| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2009 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 1490/2021 12 DE MAIO DE 2021 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2009. Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1° O artigo 1º da Lei Municipal nº 652/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica instituído o organograma da Prefeitura Municipal de Cerrito, com a seguinte estrutura organizacional: I – GABINETE DO PREFEITO - Prefeito Municipal; - Vice-Prefeito; - Controle Interno: Responsável pelo Controle Interno; - Ouvidoria: Ouvidor; - Assessor de Gabinete. II – PROCURADORIA-GERAL - Procurador-Geral; Assessores Jurídicos. - Advogado, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar. III – SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE - Secretário, Assessor de Comunicação. Setor de Recepção: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente. Setor de Expediente: Chefe, Motoristas. PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: 12/05/2021 A 1º/06/2021 Responsável: _________________________________ João Carlos Martinez Deniz Secretário de Planejamento e Gestão Matrícula 1388 Assinado digitalmente por JOAO CARLOS MARTINEZ DENIZ: 37784722087 Data: 2021-05-13 09:45:45 JOAO CARLOS MARTINEZ DENIZ: 37784722087 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br IV – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER - Secretário. Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente. Setor de Desporto: Chefe, Operário. V – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - Secretário, Assessor de Planejamento e Projetos. Departamento de Planejamento, Projetos e Gestão: Diretor, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Arquitetos, Engenheiro, Técnico em Edificações e Servente. VI – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Secretário. Departamento Administrativo: Diretor, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Motoristas, Operário, Servente; Setor de Licitações e Contratos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativos Auxiliar; Setor de Recursos Humanos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar. Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria: Diretor, Técnico em Contabilidade, Tesoureiro, Contador e Agente Administrativo Auxiliar. Setor de Arrecadação e Tributos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Fiscalização e Compras: Chefe, Fiscal Tributário, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar. VII – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO - Secretário. Departamento de Assistência Social: Diretor. Setor de Cidadania, Documentação e Junta Militar: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Referência da Assistência Social (CRAS): Chefe, Assistentes Sociais, Psicólogo, Professores Especialistas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Serventes; Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br Setor de Habitação e Suporte: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motorista, Servente. VIII – SECRETARIA DE SAÚDE - Secretário, Assessor de Planejamento. Departamento de Atenção Básica: Diretor. Setor de Farmácia e Dispensação de Medicamentos: Chefe, Farmacêutico, Atendente de Farmácia; Setor de Atendimento Urbano – UBS: Chefe, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Psicólogo, Técnicos em Enfermagem, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Atendentes de Consultório; Setor de Atendimento do Interior – UBS: Chefes, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Psicólogo, Assistentes Sociais, Técnicos em Enfermagem, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Atendentes de Farmácia, Atendentes de Consultório; Setor de Transporte e Agendamento de Pacientes: Chefe, Motoristas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Prevenção: Chefe, Agentes Comunitários, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares; Setor de Vigilância Epidemiológica e Sanitária: Chefe, Veterinário, Fiscal Sanitário, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Agente de Campo, Motoristas, Serventes. IX – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Secretário, Assessor de Planejamento, Agente Administrativo e/ou Agentes Administrativos Auxiliares. Departamento de Educação: Diretor. Setor de Orientação Pedagógica: Chefe, Professor Especialista em Supervisão Escolar, Professor Especialista em Orientação Escolar, Professores; Setor de Suporte, Material e Transporte: Chefe, Nutricionista, Assistentes Sociais, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motoristas, Serventes. X – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE - Secretário. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br Departamento de Urbanismo: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Serventes; Setor de Limpeza Urbana: Chefe, Motoristas, Operadores de Máquinas, Pedreiros, Carpinteiro, Pintores, Operários; Setor de Trânsito e Iluminação Pública: Chefe, Eletricistas, Operários. Departamento Técnico: Diretor, Arquiteto, Engenheiro Civil, Fiscais de Obras e de Posturas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Obras: Chefe, Motoristas, Operadores de Máquinas, Operários. Departamento de Meio Ambiente: Diretor, Engenheiro Civil, Geólogo, Biólogo, Agrônomo, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares. XI – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Secretário. Departamento de Desenvolvimento Rural: Diretor; Setor de Desenvolvimento da Agricultura: Chefe, Agrônomo, Técnico Agrícola, Motoristas, Operadores de Máquinas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Desenvolvimento da Pecuária: Chefe, Veterinário, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar. Departamento de Estradas e Pontes: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Serventes. Setor de Manutenção de Equipamentos: Chefe, Mecânico, Operários. Art. 2º Faz parte integrante desta Lei o Anexo I – Organograma Vertical. Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 1413/2020. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 12 de maio de 2021. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA:01247598071 Assinado de forma digital por DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA:01247598071 Dados: 2021.05.13 09:34:10 -03'00' ANEXO I – ORGANOGRAMA VERTICAL GABINETE DO PREFEITO PREFEITO VICE-PREFEITO CONTROLE INTERNO RESPONSÁVEL OUVIDORIA OUVIDOR ASSESSOR DE GABINETE PROCURADORIA-GERAL PROCURADOR-GERAL ASSESSORES JURÍDICOS ADVOGADO Agentes Administrativos/ Agente Administrativo Auxiliar SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE SECRETÁRIO (A) ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SETOR DE EXPEDIENTE CHEFE SETOR DE RECEPÇÃO CHEFE Motoristas Agentes Administrativos Servente SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO DESPORTO E LAZER DIRETOR (A) SETOR DE DESPORTO CHEFE Operário Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Servente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E GESTÃO DIRETOR (A) ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS Agentes Administrativos/Agentes Administrativos Auxiliares Técnico em Edificações Arquitetos Engenheiro Civil Serventes SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIRETOR (A) Fiscal Tributário Técnico em Contabilidade DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA DIRETOR (A) SETOR DE RECURSOS HUMANOS CHEFE Agentes Administrativos/Agentes Administrativos Auxiliares Motoristas Servente Operário Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Contador Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar SETOR DE FISCALIZAÇÃO E COMPRAS CHEFE Tesoureiro Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CHEFE Agentes Administrativos/Agentes Administrativos Auxiliares SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS CHEFE Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETOR (A) Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares Motorista SETOR DE CIDADANIA, DOCUMENTAÇÃO E JUNTA MILITAR CHEFE SETOR DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) CHEFE Assistentes Sociais Psicólogo Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Servente Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Professores Especialistas SETOR DE HABITAÇÃO E SUPORTE CHEFE Serventes SECRETARIA DE SAÚDE SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DIRETOR (A) ASSESSOR DE PLANEJAMENTO Agentes Comunitários Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares SETOR DE PREVENÇÃO CHEFE SETOR DE ATENDIMENTO URBANO - UBS CHEFE SETOR DE ATENDIMENTO INTERIOR - UBS CHEFES SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA CHEFE Médicos Dentistas Enfermeiros Assistentes Sociais Psicólogo Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares Técnicos em Enfermagem Médicos Técnicos em Enfermagem Dentistas Enfermeiros Assistentes Sociais Psicólogo Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares Serventes Veterinário Fiscal Sanitário Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares Agente de Campo Motoristas Atendentes de Consultório Atendentes de Consultório SETOR DE FARMÁCIA E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CHEFE Farmacêutico Atendente de Farmácia SETOR DE TRANSPORTE E AGENDAMENTO DE PACIENTES CHEFE Motoristas Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Atendentes de Farmácia SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DIRETOR (A) Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar SETOR DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CHEFE SETOR DE SUPORTE, MATERIAL E TRANSPORTE CHEFE Professor Especialista em Supervisão Escolar Professor Especialista em Orientação Escolar Professores Nutricionista Assistentes Sociais Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Motoristas Serventes SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE URBANISMO DIRETOR (A) DEPARTAMENTO TÉCNICO DIRETOR (A) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DIRETOR (A) SETOR DE LIMPEZA URBANA CHEFE SETOR DE TRÂNSITO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA CHEFE Motoristas Operadores de Máquinas Pintores Pedreiros SETOR DE OBRAS CHEFE Engenheiro Civil Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Serventes Operários Eletricistas Operários Fiscal de Obras e Posturas Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Motoristas Operadores de Máquinas Operários Engenheiro Civil Geólogo Biólogo Agrônomo Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Carpinteiros Arquiteto SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DIRETOR (A) Mecânico Operários DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PONTES DIRETOR (A) SETOR DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CHEFE SETOR DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA CHEFE Agrônomo Técnico Agrícola Motoristas Operadores de Máquinas Veterinário Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Servente SETOR DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CHEFE Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br PROJETO DE LEI Nº 026/2021 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 652/2009”. Art. 1° O artigo 1º da Lei Municipal nº 652/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica instituído o organograma da Prefeitura Municipal de Cerrito, com a seguinte estrutura organizacional: I – GABINETE DO PREFEITO - Prefeito Municipal; - Vice-Prefeito; - Controle Interno: Responsável pelo Controle Interno; - Ouvidoria: Ouvidor; - Assessor de Gabinete. II – PROCURADORIA-GERAL - Procurador-Geral; Assessores Jurídicos. - Advogado, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar. III – SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE - Secretário, Assessor de Comunicação. Setor de Recepção: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente. Setor de Expediente: Chefe, Motoristas. IV – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER - Secretário. Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Servente. Setor de Desporto: Chefe, Operário. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br V – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - Secretário, Assessor de Planejamento e Projetos. Departamento de Planejamento, Projetos e Gestão: Diretor, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Arquitetos, Engenheiro, Técnico em Edificações e Servente. VI – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Secretário. Departamento Administrativo: Diretor, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Motoristas, Operário, Servente; Setor de Licitações e Contratos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativos Auxiliar; Setor de Recursos Humanos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar. Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria: Diretor, Técnico em Contabilidade, Tesoureiro, Contador e Agente Administrativo Auxiliar. Setor de Arrecadação e Tributos: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Fiscalização e Compras: Chefe, Fiscal Tributário, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar. VII – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO - Secretário. Departamento de Assistência Social: Diretor. Setor de Cidadania, Documentação e Junta Militar: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Referência da Assistência Social (CRAS): Chefe, Assistentes Sociais, Psicólogo, Professores Especialistas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Serventes; Setor de Habitação e Suporte: Chefe, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motorista, Servente. VIII – SECRETARIA DE SAÚDE - Secretário, Assessor de Planejamento. Departamento de Atenção Básica: Diretor. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br Setor de Farmácia e Dispensação de Medicamentos: Chefe, Farmacêutico, Atendente de Farmácia; Setor de Atendimento Urbano – UBS: Chefe, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Psicólogo, Técnicos em Enfermagem, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Atendentes de Consultório; Setor de Atendimento do Interior – UBS: Chefes, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Psicólogo, Assistentes Sociais, Técnicos em Enfermagem, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Atendentes de Farmácia, Atendentes de Consultório; Setor de Transporte e Agendamento de Pacientes: Chefe, Motoristas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Prevenção: Chefe, Agentes Comunitários, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares; Setor de Vigilância Epidemiológica e Sanitária: Chefe, Veterinário, Fiscal Sanitário, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares, Agente de Campo, Motoristas, Serventes. IX – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Secretário, Assessor de Planejamento, Agente Administrativo e/ou Agentes Administrativos Auxiliares. Departamento de Educação: Diretor. Setor de Orientação Pedagógica: Chefe, Professor Especialista em Supervisão Escolar, Professor Especialista em Orientação Escolar, Professores; Setor de Suporte, Material e Transporte: Chefe, Nutricionista, Assistentes Sociais, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Motoristas, Serventes. X – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE - Secretário. Departamento de Urbanismo: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Serventes; Setor de Limpeza Urbana: Chefe, Motoristas, Operadores de Máquinas, Pedreiros, Carpinteiro, Pintores, Operários; Setor de Trânsito e Iluminação Pública: Chefe, Eletricistas, Operários. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br Departamento Técnico: Diretor, Arquiteto, Engenheiro Civil, Fiscais de Obras e de Posturas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Obras: Chefe, Motoristas, Operadores de Máquinas, Operários. Departamento de Meio Ambiente: Diretor, Engenheiro Civil, Geólogo, Biólogo, Agrônomo, Agentes Administrativos ou Agentes Administrativos Auxiliares. XI – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Secretário. Departamento de Desenvolvimento Rural: Diretor; Setor de Desenvolvimento da Agricultura: Chefe, Agrônomo, Técnico Agrícola, Motoristas, Operadores de Máquinas, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar; Setor de Desenvolvimento da Pecuária: Chefe, Veterinário, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar. Departamento de Estradas e Pontes: Diretor, Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar, Serventes. Setor de Manutenção de Equipamentos: Chefe, Mecânico, Operários. Art. 2º Faz parte integrante desta Lei o Anexo I – Organograma Vertical. Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 1413/2020. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 03 de maio de 2021. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA:01247598071 Assinado de forma digital por DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA:01247598071 Dados: 2021.05.03 10:29:47 -03'00' Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa alterar o organograma da Prefeitura Municipal de Cerrito. A alteração faz-se necessária para melhorar a estrutura física de acordo com a atual realidade organizacional, em especial, trazendo o cargo de Técnico em Edificações para a pasta da Secretaria de Planejamento e Gestão, proporcionando maior presteza na condução e no desenvolvimento das atividades administrativas do Poder Executivo. Diante do exposto, remeto o presente Projeto para apreciação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 03 de maio de 2021. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA:01247598071 Assinado de forma digital por DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA:01247598071 Dados: 2021.05.03 10:30:28 -03'00' ANEXO I – ORGANOGRAMA VERTICAL GABINETE DO PREFEITO PREFEITO VICE-PREFEITO CONTROLE INTERNO RESPONSÁVEL OUVIDORIA OUVIDOR ASSESSOR DE GABINETE PROCURADORIA-GERAL PROCURADOR-GERAL ASSESSORES JURÍDICOS ADVOGADO Agentes Administrativos/ Agente Administrativo Auxiliar SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE SECRETÁRIO (A) ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SETOR DE EXPEDIENTE CHEFE SETOR DE RECEPÇÃO CHEFE Motoristas Agentes Administrativos Servente SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO DESPORTO E LAZER DIRETOR (A) SETOR DE DESPORTO CHEFE Operário Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Servente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E GESTÃO DIRETOR (A) ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS Agentes Administrativos/Agentes Administrativos Auxiliares Técnico em Edificações Arquitetos Engenheiro Civil Serventes SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE URBANISMO DIRETOR (A) DEPARTAMENTO TÉCNICO DIRETOR (A) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DIRETOR (A) SETOR DE LIMPEZA URBANA CHEFE SETOR DE TRÂNSITO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA CHEFE Motoristas Operadores de Máquinas Pintores Pedreiros SETOR DE OBRAS CHEFE Engenheiro Civil Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Serventes Operários Eletricistas Operários Fiscal de Obras e Posturas Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Motoristas Operadores de Máquinas Operários Engenheiro Civil Geólogo Biólogo Agrônomo Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Carpinteiros Arquiteto SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DIRETOR (A) Mecânico Operários DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PONTES DIRETOR (A) SETOR DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CHEFE SETOR DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA CHEFE Agrônomo Técnico Agrícola Motoristas Operadores de Máquinas Veterinário Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Servente SETOR DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CHEFE Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETOR (A) Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares Motorista SETOR DE CIDADANIA, DOCUMENTAÇÃO E JUNTA MILITAR CHEFE SETOR DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) CHEFE Assistentes Sociais Psicólogo Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Servente Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Professores Especialistas SETOR DE HABITAÇÃO E SUPORTE CHEFE Serventes SECRETARIA DE SAÚDE SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DIRETOR (A) ASSESSOR DE PLANEJAMENTO Agentes Comunitários Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares SETOR DE PREVENÇÃO CHEFE SETOR DE ATENDIMENTO URBANO - UBS CHEFE SETOR DE ATENDIMENTO INTERIOR - UBS CHEFES SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA CHEFE Médicos Dentistas Enfermeiros Assistentes Sociais Psicólogo Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares Técnicos em Enfermagem Médicos Técnicos em Enfermagem Dentistas Enfermeiros Assistentes Sociais Psicólogo Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares Serventes Veterinário Fiscal Sanitário Agentes Administrativos/ Agentes Administrativos Auxiliares Agente de Campo Motoristas Atendentes de Consultório Atendentes de Consultório SETOR DE FARMÁCIA E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CHEFE Farmacêutico Atendente de Farmácia SETOR DE TRANSPORTE E AGENDAMENTO DE PACIENTES CHEFE Motoristas Agente Administrativo/Agente Administrativo Auxiliar Atendentes de Farmácia SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DIRETOR (A) Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar SETOR DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CHEFE SETOR DE SUPORTE, MATERIAL E TRANSPORTE CHEFE Professor Especialista em Supervisão Escolar Professor Especialista em Orientação Escolar Professores Nutricionista Assistentes Sociais Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Motoristas Serventes SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETÁRIO (A) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIRETOR (A) Fiscal Tributário Técnico em Contabilidade DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA DIRETOR (A) SETOR DE RECURSOS HUMANOS CHEFE Agentes Administrativos/Agentes Administrativos Auxiliares Motoristas Servente Operário Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar Contador Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar SETOR DE FISCALIZAÇÃO E COMPRAS CHEFE Tesoureiro Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CHEFE Agentes Administrativos/Agentes Administrativos Auxiliares SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS CHEFE Agente Administrativo/ Agente Administrativo Auxiliar