materia nº 1463/2020

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Secretaria Especial de Gabinete
; á Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1463/2020
08 DE DEZEMBRO DE 2020
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM: = .
21/12/2020 A 11/01/2024 “Altera a redação do Anexo Ill da Lei Municipal
JOAO CARLOS sido disient nº 1459/2020, de 27 de outubro de 2020 - LDO
MARTINEZ MARTINEZ DENIZ 2021,”
DENIZ; 37784722087
Data: 2020-12-21 11
37784722087 Pia,
João Carlos Martinez Deniz
Secretário de Planejamento e Gestão
Matricula 1388
Responsável:
Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
; Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 1459, de 27 de outubro de 2020, incluindo a seguinte
ação conforme Anexo único desta Lei:
PROGRAMA: 0034 — Controle Social )
Ação: 2.085 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 08 de dezembro de 2020.
DOUGLAS RODRIGUES assinado de forma digital por
A DOUGLAS RODRIGUES DA
SILVEIRA:01247598071
SILVEIRA:01247598071 Dados: 2020.12.21 11:14:42 -0300'
+ Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal