al Dto
Responsável
istó Luiz Bessa
Francis, Especial de
Gabinete
Matrícula: 11