materia nº 1462/2020

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete de Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 1462/2020
24 DE NOVEMBRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
ZEM Ja 2 do
remar à AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
JOAO CARLOS Assinado digiaimeno por ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMEN-
MARTINEZ JOAOCARDOS
E TO VIGENTE.
DI x
37784722087 ba
Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal ds Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do art. 76, Inciso VI, da Lei Or-
gânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Adicionais Especiais no Orçamento de 2020, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil
.feais) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 08-SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde-Rec. Vince. União
Função: 10- Saúde
Sub-função: 122- Administração Geral
Programa: . 0029-Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.060 Manutenção da Atenção Básica
Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 75.000,00
Fonte de Recurso:
4.511 — Outros programas financiados por transferências fundo
a fundo
Órgão: 08-SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde-Rec. Vinc. União
Função: 10- Saúde
Sub-função: 122- Administração Geral
Programa: 0029-Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.060 Manutenção da Atenção Básica
Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos é Vantagens Fixas - Pes-
soal Civil
Valor: R$ 10.000,00 ,
Fonte de Recurso:
4.511 — Outros programas financiados Dor transferências fundo
a fundo .
Órgão: 08-SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 62-Fundo Municipal de Saúde-Rec. Vinc. União
Função: 10- Saúde ”
Sub-função: 122- Administração Geral
Programa: 0029-Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.060 Manutenção da Atenção Básics
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Elemento: 3.1.90.16.00.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil .
Valor: R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 4.511 — Outros programas financiados por transferências fundo
a fundo
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura co Crédito autorizado pelo
artigo anterior, excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na
Fonte de Recurso: 4.511 — Outras programas financiados por transferências fundo a fundo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 24 DE NOVEMBRO DE
2020.
DOUGLAS RODRIGUES assinado de forma digital por
DA DOUGLAS RODRIGUES DA
SILVEIRA;01247598071
SILVEIRA:01247598071 Dados: 2020.11.24 10:24:32 03:00"
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
ZUM 2a Ade jadço
Responsável iene
MARTINEZ Sri
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