materia nº 50/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
 Gabinete do Prefeito
Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS 
Fone/Fax:(53)32541190
e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 050/2021
“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo 
Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Art. 1º Fica instituído Plano de Amortização Especial, destinado ao equacionamento do déficit atuarial, incidente 
sobre a totalidade da remuneração de contribuição, conforme alíquotas de contribuição suplementar, devidas pelo ente, 
conforme Relatório da Avaliação Atuarial de Cerrito (RS), data base: 31/12/2020, no item 9.2.1, tabela 22, página 31
(anexo), definidas na tabela a seguir:
ANO ALÍQUOTA
2021 14,60%
2022 25,61%
2023 30,44%
2024 34,44%
2025 30,24%
2026 28,24%
2027 25,25%
2028 25,25%
2029 25,25%
2030 25,25%
2031 25,25%
2032 25,25%
2033 25,25%
2034 25,25%
2035 25,25%
2036 25,25%
2037 25,25%
2038 25,25%
2039 25,25%
2040 25,25%
2041 25,25%
2042 25,25%
2043 25,25%
2044 25,25%
2045 25,25%
2046 25,25%
2047 25,25%
2048 25,25%
2049 25,25%
2050 25,25%
2051 25,25%
2052 25,25%
2053 25,25%
2054 25,25%
2055 25,25%
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Art. 2º Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de majoração do Plano de Custeio, as alíquotas 
de contribuição do ente poderão ser revistas por meio de Lei Municipal expedida pelo Poder Executivo.
Art. 3º Fica como parte integrante da presente Lei o Relatório da Avaliação Atuarial de Cerrito (RS). Fundo de 
Aposentadoria e Pensão do Servidor de Cerrito – FAPS. Data base: 31/12/2020, anexo.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 1437/2020.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 1º de outubro de 2021.
 
___________________________________________
Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa 
alterar as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS.
A avaliação atuarial, referente ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS deve ser realizada 
anualmente, de acordo com a Lei Municipal nº 1343, de 21 de dezembro de 2018, que reestruturou o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município, para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no artigo 40 da Constituição 
Federal.
A presente alteração das alíquotas de contribuição previdenciária faz-se necessária para garantir a manutenção 
do custeio do plano de benefícios, com fulcro no artigo 149, § 1º da Constituição Federal, e no artigo 2º, § 1º da Lei nº 
9.717/98.
Cabe salientar que as alterações propostas estão assentadas no Relatório da Avaliação Atuarial de Cerrito (RS), 
Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Cerrito – FAPS, datado em 31/12/2020, que segue em anexo.
Diante do exposto, remeto o presente Projeto para apreciação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 1º de outubro de 2021.
 
___________________________________________
Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
CERRITO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR:
Perfil Atuarial II
Data Focal da Avaliação Atuarial: 31/12/2020
Nota Técnica Atuarial - 2020.001089.1
Atuária Responsável: Michele Dall’Agnol
Miba 2991
Versão 01
12/04/2021
1
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação 
atuarial, na data focal em 31/12/2020, contemplando as normas gerais aplicáveis aos 
RPPS e a legislação editada pelo ente federativo. 
A Avaliação Atuarial tem o objetivo de dimensionar a situação financeiro-atuarial 
do RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas constantes na Nota Técnica 
Atuarial - NTA. A base cadastral recebida dos servidores ativos, inativos e dos 
pensionistas vinculados ao RPPS foi fornecida pelo ente federativo ou unidade gestora do 
RPPS, sendo a veracidade de exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma análise 
da qualidade das informações e feitas recomendações, quando necessário, para compor 
uma base mais fidedigna, conforme o item 6 desse relatório.
O RPPS de CERRITO na data da avaliação possuía um grupo de 299 segurados, 
composto por ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos, bens e direitos 
destinados a cobertura dos benefícios dos segurados pelo Regime totalizava um montante 
de R$ 15.872.806,59. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: Aposentadoria por 
tempo de contribuição, aposentadoria por idade, compulsória, especial de professor, 
invalidez e pensão por morte.
Considerando os benefícios atendidos, o plano de custeio vigente, a metodologia 
de cálculo e demais variáveis, a avaliação atuarial apurou um déficit atuarial no valor de R$ 
29.907.851,20, o qual deverá ser financiado pelo Ente Federativo, através do custeio 
suplementar (especial) e, no custo normal foram utilizadas as alíquotas de custeio de
14,88% para o Ente e para os 14% segurados.
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 5
2. BASE NORMATIVA ........................................................................................................... 5
2.1. NORMAS GERAIS...................................................................................................... 5
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO.......................................................................... 6
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.................................... 7
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS........................ 7
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE............................................................................ 7
3.2.1 Aposentadoria por invalidez................................................................................... 7
3.2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória ..................... 8
3.2.3 Pensão por morte ..................................................................................................... 8
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ................................ 12
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS............................... 12
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS................ 12
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ...... 13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ...................................................................... 13
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS......................................................................................... 14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ........ 14
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ...................................... 15
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................. 15
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
15
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ................................................................ 16
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES....................................... 16
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES .................................................................... 16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL................................................................................. 17
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO........................................................ 17
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS ......................................................... 18
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.......................................... 18
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
19
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL ............................................ 20
3
7 RESULTADO ATUARIAL..................................................................................................... 21
7.1. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER....................................... 21
7.1.2 COMPOSIÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS E CRÉDITOS A RECEBER......... 21
7.2.3 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.......................................... 21
7.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL................................... 22
7.3. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS....................................................... 22
7.4. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER........................................................ 22
7.5 PROVISÕES MATEMÁTICAS TOTAIS....................................................................... 22
7.6. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.................................................................... 23
7.7.1 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A 
RECEBER E A PAGAR) ....................................................................................................... 23
7.7.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A 
RECEBER E A PAGAR) ....................................................................................................... 23
7.8. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO 
EXERCÍCIO ............................................................................................................................ 23
7.9 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS .......................................... 24
7.10. BALANÇO ATUARIAL......................................................................................... 24
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO.................................. 25
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS........................... 25
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI .............. 26
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR 
BENEFÍCIO ............................................................................................................................ 26
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR 
REGIME FINANCEIRO ......................................................................................................... 27
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI .... 27
9. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL ........................................................... 27
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL.................................................. 27
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT
29
9.2.1 Equacionamento do déficit com a utilização de 35 anos ................................. 29
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO..................................................................................... 32
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS 
TRÊS ANOS .......................................................................................................................... 33
4
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO 
EXERCÍCIO ............................................................................................................................ 33
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ......................... 33
11. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS....... 33
12. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ............................ 34
13. PARECER ATUARIAL.................................................................................................. 35
14. ANEXOS ........................................................................................................................ 36
5
1. INTRODUÇÃO
Na condição de assessoria atuarial contratada para realizar a Avaliação Atuarial 
do exercício 2021, tendo por base o cadastro dos servidores posicionado em 
30/11/2020 e legislação vigente, passam-se a apresentar os resultados no presente 
relatório referentes ao município de CERRITO.
Não obstante às exigências dispostas no preenchimento do DRAA –
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial, este relatório apresentará o que 
segue:
a) As Reservas Matemáticas, de benefícios a conceder e concedidos, do RPPS
que dimensionam o passivo atuarial posicionado em 31/12/2020;
b) As respectivas Provisões Matemáticas para os posteriores lançamentos 
contábeis;
c) O plano de custeio que garantirá o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS;
d) O Parecer Atuarial conclusivo concernente aos resultados encontrados a fim 
de orientar o Gestor Público, o Gestor e os Conselheiros do RPPS, a respeito 
dos compromissos e obrigações fundamentais à boa gestão da Previdência 
Própria do município de CERRITO.
