materia nº 28/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190
e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 028/2021
URGENTE
“Ratifica protocolo de intenções firmado 
entre Municípios brasileiros, com a 
finalidade de adquirir vacinas para combate 
à pandemia do coronavírus, medicamentos, 
insumos e equipamentos na área da saúde”.
Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 
6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do 
Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras 
finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da 
saúde.
Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público. 
Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza 
autárquica.
Art. 4º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art.8º da 
Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 24 de maio de 2021.
___________________________________________
Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190
e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa 
ratificar protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para 
combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras foi idealizado após decisão do 
Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23 de fevereiro, de 2021, autorizando a aquisição de imunizantes contra 
COVID-19, por estados e municípios. Na sequência, o Congresso Nacional também aprovou legislação no
mesmo sentido.
A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do 
coronavírus (COVID-19) e suas variantes. O consórcio também tem como finalidade a aquisição de 
medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral, sendo fundamentado na Lei nº. 
11.107/2005.
Diante do exposto, remeto o presente Projeto para apreciação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 24 de maio de 2021.
___________________________________________
Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES 
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI 
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM 
SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A 
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A 
PANDEMIA DECORRENTE DO 
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE 
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS 
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM 
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI 
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO 
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007, 
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS 
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES 
FEDERADOS.
CLÁUSULA 1ª
Denominação
O presente consórcio será denominado, CONECTAR – Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLÁUSULA 2ª
Finalidades do consórcio
2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para 
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
2.2 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos, 
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLÁUSULA 3ª
Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4ª
Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5ª
Identificação dos entes federados participantes
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios 
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o 
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLÁUSULA 6ª
Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos 
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios 
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida 
a área de atuação do consórcio.
CLÁUSULA 7ª
Natureza jurídica
7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza 
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLÁUSULA 8ª
Representação do consórcio perante outras esferas de governo
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios 
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de 
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado, 
nacionais e internacionais.
8.2. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas 
judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9ª
Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral – elaboração,
aprovação e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do 
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus 
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com 
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser 
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter 
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores 
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos 
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e 
especialmente convocada para esta finalidade.
CLÁUSULA 10ª
Assembleia geral e sua forma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos 
termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia 
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, § 2º da Lei 
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na 
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de 
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021, 
às 15h.
CLÁUSULA 11ª
Eleição e duração do mandato do represente legal
11. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em 
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12ª
Número, forma de provimento e remuneração do pessoal do consórcio
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por 
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos 
termos do art. 6º, §2º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01); 
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico 
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio 
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos 
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário 
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de 
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados 
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento, 
gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e 
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13ª
Casos de contratação temporária para atendimento de interesse público
13. A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do 
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado 
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à 
situação emergencial.
CLÁUSULA 14ª
Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de serviços públicos
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal 
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio,
desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para
a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão
objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a
autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão, permissão e
autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime
jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração do
concessionário do serviço público contratado.
CLÁUSULA 15ª
Direitos dos consorciados – exigência de cumprimento dos objetivos do
consórcio e direito de voto na assembleia geral
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem 
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio 
público e do Estatuto Social da Entidade.
CLÁUSULA 16ª
Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos 
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b) 
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não 
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c) 
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas 
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e) 
doações de pessoasfísicas; f) doações de outros órgãos, pessoasjurídicas de direito 
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados; 
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus 
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLÁUSULA 17ª
Licitação compartilhada
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que 
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios 
consorciados, nos termos do art. 112, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18ª
Prazo para ratificação e constituição do consórcio
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas 
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes 
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
XXXXXXX, 05 de março de 2021. 
Prefeito do Município XXXXXXXXXXXX
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
1
1
A
C CR
U
ZEI
R
O DO
S
U
L
2
A
C
R
I
O
B
R
A
N
C
O
3
A
L
C
AJ
UEI
R
O
4
A
L
M
A
C
E
I
Ó
5
A
L
M
I
N
A
DOR DO
N
E
G
R
Ã
O
6
A
L
S
Ã
O
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O
7
AM
I
T
A
C
O
A
T
I
AR
A
8
AM
M
A
N
AUS
9
AM
S
I
LV
E
S
1
0
AP
M
A
C
AP
Á
1
1
AP
S
AN
T
A
N
A
1
2
AP
S
E
R
R
A DO
N
A
V
I
O
1
3
B
A ALAGO
I
N
H
A
S
1
4
B
A
A
M
ARGO
S
A
1
5
B
A
B
AR
R
A
1
6
B
A
B
ARR
E
I
R
A
S
1
7
B
A
B
ARR
O
C
A
S
1
8
B
A
B
E
L
O
C
A
M
P
O
1
9
B
A
C
A
CHO
E
I
R
A
2
0
B
A
C
AI
R
U
2
1
B
A
C
AM
A
M
U
2
2
B
A
C
AM
P
O
A
L
E
G
R
E DE
LOU
R
D
E
S
2
3
B
A
C
AND
E
I
A
S
2
4
B
A
C
O
COS
2
5
B
A
CON
CEI
Ç
Ã
O
D
A
FEI
R
A
2
6
B
A
CON
CEI
Ç
Ã
O
D
O
C
O
I
T
É
2
7
B
A
C
O
R
A
Ç
Ã
O DE
M
A
R
I
A
2
8
B
A
C
O
R
I
B
E
2
9
B
A
C
ORR
E
N
T
I
N
A
3
0
B
A CR
I
S
T
Ó
P
O
LI
S
3
1
B
A CRUZ
D
A
S AL
M
A
S
3
2
B
A
E
N
T
R
E
R
IOS
3
3
B
A
E
U
N
ÁP
O
L
I
S
3
4
B
A
FEI
R
A DE
S
A
N
T
AN
A
3
5
B
A GOV
E
R
N
A
D
O
R
M
A
N
G
AB
E
I
R
A
3
6
B
A
G
U
AN
A
M
B
I
3
7
B
A
I
G
R
AP
I
Ú
N
A
3
8
B
A
I
R
E
C
Ê
3
9
B
A
I
T
AB
U
N
A
4
0
B
A
I
T
A
G
IMI
R
I
M
4
1
B
A
I
T
AR
AN
T
I
M
4
2
B
A
I
T
U
B
E
R
Á
4
3
B
A
J
A
C
O
B
I
N
A
4
4
B
A
J
U
A
ZE
I
R
O
4
5
B
A
L
AP
Ã
O
4
6
B
A LA
U
R
O DE
F
REI
T
A
S
