materia nº 1448/2020

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
rar
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1448/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO , 08 DE JULHO DE 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DOjSUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
06 OE adopt ÃO
Responsável /
scô Luiz Bessa
ecial de
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020, E AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica incluído no Anexo | da Lei Municipal nº 1237/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-
2021, e no Anexo Ill da Lei Municipal nº 1398/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2020, no Programa
0011 - Serviços Funerários, a Ação 1.084 — Aquisição de terreno, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica aberto no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020, um Crédito Especial no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 05-SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01-Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente
Função: 15-Urbanismo
Sub-função: 452-Serviços Urbanos
Programa: 0011-Serviços Funerários
Projeto/Atividade: 1.064-Aquisição de terreno
Elemento: 4.4.90.61.00.00.00.00 — Aquisição de Imóveis
Valor: R$ 150.000,00
Fonte de Recurso:
0001-Recurso Livre
Art. 3º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, redução
orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nas seguintes dotações:
Órgão: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01-Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01-Legislativa
Sub-função: 031-Ação Legislativa
Programa: - 0002-Execução da Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 1.002-Aquisição de Imóvel e Construção ou Reforma de Prédio para a Câmara
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:
0001-Recurso Livre
Órgão: 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01-Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01-Legislativa
Sub-função: 031-Ação Legislativa
Programa: 0002-Execução da Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 1.002-Aquisição de Imóvel e Construção ou Reforma de Prédio para a Câmara
Elemento: 3,3,90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:
0001-Recurso Livre
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especiai de Gabinete
Gabinete do Prefeito
Órgão: 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01-Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01-Legislativa
Sub-função: 031-Ação Legislativa
Programa: 0002-Execução da Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 1.002-Aquisição de Imóvel e Construção ou Reforma de Prédio para a Câmara
Elemento: 4,4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Recurso Livre
Órgão: 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01-Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01-Legislativa
Sub-função: 031-Ação Legislativa
Programa: 0002-Execução da Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 1.002-Aquisição de Imóvel e Construção ou Reforma de Prédio para a Câmara
Elemento: 4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis
Valor: R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Recurso Livre
Órgão: 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01-Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01-Legisiativa
Sub-função: 031-Ação Legislativa
Programa: 0002-Execução da Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 2.002-Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor: R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Recurso Livre
Órgão: 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01-Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01-Legislativa
Sub-função: 031-Ação Legislativa
Programa: 0002-Execução da Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 2.002-Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00 — Obrigações Patronais
Valor: R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Recurso Livre
Órgão: 01: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01-Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01-Legislativa
Sub-função: 031-Ação Legislativa
Programa: 0002-Execução da Ação Legislativa
Projeto/Atividade: | 2.002-Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Elemento: 3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil
Valor: R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Recurso Livre
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especia! de Gabinete
Gabinete do Prefeito
01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01-Câmara Municipal de Vereadores
01-Legislativa
031-Ação Legislativa
0002-Execução da Ação Legislativa
2.002-Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
0001-Recurso Livre
01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
91-Câmara Municipal de Vereadores
01-Legislativa
031-Ação Legislativa
0002-Execução da Ação Legislativa
2.002-Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
3.3.90.46.00.00.00.00 — Auxílio Alimentação
R$ 2.000,00
0001-Recurso Livre
01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01-Câmara Municipal de Vereadores
01-Legislativa
031-Ação Legislativa
0002-Execução da Ação Legislativa
2.002-Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
3.3.90.47.00.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 2.000,00
0001-Recurso Livre
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99-Reserva de Contingência
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
9999-Reserva de Contingência
0.008-Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
9.9.99.99.00.00.00.00 — Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
R$ 60.000,00
0001-Recurso Livre
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 08 de julho de 2020.
DOUGLAS Assinado de forma digital
RODRIGUES DA por DOUGLAS RODRIGUES
DA SILVEIRA:01247598071
SILVEIRA:0124759807 Dados: 2020.07.08 11:14:22
1 -03'00'
Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
e
SOUBQIN SOINAS — ZG :ogdunggns
ousIueqIN — GL :ogôunJ
00'000'0S| JOJ2A opuinbpe ousa | :ojnpold
BoIsIA on ,
LO 2N apepiun ouaus] ap ogi!sinby-p90'L opdy) Y
; . . : pipa
IWIOL bLzo'z 0c0'z 6L0'% 8L0'% SONY ap apepiun OVÔNNASNAS | OVÔNNA / SOLNCONA / sagóv | Odll
00'000'€2L :eueiBolg Op |2)0L
TWLOL bege oco 6Loc 810% (000'L $8 Wa) sostedueuis sopeg
jenuods!p oEN
eueiBolg op SeJopeaipuj
Vdd leutd S91pu|
ajus3a1 saIpu]
-s]edio uni SOL9jS9 SO é sejadeg se Jejueiy
“OALLIFdO
JLNIISNV OI 3 OLISNVSL 'SONVENN SOSIANAS JA VIAVIINOAS | :13AYSNOdSIU OVIUO
SOLIBASUN] SODIMOS * | L00 “VINVHDOA
SVINVHDONd — | OXINV
VZOZIBLOZ IVNNVIINTA ONVId
ODINN OXINV
oJlojo1d OP Sjauigeg
ajaUIgeo ap |eloodsg elJeja190s
OLISNI9 JA TVAIDINNA VANLiddIAA
( Ing op spueig oly op opeisa (
eugjuSWLáIO OBN - ON |ensds3 opóeiado - 30 epepiny-V ojelod-d :odit (,)
opuinbpe ousa | :ojNpold
epepun oueua] ap ogáisinhy — +90" |
BaIsI4 EIN
epipay ojnpoid
ap
epepiun
(.) Odil
sedia IunI SOu9]LUS9 SO 9 sejadeo se Jejueiy :OALLIFHO
SOuBISUNA SOSIAISS — | L00 :VINVHDO Ud
JUNIISINV OIIW 3 OLISNYSL 'SONVEIN SODIANAS JA VIIVIIIDIS - SO -OVOHO
SIAVANIOIdd 3 SVLAIA - II OXINV
020% — SVINV LNINVÔNO SIZIALINIA 3 137
0)!9/91d OP SJouigeo
ajauigeo op |Bl99dsg elILj91I9S
OLINSI9 34 IVAIDINNIA VANIA
( [NS op apueig oiy op opeisa (