2. BASE NORMATIVA
Neste capítulo será apresentado a legislação utilizada na elaboração da avaliação 
atuarial, contemplando as normas gerais aplicáveis aos RPPS e a legislação editada pelo 
ente federativo.
2.1. NORMAS GERAIS
A Constituição Federal (CF) estabeleceu que a previdência social no Brasil é 
baseada em três regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime de 
Previdência Complementar e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Trata esta 
avaliação, do RPPS do município de CERRITO, que é o regime previdenciário destinado 
aos servidores públicos com vínculo ao respectivo Estatuto do Servidor Público e tem o 
propósito de verificar o cumprimento e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial 
estabelecido no art. 40 da Carta Magna.
Esta Avaliação Atuarial respeitou as normas gerais de contabilidade e atuária, 
estabelecidas pelo órgão responsável pela orientação, supervisão e o acompanhamento 
dos RPPS. Dentre os objetivos deste trabalho está o cumprimento aos dispositivos da 
CF, a seguir transcritos:
6
“Art. 149 - .........
§ 1º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão 
contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em 
benefício destes, do regime de previdência de que trata o Art. 
40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos 
servidores titulares de cargo efetivo da União.
..........
Art. 195 - .....
§ 5° - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá 
ser criado ou majorado ou estendido sem a correspondente 
fonte de custeio total.”
................
“Art. 249 - Com o objetivo de assegurar recursos para o 
pagamento de proventos de aposentadoria e pensões 
concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em 
adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir 
fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições 
e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei 
que disporá sobre a natureza e administração desses fundos.”
Por sua vez, a Lei n° 9.717/98 e as Portarias do MPS n° 402/08 e 464/18 
estabelecem as normas para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores 
públicos ocupantes de cargo efetivo, bem como o servidor estável, abrangido pelo art. 
19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e o admitido até 05 de outubro 
de 1988, que não tenha cumprido, naquela data, o tempo previsto para aquisição da 
estabilidade no serviço público.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O município de CERRITO além de se embasar nas leis federais existentes, 
também possuiu legislação própria sobre o assunto, onde especifica o funcionamento 
da Unidade Gestora, define os benefícios cobertos, alíquotas de contribuição, taxa de 
administração além das demais questões pertinentes ao RPPS.
7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE 
ELEGIBILIDADE
O RPPS de CERRITO tem seu plano estruturado na modalidade de benefício 
definido, ou seja, o segurado ao entrar no RPPS já sabe qual será a sua progressão na 
carreira e com isso tem o valor do benefício previamente estabelecido. Todos os 
benefícios são custeados pelos segurados ativos, aposentados, pensionistas e pelo Ente 
Público, conforme a legislação municipal, respeitando a norma federal.
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Conforme estabelece a Legislação vigente, são os seguintes os benefícios 
garantidos pelo RPPS:
I – Para os servidores:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria compulsória;
c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
II – Para os dependentes:
a) pensão por morte.
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
A concessão das aposentadorias e pensões está estabelecida na Constituição 
Federal, em especial no art. 40, incluindo todas as modificações impostas pelas 
diferentes Emendas Constitucionais, as quais serviram de parâmetro para simular o 
momento do benefício a ser concedido. A partir da simulação da concessão do benefício, 
em conjunto com as premissas apresentadas a seguir, se pode calcular com grande grau 
de precisão os compromissos futuros do RPPS (reservas matemáticas) e respectiva 
necessidade de financiamento (plano de custeio).
3.2.1 Aposentadoria por invalidez
Disposta no inciso I, § 1º, art. 40, CF a aposentadoria por invalidez é o benefício 
que tem regulamentação Constitucional, portanto não é suscetível a nenhuma 
8
modificação proposta pela legislação do ente federativo instituidor. Esse benefício tem 
caráter obrigatório e tem como condição para sua concessão o laudo médico pericial. Tal 
laudo médico pericial que irá determinar a gravidade da lesão e, a partir desse, será 
determinado se a renda terá caráter integral ou proporcional.
O direito ao benefício será mantido enquanto permanecer à condição de inválido 
para a atividade laborativa. Os proventos da aposentadoria por invalidez serão 
calculados pela média aritmética simples das 80% maiores remunerações de 
contribuição desde julho de 1994, cujo resultado será proporcionalizado ao tempo de 
contribuição, exceto se a invalidez for decorrente de acidente de serviço, moléstia 
profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, onde o servidor fará jus à 
integralidade da média.
3.2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória
A aposentadoria por idade e tempo de contribuição consistem em uma renda 
mensal vitalícia ao segurado, visando substituir a remuneração do servidor quando este 
alcançar a idade mínima estabelecida pela Constituição Federal. l. As tabelas 
apresentadas a seguir, resumem os critérios e condições de exigibilidade, sendo as 
tabelas 1 referente ao quadro geral enquanto a tabela 2 resume critérios do quadro 
magistério.
A integralidade dos benefícios, por sua vez, corresponde à totalidade da 
remuneração do servidor no cargo efetivo e a paridade significa a revisão dos benefícios 
na mesma proporção e na mesma data que ocorrer a dos servidores em atividade, 
sempre que haja modificações. Já os benefícios concedidos com base na média, 
corresponderão a média aritmética simples das 80% maiores remunerações de 
contribuição desde julho de 1994, limitado ao último salário do cargo, o que for menor.
Em relação a aposentadoria compulsória é a aposentadoria obrigatória ao atingir 
a idade de 75 anos e independe da vontade do servidor, com proventos proporcionais 
ao tempo de contribuição, conforme dispõe o inciso II, § 1º, art. 40, CF e reajustados na 
mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS.
3.2.3 Pensão por morte
Benefício voltado aos dependentes do servidor falecido, seja na condição de 
ativo ou inativo. O valor do benefício de pensão será igual ao valor da aposentadoria a 
que o servidor público teria direito quando ativo ou recebia enquanto aposentado. As 
pensões por morte devidas aos seus dependentes serão calculadas e reajustadas de 
acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela 
estabelecidos para a concessão desses benefícios.
9
Aos dependentes devem enquadrar-se em uma das seguintes classes: filhos 
menores de 21 anos ou inválidos, cônjuge, pais do segurado e irmão menor de 21 
anos ou inválido (estes últimos quando sob dependência econômica).
10
Tabela 1 - Regras para Aposentadoria Quadro Geral
1. Pedágio é período adicional de contribuição, equivalente aos percentuais especificados acima, que o servidor terá que cumprir ao que faltaria para atingir o limite de 
tempo de contribuição exigido, na data de publicação da EC/20 para completar os requisitos da aposentadoria. 
2. Tempo de Contribuição – TC mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. 
3. Provento reduzido para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos para aposentadoria voluntária na proporção de 3,5% e 5% para aqueles 
que completarem as exigências para aposentadoria até 31/12/2005 e até 01/01/2006, respectivamente.