4
7
B
A
LU
Í
S
EDU
AR
D
O
M
A
G
A
L
H
Ã
E
S
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
2
4
8
B
A
M
AT
A DE
S
Ã
O
J
O
Ã
O
4
9
B
A
M
I
L
A
G
R
E
S
5
0
B
A
M
ORR
O DO
C
H
AP
É
U
5
1
B
A
M
U
LUN
G
U DO
M
ORR
O
5
2
B
A
M
U
T
U
Í
P
E
5
3
B
A
N
I
L
O
P
E
Ç
AN
H
A
5
4
B
A
P
É DE
S
ERR
A
5
5
B
A
P
I
AT
Ã
5
6
B
A
PON
T
O NOVO
5
7
B
A
P
O
R
T
O
S
EGU
R
O
5
8
B
A
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E DU
T
R
A
5
9
B
A
R
I
A
CHO DE
S
AN
T
A
N
A
6
0
B
A
S
A
LV
A
DOR
6
1
B
A
S
AN
T
A
B
ÁR
B
AR
A
6
2
B
A
S
AN
T
A
M
AR
I
A
D
A
V
I
T
Ó
R
I
A
6
3
B
A
S
AN
T
A
N
A
6
4
B
A
S
AN
T
O
A
N
TÔN
I
O DE
J
E
S
U
S
6
5
B
A
S
Ã
O
F
R
A
N
C
I
S
C
O DO
C
O
NDE
6
6
B
A
S
Ã
O
G
A
B
R
I
E
L
6
7
B
A
S
Ã
O
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O DO
P
A
S
S
É
6
8
B
A
SIM
Õ
E
S
F
I
LHO
6
9
B
A
S
Í
T
I
O DO
M
AT
O
7
0
B
A
T
AP
E
R
O
Á
7
1
B
A
T
AP
I
R
A
M
U
T
Á
7
2
B
A
TEI
XEI
R
A DE
F
REI
T
A
S
7
3
B
A
T
EOF
ILÂND
I
A
7
4
B
A
U
B
AÍ
R
A
7
5
B
A
V
E
R
A CR
U
Z
7
6
B
A
V
I
T
Ó
R
I
A
D
A
C
ONQU
I
S
T
A
7
7
C
E
AB
AI
A
R
A
7
8
C
E
A
C
AR
AP
E
7
9
C
E
A
C
AR
A
Ú
8
0
C
E
A
C
O
P
I
A
R
A
8
1
C
E AL
C
ÂN
T
A
R
A
S
8
2
C
E
A
LT
O
S
A
N
T
O
8
3
C
E
A
MON
T
AD
A
8
4
C
E
A
N
TON
I
N
A DO NO
R
T
E
8
5
C
E
AP
U
I
AR
É
S
8
6
C
E
AQU
I
R
A
Z
8
7
C
E
A
R
A
C
A
T
I
8
8
C
E
A
R
A
C
O
I
AB
A
8
9
C
E
A
R
AT
U
B
A
9
0
C
E
A
S
S
A
R
É
9
1
C
E
B
AR
B
A
L
H
A
9
2
C
E
B
ARR
E
I
R
A
9
3
C
E
B
AT
U
R
I
T
É
9
4
C
E
B
E
B
E
R
I
B
E
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
3
9
5
C
E
BOA
V
I
A
G
E
M
9
6
C
E
B
R
E
J
O
S
AN
T
O
9
7
C
E
C
AM
O
C
I
M
9
8
C
E
C
AM
POS
S
A
L
E
S
9
9
C
E
C
AR
I
D
ADE
10
0
C
E
C
AR
I
R
É
10
1
C
E
C
AT
ARIN
A
10
2
C
E
C
ATUNDA
10
3
C
E
C
AU
C
A
I
A
10
4
C
E
C
E
D
R
O
10
5
C
E
C
O
R
E
AÚ
10
6
C
E
C
R
AT
O
10
7
C
E CR
O
AT
Á
10
8
C
E
D
E
P
U
T
ADO
I
R
AP
U
AN
P
INHEI
R
O
10
9
C
E FO
RQU
I
L
H
A
11
0
C
E FO
R
TAL
E
Z
A
11
1
C
E FO
R
T
I
M
11
2
C
E
F
R
E
C
HEI
R
I
N
H
A
11
3
C
E
G
E
N
E
R
A
L
S
A
M
P
AI
O
11
4
C
E
G
R
AN
J
A
11
5
C
E
G
R
AN
JEI
R
O
11
6
C
E
G
R
O
AÍ
R
A
S
11
7
C
E
G
U
AI
Ú
B
A
11
8
C
E
G
U
AR
AMI
R
A
N
G
A
11
9
C
E
H
I
D
R
OLÂND
I
A
12
0
C
E HO
R
I
ZON
T
E
12
1
C
E
I
B
I
AP
I
N
A
12
2
C
E
I
C
APUÍ
12
3
C
E
I
C
Ó
12
4
C
E
I
G
U
AT
U
12
5
C
E
I
P
AP
O
R
AN
G
A
12
6
C
E
I
P
AU
M
I
R
I
M
12
7
C
E
I
P
UEI
R
A
S
12
8
C
E
I
R
A
CEM
A
12
9
C
E
I
R
AU
Ç
U
B
A
13
0
C
E
I
T
AI
Ç
AB
A
13
1
C
E
I
T
AP
AJ
É
13
2
C
E
I
T
AP
I
P
O
C
A
13
3
C
E
I
T
AREM
A
13
4
C
E
J
A
G
U
A
R
E
T
A
M
A
13
5
C
E
J
A
G
U
A
R
I
B
A
R
A
13
6
C
E
J
A
G
U
A
R
I
B
E
13
7
C
E
J
A
G
U
A
R
U
AN
A
13
8
C
E
J
AT
I
13
9
C
E
J
I
J
O
C
A DE
J
E
R
I
C
O
A
C
O
AR
A
14
0
C
E
J
U
A
ZE
I
R
O DO
N
O
R
T
E
14
1
C
E
J
U
C
Á
S
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
4
14
2
C
E LA
V
R
A
S
D
A
M
AN
G
AB
E
I
R
A
14
3
C
E
LI
M
O
E
I
R
O DO
N
O
R
T
E
14
4
C
E
M
A
DAL
E
N
A
14
5
C
E
M
A
R
A
C
AN
A
Ú
14
6
C
E
M
A
R
ANG
U
AP
E
14
7
C
E
M
ARC
O
14
8
C
E
M
A
R
T
INÓ
P
O
LE
14
9
C
E
M
A
U
R
I
T
I
15
0
C
E ME
R
U
O
C
A
15
1
C
E
M
I
L
A
G
R
E
S
15
2
C
E
M
I
LH
Ã
15
3
C
E MI
R
AÍM
A
15
4
C
E MI
S
S
Ã
O
V
E
L
H
A
15
5
C
E
M
O
M
B
A
Ç
A
15
6
C
E
M
O
R
AÚ
J
O
15
7
C
E
M
U
LUN
G
U
15
8
C
E NO
V
A
O
LI
N
D
A
15
9
C
E NO
V
A
RUS
S
A
S
16
0
C
E NOVO
O
R
I
E
N
T
E
16
1
C
E
O
C
AR
A
16
2
C
E
O
RÓS
16
3
C
E
P
A
C
O
T
I
16
4
C
E
P
A
LM
Á
C
I
A
16
5
C
E
P
AR
AI
P
AB
A
16
6
C
E
P
AR
A
M
O
T
I
16
7
C
E
P
E
D
R
A
B
R
A
N
C
A
16
8
C
E
P
E
REI
R
O
16
9
C
E
P
IQU
E
T
C
AR
NEI
R
O
17
0
C
E
P
I
R
E
S
F
ERR
E
I
R
A
17
1
C
E
P
O
R
TEI
R
A
S
17
2
C
E
P
O
T
ENGI
17
3
C
E
P
O
T
I
R
E
T
AM
A
17
4
C
E QU
I
T
E
R
I
ANÓ
P
O
LI
S
17
5
C
E QU
I
X
A
D
Á
17
6
C
E QU
I
X
E
L
Ô
17
7
C
E QU
I
X
E
R
É
17
8
C
E
R
E
D
E
N
Ç
Ã
O
17
9
C
E
R
E
R
I
U
T
AB
A
18
0
C
E
RUS
S
A
S
18
1
C
E
S
AN
T
A
Q
U
I
T
É
R
I
A
18
2
C
E
S
A
N
T
A
N
A DO
C
A
R
I
R
I
18
3
C
E
S
Ã
O
B
E
N
E
D
I
T
O
18
4
C
E
S
Ã
O GON
ÇAL
O DO
A
M
A
R
A
N
T
E
18
5
C
E
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
J
A
G
U
A
R
I
B
E
18
6
C
E
S
Ã
O
LU
Í
S DO
C
U
R
U
18
7
C
E
S
E
N
A
DOR
P
O
M
P
E
U
18
8
C
E
S
E
N
A
DOR
S
Á
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
5
18
9
C
E SO
B
R
A
L
19
0
C
E
S
O
LONÓ
P
O
LE
19
1
C
E
T
A
B
U
LEI
R
O DO
N
O
R
T
E
19
2
C
E
T
AM
B
O
R
I
L
19
3
C
E
T
AR
R
A
F
A
S
19
4
C
E
T
AU
Á
19
5
C
E
T
E
J
U
ÇUO
C
A
19
6
C
E
T
I
ANG
U
Á
19
7
C
E
T
R
AI
R
I
19
8
C
E
T
U
R
U
R
U
19
9
C
E
UMI
R
I
M
20
0
C
E
U
R
U
B
U
R
E
T
A
M
A
20
1
C
E
U
RUO
C
A
20
2
C
E
V
AR
J
O
T
A
20
3
C
E
V
ÁR
ZE
A AL
E
G
R
E
20
4
C
E
V
I
Ç
O
S
A DO
C
E
A
R
Á
20
5
E
S
A
R
ACR
U
Z
20
6
E
S
I
B
I
T
I
R
AM
A
20
7
E
S
I
T
APEMI
R
I
M
2
0
8
E
S
LINH
A
R
E
S
20
9
E
S
S
E
R
R
A
21
0
E
S
V
E
N
D
A
N
O
V
A DO
I
M
I
G
R
A
N
T
E
21
1 GO
AB
AD
I
Â
N
I
A
21
2 GO
A
P
A
R
E
C
I
D
A DE GO
I
Â
N
I
A
21
3 GO
B
U
R
I
T
I
A
LE
G
R
E
21
4 GO
B
U
R
I
T
I DE GO
I
Á
S
21
5 GO
C
U
M
AR
I
21
6 GO
E
D
É
I
A
21
7 GO GO
I
Â
N
I
A
21
8 GO GO
I
A
N
I
R
A
21
9 GO GO
I
Á
S
22
0 GO
I
T
AB
E
R
AÍ
22
1 GO
I
T
AP
U
R
AN
G
A
22
2 GO
I
T
U
M
B
I
AR
A
22
3 GO
I
V
O
L
ÂNDI
A
22
4 GO
J
AT
AÍ
22
5 GO MI
N
A
Ç
U
22
6 GO NO
V
A
AU
R
O
R
A
22
7 GO
P
E
R
O
L
Â
N
D
I
A
22
8 GO
R
I
O QU
E
N
T
E
22
9 GO
S
AN
T
A
T
E
R
E
Z
A DE
G
O
I
Á
S
23
0 GO
S
Ã
O
LU
Í
S DE
MON
T
E
S
B
E
L
O
S
23
1 GO
T
R
IND
ADE
23
2 GO
T
U
R
V
ÂN
I
A
23
3 GO
V
A
L
P
A
R
A
ÍSO DE
G
O
I
Á
S
23
4
M
A
A
Ç
AILÂND
I
A
23
5
M
A
A
LT
O
P
A
R
N
AÍ
B
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
6
23
6
M
A
BOM
J
ESUS
D
A
S
S
E
L
V
A
S
23
7
M
A
B
U
R
I
T
I
C
U
P
U
23
8
M
A
C
I
D
E
L
ÂN
D
I
A
23
9
M
A
D
AV
INÓ
P
O
L
I
S
24
0
M
A GOV
E
R
N
A
D
O
R
E
D
ISON
L
O
B
Ã
O
24
1
M
A IM
P
E
R
A
T
R
I
Z
24
2
M
A
I
T
INGA
D
O
M
A
R
AN
H
Ã
O
24
3
M
A
J
O
Ã
O
LI
S
B
O
A
24
4
M
A
MON
T
E
S
A
LTOS
24
5
M
A
R
I
B
A
M
A
R
F
I
Q
U
ENE
24
6
M
A
S
AN
T
A
I
N
Ê
S
24
7
M
A
S
AN
T
A
R
I
T
A
24
8
M
A
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
P
AR
AÍSO
24
9
M
A
S
Ã
O
LU
Í
S
25
0
M
A
TIMON
25
1
M
G
AB
R
E
C
A
M
P
O
25
2
M
G
A
C
AI
A
C
A
25
3
M
G
Á
G
U
A
C
O
M
P
R
I
D
A
25
4
M
G AL
É
M
P
AR
A
Í
B
A
25
5
M
G AL
F
E
N
A
S
25
6
M
G ALME
N
A
R
A
25
7
M
G
A
LP
E
R
C
AT
A
25
8
M
G
A
LT
O
J
EQU
I
T
I
B
Á
25
9
M
G AL
V
AR
E
N
G
A
26
0
M
G ALVO
R
A
D
A DE MI
N
A
S
26
1
M
G
AND
R
A
D
A
S
26
2
M
G
AND
R
ELÂND
I
A
26
3
M
G
A
R
A
Ç
A
Í
26
4
M
G
A
R
A
Ç
U
AÍ
26
5
M
G
A
R
A
G
U
A
R
I
26
6
M
G
A
R
APON
G
A
26
7
M
G
A
R
AP
O
R
Ã
26
8
M
G
A
R
APUÁ
26
9
M
G
A
R
AX
Á
27
0
M
G
B
AE
P
ENDI
27
1
M
G
B
A
LD
I
M
27
2
M
G
B
AR
Ã
O DE
C
O
C
A
I
S
27
3
M
G
B
AR
B
A
C
E
N
A
27
4
M
G
B
E
LM
I
R
O
B
R
A
G
A
27
5
M
G
B
E
L
O
H
O
R
I
ZON
T
E
27
6
M
G
B
E
L
O
VAL
E
27
7
M
G
B
O
C
AIÚV
A
27
8
M
G
BOM
J
A
R
D
I
M DE MI
N
A
S
27
9
M
G
BOM
R
E
POUSO
28
0
M
G
BONF
I
M
28
1
M
G
BON
I
T
O DE MI
N
A
S
28
2
M
G
B
O
RDA
D
A
M
AT
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
7
28
3
M
G
B
O
T
E
LHOS
28
4
M
G
B
R
Á
S
P
I
R
E
S
28
5
M
G
B
R
A
S
Í
L
I
A DE MI
N
A
S
28
6
M
G
B
R
U
M
AD
I
N
H
O
28
7
M
G
B
U
ENO
B
R
AN
D
Ã
O
28
8
M
G
B
U
ENÓ
P
O
LI
S
28
9
M
G
B
U
R
I
T
I
ZEI
R
O
29
0
M
G
C
A
CHO
E
I
R
A
D
A
P
R
AT
A
29
1
M
G
C
A
CHO
E
I
R
A DE MI
N
A
S
29
2
M
G
C
A
CHO
E
I
R
A DO
U
R
A
D
A
29
3
M
G
C
AJ
U
R
I
29
4
M
G
C
A
LD
A
S
29
5
M
G
C
AM
ANDU
C
A
I
A
29
6
M
G
C
AM
BUÍ
29
7
M
G
C
AM
P
A
N
H
A
29
8
M
G
C
AM
P
O
B
E
L
O
29
9
M
G
C
AM
P
O DO MEI
O
30
0
M
G
C
AM
P
O
F
L
O
R
IDO
30
1
M
G
C
AN
A
Ã
30
2
M
G
C
AP
AR
A
Ó
30
3
M
G
C
AP
E
LINH
A
30
4
M
G
C
AP
I
M
B
R
AN
C
O
30
5
M
G
C
AP
INÓ
P
O
L
I
S
30
6
M
G
C
AR
AN
D
A
Í
30
7
M
G
C
AR
BON
I
T
A
30
8
M
G
C
AR
E
A
Ç
U
30
9
M
G
C
AR
M
O DO
C
AJ
U
R
U
31
0
M
G
C
AR
M
O DO
P
A
R
AN
A
Í
B
A
31
1
M
G
C
A
R
M
Ó
P
O
L
I
S DE
M
I
N
A
S
31
2
M
G
C
AR
N
E
I
R
INHO
31
3
M
G
C
AR
V
A
L
H
Ó
P
O
LI
S
31
4
M
G
C
A
S
CALHO
R
I
C
O
31
5
M
G
C
ÁSS
I
A
31
6
M
G
C
AT
A
G
U
A
S
E
S
31
7
M
G
C
AT
A
S
A
LT
A
S
D
A
N
O
R
U
EGA
31
8
M
G
C
AX
A
M
B
U
31
9
M
G
C
E
N
T
RAL
I
N
A
32
0
M
G
C
H
Á
C
A
R
A
32
1
M
G
C
H
A
P
A
D
A DO NO
R
T
E
32
2
M
G
CLÁUD
I
O
32
3
M
G
C
OIM
B
R
A
32
4
M
G
C
OMEND
A
D
O
R
G
OME
S
32
5
M
G
CON
CEI
Ç
Ã
O
D
A
S ALA
G
O
A
S
32
6
M
G
CON
CEI
Ç
Ã
O
D
A
S
P
E
D
R
A
S
32
7
M
G
CON
CEI
Ç
Ã
O
D
O
M
AT
O
D
E
N
T
R
O
32
8
M
G
CON
CEI
Ç
Ã
O
D
O
P
A
R
Á
32
9
M
G
CON
CEI
Ç
Ã
O
DOS
O
U
ROS
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
8
33
0
M
G
CONGON
H
A
L
33
1
M
G
CONQU
I
S
T
A
33
2
M
G
CONS
E
L
HEI
R
O LA
F
AIE
T
E
33
3
M
G
CON
T
A
G
E
M
33
4
M
G
COQUEI
R
A
L
33
5
M
G
C
O
R
D
I
SLÂND
I
A
33
6
M
G
C
O
R
O
M
AND
E
L
33
7
M
G
C
O
RON
E
L
X
A
V
I
E
R
C
H
AV
E
S
33
8
M
G
C
ÓRR
EGO DO
BOM
J
ESUS
33
9
M
G
C
ÓRR
EGO FUN
D
O
34
0
M
G
COU
T
O DE
M
A
GAL
H
Ã
E
S DE MI
N
A
S
34
1
M
G CR
I
S
T
A
I
S
34
2
M
G CR
I
S
T
I
ANO
O
TONI
34
3
M
G CR
I
S
T
I
N
A
34
4
M
G CR
U
C
I
L
ÂN
D
I
A
34
5
M
G CR
U
ZEI
R
O
D
A FO
R
T
A
L
E
Z
A
34
6
M
G
C
U
R
V
E
L
O
34
7
M
G
D
E
LF
INÓ
P
O
L
I
S
34
8
M
G
D
E
LT
A
34
9
M
G
D
IOGO DE
V
A
S
CON
C
E
LOS
35
0
M
G
D
ION
Í
S
I
O
35
1
M
G
D
I
V
I
N
É
S
I
A
35
2
M
G
D
I
V
INÓ
P
O
LI
S
35
3
M
G DOM
S
I
L
V
É
R
I
O
35
4
M
G DO
R
E
S
D
O
T
U
RVO
35
5
M
G DOU
R
AD
O
Q
U
A
R
A
35
6
M
G
E
N
T
R
E
R
IOS DE MI
N
A
S
35
7
M
G
E
S
M
E
R
A
L
D
A
S
35
8
M
G
E
S
P
INO
S
A
35
9
M
G
E
S
T
IVA
36
0
M
G
E
S
T
R
E
L
A
DAL
V
A
36
1
M
G
E
X
T
R
E
M
A
36
2
M
G
F
E
LÍ
C
I
O DOS
S
AN
TOS
36
3
M
G
F
E
LI
XLÂND
I
A
36
4
M
G
F
ERR
O
S
36
5
M
G FO
R
MIG
A
36
6
M
G
F
R
A
N
C
I
S
C
O
S
Á
36
7
M
G
F
RON
TEI
R
A
36
8
M
G
F
R
U
T
A DE
LEI
T
E
36
9
M
G
F
R
U
T
A
L
37
0
M
G GON
Ç
A
L
V
E
S
37
1
M
G
G
R
Ã
O
M
O
G
O
L
37
2
M
G
G
U
AN
H
Ã
E
S
37
3
M
G
G
U
AR
A
C
I
AB
A
37
4
M
G
G
U
AR
ANI
37
5
M
G
G
U
AR
D
A
-
M
O
R
37
6
M
G GU
I
M
A
R
ÂN
I
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1
9
37
7
M
G GU
R
I
N
H
AT
Ã
37
8
M
G
H
E
LIODO
R
A
37
9
M
G
I
B
I
R
A
C
I
38
0
M
G
I
B
I
T
I
Ú
R
A DE
M
I
N
A
S
38
1
M
G
I
G
AR
AT
I
N
G
A
38
2
M
G
I
J
A
C
I
38
3
M
G
I
N
CONF
I
D
E
N
T
E
S
38
4
M
G
I
N
G
AÍ
38
5
M
G
I
NIM
U
T
AB
A
38
6
M
G
I
P
AB
A
38
7
M
G
I
P
ANEM
A
38
8
M
G
I
P
U
IÚNA
38
9
M
G
I
R
AÍ DE MI
N
A
S
39
0
M
G
I
T
AB
I
R
A
39
1
M
G
I
T
AB
I
R
I
T
O
39
2
M
G
I
T
A
C
A
M
B
I
R
A
39
3
M
G
I
T
A
G
U
A
R
A
39
4
M
G
I
T
AM
A
R
AN
D
I
B
A
39
5
M
G
I
T
AM
B
É DO
M
AT
O
D
E
N
T
R
O
39
6
M
G
I
T
AM
OGI
39
7
M
G
I
T
AM
O
N
T
E
39
8
M
G
I
T
AP
A
G
I
P
E
39
9
M
G
I
T
AP
E
C
E
R
I
C
A
40
0
M
G
I
T
AP
E
V
A
40
1
M
G
I
T
AÚ
N
A
40
2
M
G
I
T
AV
E
R
A
V
A
40
3
M
G
I
T
INGA
40
4
M
G
I
T
U
I
U
T
A
B
A
40
5
M
G
I
T
U
R
A
M
A
40
6
M
G
J
AB
O
T
I
C
AT
U
B
A
S
40
7
M
G
J
E
C
E
AB
A
40
8
M
G
J
EQU
I
T
AÍ
40
9
M
G
J
EQU
I
T
I
B
Á
41
0
M
G
J
O
AÍ
M
A
41
1
M
G
J
O
Ã
O
M
O
N
LEV
ADE
41
2
M
G
J
O
Ã
O
P
INH
E
I
R
O
41
3
M
G
J
U
AT
U
B
A
41
4
M
G
J
U
I
Z DE FO
R
A
41
5
M
G LA
G
AM
A
R
41
6
M
G LA
G
O
A
D
A
P
R
AT
A
41
7
M
G LA
G
O
A
D
O
U
R
AD
A
41
8
M
G LA
G
O
A
F
O
R
M
O
S
A
41
9
M
G LA
M
B
A
R
I
42
0
M
G LAMI
M
42
1
M
G LA
V
R
A
S
42
2
M
G
LIM
A
D
U
A
R
T
E
42
3
M
G
M
A
C
H
ADO
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 10
42
4
M
G
M
A
R DE
E
S
P
AN
H
A
42
5
M
G
M
A
R
I
A
D
A FÉ
42
6
M
G
M
A
R
I
A
N
A
42
7
M
G
M
Á
R
I
O
C
A
M
POS
42
8
M
G
M
A
R
M
E
L
Ó
P
O
LI
S
42
9
M
G
M
A
R
T
INHO
C
A
M
POS
43
0
M
G
M
AT
EUS
LEM
E
43
1
M
G MI
N
A
S NO
V
A
S
43
2
M
G
M
OEM
A
43
3
M
G
MON
S
ENH
O
R
P
A
U
L
O
43
4
M
G
MON
T
E
S
I
Ã
O
43
5
M
G
MON
T
E
S
CLA
R
O
S
43
6
M
G
M
O
R
A
D
A NO
V
A DE MI
N
A
S
43
7
M
G
M
ORR
O
D
A
G
ARÇ
A
43
8
M
G
MUNH
O
Z
43
9
M
G
N
AQUE
44
0
M
G
N
AT
ERC
I
A
44
1
M
G
N
E
P
O
M
U
C
ENO
44
2
M
G NO
V
A
E
R
A
44
3
M
G NO
V
A
LIM
A
44
4
M
G NO
V
A
PON
T
E
44
5
M
G NO
V
A
S
E
R
R
A
N
A
44
6
M
G NO
V
A UN
I
Ã
O
44
7
M
G NOVO
R
I
Z
O
N
T
E
44
8
M
G
O
L
HOS
D'Á
G
U
A
44
9
M
G
O
L
I
VEI
R
A FO
R
T
E
S
45
0
M
G ON
Ç
A DE
P
I
T
ANGUI
45
1
M
G
O
R
AT
Ó
R
IOS
45
2
M
G OU
R
O
B
R
A
N
C
O
45
3
M
G OU
R
O
F
INO
45
4
M
G
P
AD
R
E
P
AR
AÍSO
45
5
M
G
P
AI
N
E
I
R
A
S
45
6
M
G
P
AINS
45
7
M
G
P
AI
V
A
45
8
M
G
P
AR
Á DE
M
I
N
A
S
45
9
M
G
P
AR
A
C
A
T
U
46
0
M
G
P
AR
A
G
U
A
Ç
U
46
1
M
G
P
AR
AISÓ
P
O
LI
S
46
2
M
G
P
AR
A
O
P
E
B
A
46
3
M
G
P
A
S
S
A
TEM
P
O
46
4
M
G
P
A
S
S
AB
É
M
46
5
M
G
P
A
S
S
A
-
V
I
N
T
E
46
6
M
G
P
ASS
O
S
46
7
M
G
P
AT
I
S
46
8
M
G
P
ATOS DE
MIN
A
S
46
9
M
G
P
AT
R
O
C
Í
N
I
O
47
0
M
G
P
AU
LI
S
T
A
S
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 11
47
1
M
G
P
E
D
R
A
D
O
A
N
T
A
47
2
M
G
P
E
D
R
A
D
O
I
N
D
A
I
Á
47
3
M
G
P
E
D
R
A
DOU
R
AD
A
47
4
M
G
P
E
D
R
A
L
V
A
47
5
M
G
P
E
D
R
O
TEI
XEI
R
A
47
6
M
G
P
E
R
D
I
ZE
S
47
7
M
G
P
E
RDÕ
E
S
47
8
M
G
PIE
D
ADE DO
R
I
O
G
R
A
N
D
E
47
9
M
G
P
I
R
A
CEM
A
48
0
M
G
P
I
R
AJ
U
B
A
48
1
M
G
P
I
R
AN
G
A
48
2
M
G
P
I
R
ANG
U
Ç
U
48
3
M
G
P
I
R
AP
E
T
INGA
48
4
M
G
P
I
R
AP
O
R
A
48
5
M
G
P
I
T
ANGUI
48
6
M
G
P
I
U
MHI
48
7
M
G
P
O
Ç
O FUNDO
48
8
M
G
P
O
M
P
É
U
48
9
M
G
PON
T
E NOVA
49
0
M
G
PON
T
O DOS
V
O
L
AN
T
E
S
49
1
M
G
P
O
R
T
O
F
I
R
M
E
49
2
M
G
POUSO
A
L
E
G
R
E
49
3
M
G
POUSO
A
LT
O
49
4
M
G
P
R
AT
A
49
5
M
G
P
R
AT
ÁP
O
LI
S
49
6
M
G
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
JUS
C
E
L
INO
49
7
M
G
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E KU
B
I
T
S
C
H
E
K
49
8
M
G
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
O
L
E
G
Á
R
I
O
49
9
M
G
R
APOSOS
50
0
M
G
R
AU
L
S
O
A
R
E
S
50
1
M
G
R
ECR
E
I
O
50
2
M
G
R
EDU
T
O
50
3
M
G
R
E
S
S
AQU
I
N
H
A
50
4
M
G
R
I
A
C
H
I
NHO
50
5
M
G
R
I
BEI
R
Ã
O
D
A
S
N
E
V
E
S
50
6
M
G
R
I
O
A
CIM
A
50
7
M
G
R
I
O DO
C
E
50
8
M
G
R
I
O
M
ANSO
50
9
M
G
R
I
O
P
AR
A
N
AÍ
B
A
51
0
M
G
R
I
O
P
O
M
B
A
51
1
M
G
R
I
O
P
R
E
T
O
51
2
M
G
R
U
B
I
M
51
3
M
G
S
AB
A
R
Á
51
4
M
G
S
AB
INÓ
P
O
LI
S
51
5
M
G
S
A
C
R
AME
N
T
O
51
6
M
G
S
A
LI
N
A
S
51
7
M
G
S
AN
T
A
B
ÁR
B
AR
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 12
51
8
M
G
S
AN
T
A
B
Á
R
B
A
R
A
D
O
TUGÚ
R
I
O
51
9
M
G
S
AN
T
A
J
U
LI
A
N
A
52
0
M
G
S
AN
T
A
L
U
ZI
A
52
1
M
G
S
AN
T
A
R
I
T
A DE
CAL
D
A
S
52
2
M
G
S
AN
T
A
R
I
T
A DE
I
B
I
T
I
P
O
C
A
52
3
M
G
S
AN
T
A
R
I
T
A DE
J
A
C
U
T
INGA
52
4
M
G
S
AN
T
A
R
I
T
A DO
S
AP
U
C
AÍ
52
5
M
G
S
AN
T
A
R
O
S
A
D
A
S
E
R
R
A
52
6
M
G
S
AN
T
A
V
I
T
Ó
R
I
A
52
7
M
G
S
A
N
T
A
N
A DO
D
E
S
E
R
T
O
52
8
M
G
S
A
N
T
A
N
A DO
R
I
A
CHO
52
9
M
G
S
A
N
T
A
N
A DOS
MON
T
E
S
53
0
M
G
S
Ã
O
B
R
Á
S DO
S
U
A
ÇUÍ
53
1
M
G
S
Ã
O
F
R
A
N
C
I
S
C
O DE
S
A
L
E
S
53
2
M
G
S
Ã
O
G
E
RALDO
53
3
M
G
S
Ã
O
G
E
RALDO
D
A
PIE
D
ADE
53
4
M
G
S
Ã
O GON
ÇAL
O DO
AB
A
E
T
É
53
5
M
G
S
Ã
O GON
ÇAL
O DO
P
AR
Á
53
6
M
G
S
Ã
O GON
ÇAL
O DO
R
I
O
A
B
AIXO
53
7
M
G
S
Ã
O GON
ÇAL
O DO
R
I
O
P
R
E
T
O
53
8
M
G
S
Ã
O GON
ÇAL
O DO
S
AP
U
C
AÍ
53
9
M
G
S
Ã
O
J
O
Ã
O
D
A
M
AT
A
54
0
M
G
S
Ã
O
J
O
Ã
O
N
E
P
O
M
U
C
ENO
54
1
M
G
S
Ã
O
JOSÉ
D
A
L
AP
A
54
2
M
G
S
Ã
O
JOSÉ DO GO
I
AB
A
L
54
3
M
G
S
Ã
O
LOU
R
E
N
Ç
O
54
4
M
G
S
Ã
O MI
G
U
E
L DO
A
N
T
A
54
5
M
G
S
Ã
O
P
E
D
R
O DO
S
U
A
ÇUÍ
54
6
M
G
S
Ã
O
P
E
D
R
O
D
O
S
F
ERROS
54
7
M
G
S
Ã
O
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O
D
A
B
E
L
A
V
I
S
T
A
54
8
M
G
S
Ã
O
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O
D
A
V
A
R
G
E
M AL
E
G
R
E
54
9
M
G
S
Ã
O
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O DO
O
E
S
T
E
55
0
M
G
S
Ã
O
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O DO
P
AR
A
ÍSO
55
1
M
G
S
Ã
O
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O DO
R
I
O
V
E
RDE
55
2
M
G
S
Ã
O
THO
M
É
D
A
S
LE
T
R
A
S
55
3
M
G
S
Ã
O
V
I
C
E
N
T
E DE MI
N
A
S
55
4
M
G
S
AP
U
C
A
Í
-MI
R
I
M
55
5
M
G
S
A
R
ZE
D
O
55
6
M
G
S
E
N
A
DOR
A
M
A
R
A
L
55
7
M
G
S
E
N
A
DOR
C
O
R
T
E
S
55
8
M
G
S
E
N
A
DOR
F
I
R
M
INO
55
9
M
G
S
E
N
A
DOR
JOSÉ
B
E
N
T
O
56
0
M
G
S
E
N
A
DOR
MOD
E
S
T
INO
GON
Ç
A
L
V
E
S
56
1
M
G
S
ENHO
R
A DE
O
LI
VEI
R
A
56
2
M
G
S
ERR
O
56
3
M
G
S
I
LV
I
AN
Ó
P
O
LI
S
56
4
M
G
S
I
M
Ã
O
P
E
REI
R
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 13
56
5
M
G
S
O
LE
D
ADE DE MI
N
A
S
56
6
M
G
T
AP
I
R
A
56
7
M
G
T
A
Q
U
A
R
A
Ç
U DE MI
N
A
S
56
8
M
G
TEI
XEI
R
A
S
56
9
M
G
T
O
COS DO
M
O
J
I
57
0
M
G
T
O
M
BOS
57
1
M
G
T
R
Ê
S
M
AR
I
A
S
57
2
M
G
T
U
P
A
C
I
G
U
A
R
A
57
3
M
G
T
U
R
MAL
I
N
A
57
4
M
G
T
U
RVO
L
Â
N
D
I
A
57
5
M
G
U
B
Á
57
6
M
G
U
B
E
RLÂND
I
A
57
7
M
G
U
N
AÍ
57
8
M
G
U
R
U
AN
A DE MI
N
A
S
57
9
M
G
U
R
U
C
ÂN
I
A
58
0
M
G
V
AR
G
E
M
G
R
ANDE DO
R
I
O
P
ARDO
58
1
M
G
V
AR
G
I
N
H
A
58
2
M
G
V
AR
J
Ã
O DE MI
N
A
S
58
3
M
G
VAZ
AN
T
E
58
4
M
G
V
E
R
E
D
I
N
H
A
58
5
M
G
V
E
R
Í
S
SIM
O
58
6
M
G
V
I
Ç
O
S
A
58
7
M
G
W
E
N
C
E
S
L
A
U
B
R
A
Z
58
8
M
S
Á
G
U
A
C
L
A
R
A
58
9
M
S AL
C
INÓ
P
O
LI
S
59
0
M
S
A
N
AU
R
ILÂND
I
A
59
1
M
S
A
P
A
R
E
C
I
D
A DO
T
AB
O
A
D
O
5
9
2
M
S
C
AM
AP
U
Ã
59
3
M
S
C
AM
P
O
G
R
ANDE
59
4
M
S
C
AR
A
C
O
L
59
5
M
S
C
ASS
ILÂND
I
A
59
6
M
S
C
O
RGU
I
N
H
O
59
7
M
S
COS
T
A
R
I
C
A
59
8
M
S
COX
I
M
59
9
M
S
D
E
O
D
ÁP
O
L
I
S
60
0
M
S DOU
R
ADIN
A
60
1
M
S DOU
R
AD
O
S
60
2
M
S
F
IGU
E
I
R
Ã
O
60
3
M
S
I
G
U
ATEM
I
60
4
M
S
J
AR
D
I
M
60
5
M
S
J
AT
E
Í
60
6
M
S
M
A
R
A
C
AJ
U
60
7
M
S
N
AV
I
R
A
Í
60
8
M
S NO
V
A
A
LVO
R
A
D
A DO
S
U
L
60
9
M
S
P
AR
AN
A
Í
B
A
61
0
M
S
R
I
B
A
S DO
R
I
O
P
A
RDO
61
1
M
S
R
O
C
H
EDO
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 14
61
2
M
S
S
AN
T
A
R
I
T
A DO
P
ARDO
61
3
M
S
S
E
LV
Í
R
I
A
61
4
M
S
S
I
D
R
OLÂND
I
A
61
5
M
S
T
A
C
U
R
U
61
6
M
S
T
R
Ê
S
L
AGO
A
S
61
7
M
S
V
I
C
E
N
T
I
N
A
61
8
M
T
A
LT
O
A
R
A
G
U
A
I
A
61
9
M
T
B
AR
R
A DO
G
ARÇ
A
S
62
0
M
T
B
R
A
S
N
O
R
T
E
62
1
M
T
C
Á
C
E
R
E
S
62
2
M
T
C
AM
P
I
N
ÁP
O
L
I
S
62
3
M
T
C
U
I
AB
Á
62
4
M
T
D
I
A
M
A
N
T
INO
62
5
M
T NO
R
T
ELÂND
I
A
62
6
M
T NO
V
A LA
C
E
R
D
A
62
7
M
T NO
V
A
X
A
V
A
N
T
INA
62
8
M
T
PON
T
E
S E 
L
A
C
E
R
D
A
62
9
M
T
P
RIM
A
V
E
R
A
D
O
L
E
S
T
E
63
0
M
T QU
E
R
Ê
N
C
I
A
63
1
M
T
S
AP
EZA
L
63
2
M
T SORR
I
S
O
63
3
P
A
AB
A
E
T
E
T
U
B
A
63
4
P
A
AUGUS
T
O
C
O
R
R
Ê
A
63
5
P
A
B
A
G
R
E
63
6
P
A
B
E
LÉ
M
63
7
P
A
C
A
S
T
A
N
H
A
L
63
8
P
A
I
G
AR
AP
É
-MI
R
I
63
9
P
A
M
A
R
AB
Á
64
0
P
A
M
E
L
G
A
Ç
O
64
1
P
A
P
AR
AU
AP
E
B
A
S
64
2
P
A
S
AN
T
A
R
É
M
64
3
P
B
Á
G
U
A
B
R
A
N
C
A
64
4
P
B ALA
G
O
A
NOV
A
64
5
P
B ALAGO
I
N
H
A
64
6
P
B
A
M
P
A
R
O
64
7
P
B
A
R
E
I
A DE
B
AR
A
Ú
N
A
S
64
8
P
B
A
R
E
I
A
L
64
9
P
B
ASSU
N
Ç
Ã
O
65
0
P
B
B
AN
ANEI
R
A
S
65
1
P
B
B
AR
R
A DE
S
AN
T
A
R
O
S
A
65
2
P
B
B
E
LÉ
M
65
3
P
B
BOA
V
I
S
T
A
65
4
P
B
BOM
J
ESUS
65
5
P
B
BON
I
T
O DE
S
AN
T
A FÉ
65
6
P
B
B
O
R
B
O
R
E
M
A
65
7
P
B
C
AB
A
CEI
R
A
S
65
8
P
B
C
AB
E
D
E
L
O
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 15
65
9
P
B
C
A
CIM
B
A DE
D
E
N
T
R
O
66
0
P
B
C
AJAZEI
R
A
S
66
1
P
B
C
AMALA
Ú
66
2
P
B
C
A
M
P
I
N
A
G
R
ANDE
66
3
P
B
C
AR
AÚ
B
A
S
66
4
P
B
C
A
S
S
E
R
E
N
GUE
66
5
P
B
C
AT
O
LÉ DO
R
O
C
H
A
66
6
P
B
CON
CEI
Ç
Ã
O
66
7
P
B
CON
D
ADO
66
8
P
B
CONDE
66
9
P
B
CONGO
67
0
P
B
C
O
R
E
M
A
S
67
1
P
B
COX
I
X
O
L
A
67
2
P
B
D
E
S
T
ERR
O
67
3
P
B DO
N
A
I
N
Ê
S
67
4
P
B
D
U
A
S
E
S
T
R
A
D
A
S
67
5
P
B
E
S
P
E
R
AN
Ç
A
67
6
P
B
F
AGUN
D
E
S
67
7
P
B
G
U
AR
A
B
I
R
A
67
8
P
B GU
R
J
Ã
O
67
9
P
B
I
G
AR
A
C
Y
68
0
P
B
I
M
A
C
ULA
D
A
68
1
P
B
I
N
G
Á
68
2
P
B
J
O
Ã
O
P
E
S
S
O
A
68
3
P
B
J
U
R
I
P
I
R
AN
G
A
68
4
P
B
J
U
R
U
68
5
P
B LA
G
O
A
S
E
C
A
68
6
P
B LA
S
T
R
O
68
7
P
B
LI
V
R
A
M
E
N
T
O
68
8
P
B
M
A
LT
A
68
9
P
B
M
A
R
I
69
0
P
B
M
A
R
I
Z
Ó
P
O
LI
S
69
1
P
B
M
AT
U
R
É
I
A
69
2
P
B
MOG
E
I
R
O
69
3
P
B
MON
T
E HO
R
E
B
E
69
4
P
B
MON
TEI
R
O
69
5
P
B
NAZ
AR
E
Z
INHO
69
6
P
B
O
LI
V
E
D
O
S
69
7
P
B OU
R
O
V
E
LHO
69
8
P
B
P
AR
AR
I
69
9
P
B
P
ATOS
70
0
P
B
P
AU
LI
S
T
A
70
1
P
B
P
E
D
R
A
B
R
A
N
C
A
70
2
P
B
P
I
AN
C
Ó
70
3
P
B
P
I
L
Õ
E
S
70
4
P
B
P
IL
Õ
E
Z
I
NHO
S
70
5
P
B
P
I
R
P
IRI
T
U
B
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 16
70
6
P
B
P
O
M
B
A
L
70
7
P
B
P
R
AT
A
70
8
P
B
P
R
I
N
C
E
S
A
I
S
AB
E
L
70
9
P
B
S
A
L
G
A
D
INHO
71
0
P
B
S
A
L
G
A
D
O DE
S
Ã
O
F
É
LI
X
71
1
P
B
S
AN
T
A
I
N
Ê
S
71
2
P
B
S
AN
T
A
L
U
ZI
A
71
3
P
B
S
A
N
T
A
N
A DE
M
ANGU
E
I
R
A
71
4
P
B
S
AN
T
O
AND
R
É
71
5
P
B
S
Ã
O
B
E
N
T
INHO
71
6
P
B
S
Ã
O DO
M
INGOS DO
C
A
R
I
R
I
71
7
P
B
S
Ã
O
F
R
A
N
C
I
S
C
O
71
8
P
B
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
C
A
R
I
R
I
71
9
P
B
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
R
I
O DO
P
E
IXE
72
0
P
B
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
T
I
G
R
E
72
1
P
B
S
Ã
O
JOSÉ
D
A
L
A
G
O
A
T
AP
A
D
A
72
2
P
B
S
Ã
O
JOSÉ DE
E
S
P
I
N
H
ARAS
72
3
P
B
S
Ã
O
JOSÉ DE
P
R
I
N
C
E
S
A
72
4
P
B
S
Ã
O
JOSÉ DO
S
ABUGI
72
5
P
B
S
Ã
O
JOSÉ DOS
C
O
R
D
E
I
R
O
S
72
6
P
B
S
Ã
O
JOSÉ DOS
R
A
M
O
S
72
7
P
B
S
Ã
O
M
AMEDE
72
8
P
B
S
Ã
O
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O DO
U
M
B
U
ZEI
R
O
72
9
P
B
S
E
R
R
A
R
I
A
73
0
P
B
S
O
L
ÂN
E
A
73
1
P
B
S
O
LE
D
ADE
73
2
P
B SOU
S
A
73
3
P
B SU
M
É
73
4
P
B
T
AP
E
R
O
Á
73
5
P
B
T
AV
AR
E
S
73
6
P
B
TEI
XEI
R
A
73
7
P
B
T
ENÓ
R
I
O
73
8
P
B
V
ÁR
ZE
A
73
9
P
B
VIEI
R
Ó
P
O
LI
S
74
0
P
B
V
I
S
T
A
S
ERR
A
N
A
74
1
P
B
Z
AB
E
LÊ
74
2
P
E
Á
G
U
A
P
R
E
T
A
74
3
P
E AL
I
A
N
Ç
A
74
4
P
E
ANG
E
LI
M
74
5
P
E
A
R
A
Ç
O
I
AB
A
74
6
P
E
ARCOV
E
RDE
74
7
P
E
B
AR
R
A DE
G
U
AB
I
R
AB
A
74
8
P
E
B
ARR
E
I
ROS
74
9
P
E
B
E
L
O
J
A
R
D
I
M
75
0
P
E
BOM
CONS
E
LH
O
75
1
P
E
BOM
J
A
R
D
I
M
75
2
P
E
BON
I
T
O
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 17
75
3
P
E
B
R
E
J
INHO
75
4
P
E
B
R
E
J
O DA
M
AD
R
E DE
D
EUS
75
5
P
E
B
U
ENOS
AI
R
E
S
75
6
P
E
C
AB
O DE
S
AN
T
O
A
G
O
S
T
INHO
75
7
P
E
C
AB
R
O
B
Ó
75
8
P
E
C
A
CHO
E
I
R
I
N
H
A
75
9
P
E
C
AM
A
R
A
G
I
B
E
76
0
P
E
C
AM
O
C
I
M DE
S
Ã
O
F
É
LI
X
76
1
P
E
C
ANHO
T
INHO
76
2
P
E
C
AP
OEI
R
A
S
76
3
P
E
C
AR
N
A
Í
B
A
76
4
P
E
C
AR
U
A
R
U
76
5
P
E
C
A
S
I
N
H
A
S
76
6
P
E
CON
D
ADO
76
7
P
E
CUS
TÓD
I
A
76
8
P
E
EXU
76
9
P
E
F
ERR
E
I
ROS
77
0
P
E
F
L
O
R
E
S
77
1
P
E
F
L
O
R
E
S
T
A
77
2
P
E
G
AM
E
LEI
R
A
77
3
P
E
G
AR
AN
HUNS
77
4
P
E
G
L
Ó
R
I
A DO
G
O
I
T
Á
77
5
P
E GO
I
A
N
A
77
6
P
E
G
R
AN
I
T
O
77
7
P
E
I
AT
I
77
8
P
E
I
G
U
AR
A
C
Y
77
9
P
E
I
N
G
A
Z
E
I
R
A
78
0
P
E
I
P
O
J
U
C
A
78
1
P
E
I
T
AÍ
B
A
78
2
P
E
I
T
AP
E
T
I
M
78
3
P
E
J
AB
O
AT
Ã
O
D
O
S
G
U
A
R
AR
AP
E
S
78
4
P
E
J
AT
O
B
Á
78
5
P
E
J
U
P
I
78
6
P
E
L
AJ
EDO
78
7
P
E
M
A
C
AP
A
R
A
N
A
78
8
P
E
M
A
C
H
ADOS
78
9
P
E MI
R
A
N
D
I
B
A
79
0
P
E
M
O
R
E
N
O
79
1
P
E
NAZ
AR
É
D
A
M
AT
A
79
2
P
E
O
LI
N
D
A
79
3
P
E
O
R
O
B
Ó
79
4
P
E
O
R
O
C
Ó
79
5
P
E
P
A
LM
A
R
E
S
79
6
P
E
P
AN
ELA
S
79
7
P
E
P
AU
LI
S
T
A
79
8
P
E
P
ESQUEI
R
A
79
9
P
E
P
E
T
R
O
L
ÂND
I
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 18
80
0
P
E
P
E
T
R
O
L
I
N
A
80
1
P
E
P
O
Ç
Ã
O
80
2
P
E
P
O
M
BOS
80
3
P
E QU
I
P
AP
Á
80
4
P
E QU
I
X
AB
A
80
5
P
E
R
E
C
IFE
80
6
P
E
R
I
A
CHO
D
A
S AL
M
A
S
80
7
P
E
S
AN
T
A
C
R
U
Z
80
8
P
E
S
AN
T
A
C
R
U
Z DO
C
AP
I
B
A
R
I
B
E
80
9
P
E
S
AN
T
A
M
AR
I
A DO
C
A
M
B
U
C
Á
81
0
P
E
S
AN
T
A
T
E
R
E
Z
I
N
H
A
81
1
P
E
S
Ã
O
B
E
N
T
O DO
U
N
A
81
2
P
E
S
Ã
O
C
A
I
T
ANO
81
3
P
E
S
Ã
O
JOSÉ DO
B
E
L
MON
T
E
81
4
P
E
S
Ã
O
JOSÉ DO
E
G
I
T
O
81
5
P
E
S
Ã
O
V
I
C
E
N
T
E
F
ERR
E
R
81
6
P
E
S
E
R
R
A
T
A
LH
A
D
A
81
7
P
E
S
E
R
T
Â
N
I
A
81
8
P
E SU
R
U
B
I
M
81
9
P
E
T
AB
I
R
A
82
0
P
E
T
A
C
AR
A
T
U
82
1
P
E
T
AM
A
N
D
AR
É
82
2
P
E
T
O
R
I
T
AM
A
82
3
P
E
T
R
A
CUN
H
A
É
M
82
4
P
E
T
U
P
AR
E
T
AM
A
82
5
P
E
V
E
N
T
U
R
O
S
A
82
6
P
E
V
E
R
D
E
J
AN
T
E
82
7
P
E
V
I
T
Ó
R
I
A DE
S
A
N
T
O
A
N
T
Ã
O
82
8
P
I
Á
G
U
A
B
R
A
N
C
A
82
9
P
I
ANG
I
C
A
L DO
P
I
AUÍ
83
0
P
I
A
V
E
LINO
L
O
P
E
S
83
1
P
I
B
ATAL
H
A
83
2
P
I
B
E
N
E
D
I
T
INOS
83
3
P
I
BOM
J
ESUS
83
4
P
I
C
U
R
I
M
A
T
Á
83
5
P
I
C
U
R
R
A
L
N
OVO DO
P
I
AUÍ
83
6
P
I
JOSÉ DE
F
REI
T
A
S
83
7
P
I
LU
Í
S
C
O
R
R
E
I
A
83
8
P
I
M
A
N
O
E
L
EMÍ
D
I
O
83
9
P
I
M
ARC
OLÂND
I
A
84
0
P
I
P
I
COS
84
1
P
I
PIME
N
TEI
R
A
S
84
2
P
I
P
I
R
I
P
I
R
I
84
3
P
I
S
Ã
O
F
É
L
I
X DO
P
I
AUÍ
84
4
P
I
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
A
R
R
AI
A
L
84
5
P
I
S
Ã
O
JOSÉ DO
D
I
V
INO
84
6
P
I
S
Ã
O
P
E
D
R
O DO
P
I
AUÍ
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 19
84
7
P
I
S
E
B
A
S
T
I
Ã
O
L
E
A
L
84
8
P
I
S
I
G
E
F
R
EDO
P
A
C
H
E
C
O
84
9
P
I
T
E
R
E
S
I
N
A
85
0
P
R
A
D
R
I
AN
Ó
P
O
LI
S
85
1
P
R
AGUDOS DO
S
U
L
85
2
P
R ALMI
R
A
N
T
E
T
AM
A
N
D
A
R
É
85
3
P
R
A
L
T
A
M
I
R
A DO
P
A
R
A
N
Á
85
4
P
R
A
LTÔN
I
A
85
5
P
R ALVO
R
A
D
A DO
S
U
L
85
6
P
R
A
M
P
É
R
E
85
7
P
R
A
N
AHY
85
8
P
R
AND
I
R
Á
85
9
P
R
ÂNG
U
L
O
86
0
P
R
A
N
TON
I
N
A
86
1
P
R
AP
U
C
A
R
A
N
A
86
2
P
R
A
R
AP
O
T
I
86
3
P
R
A
R
APUÃ
86
4
P
R
A
R
AR
U
N
A
86
5
P
R
A
R
AU
C
Á
R
I
A
86
6
P
R
ASS
I
S
C
H
AT
E
AU
B
R
I
A
N
D
86
7
P
R
A
S
T
O
R
G
A
86
8
P
R
ATAL
AI
A
86
9
P
R
B
A
L
S
A NO
V
A
87
0
P
R
B
AND
E
I
R
A
N
T
E
S
87
1
P
R
B
A
R
B
O
S
A
F
E
R
R
A
Z
87
2
P
R
B
AR
R
A DO
J
A
C
A
R
É
87
3
P
R
B
E
L
A
V
I
S
T
A
D
A
C
A
R
O
B
A
87
4
P
R
B
E
L
A
V
I
S
T
A DO
P
A
R
AÍ
S
O
87
5
P
R
B
I
T
U
RUNA
87
6
P
R
BOA
E
S
P
E
R
AN
Ç
A
87
7
P
R
BOA
V
E
N
T
U
R
A DE
S
Ã
O
ROQUE
87
8
P
R
B
O
C
A
IÚV
A DO
S
U
L
87
9
P
R
BOM SU
C
E
SSO
88
0
P
R
B
ORRAZ
Ó
P
O
LI
S
88
1
P
R
B
R
A
G
A
N
E
Y
88
2
P
R
B
R
A
S
ILÂND
I
A DO
S
U
L
88
3
P
R
C
AF
E
A
R
A
88
4
P
R
C
AF
ELÂND
I
A
88
5
P
R CA
F
E
ZAL 
D
O
S
U
L
88
6
P
R
C
A
LIFÓ
R
N
I
A
88
7
P
R
C
AM
B
A
R
Á
88
8
P
R
C
AM
B
I
R
A
88
9
P
R
C
A
M
P
I
N
A
D
A LA
G
O
A
89
0
P
R
C
A
M
P
I
N
A DO
S
I
M
Ã
O
89
1
P
R
C
A
M
P
I
N
A
G
R
ANDE DO
S
U
L
89
2
P
R
C
AM
P
O
BON
I
T
O
89
3
P
R
C
AM
P
O DO
T
E
N
E
N
T
E
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 20
89
4
P
R
C
AM
P
O
L
A
RGO
89
5
P
R
C
AM
P
O
M
A
G
R
O
89
6
P
R
C
AM
P
O
M
O
U
R
Ã
O
89
7
P
R
C
ÂND
IDO DE
AB
R
E
U
89
8
P
R
C
AP
AN
E
M
A
89
9
P
R
C
AP
I
T
Ã
O
LEÔN
I
D
A
S
M
A
RQU
E
S
90
0
P
R
C
AR
A
M
B
E
Í
90
1
P
R
C
AR
L
Ó
P
O
L
I
S
90
2
P
R
C
A
S
C
A
V
E
L
90
3
P
R
C
A
S
T
R
O
90
4
P
R
C
E
N
T
E
N
Á
R
I
O DO
S
U
L
90
5
P
R
C
ERR
O AZ
U
L
90
6
P
R
C
I
ANO
R
T
E
90
7
P
R
C
I
D
ADE
G
A
Ú
C
H
A
90
8
P
R
C
L
E
V
ELÂND
I
A
90
9
P
R
C
O
L
O
M
B
O
91
0
P
R
CONS
E
L
HEI
R
O
M
A
I
R
I
N
C
K
91
1
P
R
CON
T
E
N
D
A
91
2
P
R
C
O
R
B
É
L
I
A
91
3
P
R
C
O
R
N
É
L
I
O
P
R
O
C
Ó
P
I
O
91
4
P
R
C
O
RON
E
L
D
OMING
O
S
S
O
A
R
E
S
91
5
P
R
C
O
R
U
M
B
A
T
A
Í DO
S
U
L
91
6
P
R CR
U
ZEI
R
O DO
S
U
L
91
7
P
R
C
U
R
I
T
I
B
A
91
8
P
R
D
I
A
M
A
N
T
E DO NO
R
T
E
91
9
P
R
D
I
A
M
A
N
T
E DO SUL
92
0
P
R
D
I
A
M
A
N
T
E
D'O
E
S
T
E
92
1
P
R DOU
TOR
U
L
YSS
E
S
92
2
P
R
ENG
E
N
HEI
R
O
B
E
LT
R
Ã
O
92
3
P
R
E
N
T
R
E
R
IOS DO
O
E
S
T
E
92
4
P
R
F
AR
O
L
92
5
P
R
F
AX
I
N
A
L
92
6
P
R
F
A
Z
E
N
D
A
R
I
O
G
R
A
NDE
92
7
P
R
F
Ê
N
I
X
92
8
P
R
F
E
R
N
AND
E
S
P
INH
E
I
R
O
92
9
P
R
F
IGU
E
I
R
A
93
0
P
R
F
LOR
D
A
S
E
R
R
A DO
S
U
L
93
1
P
R
F
L
O
R
AÍ
93
2
P
R
F
L
O
R
E
S
T
A
93
3
P
R
F
L
Ó
R
I
D
A
93
4
P
R FO
R
M
O
S
A DO
O
E
S
T
E
93
5
P
R FOZ
D
O
I
G
U
A
Ç
U
93
6
P
R
G
E
N
E
R
A
L
C
A
R
N
E
I
R
O
93
7
P
R GO
I
O
E
R
Ê
93
8
P
R
G
U
AÍ
R
A
93
9
P
R
G
U
AM
I
R
AN
G
A
94
0
P
R
G
U
AP
I
R
AM
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 21
94
1
P
R
G
U
AR
ANI
A
Ç
U
94
2
P
R
G
U
AR
AP
U
A
V
A
94
3
P
R
G
U
AR
A
Q
U
E
Ç
AB
A
94
4
P
R
G
U
AR
A
T
U
B
A
94
5
P
R
I
B
AI
T
I
94
6
P
R
I
B
E
M
A
94
7
P
R
I
G
U
AR
A
Ç
U
94
8
P
R
I
G
U
AT
U
94
9
P
R IM
B
A
Ú
95
0
P
R
I
N
Á
C
I
O
M
A
R
T
INS
95
1
P
R
I
N
AJ
Á
95
2
P
R
IND
I
ANÓ
P
O
LI
S
95
3
P
R
I
P
I
R
AN
G
A
95
4
P
R
I
R
A
CEM
A
D
O
O
E
S
T
E
95
5
P
R
I
R
AT
I
95
6
P
R
I
R
E
T
A
M
A
95
7
P
R
I
T
A
G
U
AJ
É
95
8
P
R
I
T
AM
B
É
95
9
P
R
I
V
AÍ
96
0
P
R
I
V
AI
P
O
R
Ã
96
1
P
R
I
V
AT
U
B
A
96
2
P
R
J
A
C
AR
E
Z
INHO
96
3
P
R
J
A
G
U
AP
I
T
Ã
96
4
P
R
J
A
G
U
A
R
I
A
Í
V
A
96
5
P
R
J
A
N
D
A
I
A DO
S
U
L
96
6
P
R
J
AN
I
Ó
P
O
LI
S
96
7
P
R
J
AP
U
R
Á
96
8
P
R
J
AR
D
I
M
A
LE
G
R
E
96
9
P
R
J
ESU
Í
T
A
S
97
0
P
R
J
U
R
AN
D
A
97
1
P
R
JUS
S
AR
A
97
2
P
R
L
AP
A
97
3
P
R
LIDI
ANÓ
P
O
L
I
S
97
4
P
R
LI
NDO
E
S
T
E
97
5
P
R
L
O
N
D
R
I
N
A
97
6
P
R
LU
I
Z
I
AN
A
97
7
P
R
M
A
M
B
O
R
Ê
97
8
P
R
M
A
N
D
A
G
U
A
Ç
U
97
9
P
R
M
A
N
D
A
G
U
AR
I
98
0
P
R
M
AND
I
R
I
T
U
B
A
98
1
P
R
M
A
N
O
E
L
R
I
B
A
S
98
2
P
R
M
A
R
E
C
H
A
L
C
ÂND
IDO
R
ONDON
98
3
P
R
M
A
R
IAL
V
A
98
4
P
R
M
A
R
ILÂND
I
A DO
S
U
L
98
5
P
R
M
A
R
ING
Á
98
6
P
R
M
A
R
I
P
Á
98
7
P
R
M
AT
ELÂND
I
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 22
98
8
P
R
M
AT
INHOS
98
9
P
R
M
AT
O
R
I
C
O
99
0
P
R
M
A
U
Á
D
A
S
E
R
R
A
99
1
P
R ME
D
I
A
NEI
R
A
99
2
P
R ME
R
C
E
D
E
S
99
3
P
R MI
R
A
DOR
99
4
P
R MI
R
A
S
E
L
V
A
99
5
P
R MI
S
S
A
L
99
6
P
R
M
O
R
E
I
R
A
SAL
E
S
99
7
P
R
M
ORR
E
T
E
S
99
8
P
R
MUNH
O
Z DE ME
L
O
99
9
P
R NOS
S
A
S
E
N
H
O
R
A
D
A
S
G
R
A
Ç
A
S
1.00
0
P
R NO
V
A
AU
R
O
R
A
1.00
1
P
R NO
V
A
C
AN
T
U
1.00
2
P
R NO
V
A
E
S
P
E
R
A
N
Ç
A
1.00
3
P
R NO
V
A
LOND
R
I
N
A
1.00
4
P
R NO
V
A
P
R
AT
A DO
I
G
U
A
Ç
U
1.00
5
P
R NO
V
A
S
AN
T
A
B
ÁR
B
AR
A
1.00
6
P
R NO
V
A
S
AN
T
A
R
O
S
A
1.00
7
P
R NO
V
A
T
E
B
A
S
1.00
8
P
R NOVO
I
T
A
C
O
L
O
M
I
1.00
9
P
R
O
R
T
IGUEI
R
A
1.01
0
P
R OU
R
I
Z
O
N
A
1.01
1
P
R OU
R
O
V
E
RDE DO
O
E
S
T
E
1.01
2
P
R
P
AI
Ç
A
NDU
1.01
3
P
R
P
A
LM
A
S
1.01
4
P
R
P
A
L
M
E
I
R
A
1.01
5
P
R
P
A
L
O
T
INA
1.01
6
P
R
P
AR
AÍSO DO NO
R
T
E
1.01
7
P
R
P
AR
AN
A
C
I
T
Y
1.01
8
P
R
P
AR
AN
A
G
U
Á
1.01
9
P
R
P
AR
AN
A
V
AÍ
1.02
0
P
R
P
AU
L
A
F
REI
T
A
S
1.02
1
P
R
P
E
AB
I
R
U
1.02
2
P
R
PIÊ
N
1.02
3
P
R
P
INH
AI
S
1.02
4
P
R
P
INH
Ã
O
1.02
5
P
R
P
I
R
AÍ DO
S
U
L
1.02
6
P
R
P
I
R
A
Q
U
A
R
A
1.02
7
P
R
P
I
T
ANGA
1.02
8
P
R
P
L
A
N
A
L
T
I
N
A DO
P
A
R
AN
Á
1.02
9
P
R
PON
T
A
G
ROS
S
A
1.03
0
P
R
PON
T
AL DO
P
AR
A
N
Á
1.03
1
P
R
P
O
R
E
C
A
T
U
1.03
2
P
R
P
O
R
T
O
AMAZ
O
N
A
S
1.03
3
P
R
P
O
R
T
O
B
ARREI
R
O
1.03
4
P
R
P
R
ADO
F
E
R
REI
R
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 23
1.
0
3
5
P
R
P
R
AN
C
H
I
T
A
1.03
6
P
R
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
C
A
S
T
E
L
O
B
R
A
N
C
O
1.03
7
P
R
P
RUD
E
N
T
Ó
P
O
LI
S
1.03
8
P
R
Q
U
AR
T
O
C
E
N
T
E
N
ÁR
I
O
1.03
9
P
R
Q
U
AT
R
O
B
AR
R
A
S
1.04
0
P
R
Q
U
AT
R
O
PON
T
E
S
1.04
1
P
R QU
I
N
T
A DO
S
O
L
1.04
2
P
R QU
I
T
AN
D
I
N
H
A
1.04
3
P
R
R
AN
CHO AL
E
G
R
E
1.04
4
P
R
R
AN
CHO AL
E
G
R
E
D'O
E
S
T
E
1.04
5
P
R
R
E
BOU
Ç
A
S
1.04
6
P
R
R
E
S
E
R
V
A
1.04
7
P
R
R
I
BEI
R
Ã
O DO
P
I
N
H
A
L
1.04
8
P
R
R
I
O
A
Z
U
L
1.04
9
P
R
R
I
O
B
R
A
N
C
O DO
S
U
L
1.05
0
P
R
R
I
O
N
E
G
R
O
1.05
1
P
R
R
OLÂND
I
A
1.05
2
P
R
RON
C
AD
O
R
1.05
3
P
R
RONDON
1.05
4
P
R
S
AN
T
A
C
R
U
Z DE
MON
T
E
C
A
S
T
E
L
O
1.05
5
P
R
S
AN
T
A FÉ
1.05
6
P
R
S
AN
T
A
I
N
Ê
S
1.05
7
P
R
S
AN
T
A
I
S
AB
E
L DO
I
V
AÍ
1.05
8
P
R
S
AN
T
A
M
AR
I
A DO
O
E
S
T
E
1.05
9
P
R
S
AN
T
A
M
AR
I
A
N
A
1.06
0
P
R
S
AN
T
A
MÔN
I
C
A
1.06
1
P
R
S
AN
T
A
T
E
R
E
Z
A
D
O
O
E
S
T
E
1.06
2
P
R
S
AN
T
A
T
E
R
E
Z
I
N
H
A DE
I
T
A
I
P
U
1.06
3
P
R
S
A
N
T
A
N
A DO
I
T
A
R
AR
É
1.06
4
P
R
S
AN
T
O
A
N
TÔN
I
O
D
A
PLA
T
INA
1.06
5
P
R
S
Ã
O
C
A
R
L
O
S DO
I
V
AÍ
1.06
6
P
R
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
C
A
I
U
Á
1.06
7
P
R
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
I
V
AÍ
1.06
8
P
R
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
T
R
IUNFO
1.06
9
P
R
S
Ã
O
J
O
RGE DO
I
V
AÍ
1.07
0
P
R
S
Ã
O
J
O
RGE
D'O
E
S
T
E
1.07
1
P
R
S
Ã
O
JOSÉ
D
A
S
PALMEI
RAS
1.07
2
P
R
S
Ã
O
JOSÉ DOS
P
I
N
H
A
I
S
1.07
3
P
R
S
Ã
O
M
ANO
E
L DO
P
AR
A
N
Á
1.07
4
P
R
S
Ã
O
M
A
T
EUS DO
S
U
L
1.07
5
P
R
S
Ã
O MI
G
U
E
L DO
I
G
U
A
Ç
U
1.07
6
P
R
S
Ã
O
P
E
D
R
O DO
P
AR
A
N
Á
1.07
7
P
R
S
Ã
O
T
O
M
É
1.07
8
P
R
S
AU
D
ADE DO
IGU
A
Ç
U
1.07
9
P
R
S
ENG
É
S
1.08
0
P
R
S
E
R
R
ANÓ
P
O
L
I
S DO
I
G
U
A
Ç
U
1.08
1
P
R
S
E
R
T
A
N
E
J
A
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 24
1.082 PR SERTANÓPOLIS
1.083 PR TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR TELÊMACO BORBA
1.086 PR TERRA BOA
1.087 PR TERRA RICA
1.088 PR TERRA ROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.091 PR TOLEDO
1.092 PR TUNAS DO PARANÁ
1.093 PR TUNEIRAS DO OESTE
1.094 PR UBIRATÃ
1.095 PR UMUARAMA
1.096 PR UNIÃO DA VITÓRIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR VENTANIA
1.100 PR WENCESLAU BRAZ
1.101 RJ ANGRA DOS REIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ ARRAIAL DO CABO
1.104 RJ BARRA DO PIRAÍ
1.105 RJ BARRA MANSA
1.106 RJ CABO FRIO
1.107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES
1.109 RJ CANTAGALO
1.110 RJ CARAPEBUS
1.111 RJ CARDOSO MOREIRA
1.112 RJ CASIMIRO DE ABREU
1.113 RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN
1.114 RJ CONCEIÇÃO DE MACABU
1.115 RJ CORDEIRO
1.116 RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
1.117 RJ IGUABA GRANDE
1.118 RJ ITALVA
1.119 RJ JAPERI
1.120 RJ LAJE DO MURIAÉ
1.121 RJ MACAÉ
1.122 RJ MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
1.124 RJ MENDES
1.125 RJ MESQUITA
1.126 RJ MIGUELPEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
1.128 RJ NOVA FRIBURGO
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 25
1.
1
2
9
R
J
P
A
R
A
Í
B
A DO
S
U
L
1.13
0
R
J
P
AR
AT
Y
1.13
1
R
J
P
AT
Y DO
A
LF
E
R
E
S
1.13
2
R
J
P
E
T
R
Ó
P
O
LI
S
1.13
3
R
J
P
INHEI
R
A
L
1.13
4
R
J
P
I
R
AÍ
1.13
5
R
J
P
ORC
IÚN
C
U
L
A
1.13
6
R
J
Q
U
AT
I
S
1.13
7
R
J QU
I
S
S
A
M
Ã
1.13
8
R
J
R
E
S
E
NDE
1.13
9
R
J
R
I
O
BON
I
T
O
1.14
0
R
J
R
I
O
D
A
S OS
T
R
A
S
1.14
1
R
J
R
I
O DE
J
ANEI
R
O
1.14
2
R
J
S
AN
T
A
M
AR
I
A
M
A
DAL
E
N
A
1.14
3
R
J
S
Ã
O
F
IDÉ
LI
S
1.14
4
R
J
S
Ã
O
J
O
Ã
O
D
A
B
AR
R
A
1.14
5
R
J
S
Ã
O
J
O
Ã
O DE
M
E
R
I
T
I
1.14
6
R
J
S
AP
U
C
A
I
A
1.14
7
R
J
S
A
Q
U
A
R
E
M
A
1.14
8
R
J
S
E
R
O
P
É
D
I
C
A
1.14
9
R
J
S
I
LV
A
J
AR
D
I
M
1.15
0
R
J
T
ANG
U
Á
1.15
1
R
J
T
E
R
ESÓ
P
O
LI
S
1.15
2
R
J
T
R
Ê
S
R
IOS
1.15
3
R
J
V
A
LE
N
Ç
A
1.15
4
R
J
V
ARR
E
-
S
AI
1.15
5
R
J
V
ASS
O
U
R
A
S
1.15
6
R
J VO
LT
A
R
EDON
D
A
1.15
7
R
N
A
LT
O DO
ROD
R
I
G
U
E
S
1.15
8
R
N
APODI
1.15
9
R
N
ASSÚ
1.16
0
R
N
C
AI
C
Ó
1.16
1
R
N
I
T
AÚ
1.16
2
R
N
J
AR
D
I
M DO
S
E
R
IDÓ
1.16
3
R
N
S
AN
T
A
M
AR
I
A
1.16
4
R
N
S
E
R
R
A
N
E
G
R
A DO
N
O
R
T
E
1.16
5
R
N
U
M
AR
IZA
L
1.16
6
R
O
A
R
IQU
E
M
E
S
1.16
7
R
O
C
U
J
U
B
I
M
1.16
8
R
O
P
O
R
T
O
V
E
LHO
1.16
9
R
R
BOA
V
I
S
T
A
1.17
0
R
R
M
U
C
AJ
A
Í
1.17
1
R
S
AGUDO
1.17
2
R
S AL
E
G
R
E
T
E
1.17
3
R
S
A
R
AR
I
C
Á
1.17
4
R
S
ARR
O
I
O
D
O
M
E
I
O
1.17
5
R
S
ARR
O
I
O
D
O
S
A
L
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 26
1.
1
7
6
R
S
ARR
O
I
O
G
R
ANDE
1.17
7
R
S
A
RVO
R
E
Z
I
N
H
A
1.17
8
R
S
Á
U
R
E
A
1.17
9
R
S
B
AGÉ
1.18
0
R
S
B
AR
Ã
O DE
C
O
T
E
G
I
P
E
1.18
1
R
S
B
AR
Ã
O DO
T
R
IUN
F
O
1.18
2
R
S
B
AR
R
A FUN
D
A
1.1
8
3
R
S
B
E
N
J
AMI
N
CONS
T
ANT DO SUL
1.18
4
R
S
B
E
N
T
O GON
Ç
A
LV
E
S
1.18
5
R
S
BOM
R
E
T
I
R
O DO
S
U
L
1.18
6
R
S
B
U
T
I
Á
1.18
7
R
S
C
A
Ç
A
P
A
V
A DO
S
U
L
1.18
8
R
S
C
A
C
EQUI
1.18
9
R
S
C
A
CHO
E
I
R
A DO
S
U
L
1.19
0
R
S
C
A
CHO
E
I
R
I
N
H
A
1.19
1
R
S
C
AI
Ç
A
R
A
1.19
2
R
S
C
A
M
P
E
S
T
R
E
D
A
S
ERR
A
1.19
3
R
S
C
AM
P
I
N
A
S DO
S
U
L
1.19
4
R
S
C
AM
P
O
BOM
1.19
5
R
S
C
AND
ELÁ
R
I
A
1.19
6
R
S
C
ANGU
Ç
U
1.19
7
R
S
C
AN
O
A
S
1.19
8
R
S
C
AP
Ã
O
BON
I
T
O DO
S
U
L
1.19
9
R
S
C
AP
Ã
O
D
A
C
ANO
A
1.20
0
R
S
C
AP
E
L
A DE
S
A
N
T
A
N
A
1.20
1
R
S
C
AR
A
Á
1.20
2
R
S
C
AR
LOS
B
AR
B
O
S
A
1.20
3
R
S
C
AR
LOS
G
OME
S
1.20
4
R
S
C
AT
U
Í
P
E
1.20
5
R
S
C
ERR
I
T
O
1.20
6
R
S
C
ERR
O LA
RGO
1.20
7
R
S
C
H
AP
A
D
A
1.20
8
R
S
C
H
ARR
U
A
1.20
9
R
S
C
H
I
AP
ETT
A
1.21
0
R
S
CHUÍ
1.21
1
R
S
CHUV
I
S
C
A
1.21
2
R
S
C
I
D
REI
R
A
1.21
3
R
S
COQUEI
ROS
D
O
S
U
L
1.21
4
R
S CR
UZA
L
T
ENSE
1.21
5
R
S DO
I
S
I
R
M
ÃOS
1.21
6
R
S DOM
F
E
L
I
C
I
A
N
O
1.21
7
R
S DOM
P
E
D
R
I
T
O
1.21
8
R
S
E
N
T
R
E
-
I
J
U
Í
S
1.21
9
R
S
E
R
E
B
ANGO
1.22
0
R
S
E
R
E
C
H
I
M
1.22
1
R
S
E
R
V
A
L
G
R
A
NDE
1.22
2
R
S
E
S
T
A
Ç
Ã
O
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 27
1.
2
2
3
R
S
E
S
T
Â
N
C
I
A
V
E
L
H
A
1.22
4
R
S
E
S
TEI
O
1.22
5
R
S
E
S
T
R
E
L
A
1.22
6
R
S
E
S
T
R
E
L
A
V
E
L
H
A
1.22
7
R
S
F
ARROU
P
I
LH
A
1.22
8
R
S
F
AX
I
NALZ
INHO
1.22
9
R
S
F
L
O
R
E
S
D
A
CUN
H
A
1.23
0
R
S
F
L
O
R
I
AN
O
PEIXO
T
O
1.23
1
R
S
G
AU
R
A
M
A
1.23
2
R
S
G
E
N
E
R
A
L
C
Â
M
A
R
A
1.23
3
R
S
G
E
T
Ú
LI
O
V
A
R
G
A
S
1.23
4
R
S
G
R
AM
ADO
1.23
5
R
S
G
U
AÍ
B
A
1.23
6
R
S
I
G
R
E
J
I
N
H
A
1.23
7
R
S
I
JUÍ
1.23
8
R
S IM
B
É
1.23
9
R
S
I
P
I
R
A
N
G
A DO
S
U
L
1.24
0
R
S
I
T
A
C
U
R
U
B
I
1.24
1
R
S
I
T
AT
I
1.24
2
R
S
I
T
AT
I
B
A DO
S
U
L
1.24
3
R
S
IVO
T
I
1.24
4
R
S
J
A
C
U
T
I
N
G
A
1.24
5
R
S
J
A
G
U
A
R
I
1.24
6
R
S
J
Ó
I
A
1.24
7
R
S
L
AJ
E
ADO
1.24
8
R
S LA
V
R
A
S DO
S
U
L
1.24
9
R
S
LI
N
D
O
LFO
C
O
L
L
O
R
1.25
0
R
S
M
A
Ç
A
M
B
AR
Á
1.25
1
R
S
M
AQU
INÉ
1.25
2
R
S
M
A
R
A
U
1.25
3
R
S
M
A
R
C
E
L
INO
R
A
MOS
1.2
5
4
R
S
M
A
R
I
ANO
M
O
R
O
1.25
5
R
S
M
AT
A
1.25
6
R
S
M
AT
O QUEI
M
ADO
1.25
7
R
S
MON
T
E
A
LE
G
R
E
DOS
C
A
M
POS
1.25
8
R
S
MON
T
E
N
E
G
R
O
1.25
9
R
S
M
ORR
O
R
E
U
T
E
R
1.26
0
R
S
MOS
T
A
R
D
A
S
1.26
1
R
S
M
U
I
TOS
C
AP
Õ
E
S
1.26
2
R
S
N
I
C
O
L
AU
V
E
RGU
E
I
R
O
1.26
3
R
S NO
V
A
BOA
V
I
S
T
A
1.26
4
R
S NO
V
A
E
S
P
E
R
A
N
Ç
A DO
S
U
L
1.26
5
R
S NO
V
A
H
AR
T
Z
1.26
6
R
S NO
V
A
P
ÁD
U
A
1.26
7
R
S NO
V
A
P
E
T
R
Ó
P
O
LI
S
1.26
8
R
S NOVO
H
A
M
B
U
RGO
1.26
9
R
S
P
AR
O
B
É
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 28
1.
2
7
0
R
S
P
ASSO FUNDO
1.27
1
R
S
P
AU
L
O
B
E
N
T
O
1.27
2
R
S
P
AV
E
R
A
M
A
1.27
3
R
S
P
E
L
O
T
A
S
1.27
4
R
S
P
I
C
AD
A
C
AFÉ
1.27
5
R
S
P
INH
A
L
D
A
S
ERR
A
1.27
6
R
S
P
INHEI
R
O
M
A
C
H
ADO
1.27
7
R
S
PON
T
E
P
R
E
T
A
1.27
8
R
S
P
O
R
T
Ã
O
1.27
9
R
S
P
O
R
T
O
A
LE
G
R
E
1.28
0
R
S
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
L
U
C
E
N
A
1.28
1
R
S
P
R
O
T
Á
S
I
O
A
L
V
E
S
1.28
2
R
S
Q
U
AT
R
O
I
R
M
ÃOS
1.28
3
R
S
R
I
O
G
R
ANDE
1.28
4
R
S
R
I
O
ZINHO
1.28
5
R
S
R
OLA
D
O
R
1.28
6
R
S
R
OLA
N
T
E
1.28
7
R
S
S
A
LT
O DO
J
A
CUÍ
1.28
8
R
S
S
AN
T
A
M
AR
I
A
1.28
9
R
S
S
AN
T
A
M
AR
I
A DO
H
E
R
V
A
L
1.29
0
R
S
S
AN
T
A
R
O
S
A
1.29
1
R
S
S
A
N
T
A
N
A
D
A
B
O
A
V
I
S
T
A
1.29
2
R
S
S
A
N
T
A
N
A DO
LI
V
R
A
M
E
N
T
O
1.29
3
R
S
S
AN
T
O
Â
NGE
L
O
1.29
4
R
S
S
AN
T
O
A
N
TÔN
I
O
D
A
P
AT
R
U
L
H
A
1.29
5
R
S
S
AN
T
O
A
N
TÔN
I
O DO
PLA
N
A
LT
O
1.29
6
R
S
S
Ã
O
F
R
A
N
C
I
S
C
O DE
A
S
S
I
S
1.29
7
R
S
S
Ã
O
F
R
A
N
C
I
S
C
O DE
P
A
U
L
A
1.29
8
R
S
S
Ã
O
J
E
RÔNIM
O
1.29
9
R
S
S
Ã
O
JOSÉ DO HO
R
T
Ê
N
C
I
O
1.30
0
R
S
S
Ã
O
L
E
O
P
O
LDO
1.30
1
R
S
S
Ã
O MI
G
U
E
L
D
A
S
M
ISSÕE
S
1.30
2
R
S
S
Ã
O
P
A
U
L
O
D
A
S
M
ISS
Õ
E
S
1.30
3
R
S
S
Ã
O
S
E
P
É
1.30
4
R
S
S
AP
I
R
A
N
G
A
1.30
5
R
S
S
A
P
U
C
A
I
A DO
S
U
L
1.30
6
R
S
S
A
R
ANDI
1.30
7
R
S
T
A
Q
U
A
R
A
1.30
8
R
S
T
AV
AR
E
S
1.30
9
R
S
T
E
U
TÔN
I
A
1.31
0
R
S
T
ORR
E
S
1.31
1
R
S
T
R
Ê
S
AR
R
O
IOS
1.31
2
R
S
T
R
Ê
S
C
O
R
O
A
S
1.31
3
R
S
T
R
IUNFO
1.31
4
R
S
T
U
P
AN
C
I
R
E
T
Ã
1.31
5
R
S
U
RUG
U
AI
A
N
A
1.31
6
R
S
V
A
C
AR
I
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 29
1.
3
1
7
R
S
V
AN
INI
1.31
8
R
S
V
E
N
ÂN
C
I
O
AI
R
E
S
1.31
9
R
S
V
I
ADU
TOS
1.32
0
R
S
X
ANG
R
I
-
L
Á
1.32
1 SC
Á
G
U
A DO
C
E
1.32
2 SC
B
A
L
N
E
Á
R
I
O
C
A
M
B
O
R
I
Ú
1.32
3 SC
B
LU
M
E
N
AU
1.32
4 SC
B
R
A
Ç
O DO
N
O
R
T
E
1.32
5 SC CR
I
C
IÚM
A
1.32
6 SC
F
L
O
R
I
AN
Ó
P
O
LI
S
1.32
7 SC
G
R
AV
A
T
A
L
1.32
8 SC
I
R
A
C
EMI
N
H
A
1.32
9 SC
I
R
I
N
E
Ó
P
O
LI
S
1.33
0 SC
I
T
AJ
AÍ
1.33
1 SC
J
A
R
AGU
Á DO
S
U
L
1.33
2 SC
J
O
A
Ç
AB
A
1.33
3 SC
J
O
INV
I
L
LE
1.33
4 SC LA
G
E
S
1.33
5 SC
L
U
Z
E
R
N
A
1.33
6 SC
M
ATOS
COS
T
A
1.33
7 SC OU
R
O
V
E
RDE
1.33
8 SC
P
A
LHO
Ç
A
1.33
9 SC
P
A
LM
A
S
O
L
A
1.34
0 SC
P
AP
AN
D
U
V
A
1.34
1 SC
P
E
D
R
A
S
G
R
AND
E
S
1.34
2 SC
P
O
R
T
O UN
I
Ã
O
1.34
3 SC
S
AN
G
Ã
O
1.34
4 SC
T
R
E
ZE
T
Í
LI
A
S
1.34
5 SC
T
U
B
AR
Ã
O
1.34
6 SC
V
AR
G
E
M
BON
I
T
A
1.34
7 SE
A
R
A
C
AJ
U
1.34
8 SE
B
AR
R
A DOS
COQU
E
I
ROS
1.34
9 SE
C
AP
E
L
A
1.35
0 SE
C
AR
M
Ó
P
O
L
I
S
1.35
1 SE
I
T
AB
A
I
A
N
A
1.35
2 SE
I
T
A
P
O
R
A
N
G
A
D'AJ
U
D
A
1.35
3 SE LA
G
AR
T
O
1.35
4 SE NOS
S
A
S
E
N
H
O
R
A
D
O SO
C
ORR
O
1.35
5 SE
S
Ã
O CR
I
S
T
Ó
V
Ã
O
1.35
6 SE
S
Ã
O
F
R
A
N
C
I
S
C
O
1.35
7 SP
A
G
U
AÍ
1.35
8 SP
Á
G
U
A
S
D
A
P
R
AT
A
1.35
9 SP
Á
G
U
A
S DE
L
INDÓ
I
A
1.36
0 SP
Á
G
U
A
S DE
S
AN
T
A
B
ÁR
B
A
R
A
1.36
1 SP
Á
G
U
A
S DE
S
Ã
O
P
E
D
R
O
1.36
2 SP
AGUDOS
1.36
3 SP AL
F
R
E
D
O
M
A
R
COND
E
S
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 30
1.