53 homem 35 homem
48 mulher 30 mulher
Voluntária 53 homem 30 homem
(§ 1º, art. 8º, EC 20) 48 mulher 25 mulher
Voluntária 60 homem 35 homem
(a, III, § 1º, art. 40, CF) 55 mulher 30 mulher
Por idade 65 homem
(b, III, § 1º, art. 40, CF) 60 mulher
53 homem 35 homem
48 mulher 30 mulher
Voluntária (art. 3º, EC 47)
Id + TC2
 = 95 anos 
homem Id + TC2 = 85 
anos mulher
25 15 5 Até 16/12/98 Vigência da EC 47/05 Integral Paridade
60 homem 35 homem
55 mulher 30 mulher
Voluntária 60 homem 35 homem
(a, III, § 1º, art. 40, CF) 55 mulher 30 mulher
Por Idade 65 homem
(b, III, § 1º, art. 40, CF) 60 mulher
Índice
Tempo contrib. (anos)
Média Índice
10 5 A partir 01/01/04 Média e Proporcional
Vigência da EC 41/03 Integral Paridade
Permanente
10 5 A partir 01/01/04
Até 16/12/98 Vigência da EC 41/03 Média e Reduzida3 Índice
Voluntária (art. 6º, EC 41) 20 10 5 Até 31/12/03
Transição
Voluntária (art. 2º, EC 41) 20% 5
Paridade
10 5 Até 16/12/98 Até 16/12/98 Proporcional Paridade
Até 31/12/03 Proporcional Paridade
10 5 Até 16/12/98 Até 16/12/98 Integral
5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Integral Paridade
40% 5 Até 16/12/98
Tempo no cargo Ingresso Cumprimento requisitos Provento Reajuste
Direito Adquirido
Voluntária (art. 8º, EC 20) 20%
Regra Aposentadoria Idade (anos) Pedágio1 Tempo serv. público Tempo de carreira
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Tabela 2 - Regras para Aposentadoria Quadro Magistério
1. Bônus é o acréscimo de 17%, se homem e 20%, se mulher ao tempo de serviço exercido até 16/12/1998, antes do cálculo do pedágio e desde que se aposentem, 
exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério.
Regra Aposentadoria Idade (anos) Tempo contrib. (anos) Pedágio Bônus1
Tempo serv. 
público
Tempo de 
carreira
Tempo no cargo Ingresso
Cumprimento 
requisitos
Provento Reajuste
53 homem 35 homem 17% H
48 mulher 30 mulher 20% M
Voluntária 53 homem 30 homem 17% H
(§ 1º, art. 8º, EC 20) 48 mulher 25 mulher 20% M
Voluntária 55 homem 30 homem
(a, III, § 1º, art. 40, CF) 50 mulher 25 mulher
53 homem 35 homem 17% H
48 mulher 30 mulher 20% M
55 homem 30 homem
50 mulher 25 mulher
Voluntária 55 homem 30 homem
(a, III, § 1º, art. 40, CF) 50 mulher 25 mulher
A partir 01/01/04 Média Índice
Vigência da EC 41/03 Integral Paridade
Permanente 10 5
Vigência da EC 41/03 Média e Reduzida Índice
Voluntária (art. 6º, EC 41) 20 10 5 Até 31/12/03
Até 16/12/98 Integral Paridade
Transição
Voluntária (art. 2º, EC 41) 20% 5 Até 16/12/98
10 5 Até 16/12/98
Integral Paridade
Direito Adquirido 40% 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Proporcional Paridade
Voluntária (art. 8º, EC 20) 20% 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03
12
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE 
FINANCIAMENTO
Os itens abaixo serão relacionados com os regimes financeiros e métodos de 
financiamento utilizados na avaliação atuarial para o plano de benefício definido (BD).
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
a) Regime Financeiro de Capitalização (CAP): Este regime tem como 
característica a constituição de reserva técnica através das contribuições 
determinadas suficientes e necessárias para custear, durante a fase laborativa, a 
aposentadoria do segurado.
b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC): Nessa 
modalidade, as receitas arrecadadas em um período determinado, devem ser 
suficientes para cobrir a despesa gerada no mesmo período e até o seu fim.
Não há benefícios previdenciários nesta modalidade utilizado nessa avaliação 
atuarial.
c) Regime Financeiro de Repartição Simples (RS): No regime de Repartição 
Simples o funcionamento é como um regime de caixa, ou seja, na medida que a 
despesa ocorre, ela deve ser paga no mesmo instante, portanto, não há formação 
de reserva.
Não há benefícios previdenciários nesta modalidade utilizado nessa avaliação 
atuarial.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Os regimes financeiros são métodos de financiamento elaborados para garantir 
o cumprimento das obrigações assumidas por planos de benefícios. O método utilizado 
no regime de capitalização para apuração do passivo atuarial e custos do plano é o 
método de Crédito Unitário Projetado (CUP).
O CUP pressupõe como benefício projetado aquele calculado a data esperada de 
concessão do benefício ao segurado, de todas as variáveis que entram no cálculo desse 
benefício. Na fase contributiva, quando o método de financiamento é o CUP, o custo de 
aposentadoria calculada de forma individualizada se eleva a medida em que a idade 
13
média atual se eleva, ou seja, menor velocidade no início da capitalização e maior 
velocidade no seu final.
Para qualquer metodologia de cálculo, o envelhecimento do grupo de servidores 
ativos implica em aumento nos valores de reservas de benefícios a conceder. Tal fato 
ocorre, em razão de que a reserva financeira, calculada para pagamento dos benefícios 
previdenciários futuros, é financiada entre a idade de ingresso no RPPS (ou ingresso em 
outro regime de previdência, quando informado) e a concessão do benefício ao segurado 
(aposentadoria).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR 
BENEFÍCIO
Tabela 3 – Benefícios e Regimes Financeiros
Benefícios Responsabilidade 
do RPPS 
(Sim/Não)(1)
Regime 
Financeiro / 
Método 
Utilizados(1)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória Sim CAP/CUP
Aposentadoria por Invalidez Sim CAP/CUP
Pensão por Morte de Ativo Sim CAP/CUP
Pensão por Morte de Aposentado Válido Sim CAP/CUP
Pensão por Morte de Aposentado Inválido Sim CAP/CUP
(1) Regime Financeiro: CAP = Regime Financeiro de Capitalização
Método de Financiamento: CUP = Crédito Unitário Projetado.
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses e premissas atuariais estão dispostas nos artigos 15 a 20 da 
Portaria MPS n° 464/2018 abrangendo o relatório das hipóteses atuariais que devem 
possuir resultados dos estudos técnicos de aderência a serem estruturados conforme 
Instrução Normativa 09/2018. 
A Portaria MPS n° 464/2018 informa em seu artigo 15:
O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário 
responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger 
conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, 
econômicas e financeiras adequadas à situação do plano de 
benefícios e aderentes às características da massa de 
beneficiários do regime para o correto dimensionamento dos 
seus compromissos futuros, obedecidos os parâmetros mínimos 
14
de prudência estabelecidos nesta Portaria, que poderão ser 
revistos por instrução normativa da Secretaria de Previdência.
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
A tábua de mortalidade determina o período que cada servidor irá viver a partir 
da data-base (focal) do cálculo atuarial. Já a tábua de entrada em invalidez mede a 
probabilidade de um indivíduo, em função de sua idade, entrar em invalidez. As 
tomadas de decisões das hipóteses citadas influenciam durante anos o ente federado.
a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa: IBGE 2019 – segregada 
por sexo.
b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa: IBGE 2019 – segregada 
por sexo.
c) Tábua de Mortalidade de Inválido: IBGE 2019 – segregada por sexo.
d) Tábua de Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas.
e) Tábua de Morbidez: Não se aplica.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS 
MASSAS
Nesse item será abordada a alteração do perfil da massa de segurados, seja por 
rotatividade, seja por reposição, oriundas das exonerações, falecimentos e 
aposentadorias. Onde:
a) Rotatividade: Não se aplica.
b) Expectativa de reposição de segurados ativos: 1:1
15
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
A taxa real de crescimento é uma premissa fundamental para obtenção de uma 
avaliação atuarial consistente. Refere-se à taxa com que os salários, em média, 
crescerão ao longo do tempo de permanência do servidor no RPPS. A inflação 
acumulada, assim como os aumentos por mérito, está intimamente relacionada com a 
evolução salarial. 
a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade: 2,27%
b) Taxa real do crescimento dos proventos: 0,00%
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros de capitalização e descapitalização utilizada nesta avaliação foi 
de 5,43% ao ano. Este valor foi definido por ser o menor percentual entre o permitido 
na Portaria nº 12.233/2020 da SPREV e o determinado na Política de Investimentos do 
Município.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM 
APOSENTADORIA
a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário: Inexistindo, na 
base cadastral, informações sobre o tempo de contribuição do segurado ativo 
anterior ao seu ingresso no ente federativo, sua apuração será obtida pela 
diferença entre a idade do segurado na data de ingresso no ente ou de 
vinculação ao RPPS e a idade de 25 (vinte e cinco) anos. (§ 1º, artigo 28 da 
Portaria n° 464/2018)
b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada: adotou-se a 
hipótese do servidor completar todas as condições de elegibilidade, de acordo 
com as informações no cadastro fornecido pelo ente federativo ou unidade 
gestora do RPPS.
16
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
A composição familiar impacta diretamente no cálculo do valor das pensões. 
Essa premissa pode ser definida de acordo com a realidade dos segurados, em função 
dos dados cadastrais recebidos por essa consultoria, caso esteja disponível e possua 
qualidade satisfatória. Caso contrário, pode-se utilizar uma composição familiar teórica 
padronizada em função da idade e sexo, definida e aplicada através de uma tábua 
biométrica intitulada Hx.
Na falta de informação, considerou-se a diferença de idade entre titular e cônjuge 
em 3 anos. Logo, na diferença de idade entre titular “x” e cônjuge “y”, considera-se que 
para titular masculino, y = x – 3 e para o titular feminino, y = x + 3.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES
A Compensação Previdenciária - COMPREV é um acerto de contas entre o 
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social 
(RPPS). Os Municípios, ao instituir o RPPS, geram o direito de se compensar 
financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição 
do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele 
regime, conhecido como Compensação a receber. 
Do mesmo modo, ocorre o movimento contrário, em que o servidor sai do RPPS 
e vai para a iniciativa privada( RGPS), então o RPPS passa a ser devedor, gerando o 
Compensação a Pagar.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e 
proventos: A metodologia encontra-se descrita na Nota Técnica Atuarial.
b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na 
última remuneração: A maioria dos benefícios concedidos pelo RPPS até então, 
são aposentadorias por integralidade. Entretanto, as admissões de servidores a 
partir de 2004, geram benefícios pela média. Embora, atualmente ainda não 
estejam ocorrendo em grande quantidade, no contexto atuarial representam 
64,06% como regra provável de aposentadoria dos atuais servidores ativos. A 
17
partir do momento em que dor observado uma quantidade maior de benefícios 
oriundos desta regra, a hipótese deverá ser revista para se adequar a realidade.
c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS: Não se aplica.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
Os dados dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do vinculados ao 
RPPS de CERRITO foram fornecidos pelo ente federativo ou unidade gestora do RPPS, 
sendo sua veracidade de exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma análise da 
qualidade das informações e feitas recomendações, quando necessário, para compor uma 
base mais fidedigna, conforme descrito nos capítulos a seguir.
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
A base cadastral fornecida pelo RPPS de CERRITO, estava posicionada em 
30/11/2020. Foram realizadas validações das informações que indicaram a necessidade 
de correção para possibilitar a realização da avaliação. Após correção e reenvio dos 
novos dados, a avalição pode ser realizada.
Os segurados do RPPS estavam distribuídos da seguinte forma:
Tabela 4 – Estatísticas da População Coberta
POPULAÇÃO COBERTA QUANTIDADE REMUNERAÇÃO MÉDIA IDADE MÉDIA
Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc.
ATIVOS 115 102 2.186,92 1.828,98 45 46
Aposentados por Tempo de Contribuição 11 5 2.747,90 2.999,45 56 61
Aposentados por Idade 5 7 1.909,92 1.136,09 71 68
Aposentados Compulsoriamente 0 1 0,00 1.045,00 0 77
Aposentadoria Especial Professor 24 1 2.340,21 2.972,82 62 65
Outras aposentadorias Especiais 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados por Invalidez 11 8 1.274,33 1.592,93 57 59
PENSIONISTAS 8 1 1.091,25 1.045,00 53 20
Tabela 5 – Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas
Ativos Aposentados e 
Pensionistas
Proporção Ativos / Aposentados e 
Pensionistas
72,58% 27,42% 2,65
Ao se analisar os dados das tabelas acima, observa-se que os ativos 
representam 72,58% do grupo total, enquanto os inativos e pensionistas representam 
27,42%. Quando se analisa a proporção de ativos por aposentados e pensionistas, que 
18
influenciará diretamente nos custos atuariais e no equilíbrio financeiro e atuarial, 
constata-se que é de 2,65 para cada 1, respectivamente.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Com base nos dados fornecidos no cadastro, é informada a quantidade, se 
existente, de servidores afastados e/ou cedidos para outros entes federativos, conforme 
a seguir:
a) Servidores afastados: 0
b) Servidores cedidos: 0 
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
a) Atualização da base cadastral
Conforme foi informado pelo Ente, a última atualização cadastral dos servidores 
e pensionistas foi realizada em 30/11/2020.
b) Amplitude da base cadastral
Tabela 6 – Amplitude da Base Cadastral
Grupo Descrição Consistência da Base 
Cadastral
Completude da Base 
Cadastral
Ativos
Identificação do Segurado Ativo 76% - 100% 76% - 100%
Sexo 76% - 100% 76% - 100%
Estado Civil 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento 76% - 100% 76% - 100%
Data de Ingresso no ENTE 76% - 100% 76% - 100%
Identificação de cargo atual 76% - 100% 76% - 100%
Base de Cálculo 76% - 100% 76% - 100%
Tempo de Contribuição para o RGPS 0% - 25% 0% - 25%
Tempo de Contribuição para outros 
RPPS
0% - 25% 0% - 25%
Data de Nascimento do Cônjuge 51% - 75% 51% - 75%
Número de Dependentes 76% - 100% 76% - 100%
Aposenta
dos
Identificação do Aposentado 76% - 100% 76% - 100%
Sexo 76% - 100% 76% - 100%
Estado Civil 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento do Cônjuge 51% - 75% 51% - 75%
Data de Nascimento do Dependente 
mais novo
0% - 25% 0% - 25%
Valor do Benefício 76% - 100% 76% - 100%
Condição do aposentado 76% - 100% 76% - 100%
Tempo de contribuição para o RPPS 0% - 25% 0% - 25%
Tempo de contribuição para outros 
Regimes
0% - 25% 0% - 25%
Valor Mensal da Compensação 
Previdenciária
0% - 25% 0% - 25%
Número de Dependentes 76% - 100% 76% - 100%
19
Pensionist
as
Identificação do Pensionista 76% - 100% 76% - 100%
Número de Pensionista 76% - 100% 76% - 100%
Sexo do Pensionista 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento 76% - 100% 76% - 100%
Valor do Benefício 76% - 100% 76% - 100%
Condição do Pensionista 76% - 100% 76% - 100%
Duração do Benefício 76% - 100% 76% - 100%
c) Consistência da base cadastral
Após a análise das informações, testes de verificação e sanadas todas as falhas 
possíveis, considerou-se que a base é consistente e suficiente para se alcançar os 
objetivos do presente estudo atuarial.
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE 
CADASTRAL
A tabela abaixo informa quais foram as premissas adoradas e os critérios de 
ajuste utilizados na base de dados cadastrais.
Tabela 7 – Premissas adotadas na base cadastral
Grupo Descrição Premissas 
utilizadas
Ativos
Identificação do Segurado Ativo
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Ingresso no ENTE
Identificação de cargo atual
Base de Cálculo
Tempo de Contribuição para o RGPS (2)
Tempo de Contribuição para outros RPPS (3)
Data de Nascimento do Cônjuge (1)
Número de Dependentes
Aposentados
Identificação do Aposentado
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Nascimento do Cônjuge (1)
Data de Nascimento do Dependente mais novo
Valor do Benefício
Condição do aposentado
Tempo de contribuição para o RPPS
20
Tempo de contribuição para outros Regimes
Valor Mensal da Compensação Previdenciária
Número de Dependentes
Pensionistas
Identificação do Pensionista
Número de Pensionista
Sexo do Pensionista
Data de Nascimento
Valor do Benefício
Condição do Pensionista
Duração do Benefício
(1) Na falta de informação, considerou-se a diferença de idade entre titular e 
cônjuge em 3 anos. Logo, na diferença de idade entre titular “x” e cônjuge “y”, considera￾se que para titular masculino, y = x – 3 e para o titular feminino, y = x + 3.
(2) Inexistindo, na base cadastral, informações sobre o tempo de contribuição do 
segurado ativo anterior ao seu ingresso no ente federativo, sua apuração será obtida 
pela diferença entre a idade do segurado na data de ingresso no ente ou de vinculação 
ao RPPS e a idade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme § 1º, artigo 28 da Portaria n° 
464/2018.
(3) Não foi considerado tempo de contribuição para outro RPPS
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
A base de dados do município é o principal pilar da avaliação atuarial, portanto, 
a sua atualização constante é de suma importância para que o resultado obtido possa 
ser o mais fidedigno à realidade do RPPS.
Com base nas informações fornecidas pela Unidade Gestora referente aos seus 
segurados, recomenda-se o recadastramento (Censo Previdenciário) junto aos 
servidores ativos, aposentados e pensionistas para que se obtenha os dados cadastrais 
e funcionais os mais fidedignos possíveis para a próxima avaliação atuarial do município. 
Sublinha-se a necessidade das informações de tempo anterior a Prefeitura, visto 
que não está totalmente preenchida. Para a presente avaliação atuarial, o tempo anterior 
necessitou de premissa, conforme análise de base cadastral, já mencionada no item 6.
A existência de base cadastral sólida é essencial para apuração de resultados
que retratem a realidade atuarial do RPPS.
21
7 RESULTADO ATUARIAL
A partir da definição e aplicação das Premissas e Diretrizes Atuariais 
apresentadas no item 2, da aplicação das fórmulas matemáticas constantes na Nota 
Técnica Atuarial deste RPPS, sobre a base cadastral recebida do Ente posicionada em 
Novembro/2020, passou-se a mensurar as Reservas Matemáticas que representam, na 
sua totalidade, o passivo atuarial do RPPS. Este passivo, quando confrontado com os 
ativos do Plano – que são as reservas financeiras, bens e direitos – resultarão em 
superávit, déficit ou equilíbrio do Plano Previdenciário em estudo.
7.1. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Os ativos garantidores são compostos pelos bens e direitos do plano e 
constituem-se basicamente por:
• Aplicações em Fundos de Investimentos;
• Saldo em Conta Corrente;
• Parcelamentos de Débitos Previdenciários;
• Imóveis.
7.1.2 COMPOSIÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS E CRÉDITOS A 
RECEBER
De acordo com o demonstrativo das aplicações do mês de dezembro, a 
composição dos ativos financeiros encontra-se distribuída da seguinte forma:
Tabela 8 – Ativos Garantidores
ATIVOS R$ 15.068.322,69 100,00%
Aplicações em Segmento de Renda Fixa R$ 14.721.212,63 97,70%
Aplicações em Segmento de Renda Variável R$ 210.496,85 1,40%
Aplicações em Segmento Imobiliário R$ 0,00 0,00%
Aplicações em Enquadramento R$ 0,00 0,00%
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento R$ 136.613,21 0,91%
Demais Bens, direitos e ativos R$ 0,00 0,00%
7.2.3 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Na data focal da avaliação atuarial o ente federativo possuía uma dívida confessa 
para com o Regime Próprio e, conforme acordo de parcelamento, o saldo devedor atual 
é de R$804.483,90.
22
7.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
São constituídas pelos valores devidos pelo Regime Próprio aos seus segurados. 
A seguir apresentaremos o valor presente de todos os compromissos futuros do plano.
7.3. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Tabela 9 – Provisões Matemáticas - Benefícios Concedidos
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 10.391.956,97 0,00 10.391.956,97
APOSENTADORIAS PROFESSOR 9.121.041,10 0,00 9.121.041,10
OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 4.882.322,01 0,00 4.882.322,01
PENSÕES POR MORTE 1.355.732,87 0,00 1.355.732,87
SUBTOTAL 25.751.052,95 0,00 25.751.052,95
7.4. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
Tabela 10 – Provisões Matemáticas - Benefícios a Conceder
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 13.931.705,25 7.650.178,84 6.281.526,41
APOSENTADORIAS PROFESSOR 19.253.467,12 4.995.757,48 14.257.709,64
OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 2.077.897,96 1.236.761,65 841.136,31
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO 2.753.411,65 1.689.885,27 1.063.526,38
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 3.594.328,88 1.426.875,98 2.167.452,90
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 5.268,20 3.124,02 2.144,18
SUBTOTAL 41.616.079,06 17.002.583,24 24.613.495,82
7.5 PROVISÕES MATEMÁTICAS TOTAIS
Tabela 11 – Provisões Matemáticas Total
BENEFÍCIOS À CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 13.931.705,25 7.650.178,84 6.281.526,41
APOSENTADORIAS PROFESSOR 19.253.467,12 4.995.757,48 14.257.709,64
OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 2.077.897,96 1.236.761,65 841.136,31
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO 2.753.411,65 1.689.885,27 1.063.526,38
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 3.594.328,88 1.426.875,98 2.167.452,90
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 5.268,20 3.124,02 2.144,18
SUBTOTAL 41.616.079,06 17.002.583,24 24.613.495,82
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 10.391.956,97 0,00 10.391.956,97
APOSENTADORIAS PROFESSOR 9.121.041,10 0,00 9.121.041,10
OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
23
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 4.882.322,01 0,00 4.882.322,01
PENSÕES POR MORTE 1.355.732,87 0,00 1.355.732,87
SUBTOTAL 25.751.052,95 0,00 25.751.052,95
TOTAL 67.367.132,01 17.002.583,24 50.364.548,77
7.6. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Compensação Previdenciária destina-se a compensar financeiramente o RPPS 
relativamente ao tempo de contribuição do segurado em outro RPPS ou para o RGPS. 
A metodologia de cálculo destes valores e premissas estão descritos na Nota Técnica
Atuarial do respectivo município.
7.7.1 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A 
RECEBER E A PAGAR)
Para os benefícios concedidos, a compensação a receber foi estimada em R$ 
2.317.594,77. Enquanto a compensação a pagar ficou em R$ 0,00.
7.7.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A 
RECEBER E A PAGAR)
Para os benefícios a conceder, a compensação a receber foi estimada em R$ 
3.745.447,11. Enquanto a compensação a pagar ficou em R$ 1.479.150,90, sendo que, 
sua estimativa foi feita com os dados dos exonerados do Ente Federativo, desde a 
instituição do RPPS.
7.8. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO 
DO EXERCÍCIO
Tabela 12 – Resultado Atuarial
RESULTADOS TOTAL (R$)
PMBAC (1) 24.613.495,82
PMBC (2) 25.751.052,95
Provisão Matemática Total (3=1+2) 50.364.548,77
Compensação Financeira (4) 4.583.890,98
Ativo do Plano (5) 15.872.806,59
Resultado Atuarial (6 = 3-4-5) 29.907.851,20
24
7.9 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Os valores atuais das remunerações futuras serão determinados por processo 
atuarial, correspondendo ao somatório dos valores projetados das remunerações dos 
segurados ativos durante o período laborativo. A expressão utilizada para o valor atual 
dos salários futuros (VASF) encontra-se na Nota Técnica Atuarial deste RPPS.
7.10. BALANÇO ATUARIAL
Neste capítulo apresentamos os resultados atuariais em relação as alíquotas 
vigentes e de equilíbrio.
Tabela 13 – Alíquotas de Contribuição
DESCRIÇÃO Alíquota normal 
vigente em lei
Alíquota normal de 
equilíbrio
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) 28,88% 28,88%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS, 
RCC e taxa de adm. (B)
2,00% 2,00%
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração 
dos resultados atuariais (C = A - B)
26,88% 26,88%
Tabela 14 – Composição dos Ativos Garantidores
DESCRIÇÃO Valores
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS R$ 15.068.322,69
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 14.721.212,63
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados - RPPS R$ 210.496,85
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior - RPPS R$ 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS R$ 136.613,21
Demais Bens, direitos e ativos R$ 0,00
Tabela 15 – Provisões Matemáticas
PROVISÃO MATEMATICA - TOTAL Valores com alíquotas 
vigentes
Valores com alíquotas 
de equilíbrio
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC R$ 25.751.052,95 R$ 25.751.052,95
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 25.751.052,95 R$ 25.751.052,95
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) R$ 0,00 R$ 0,00
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC R$ 24.613.495,82 R$ 24.613.495,82
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 41.616.079,06 R$ 41.616.079,06
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 8.147.071,14 R$ 8.147.071,14
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) R$ 8.855.512,10 R$ 8.855.512,10
25
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios 
Concedidos
R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber -
Benefícios Concedidos
R$ 2.317.594,77 R$ 2.317.594,77
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a 
Conceder
R$ 1.479.150,90 R$ 1.479.150,90
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber -
Benefícios a Conceder
R$ 3.745.447,11 R$ 3.745.447,11
Superavit Escritural R$ 31.909.994,88 R$ 31.909.994,88
Reserva de Contingência R$ 0,00 R$ 0,00
Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00 R$ 0,00
Deficit -R$ 29.907.851,20 -R$ 29.907.851,20
Deficit Equacionado: R$ 61.817.846,08 R$ 61.817.846,08
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial 
estabelecido em lei
R$ 61.817.846,08 R$ 61.817.846,08
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar 0 0
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO NORMAL POR 
BENEFÍCIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Tabela 16 – Remuneração e Proventos
Categorias Valor Mensal - Estatísticas 
da População Coberta
Valores 
Anuais
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores 
Ativos
438.052,01 5.694.676,13
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que 
superam o Limite Máximo do RGPS
0,00 0,00
Total das Parcelas das Pensões Por Morte que superam o 
Limite Máximo do RGPS
0,00 0,00
TOTAL 438.052,01 5.694.676,13
26
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
O plano de custeio está vigente na LM 1435/2020 e LM 1429/2020 e as 
contribuições esperadas estão na tabela abaixo.
Tabela 17 – Plano de Custeio Vigente e Contribuições 
Esperadas
Categorias
Valor Anual da 
Base de Cálculo 
(R$)
Alíquota 
Vigente (%)
Valor da 
contribuição 
esperada com 
alíquotas vigentes 
(R$)
Ente Federativo 5.694.676,13 12,88% 733.474,29
Taxa de Administração 5.694.676,13 2,00% 113.893,52
Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas 0,00 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 5.694.676,13 14,88% 847.367,81
Segurados Ativos 5.694.676,13 14,00% 797.254,66
Aposentados 0,00 14,00% 0,00
Pensionistas 0,00 14,00% 0,00
Total R$ 5.694.676,13 28,88% R$ 1.644.622,47
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS 
POR BENEFÍCIO
Aqui demonstramos as alíquotas adequadas, calculadas atuarialmente, a serem 
instituídas pelo município para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, discriminadas 
por tipo de benefício.
Tabela 18 – Plano de Custeio Calculado por Benefício
Benefícios Regime 
Financeiro
Custo Anual 
Previsto (R$) 
(Alíquota x Base 
de Contribuição)
Alíquota 
Normal 
Calculada
Aposentadoria Programada - Tempo de Contribuição, 
Idade ...
CAP 545.582,77 9,58%
Aposentadoria Especial de Professor CAP 656.962,66 11,54%
Outras Aposentadorias Especiais CAP 0,00 0,00%
Aposentadoria por Invalidez CAP 86.959,70 1,53%
Pensão por Morte de Servidor Ativo CAP 112.571,12 1,98%
Pensão por Morte de Servidor Aposentado por Invalidez CAP 0,00 0,00%
Pensão Por Morte de Servidor em Aposentadoria 
Programada
CAP 65.517,58 1,15%
Pensão Por Morte de Servidor em Aposentadoria Especial 
Professor
CAP 63.135,12 1,11%
Pensão Por Morte de Servidor em Outras Aposentadorias 
Especiais
CAP 0,00 0,00%
Custeio Administrativo - 113.893,52 2,00%
Alíquota Total* 1.644.622,47 28,88%
*Alíquotas sem considerar a contribuição excedente dos aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do 
RGPS.
27
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS 
POR REGIME FINANCEIRO
Tabela 19 – Plano de Custeio por Regime 
Financeiro
Regime Financeiro Custo Anual Previsto (R$) (Alíquota x 
Base de Contribuição)
Alíquota 
Normal 
Calculada
Capitalização 1.530.728,94 26,88%
Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
Repartição Simples 0,00 0,00%
Custeio Administrativo 113.893,52 2,00%
Alíquota Total* 1.644.622,47 28,88%
*Alíquotas sem considerar a contribuição excedente dos aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do 
RGPS.
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM 
EM LEI
Tabela 20 – Custo e Plano de Custeio Definido na Avaliação Atuarial
Regime Financeiro
Valor Anual da 
Base de Cálculo 
(R$)
Alíquota 
Definida na 
Avaliação 
Atuarial (%)
Valor da 
contribuição 
Esperada
Ente Federativo R$ 5.694.676,13 12,88% R$ 733.474,29
Taxa de Administração R$ 5.694.676,13 2,00% R$ 113.893,52
Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas R$ 0,00 0 R$ 0,00
Ente Federativo - Total R$ 5.694.676,13 14,88% R$ 847.367,81
Segurados Ativos R$ 5.694.676,13 14,00% R$ 797.254,66
Aposentados R$ 0,00 14,00% R$ 0,00
Pensionistas R$ 0,00 14,00% R$ 0,00
Alíquota Total R$ 5.694.676,13 28,88% R$ 1.644.622,47
9. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL
O resultado apresentado no item 7 evidencia o déficit do Plano Previdenciário do 
RPPS de CERRITO, cuja origem se deu, provavelmente, em razão de um ou mais dos 
seguintes fatores:
a) Aplicação de um Plano de Custeio inadequado quando da instituição do RPPS e 
por longo tempo de vigência;
28
b) Atraso ou falta de repasse das contribuições instituídas em Lei;
c) Utilização dos recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários;
d) Aumentos salariais para os segurados do Plano Previdenciário acima da inflação 
e superando a premissa de crescimento salarial em anos anteriores;
e) Rendimentos das aplicações e investimentos dos recursos financeiros do RPPS 
abaixo do mínimo atuarial esperado (meta atuarial);
f) Ingresso de novos servidores sem a devida compensação financeira 
previdenciária;
g) Promoções e incorporações de vantagens às vésperas da aposentadoria, sem a 
proporcional capitalização do sistema; 
h) Aumento da expectativa de vida do brasileiro, ocasionando o prolongamento de
pagamento dos benefícios por um período maior.
i) Base cadastral incompleta, principalmente em relação a não informação do 
tempo de contribuição/serviço anterior à nomeação no serviço público.
Ressaltamos que nesse último exercício, temos os seguintes fatores que contribuíram 
para o resultado atuarial apresentado:
a) Redução da taxa de juros para 5,43%a.a;
b) Alteração da tábua de mortalidade para a mais recente IBGE-2019.
c) Aumento da média salarial dos segurados ativos em 4,2%;
d) Aumento quantitativo nos inativos em 22,4%;
e) Aumento na média do valor dos proventos dos inativos em 8,5%;
f) Redução da estimativa da compensação financeira entre os regimes 
previdenciários relativos aos benefícios a conceder, conforme art. 10, inciso II, § 
1° da Instrução Normativa n° 9/2018; e,
g) Inserção das premissas adotadas para ajuste técnica da base cadastral.
29
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO 
DO DEFICIT
A partir dos resultados encontrados e apresentados no item 7, passa-se a 
estabelecer o plano de equacionamento do déficit ao RPPS de CERRITO nos itens 
abaixo, como sendo o suficiente e necessário para a manutenção do Equilíbrio Financeiro 
e Atuarial.
9.2.1 Equacionamento do déficit com a utilização de 35 anos
O artigo 6º da Instrução Normativa (IN) nº 7, de 21/12/2018, determina os prazos 
máximos que podem ser aplicados para amortização do déficit atuarial encontrado. No 
inciso I do referido artigo está definido que o prazo máximo possível, sem a utilização 
do LDA – Limite do Déficit Atuarial, é de 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do 
primeiro plano de amortização implementado pelo ente federativo após a publicação da 
IN.
Assim sendo, Cerrito poderia utilizar para o cálculo das alíquotas de plano de 
custeio, o prazo de 35 anos, iniciando a contagem a partir do exercício vigente de 2021.
A legislação em vigor autoriza o financiamento do referido déficit em 35 anos, 
através de alíquota especial (suplementar), respeitado as definições nos artigos 49, 55, 
64 e 65 da Portaria nº 464/2018. 
Sublinha-se que está sendo aplicado o parágrafo único da Instrução Normativa 
n° 07/2019 e com a postergação do prazo, conforme artigo 6° da Portaria n° 
14.816/2020:
”Art. 6º..........
I - ..............
II - para contagem dos prazos remanescentes dos planos de 
amortização de deficit atuarial de que tratam a alínea "c" do art. 
55 da Portaria MF nº 464, de 2018 e o inciso II do § 2º do art. 7º 
da Instrução Normativa nº 07, de 21 de dezembro de 2018, não 
será considerado o exercício de 2020;
III - ficam postergados para o exercício de 2022:
30
a) a aplicação do parâmetro mínimo de amortização do deficit 
atuarial, de que trata o inciso II do art. 54 da Portaria MF nº 464, 
de 2018;
b) a exigência de elevação gradual das alíquotas suplementares, 
de que trata o parágrafo único do art. 9º da Instrução Normativa 
nº 07, de 2018.”
Conforme Nota Explicativa da SEPRT/ME:
“Assim, ficou postergado o prazo para aplicação do parâmetro 
previsto no inciso II do art. 54 da Portaria MF nº 464, de 2018, 
segundo o qual “o montante de contribuição no exercício, na 
forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao montante anual 
de juros do saldo do deficit atuarial do exercício", passando a 
regra prevista pela Instrução Normativa nº 07, de 2018, passa a 
ser interpretada da seguinte forma: "a partir do exercício de 
2022, na forma de alíquotas ou aportes, à razão de um terço do 
necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda a esse 
critério em 2024".1
”
A administração de Cerrito já possui em lei plano de amortização que equaciona 
plenamente o déficit atuarial atual, conforme demonstrado abaixo.