3
6
4 SP
A
LT
INÓ
P
O
LI
S
1.36
5 SP
A
LT
O AL
E
G
R
E
1.36
6 SP AL
UMÍ
N
I
O
1.36
7 SP ÁL
V
AR
E
S
M
A
C
H
ADO
1.36
8 SP ÁL
V
AR
O DE
C
A
R
VALHO
1.36
9 SP
AME
R
I
C
A
N
A
1.37
0 SP
AMÉ
R
I
C
O
B
R
A
S
I
L
I
ENSE
1.37
1 SP
A
M
P
A
R
O
1.37
2 SP
A
N
G
AT
U
B
A
1.37
3 SP
AP
A
R
E
C
I
D
A
1.37
4 SP
AP
I
AÍ
1.37
5 SP
A
R
A
Ç
A
T
U
B
A
1.37
6 SP
A
R
A
Ç
O
I
A
B
A
D
A
S
E
R
R
A
1.37
7 SP
A
R
AM
I
N
A
1.37
8 SP
A
R
ANDU
1.37
9 SP
A
R
AP
E
Í
1.38
0 SP
A
R
AR
A
Q
U
A
R
A
1.38
1 SP
A
R
AR
A
S
1.38
2 SP
ARC
O
-
Í
R
I
S
1.38
3 SP
A
R
E
A
L
V
A
1.38
4 SP
A
R
E
I
A
S
1.38
5 SP
A
REI
Ó
P
O
LI
S
1.38
6 SP
A
R
I
R
ANH
A
1.38
7 SP
A
R
TUR NOGU
E
I
R
A
1.38
8 SP
A
R
U
J
Á
1.38
9 SP
AT
I
B
A
I
A
1.39
0 SP
A
V
AN
H
A
N
D
A
V
A
1.39
1 SP
B
A
LB
INOS
1.39
2 SP
B
Á
L
S
A
M
O
1.39
3 SP
B
AN
AN
A
L
1.39
4 SP
B
AR
Ã
O DE
A
N
TON
I
N
A
1.39
5 SP
B
AR
B
O
S
A
1.39
6 SP
B
AR
I
R
I
1.39
7 SP
B
AR
R
A
BON
I
T
A
1.39
8 SP
B
ARR
E
TOS
1.39
9 SP
B
A
S
TOS
1.40
0 SP
B
AU
R
U
1.40
1 SP
B
E
B
EDOU
R
O
1.40
2 SP
B
E
N
T
O DE
AB
R
E
U
1.40
3 SP
BOA
E
S
P
E
R
A
N
Ç
A DO
S
U
L
1.40
4 SP
B
O
C
AI
N
A
1.40
5 SP
BOF
E
T
E
1.40
6 SP
B
O
I
TUVA
1.40
7 SP
BOM
J
ESUS DOS
P
E
RDÕ
E
S
1.40
8 SP
BOM SU
C
E
SSO DE
I
T
AR
A
R
É
1.40
9 SP
B
O
R
A
C
É
I
A
1.41
0 SP
B
O
R
E
B
I
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 31
1.
4
1
1 SP
B
O
T
U
C
AT
U
1.41
2 SP
B
R
A
G
A
N
Ç
A
P
AU
LI
S
T
A
1.41
3 SP
B
RODO
WSKI
1.41
4 SP
B
R
O
T
A
S
1.41
5 SP
B
U
R
I
1.41
6 SP
B
U
R
I
T
AM
A
1.41
7 SP
B
U
R
I
T
IZA
L
1.41
8 SP
C
AB
R
E
Ú
V
A
1.41
9 SP
C
A
Ç
AP
A
V
A
1.42
0 SP
C
A
CHO
E
I
R
A
P
A
U
L
I
S
T
A
1.42
1 SP
C
A
CONDE
1.42
2 SP
C
AF
ELÂND
I
A
1.42
3 SP
C
AI
AB
U
1.42
4 SP
C
AJ
A
M
A
R
1.42
5 SP
C
A
M
P
I
N
A DO
MON
T
E
A
LE
G
R
E
1.42
6 SP
C
AM
P
I
N
A
S
1.42
7 SP
C
AM
P
O
LI
M
P
O
P
AU
L
I
S
T
A
1.42
8 SP
C
AN
A
S
1.42
9 SP
C
AP
Ã
O
BON
I
T
O
1.43
0 SP
C
AP
E
L
A DO
A
LT
O
1.43
1 SP
C
AP
I
V
A
R
I
1.43
2 SP
C
AR
A
G
U
AT
AT
U
B
A
1.43
3 SP
C
AR
AP
I
C
U
Í
B
A
1.43
4 SP
C
ÁSS
I
A DOS
COQ
UEI
ROS
1.43
5 SP
C
AT
AN
D
U
V
A
1.43
6 SP
C
H
AR
QUE
AD
A
1.43
7 SP
C
H
AV
AN
T
E
S
1.43
8 SP
C
O
L
I
N
A
1.43
9 SP
C
O
L
Ô
M
B
I
A
1.44
0 SP
CON
C
H
A
L
1.44
1 SP
CON
C
H
A
S
1.44
2 SP
C
O
R
DEI
R
Ó
P
O
LI
S
1.44
3 SP
C
O
RON
E
L
M
A
C
E
D
O
1.44
4 SP
COS
M
Ó
P
O
L
I
S
1.44
5 SP
C
O
T
I
A
1.44
6 SP
C
R
AV
I
N
HOS
1.44
7 SP CR
I
S
T
A
I
S
P
AU
L
I
S
T
A
1.44
8 SP CR
U
ZEI
R
O
1.44
9 SP
C
U
B
AT
Ã
O
1.45
0 SP
CUN
H
A
1.45
1 SP
D
E
S
CAL
V
ADO
1.45
2 SP
D
I
ADEM
A
1.45
3 SP
D
I
V
I
N
OLÂND
I
A
1.45
4 SP DO
I
S
C
Ó
R
R
EGOS
1.45
5 SP DOU
R
ADO
1.45
6 SP
D
R
A
C
E
N
A
1.45
7 SP
D
U
AR
T
I
N
A
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 32
1.
4
5
8 SP DU
MONT
1.45
9 SP
E
C
H
AP
O
R
Ã
1.46
0 SP EM
B
U
D
A
S
A
R
T
E
S
1.46
1 SP
E
S
P
Í
R
I
T
O
S
AN
T
O DO
P
I
N
H
A
L
1.46
2 SP
E
S
P
Í
R
I
T
O
S
AN
T
O DO
T
U
RVO
1.46
3 SP
E
S
T
IVA
G
E
R
B
I
1.46
4 SP
E
S
T
R
E
L
A DO
N
O
R
T
E
1.46
5 SP
F
AR
T
U
R
A
1.46
6 SP
F
E
R
N
ANDO
P
R
E
S
T
E
S
1.46
7 SP
F
E
R
N
ANDÓ
P
O
L
I
S
1.46
8 SP
F
E
R
R
A
Z DE
V
A
S
CON
C
E
LOS
1.46
9 SP
F
L
Ó
R
I
D
A
P
AU
L
I
S
T
A
1.47
0 SP
F
R
AN
C
A
1.47
1 SP
F
R
A
N
C
I
S
C
O
M
O
R
AT
O
1.47
2 SP
F
R
AN
C
O
D
A
R
O
C
H
A
1.47
3 SP
G
AV
I
Ã
O
PEIXO
T
O
1.47
4 SP
G
E
N
E
R
A
L
SAL
G
ADO
1.47
5 SP
G
E
T
U
LI
N
A
1.47
6 SP
G
U
AI
Ç
A
R
A
1.47
7 SP
G
U
AP
I
A
Ç
U
1.47
8 SP
G
U
AP
I
A
R
A
1.47
9 SP
G
U
AR
Á
1.48
0 SP
G
U
AR
A
C
I
1.48
1 SP
G
U
AR
A
R
AP
E
S
1.48
2 SP
G
U
AR
A
T
INGU
E
T
Á
1.48
3 SP
G
U
AR
U
J
Á
1.48
4 SP
G
U
AR
U
L
HOS
1.48
5 SP HOLA
M
B
R
A
1.48
6 SP HO
R
T
O
L
Â
N
D
I
A
1.48
7 SP
I
A
C
AN
G
A
1.48
8 SP
I
A
R
A
S
1.48
9 SP
I
B
I
R
Á
1.49
0 SP
I
B
I
T
INGA
1.49
1 SP IE
P
Ê
1.49
2 SP
I
G
AR
A
Ç
U DO
TIE
T
Ê
1.49
3 SP
I
G
AR
AP
AV
A
1.49
4 SP
I
G
AR
AT
Á
1.49
5 SP
I
L
H
A
S
O
LTEI
R
A
1.49
6 SP
I
N
D
AI
A
T
U
B
A
1.49
7 SP
I
P
AU
SSU
1.49
8 SP
I
P
E
R
Ó
1.49
9 SP
I
P
EÚNA
1.50
0 SP
I
PUÃ
1.50
1 SP
I
R
AP
U
R
U
1.50
2 SP
I
T
AB
E
R
Á
1.50
3 SP
I
T
AJ
U
1.50
4 SP
I
T
AP
E
T
I
N
INGA
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 33
1.
5
0
5 SP
I
T
AP
E
V
A
1.50
6 SP
I
T
A
P
I
R
A
PUÃ
P
AU
L
I
S
T
A
1.50
7 SP
I
T
ÁP
O
L
I
S
1.50
8 SP
I
T
APUÍ
1.50
9 SP
I
T
AR
AR
É
1.51
0 SP
I
T
AT
I
N
G
A
1.51
1 SP
I
T
U
1.51
2 SP
I
T
U
P
EVA
1.51
3 SP
I
TUV
E
R
AV
A
1.51
4 SP
J
AB
O
R
ANDI
1.51
5 SP
J
AB
O
T
I
C
AB
A
L
1.51
6 SP
J
A
C
AR
E
Í
1.51
7 SP
J
A
G
U
A
R
I
Ú
N
A
1.51
8 SP
J
AM
BEI
R
O
1.51
9 SP
J
AND
I
R
A
1.52
0 SP
J
AR
D
I
N
Ó
P
O
LI
S
1.52
1 SP
J
AÚ
1.52
2 SP
J
O
Ã
O
R
A
MALHO
1.52
3 SP
JUND
I
A
Í
1.52
4 SP
JUNQUEI
R
Ó
P
O
LI
S
1.52
5 SP LAGO
I
N
H
A
1.52
6 SP LA
V
R
I
N
H
A
S
1.52
7 SP
LE
N
Ç
Ó
I
S
P
A
U
L
I
S
T
A
1.52
8 SP
LIMEI
R
A
1.52
9 SP
LI
NDÓ
I
A
1.53
0 SP
LI
N
S
1.53
1 SP
L
O
R
E
N
A
1.53
2 SP
L
O
U
VEI
R
A
1.53
3 SP
LU
C
I
ANÓ
P
O
L
I
S
1.53
4 SP
LU
Í
S
AN
TÔN
I
O
1.53
5 SP
M
A
C
AT
U
B
A
1.53
6 SP
M
A
R
AP
O
A
M
A
1.53
7 SP
M
A
R
Í
LI
A
1.53
8 SP
M
AT
Ã
O
1.53
9 SP MEND
O
N
Ç
A
1.54
0 SP ME
R
IDI
ANO
1.54
1 SP MIGU
E
L
Ó
P
O
LI
S
1.54
2 SP MI
N
E
I
ROS DO
TIE
T
Ê
1.54
3 SP MI
R
A
E
S
T
R
E
L
A
1.54
4 SP MI
R
ASS
O
L
1.54
5 SP
M
O
C
O
C
A
1.54
6 SP
MOGI
G
U
A
Ç
U
1.54
7 SP
MOGI
M
I
R
I
M
1.54
8 SP
MON
G
A
G
U
Á
1.54
9 SP
MON
T
E
A
LT
O
1.55
0 SP
MON
T
E
C
A
S
T
E
L
O
1.55
1 SP
MON
TEI
R
O
L
O
B
AT
O
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 34
1.
5
5
2 SP
M
ORR
O
AGU
D
O
1.55
3 SP
M
O
T
U
C
A
1.55
4 SP
N
AR
AN
D
I
B
A
1.55
5 SP
N
A
T
I
V
I
D
ADE
D
A
S
E
R
R
A
1.55
6 SP NO
V
A
C
A
M
P
I
N
A
1.55
7 SP NO
V
A
E
U
R
O
P
A
1.55
8 SP NO
V
A
G
R
A
N
A
D
A
1.55
9 SP NO
V
A
G
U
AT
AP
O
R
A
N
G
A
1.56
0 SP NO
V
A OD
ESS
A
1.56
1 SP NOVO HO
R
I
Z
O
N
T
E
1.56
2 SP NU
P
O
R
ANG
A
1.56
3 SP
Ó
L
E
O
1.56
4 SP
O
LÍ
M
P
I
A
1.56
5 SP
O
R
IND
I
Ú
V
A
1.56
6 SP
O
RLÂND
I
A
1.56
7 SP
O
S
A
S
C
O
1.56
8 SP OS
C
A
R
B
R
E
S
S
ANE
1.56
9 SP OU
R
INH
O
S
1.57
0 SP OU
R
O
V
E
RDE
1.57
1 SP
P
A
C
AE
M
B
U
1.57
2 SP
P
A
LE
S
T
I
N
A
1.57
3 SP
P
A
LMI
T
A
L
1.57
4 SP
P
ANO
R
A
M
A
1.57
5 SP
P
AR
AI
B
U
N
A
1.57
6 SP
P
AR
AÍSO
1.57
7 SP
P
AR
AN
AP
AN
E
M
A
1.5
7
8 SP
P
AR
AN
AP
U
Ã
1.57
9 SP
P
AR
D
I
N
H
O
1.58
0 SP
P
A
T
R
O
C
Í
N
I
O
P
AU
LI
S
T
A
1.58
1 SP
P
AU
LÍ
N
I
A
1.58
2 SP
P
AU
LI
S
T
ÂN
I
A
1.58
3 SP
P
E
D
E
R
NEI
R
A
S
1.58
4 SP
P
E
D
R
E
G
U
LHO
1.58
5 SP
P
E
D
REI
R
A
1.58
6 SP
P
E
REI
R
A
S
1.58
7 SP
P
E
R
U
Í
B
E
1.58
8 SP
P
IND
A
MON
H
A
N
G
AB
A
1.58
9 SP
P
IQU
E
R
O
B
I
1.59
0 SP
P
IQU
E
T
E
1.59
1 SP
P
I
R
A
C
A
I
A
1.59
2 SP
P
I
R
A
C
I
C
AB
A
1.59
3 SP
P
I
R
AP
O
ZINHO
1.59
4 SP
P
I
R
A
SSUNUNG
A
1.59
5 SP
P
I
R
AT
I
N
I
N
G
A
1.59
6 SP
P
I
T
ANGUEI
R
A
S
1.59
7 SP
P
L
AN
A
L
T
O
1.59
8 SP
P
L
AT
INA
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 35
1.
5
9
9 SP
PON
T
AL
1.60
0 SP
PON
T
E
S
G
E
S
T
AL
1.60
1 SP
P
O
T
I
M
1.60
2 SP
P
R
ADÓ
P
O
LI
S
1.60
3 SP
P
R
AI
A
G
R
A
NDE
1.60
4 SP
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
A
LV
E
S
1.60
5 SP
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
E
P
I
T
Á
C
I
O
1.60
6 SP
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
P
RUD
E
N
T
E
1.60
7 SP
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
V
E
N
C
E
S
L
AU
1.60
8 SP
P
R
OMI
S
S
Ã
O
1.60
9 SP
Q
U
AT
Á
1.61
0 SP QUEI
R
O
Z
1.61
1 SP QU
E
LU
Z
1.61
2 SP
R
E
D
E
N
Ç
Ã
O
D
A
S
E
R
R
A
1.61
3 SP
R
E
G
E
N
T
E
FEI
J
Ó
1.61
4 SP
R
E
G
INÓ
P
O
LI
S
1.61
5 SP
R
E
S
T
I
N
G
A
1.61
6 SP
R
I
BEI
R
Ã
O
BON
I
T
O
1.61
7 SP
R
I
BEI
R
Ã
O
B
R
A
N
C
O
1.61
8 SP
R
I
BEI
R
Ã
O
C
ORR
E
N
T
E
1.61
9 SP
R
I
BEI
R
Ã
O DO
S
U
L
1.62
0 SP
R
I
BEI
R
Ã
O
G
R
ANDE
1.62
1 SP
R
I
BEI
R
Ã
O
P
R
E
T
O
1.62
2 SP
R
I
F
AI
N
A
1.62
3 SP
R
INÓ
P
O
LI
S
1.62
4 SP
R
I
O
C
L
A
R
O
1.62
5 SP
R
I
O
D
A
S
P
E
D
R
A
S
1.62
6 SP
R
O
S
AN
A
1.62
7 SP
ROSEI
R
A
1.62
8 SP
S
AB
INO
1.62
9 SP
S
A
LE
S
O
L
I
VEI
R
A
1.63
0 SP
S
A
LT
O
1.63
1 SP
S
AN
T
A
A
LB
E
R
T
INA
1.63
2 SP
S
AN
T
A
B
Á
R
B
A
R
A
D'O
E
S
T
E
1.63
3 SP
S
AN
T
A
C
R
U
Z DO
R
I
O
P
ARDO
1.63
4 SP
S
AN
T
A
E
R
N
E
S
T
INA
1.63
5 SP
S
AN
T
A FÉ DO
S
U
L
1.63
6 SP
S
AN
T
A
L
Ú
C
I
A
1.63
7 SP
S
AN
T
A
M
AR
I
A
D
A
S
E
R
R
A
1.63
8 SP
S
AN
T
A ME
R
C
E
D
E
S
1.63
9 SP
S
AN
T
A
R
I
T
A DO
P
ASS
A
Q
U
AT
R
O
1.64
0 SP
S
AN
T
O
A
N
A
S
T
Á
C
I
O
1.64
1 SP
S
AN
T
O
A
N
TÔN
I
O
D
A
A
LE
G
R
I
A
1.64
2 SP
S
AN
T
O
A
N
TÔN
I
O DE
POSSE
1.64
3 SP
S
AN
T
O
A
N
TÔN
I
O DO
P
I
N
H
AL
1.64
4 SP
S
A
N
T
Ó
P
O
L
I
S DO
A
G
U
AP
E
Í
1.64
5 SP
S
AN
TOS
AN
E
X
O
I
C
IDADES QUE 
MAN
IF
E
S
T
ARA
M
IN
T
E
RESSE 
D
E
ADES
Ã
O
A
O CON
S
Ó
R
C
I
O
PÚB
L
IC
O
- 05
/03
/2021
N
º
UF 
N
OME
D
O
MUN
I
C
Í
P
I
O
Ú
LT
I
M
A
A
T
U
A
L
IZA
Ç
Ã
O
: 05
/03
/202
1 36
1.
6
4
6 SP
S
Ã
O
B
E
N
T
O DO
S
AP
U
C
AÍ
1.64
7 SP
S
Ã
O
B
E
R
N
ARDO
D
O
C
A
M
P
O
1.64
8 SP
S
Ã
O
C
A
E
T
ANO
D
O
S
U
L
1.64
9 SP
S
Ã
O
C
A
R
L
O
S
1.65
0 SP
S
Ã
O
J
O
Ã
O
D
A
B
O
A
V
I
S
T
A
1.65
1 SP
S
Ã
O
J
O
Ã
O DO
P
AU
D'A
L
H
O
1.65
2 SP
S
Ã
O
J
O
A
Q
U
I
M
D
A
B
ARR
A
1.65
3 SP
S
Ã
O
JOSÉ DO
B
ARREI
R
O
1.65
4 SP
S
Ã
O
JOSÉ DO
R
I
O
P
ARDO
1.65
5 SP
S
Ã
O
JOSÉ DO
R
I
O
P
R
E
T
O
1.65
6 SP
S
Ã
O
JOSÉ DOS
C
A
M
POS
1.65
7 SP
S
Ã
O
LU
Í
S DO
P
AR
A
I
T
I
N
G
A
1.65
8 SP
S
Ã
O
M
ANU
E
L
1.65
9 SP
S
Ã
O
P
A
U
L
O
1.66
0 SP
S
Ã
O
P
E
D
R
O
1.66
1 SP
S
Ã
O
P
E
D
R
O DO
T
U
RVO
1.66
2 SP
S
Ã
O
ROQUE
1.66
3 SP
S
Ã
O
SIM
Ã
O
1.66
4 SP
S
A
R
APUÍ
1.66
5 SP
S
E
R
R
A
A
Z
U
L
1.66
6 SP
S
E
R
R
A
N
E
G
R
A
1.66
7 SP
S
E
R
T
Ã
O
ZINHO
1.66
8 SP
S
I
LVEI
R
A
S
1.66
9 SP SO
C
ORR
O
1.67
0 SP SO
R
O
C
A
B
A
1.67
1 SP SU
M
A
R
É
1.67
2 SP
T
AM
B
AÚ
1.67
3 SP
T
AP
I
R
A
T
I
B
A
1.67
4 SP
T
A
Q
U
A
R
A
L
1.67
5 SP
T
A
Q
U
A
R
I
T
U
B
A
1.67
6 SP
T
A
Q
U
A
R
I
V
A
í
1.67
7 SP
T
AR
AB
A
I
1.67
8 SP
T
ATUÍ
1.67
9 SP
T
AU
B
AT
É
1.68
0 SP
TIM
B
U
R
I
1.68
1 SP
T
ORR
INHA
1.68
2 SP
T
R
AB
I
J
U
1.68
3 SP
T
REMEM
B
É
1.68
4 SP
T
U
P
Ã
1.68
5 SP
T
U
P
I
P
AU
LI
S
T
A
1.68
6 SP
T
U
R
I
Ú
B
A
1.68
7 SP
U
B
AT
U
B
A
1.68
8 SP
U
B
I
R
AJ
A
R
A
1.68
9 SP
U
C
H
O
A
1.69
0 SP
U
R
ÂN
I
A
1.69
1 SP
V
AR
G
E
M
1.69
2 SP
V
AR
G
E
M
G
R
ANDE DO
S
U
L
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 37
1.693 SP VERA CRUZ
1.694 SP VINHEDO
1.695 SP VOTORANTIM
1.696 SP VOTUPORANGA
1.697 SP ZACARIAS
1.698 TO ARAGUAÍNA
1.699 TO LIZARDA
1.700 TO NOVA OLINDA
1.701 TO PALMAS
1.702 TO PARANÃ
1.703 TO TOCANTÍNIA
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO 1 AC ASSIS BRASIL 2 AC RODRIGUES ALVES 3 AL BARRA DE SÃO MIGUEL 4 AL CARNEIROS 5 AL MONTEIRÓPOLIS 6 AL SÃO JOSÉ DA LAJE 7 AL SÃO JOSÉ DA TAPERA 8 AL SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 9 AL SENADOR RUI PALMEIRA
10 AM BARREIRINHA
11 AM COARI
12 AM TEFÉ
13 BA ÁGUA FRIA
14 BA AMÉLIA RODRIGUES
15 BA AMÉRICA DOURADA
16 BA ARATUÍPE
17 BA BAIANÓPOLIS
18 BA BIRITINGA
19 BA CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
20 BA CAETITÉ
21 BA CAFARNAUM
22 BA CALDEIRÃO GRANDE
23 BA CAMAÇARI
24 BA CANARANA
25 BA CATU
26 BA CENTRAL
27 BA CHORROCHÓ
28 BA CIPÓ
29 BA CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
30 BA CRISÓPOLIS
31 BA DIAS D'ÁVILA
32 BA FORMOSA DO RIO PRETO
33 BA GANDU
34 BA IAÇU
35 BA IBIPEBA
36 BA IBIRAPUÃ
37 BA IBITIARA
38 BA ICHU
39 BA IPIRÁ
40 BA IRAQUARA
41 BA ITAGUAÇU DA BAHIA
42 BA ITAMARAJU
43 BA ITANAGRA
44 BA ITAPETINGA
45 BA JANDAÍRA
46 BA JEREMOABO
47 BA JIQUIRIÇÁ
48 BA JUSSARA
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021
1
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
49 BA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
50 BA MUCURI
51 BA MURITIBA
52 BA NORDESTINA
53 BA NOVA FÁTIMA
54 BA PAULO AFONSO
55 BA QUIXABEIRA
56 BA RAFAEL JAMBEIRO
57 BA RIACHÃO DO JACUÍPE
58 BA RIBEIRA DO POMBAL
59 BA RIO DO ANTÔNIO
60 BA RIO REAL
61 BA SALINAS DA MARGARIDA
62 BA SANTANÓPOLIS
63 BA SÃO DESIDÉRIO
64 BA SÃO DOMINGOS
65 BA SAPEAÇU
66 BA SENHOR DO BONFIM
67 BA SERRA PRETA
68 BA SOBRADINHO
69 BA SOUTO SOARES
70 BA TANQUE NOVO
71 BA TANQUINHO
72 BA TUCANO
73 BA UAUÁ
74 BA XIQUE-XIQUE
75 CE ALTANEIRA
76 CE ARARENDÁ
77 CE ARARIPE
78 CE ARNEIROZ
79 CE AURORA
80 CE BAIXIO
81 CE BANABUIÚ
82 CE BARRO
83 CE BARROQUINHA
84 CE CANINDÉ
85 CE CAPISTRANO
86 CE CARIRIAÇU
87 CE CARIÚS
88 CE CARNAUBAL
89 CE CASCAVEL
90 CE CHAVAL
91 CE CHOROZINHO
92 CE CRATEÚS
93 CE EUSÉBIO
94 CE FARIAS BRITO
95 CE GRAÇA
96 CE GUARACIABA DO NORTE
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021
2
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
97 CE IBICUITINGA
98 CE ITAITINGA
99 CE ITAPIÚNA
100 CE ITATIRA
101 CE JARDIM
102 CE MASSAPÊ
103 CE MORADA NOVA
104 CE MORRINHOS
105 CE MUCAMBO
106 CE PACAJUS
107 CE PACATUBA
108 CE PACUJÁ
109 CE PARACURU
110 CE PENAFORTE
111 CE PENTECOSTE
112 CE PORANGA
113 CE QUIXERAMOBIM
114 CE SABOEIRO
115 CE SALITRE
116 CE SANTANA DO ACARAÚ
117 CE UMARI
118 ES CARIACICA
119 ES COLATINA
120 ES IBATIBA
121 ES MARATAÍZES
122 ES MUCURICI
123 ES SANTA MARIA DE JETIBÁ
124 GO ÁGUA LIMPA
125 GO ANÁPOLIS
126 GO ANHANGUERA
127 GO BONÓPOLIS
128 GO CATURAÍ
129 GO ESTRELA DO NORTE
130 GO FIRMINÓPOLIS
131 GO FORMOSO
132 GO GOIANDIRA
133 GO IPORÁ
134 GO ITARUMÃ
135 GO JUSSARA
136 GO MOZARLÂNDIA
137 GO NOVO PLANALTO
138 GO PADRE BERNARDO
139 GO PALMEIRAS DE GOIÁS
140 GO PORANGATU
141 GO SANTA FÉ DE GOIÁS
142 GO SÃO JOÃO DA PARAÚNA
143 GO SÃO LUIZ DO NORTE
144 MA ALTAMIRA DO MARANHÃO
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021
3
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
145 MA BACABEIRA
146 MA CAJAPIÓ
147 MA CAMPESTRE DO MARANHÃO
148 MA CAXIAS
149 MA COELHO NETO
150 MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
151 MA GRAJAÚ
152 MA LAJEADO NOVO
153 MA PALMEIRÂNDIA
154 MA PEDRO DO ROSÁRIO
155 MA PORTO FRANCO
156 MA RIACHÃO
157 MA SAMBAÍBA
158 MA SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
159 MA SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
160 MA SÍTIO NOVO
161 MG ABADIA DOS DOURADOS
162 MG ABAETÉ
163 MG AGUANIL
164 MG ALAGOA
165 MG ALFREDO VASCONCELOS
166 MG ALPINÓPOLIS
167 MG ALTO CAPARAÓ
168 MG AMPARO DO SERRA
169 MG ANGELÂNDIA
170 MG ANTÔNIO CARLOS
171 MG ARANTINA
172 MG ARAÚJOS
173 MG ARCEBURGO
174 MG ARCOS
175 MG AREADO
176 MG ARICANDUVA
177 MG AUGUSTO DE LIMA
178 MG BANDEIRA DO SUL
179 MG BARRA LONGA
180 MG BARROSO
181 MG BERILO
182 MG BERIZAL
183 MG BIAS FORTES
184 MG BICAS
185 MG BOM DESPACHO
186 MG BOM JESUS DO AMPARO
187 MG BONFINÓPOLIS DE MINAS
188 MG BRAZÓPOLIS
189 MG BURITIS
190 MG CABO VERDE
191 MG CAMBUQUIRA
192 MG CAMPESTRE
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 4
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
193 MG CAMPINA VERDE
194 MG CANÁPOLIS
195 MG CANDEIAS
196 MG CAPITÃO ENÉAS
197 MG CAPITÓLIO
198 MG CARANAÍBA
199 MG CARMO DA CACHOEIRA
200 MG CARMO DA MATA
201 MG CARMO DE MINAS
202 MG CARRANCAS
203 MG CASA GRANDE
204 MG CATAS ALTAS
205 MG CHIADOR
206 MG CLARAVAL
207 MG COLUNA
208 MG CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
209 MG CÔNEGO MARINHO
210 MG CONFINS
211 MG CONSOLAÇÃO
212 MG CORAÇÃO DE JESUS
213 MG CORINTO
214 MG CRISTÁLIA
215 MG CRUZÍLIA
216 MG CURRAL DE DENTRO
217 MG DATAS
218 MG DELFIM MOREIRA
219 MG DESCOBERTO
220 MG DESTERRO DE ENTRE RIOS
221 MG DESTERRO DO MELO
222 MG DIAMANTINA
223 MG DIVISA ALEGRE
224 MG DIVISÓPOLIS
225 MG DOM VIÇOSO
226 MG DORES DE GUANHÃES
227 MG ELÓI MENDES
228 MG ENGENHEIRO NAVARRO
229 MG ESPÍRITO SANTO DO DOURADO
230 MG ESTRELA DO SUL
231 MG FLORESTAL
232 MG FORTUNA DE MINAS
233 MG FRANCISCO BADARÓ
234 MG FRANCISCO DUMONT
235 MG FREI LAGONEGRO
236 MG GLAUCILÂNDIA
237 MG GOIANÁ
238 MG GOUVEIA
239 MG GRUPIARA
240 MG GUARACIAMA
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021
5
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
241 MG GUARANÉSIA
242 MG GUARARÁ
243 MG GUIRICEMA
244 MG IBERTIOGA
245 MG IBIÁ
246 MG IBIAÍ
247 MG IGARAPÉ
248 MG INDAIABIRA
249 MG INDIANÓPOLIS
250 MG INHAÚMA
251 MG IPIAÇU
252 MG ITAJUBÁ
253 MG ITAMARATI DE MINAS
254 MG ITANHANDU
255 MG ITATIAIUÇU
256 MG ITUTINGA
257 MG JACINTO
258 MG JAÍBA
259 MG JENIPAPO DE MINAS
260 MG JEQUERI
261 MG JESUÂNIA
262 MG JOAQUIM FELÍCIO
263 MG JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
264 MG JURAMENTO
265 MG JURUAIA
266 MG LAGOA DOS PATOS
267 MG LAGOA GRANDE
268 MG LASSANCE
269 MG LEME DO PRADO
270 MG LEOPOLDINA
271 MG LIBERDADE
272 MG LONTRA
273 MG LUISBURGO
274 MG LUISLÂNDIA
275 MG LUMINÁRIAS
276 MG LUZ
277 MG MANGA
278 MG MARAVILHAS
279 MG MARIPÁ DE MINAS
280 MG MATERLÂNDIA
281 MG MATIAS BARBOSA
282 MG MATUTINA
283 MG MERCÊS
284 MG MIRABELA
285 MG MOEDA
286 MG MONTALVÂNIA
287 MG MONTE ALEGRE DE MINAS
288 MG MONTE AZUL
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021
6
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
289 MG MONTE CARMELO
290 MG MONTE FORMOSO
291 MG MORRO DO PILAR
292 MG MUZAMBINHO
293 MG NAZARENO
294 MG OLARIA
295 MG OLÍMPIO NORONHA
296 MG OLIVEIRA
297 MG OURO PRETO
298 MG PADRE CARVALHO
299 MG PALMÓPOLIS
300 MG PASSA QUATRO
301 MG PAULA CÂNDIDO
302 MG PEDRA BONITA
303 MG PEQUERI
304 MG PIAU
305 MG PIEDADE DE CARATINGA
306 MG PIEDADE DOS GERAIS
307 MG PIMENTA
308 MG PIRANGUINHO
309 MG PIRAÚBA
310 MG POÇOS DE CALDAS
311 MG PRADOS
312 MG PRUDENTE DE MORAIS
313 MG RIACHO DOS MACHADOS
314 MG RIBEIRÃO VERMELHO
315 MG RIO CASCA
316 MG RIO DO PRADO
317 MG RIO ESPERA
318 MG RIO PARDO DE MINAS
319 MG RIO PIRACICABA
320 MG RITÁPOLIS
321 MG ROCHEDO DE MINAS
322 MG SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE
323 MG SANTA CRUZ DO ESCALVADO
324 MG SANTA FÉ DE MINAS
325 MG SANTA MARGARIDA
326 MG SANTANA DO GARAMBÉU
327 MG SANTANA DO JACARÉ
328 MG SANTANA DO MANHUAÇU
329 MG SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
330 MG SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
331 MG SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ
332 MG SANTO ANTÔNIO DO MONTE
333 MG SANTOS DUMONT
334 MG SÃO BENTO ABADE
335 MG SÃO FRANCISCO
336 MG SÃO FRANCISCO DE PAULA
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 7
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
337 MG SÃO GOTARDO
338 MG SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
339 MG SÃO JOÃO DA LAGOA
340 MG SÃO JOÃO DA PONTE
341 MG SÃO JOÃO DAS MISSÕES
342 MG SÃO JOÃO DEL REI
343 MG SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
344 MG SÃO JOÃO DO PACUÍ
345 MG SÃO JOSÉ DO ALEGRE
346 MG SÃO TIAGO
347 MG SÃO TOMÁS DE AQUINO
348 MG SENHORA DOS REMÉDIOS
349 MG SERITINGA
350 MG SERRA AZUL DE MINAS
351 MG SERRA DO SALITRE
352 MG SETE LAGOAS
353 MG SILVEIRÂNIA
354 MG TABULEIRO
355 MG TAPARUBA
356 MG TAPIRAÍ
357 MG TIMÓTEO
358 MG TIROS
359 MG TOCANTINS
360 MG TOLEDO
361 MG TRÊS CORAÇÕES
362 MG TRÊS PONTAS
363 MG UBERABA
364 MG UNIÃO DE MINAS
365 MG URUCUIA
366 MG VÁRZEA DA PALMA
367 MG VERDELÂNDIA
368 MG VESPASIANO
369 MG VIRGEM DA LAPA
370 MG VISCONDE DO RIO BRANCO
371 MG VOLTA GRANDE
372 MS BATAGUASSU
373 MS CORUMBÁ
374 MS INOCÊNCIA
375 MS JARAGUARI
376 MS MIRANDA
377 MS PORTO MURTINHO
378 MS SÃO GABRIEL DO OESTE
379 MS SONORA
380 MT ALTA FLORESTA
381 MT ALTO TAQUARI
382 MT APIACÁS
383 MT ARENÁPOLIS
384 MT CAMPO VERDE
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021
8
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
385 MT CAMPOS DE JÚLIO
386 MT CARLINDA
387 MT COMODORO
388 MT GUIRATINGA
389 MT ITIQUIRA
390 MT JACIARA
391 MT MIRASSOL D'OESTE
392 MT NOVA BANDEIRANTES
393 MT NOVA MARILÂNDIA
394 MT NOVA MONTE VERDE
395 MT PARANAíTA
396 MT PEDRA PRETA
397 MT PORTO ESTRELA
398 MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA
399 MT RONDONÓPOLIS
400 MT SANTO ANTÔNIO DO LESTE
401 MT VALE DE SÃO DOMINGOS
402 MT VÁRZEA GRANDE
403 MT VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
404 PA ALMEIRIM
405 PA ALTAMIRA
406 PA ANANINDEUA
407 PA BENEVIDES
408 PA BRAGANÇA
409 PA BREVES
410 PA CAMETÁ
411 PA CAPANEMA
412 PA CURIONÓPOLIS
413 PA CURRALINHO
414 PA CURUÁ
415 PA INHANGAPI
416 PA MARITUBA
417 PA MOJU
418 PA OEIRAS DO PARÁ
419 PA ORIXIMINÁ
420 PA TUCUMÃ
421 PA VISEU
422 PA VITÓRIA DO XINGU
423 PA XINGUARA
424 PB ALAGOA GRANDE
425 PB APARECIDA
426 PB ARAÇAGI
427 PB ARARA
428 PB AREIA
429 PB BAÍA DA TRAIÇÃO
430 PB BELÉM DO BREJO DO CRUZ
431 PB BERNARDINO BATISTA
432 PB BOQUEIRÃO
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 9
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
433 PB BREJO DO CRUZ
434 PB BREJO DOS SANTOS
435 PB CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
436 PB CAIÇARA
437 PB CAJAZEIRINHAS
438 PB CAPIM
439 PB CARRAPATEIRA
440 PB CATINGUEIRA
441 PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
442 PB CUITÉ DE MAMANGUAPE
443 PB CURRAL VELHO
444 PB DIAMANTE
445 PB EMAS
446 PB FREI MARTINHO
447 PB GADO BRAVO
448 PB IBIARA
449 PB JOCA CLAUDINO
450 PB JUAREZ TÁVORA
451 PB MANAÍRA
452 PB MATARACA
453 PB MATINHAS
454 PB OLHO D'ÁGUA
455 PB PEDRAS DE FOGO
456 PB PICUÍ
457 PB PILAR
458 PB POCINHOS
459 PB QUIXABA
460 PB REMÍGIO
461 PB RIACHÃO
462 PB RIACHÃO DO POÇO
463 PB RIO TINTO
464 PB SANTA CRUZ
465 PB SANTA HELENA
466 PB SANTA TEREZINHA
467 PB SÃO BENTO
468 PB SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
469 PB SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
470 PB SÃO VICENTE DO SERIDÓ
471 PB SAPÉ
472 PB SERRA BRANCA
473 PB SERRA DA RAIZ
474 PB UIRAÚNA
475 PE AFRÂNIO
476 PE AGRESTINA
477 PE ALAGOINHA
478 PE BREJÃO
479 PE BUÍQUE
480 PE CAETÉS
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 10
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
481 PE CALUMBI
482 PE CARPINA
483 PE CUPIRA
484 PE IBIMIRIM
485 PE ITACURUBA
486 PE JOAQUIM NABUCO
487 PE LAGOA DO OURO
488 PE MOREILÂNDIA
489 PE OURICURI
490 PE RIBEIRÃO
491 PE SALOÁ
492 PE SÃO JOÃO
493 PE SÃO LOURENÇO DA MATA
494 PE SERRITA
495 PE SIRINHAÉM
496 PE TEREZINHA
497 PE TIMBAÚBA
498 PE TUPANATINGA
499 PE VERTENTE DO LÉRIO
500 PI ALVORADA DO GURGUÉIA
501 PI CAJUEIRO DA PRAIA
502 PI CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ
503 PI CARAÚBAS DO PIAUÍ
504 PI CASTELO DO PIAUÍ
505 PI CAXINGÓ
506 PI CRISTINO CASTRO
507 PI ILHA GRANDE
508 PI INHUMA
509 PI LAGOA DE SÃO FRANCISCO
510 PI PAULISTANA
511 PI PAVUSSU
512 PI RIACHO FRIO
513 PI RIBEIRO GONÇALVES
514 PI SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES
515 PI SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
516 PI SÃO JOÃO DA CANABRAVA
517 PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ
518 PI TAMBORIL DO PIAUí
519 PR ALTO PARAÍSO
520 PR ALTO PARANÁ
521 PR AMAPORÃ
522 PR ANTÔNIO OLINTO
523 PR ARAPONGAS
524 PR ARIRANHA DO IVAÍ
525 PR ASSAÍ
526 PR BOA VISTA DA APARECIDA
527 PR CAMBÉ
528 PR CANDÓI
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 11
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
529 PR CANTAGALO
530 PR CÉU AZUL
531 PR COLORADO
532 PR CRUZ MACHADO
533 PR CRUZEIRO DO OESTE
534 PR CURIÚVA
535 PR DOURADINA
536 PR DOUTOR CAMARGO
537 PR FLORESTÓPOLIS
538 PR FRANCISCO ALVES
539 PR GOIOXIM
540 PR GRANDES RIOS
541 PR GUAIRAÇÁ
542 PR GUARACI
543 PR IBIPORÃ
544 PR IMBITUVA
545 PR ITAIPULÂNDIA
546 PR ITAPERUÇU
547 PR ITAÚNA DO SUL
548 PR JAPIRA
549 PR JARDIM OLINDA
550 PR LARANJEIRAS DO SUL
551 PR LOANDA
552 PR LOBATO
553 PR LUNARDELLI
554 PR LUPIONÓPOLIS
555 PR MALLET
556 PR MARIA HELENA
557 PR MARILUZ
558 PR NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
559 PR PALMITAL
560 PR PARANAPOEMA
561 PR PATO BRAGADO
562 PR PATO BRANCO
563 PR PAULO FRONTIN
564 PR PEROBAL
565 PR PÉROLA
566 PR PITANGUEIRAS
567 PR PRIMEIRO DE MAIO
568 PR QUEDAS DO IGUAÇU
569 PR QUERÊNCIA DO NORTE
570 PR RAMILÂNDIA
571 PR RESERVA DO IGUAÇU
572 PR RIO BOM
573 PR SALTO DO LONTRA
574 PR SANTA HELENA
575 PR SANTA LÚCIA
576 PR SANTO INÁCIO
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 12
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
577 PR SÃO PEDRO DO IGUAÇU
578 PR SARANDI
579 PR TAMBOARA
580 PR TRÊS BARRAS DO PARANÁ
581 PR TUPÃSSI
582 PR TURVO
583 PR VERA CRUZ DO OESTE
584 PR VIRMOND
585 PR XAMBRÊ
586 RJ ARARUAMA
587 RJ ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
588 RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA
589 RJ DUQUE DE CAXIAS
590 RJ ITAOCARA
591 RJ ITAPERUNA
592 RJ ITATIAIA
593 RJ MIRACEMA
594 RJ NATIVIDADE
595 RJ NILÓPOLIS
596 RJ NOVA IGUAÇU
597 RJ PARACAMBI
598 RJ PORTO REAL
599 RJ QUEIMADOS
600 RJ RIO CLARO
601 RJ SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
602 RJ SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
603 RJ SÃO JOSÉ DE UBÁ
604 RJ SUMIDOURO
605 RN AFONSO BEZERRA
606 RN ALMINO AFONSO
607 RN ANGICOS
608 RN AREIA BRANCA
609 RN BARAÚNA
610 RN BREJINHO
611 RN CAIÇARA DO RIO DO VENTO
612 RN CAMPO GRANDE
613 RN CANGUARETAMA
614 RN CARNAÚBA DOS DANTAS
615 RN CARNAUBAIS
616 RN CEARÁ-MIRIM
617 RN EQUADOR
618 RN FELIPE GUERRA
619 RN FRUTUOSO GOMES
620 RN GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
621 RN GROSSOS
622 RN IELMO MARINHO
623 RN IPANGUAÇU
624 RN IPUEIRA
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 13
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
625 RN ITAJÁ
626 RN JANDUÍS
627 RN JARDIM DE PIRANHAS
628 RN JOÃO CÂMARA
629 RN JOSÉ DA PENHA
630 RN JUCURUTU
631 RN LAJES
632 RN LUCRÉCIA
633 RN MACAÍBA
634 RN MOSSORÓ
635 RN NATAL
636 RN OLHO D'ÁGUA DO BORGES
637 RN PARAÚ
638 RN PARELHAS
639 RN PARNAMIRIM
640 RN PATU
641 RN PAU DOS FERROS
642 RN PEDRA GRANDE
643 RN PEDRA PRETA
644 RN PENDÊNCIAS
645 RN PILÕES
646 RN PORTO DO MANGUE
647 RN PUREZA
648 RN RAFAEL FERNANDES
649 RN RAFAEL GODEIRO
650 RN RIACHO DE SANTANA
651 RN SÃO GONÇALO DO AMARANTE
652 RN SÃO JOÃO DO SABUGI
653 RN SERRA DO MEL
654 RN SERRINHA DOS PINTOS
655 RN TABOLEIRO GRANDE
656 RN TIBAU
657 RN TIBAU DO SUL
658 RN TIMBAÚBA DOS BATISTAS
659 RN UPANEMA
660 RO GUAJARÁ-MIRIM
661 RO JI-PARANÁ
662 RR SÃO JOÃO DA BALIZA
663 RS ARATIBA
664 RS BARRA DO RIO AZUL
665 RS CENTENÁRIO
666 RS CHARQUEADAS
667 RS COLORADO
668 RS GRAVATAÍ
669 RS GUARANI DAS MISSÕES
670 RS IBARAMA
671 RS JAQUIRANA
672 RS LAGOA VERMELHA
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 14
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
673 RS MINAS DO LEÃO
674 RS MORRINHOS DO SUL
675 RS NOVA PRATA
676 RS OSÓRIO
677 RS PALMEIRA DAS MISSÕES
678 RS PEJUÇARA
679 RS SANTA CRUZ DO SUL
680 RS SANTA VITÓRIA DO PALMAR
681 RS TIRADENTES DO SUL
682 RS TRÊS FORQUILHAS
683 SC APIÚNA
684 SC ARMAZÉM
685 SC BRUSQUE
686 SC CAMPOS NOVOS
687 SC CAPIVARI DE BAIXO
688 SC GAROPABA
689 SC GRÃO-PARÁ
690 SC GUABIRUBA
691 SC IMARUÍ
692 SC IMBITUBA
693 SC INDAIAL
694 SC JAGUARUNA
695 SC LAGUNA
696 SC PESCARIA BRAVA
697 SC POMERODE
698 SC RIO FORTUNA
699 SC RIO NEGRINHO
700 SC SANTA ROSA DE LIMA
701 SC SÃO BERNARDINO
702 SC SÃO JOSÉ
703 SC SÃO LUDGERO
704 SC SÃO MARTINHO
705 SC TIMBÓ
706 SC TREZE DE MAIO
707 SE AREIA BRANCA
708 SE BOQUIM
709 SE CARIRA
710 SE CRISTINÁPOLIS
711 SE CUMBE
712 SE DIVINA PASTORA
713 SE FREI PAULO
714 SE JAPARATUBA
715 SE LARANJEIRAS
716 SE PIRAMBU
717 SE POÇO REDONDO
718 SE POÇO VERDE
719 SE PROPRIÁ
720 SE ROSÁRIO DO CATETE
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 15
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
721 SE SANTO AMARO DAS BROTAS
722 SE SIMÃO DIAS
723 SE TELHA
724 SE TOBIAS BARRETO
725 SP ADAMANTINA
726 SP ADOLFO
727 SP ALTAIR
728 SP ÁLVARES FLORENCE
729 SP ALVINLÂNDIA
730 SP AMÉRICO DE CAMPOS
731 SP ANDRADINA
732 SP ANHEMBI
733 SP AVAÍ
734 SP BARRA DO TURVO
735 SP BARRINHA
736 SP BARUERI
737 SP BATATAIS
738 SP BERNARDINO DE CAMPOS
739 SP BERTIOGA
740 SP BILAC
741 SP BIRIGUI
742 SP BORBOREMA
743 SP CAIEIRAS
744 SP CAJOBI
745 SP CAJURU
746 SP CAMPOS DO JORDÃO
747 SP CAMPOS NOVOS PAULISTA
748 SP CANITAR
749 SP CARDOSO
750 SP CASA BRANCA
751 SP CASTILHO
752 SP CERQUEIRA CÉSAR
753 SP CERQUILHO
754 SP CESÁRIO LANGE
755 SP COROADOS
756 SP CORUMBATAÍ
757 SP COSMORAMA
758 SP DOBRADA
759 SP ELIAS FAUSTO
760 SP ELISIÁRIO
761 SP FLOREAL
762 SP GUAIMBÊ
763 SP GUAÍRA
764 SP GUAREÍ
765 SP GUARIBA
766 SP GUATAPARÁ
767 SP HERCULÂNDIA
768 SP IACRI
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 16
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
769 SP IBATÉ
770 SP IBIRAREMA
771 SP IBIÚNA
772 SP ICÉM
773 SP ILHA COMPRIDA
774 SP ILHABELA
775 SP INÚBIA PAULISTA
776 SP IRACEMÁPOLIS
777 SP ITAJOBI
778 SP ITANHAÉM
779 SP ITAPEVI
780 SP ITAPIRA
781 SP ITAPORANGA
782 SP ITAPURA
783 SP ITAQUAQUECETUBA
784 SP ITATIBA
785 SP ITIRAPINA
786 SP ITOBI
787 SP JARINU
788 SP JERIQUARA
789 SP JOANÓPOLIS
790 SP JÚLIO MESQUITA
791 SP JUMIRIM
792 SP LEME
793 SP LUCÉLIA
794 SP LUPÉRCIO
795 SP MACEDÔNIA
796 SP MAGDA
797 SP MAIRIPORÃ
798 SP MARINÓPOLIS
799 SP MAUÁ
800 SP MESÓPOLIS
801 SP MIRANDÓPOLIS
802 SP MOGI DAS CRUZES
803 SP MOMBUCA
804 SP MONTE ALEGRE DO SUL
805 SP MONTE AZUL PAULISTA
806 SP MURUTINGA DO SUL
807 SP NAZARÉ PAULISTA
808 SP NOVA CANAÃ PAULISTA
809 SP NOVA INDEPENDÊNCIA
810 SP NOVA LUZITÂNIA
811 SP NOVAIS
812 SP OCAUÇU
813 SP OSVALDO CRUZ
814 SP PALMEIRA D'OESTE
815 SP PARAPUÃ
816 SP PARISI
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 17
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
817 SP PAULO DE FARIA
818 SP PEREIRA BARRETO
819 SP PIEDADE
820 SP PILAR DO SUL
821 SP PINDORAMA
822 SP PINHALZINHO
823 SP PIRAJUÍ
824 SP PONGAÍ
825 SP PORTO FERREIRA
826 SP QUADRA
827 SP RAFARD
828 SP RIBEIRA
829 SP RIBEIRÃO PIRES
830 SP RINCÃO
831 SP RIOLÂNDIA
832 SP RIVERSUL
833 SP SALTINHO
834 SP SALTO DE PIRAPORA
835 SP SALTO GRANDE
836 SP SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
837 SP SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
838 SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
839 SP SANTA ISABEL
840 SP SANTA ROSA DE VITERBO
841 SP SANTANA DA PONTE PENSA
842 SP SANTANA DE PARNAÍBA
843 SP SANTO ANDRÉ
844 SP SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
845 SP SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
846 SP SÃO FRANCISCO
847 SP SÃO JOÃO DE IRACEMA
848 SP SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
849 SP SÃO MIGUEL ARCANJO
850 SP SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
851 SP SÃO VICENTE
852 SP SEVERÍNIA
853 SP SUZANO
854 SP TABATINGA
855 SP TABOÃO DA SERRA
856 SP TAQUARITINGA
857 SP TEODORO SAMPAIO
858 SP TIETÊ
859 SP TORRE DE PEDRA
860 SP TRÊS FRONTEIRAS
861 SP TURMALINA
862 SP UBARANA
863 SP VALENTIM GENTIL
864 SP VALINHOS
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 18
 
MUNICÍPIOS ADMITIDOS POR FORÇA DO
§1º, ART. 4 DO ESTATUTO DO CONECTAR.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
865 SP VARGEM GRANDE PAULISTA
866 SP VIRADOURO
867 TO APARECIDA DO RIO NEGRO
868 TO ARAGUACEMA
869 TO BOM JESUS DO TOCANTINS
870 TO BURITI DO TOCANTINS
871 TO CACHOEIRINHA
872 TO CARIRI DO TOCANTINS
873 TO CHAPADA DA NATIVIDADE
874 TO FIGUEIRÓPOLIS
875 TO FORMOSO DO ARAGUAIA
876 TO GURUPI
877 TO ITAGUATINS
878 TO ITAPORÃ DO TOCANTINS
879 TO JUARINA
880 TO LAGOA DA CONFUSÃO
881 TO LAJEADO
882 TO LUZINÓPOLIS
883 TO NAZARÉ
884 TO NOVO ALEGRE
885 TO PALMEIRÓPOLIS
886 TO PEDRO AFONSO
887 TO PINDORAMA DO TOCANTINS
888 TO PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
889 TO PUGMIL
890 TO RIO SONO
891 TO SANTA MARIA DO TOCANTINS
892 TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
893 TO SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
894 TO TAGUATINGA
895 TO TUPIRAMA
896 TO XAMBIOÁ
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2021 19