Tabela 21 – Plano de Amortização Vigente
Ano Percentual 
(%)
Base de 
Cálculo (R$)
Saldo Inicial 
(R$)
(-) 
Pagamento 
(R$)
Juros (R$) Saldo Final 
(R$)
2021 14,60% 5.823.945,28 29.907.851,20 850.296,01 1.623.996,32 30.681.551,51
2022 25,61% 5.956.148,84 30.681.551,51 1.525.369,72 1.666.008,25 30.822.190,04
2023 38,84% 6.091.353,41 30.822.190,04 2.365.881,67 1.673.644,92 30.129.953,29
2024 38,86% 6.229.627,14 30.129.953,29 2.420.833,11 1.636.056,46 29.345.176,65
2025 38,79% 6.371.039,67 29.345.176,65 2.471.326,29 1.593.443,09 28.467.293,45
2026 38,65% 6.515.662,27 28.467.293,45 2.518.303,47 1.545.774,03 27.494.764,02
2027 38,44% 6.663.567,81 27.494.764,02 2.561.475,47 1.492.965,69 26.426.254,24
2028 38,17% 6.814.830,80 26.426.254,24 2.601.220,92 1.434.945,61 25.259.978,93
2029 37,84% 6.969.527,46 25.259.978,93 2.637.269,19 1.371.616,86 23.994.326,60
2030 37,46% 7.127.735,73 23.994.326,60 2.670.049,80 1.302.891,93 22.627.168,73
2031 37,03% 7.289.535,33 22.627.168,73 2.699.314,93 1.228.655,26 21.156.509,06
2032 36,56% 7.455.007,78 21.156.509,06 2.725.550,85 1.148.798,44 19.579.756,65
2033 36,05% 7.624.236,46 19.579.756,65 2.748.537,24 1.063.180,79 17.894.400,20
2034 35,52% 7.797.306,63 17.894.400,20 2.769.603,31 971.665,93 16.096.462,81
2035 34,95% 7.974.305,49 16.096.462,81 2.787.019,77 874.037,93 14.183.480,98
2036 34,36% 8.155.322,22 14.183.480,98 2.802.168,72 770.163,02 12.151.475,28
2037 33,74% 8.340.448,04 12.151.475,28 2.814.067,17 659.825,11 9.997.233,22
2038 33,11% 8.529.776,21 9.997.233,22 2.824.208,90 542.849,76 7.715.874,08
2039 32,46% 8.723.402,13 7.715.874,08 2.831.616,33 418.971,96 5.303.229,71
1 Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME
31
2040 31,80% 8.921.423,35 5.303.229,71 2.837.012,63 287.965,37 2.754.182,46
2041 31,13% 9.123.939,66 2.754.182,46 2.840.282,42 149.552,11 63.452,15
2042 30,44% 9.331.053,09 63.452,15 2.840.372,56 3.445,45 -2.773.474,96
2043 29,76% 9.542.868,00 -2.773.474,96 2.839.957,52 -150.599,69 -5.764.032,17
2044 29,06% 9.759.491,10 -5.764.032,17 2.836.108,11 -312.986,95 -8.913.127,23
Uma vez amortizado todo o déficit atuarial, o qual é previsto para o ano 2044, o 
Custo Especial não mais será necessário, permanecendo apenas o Custo Normal.
Alternativamente ao plano de custeio vigente, como já mencionado 
anteriormente, a administração municipal poderia refinanciar o déficit iniciando a 
recontagem do prazo de amortização de 35 anos, desde que seguindo os requisitos 
necessários. Abaixo a sugestão possível para este cenário:
Tabela 22 – Plano de Amortização Sugerido
Ano Percentual 
(%)
Base de 
Cálculo (R$)
Saldo Inicial 
(R$)
(-) 
Pagamento 
(R$)
Juros (R$) Saldo Final 
(R$)
2021 14,60% 5.823.945,28 29.907.851,20 850.296,01 1.623.996,32 30.681.551,51
2022 25,61% 5.956.148,84 30.681.551,51 1.525.369,72 1.666.008,25 30.822.190,04
2023 30,44% 6.091.353,41 30.822.190,04 1.854.207,98 1.673.644,92 30.641.626,98
2024 34,44% 6.229.627,14 30.641.626,98 2.145.483,59 1.663.840,34 30.159.983,74
2025 30,24% 6.371.039,67 30.159.983,74 1.926.602,40 1.637.687,12 29.871.068,46
2026 28,24% 6.515.662,27 29.871.068,46 1.840.023,03 1.621.999,02 29.653.044,45
2027 25,25% 6.663.567,81 29.653.044,45 1.682.625,52 1.610.160,31 29.580.579,25
2028 25,25% 6.814.830,80 29.580.579,25 1.720.821,12 1.606.225,45 29.465.983,58
2029 25,25% 6.969.527,46 29.465.983,58 1.759.883,76 1.600.002,91 29.306.102,74
2030 25,25% 7.127.735,73 29.306.102,74 1.799.833,12 1.591.321,38 29.097.591,00
2031 25,25% 7.289.535,33 29.097.591,00 1.840.689,33 1.579.999,19 28.836.900,86
2032 25,25% 7.455.007,78 28.836.900,86 1.882.472,98 1.565.843,72 28.520.271,60
2033 25,25% 7.624.236,46 28.520.271,60 1.925.205,11 1.548.650,75 28.143.717,24
2034 25,25% 7.797.306,63 28.143.717,24 1.968.907,27 1.528.203,85 27.703.013,82
2035 25,25% 7.974.305,49 27.703.013,82 2.013.601,46 1.504.273,65 27.193.686,00
2036 25,25% 8.155.322,22 27.193.686,00 2.059.310,22 1.476.617,15 26.610.992,94
2037 25,25% 8.340.448,04 26.610.992,94 2.106.056,56 1.444.976,92 25.949.913,29
2038 25,25% 8.529.776,21 25.949.913,29 2.153.864,04 1.409.080,29 25.205.129,54
2039 25,25% 8.723.402,13 25.205.129,54 2.202.756,76 1.368.638,53 24.371.011,32
2040 25,25% 8.921.423,35 24.371.011,32 2.252.759,33 1.323.345,91 23.441.597,90
2041 25,25% 9.123.939,66 23.441.597,90 2.303.896,97 1.272.878,77 22.410.579,69
2042 25,25% 9.331.053,09 22.410.579,69 2.356.195,43 1.216.894,48 21.271.278,74
2043 25,25% 9.542.868,00 21.271.278,74 2.409.681,07 1.155.030,44 20.016.628,11
2044 25,25% 9.759.491,10 20.016.628,11 2.464.380,83 1.086.902,91 18.639.150,18
2045 25,25% 9.981.031,55 18.639.150,18 2.520.322,27 1.012.105,85 17.130.933,76
2046 25,25% 10.207.600,97 17.130.933,76 2.577.533,59 930.209,70 15.483.609,88
2047 25,25% 10.439.313,51 15.483.609,88 2.636.043,60 840.760,02 13.688.326,29
2048 25,25% 10.676.285,93 13.688.326,29 2.695.881,79 743.276,12 11.735.720,61
2049 25,25% 10.918.637,62 11.735.720,61 2.757.078,31 637.249,63 9.615.891,94
2050 25,25% 11.166.490,69 9.615.891,94 2.819.663,99 522.142,93 7.318.370,88
2051 25,25% 11.419.970,03 7.318.370,88 2.883.670,36 397.387,54 4.832.088,06
2052 25,25% 11.679.203,35 4.832.088,06 2.949.129,68 262.382,38 2.145.340,77
2053 25,25% 11.944.321,27 2.145.340,77 3.016.074,92 116.492,00 -754.242,15
2054 25,25% 12.215.457,36 -754.242,15 3.084.539,82 -40.955,35 -3.879.737,32
2055 25,25% 12.492.748,24 -3.879.737,32 3.154.558,87 -210.669,74 -7.244.965,93
32
Uma vez amortizado todo o déficit atuarial, o qual é previsto para o ano 2055, o 
Custo Especial não mais será necessário, permanecendo apenas o Custo Normal.
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
O RPPS de MUNICÍPIO tem definido em Lei que sua alíquota de custeio 
administrativo de 2%, sendo este direcionado para o bom funcionamento e 
organização da Unidade Gestora.
A Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, que dispõe sobre a taxa administração 
para o custeio das despesas correntes e de capital, traz mudanças na Portaria n° 
402/2008 em relação a taxa de administração e possuí em seu artigo 1° os percentuais 
transcritos abaixo:
“Art. 1º.....
I - .........
II - limitação dos gastos com as despesas custeadas pela Taxa 
de Administração, aos seguintes percentuais anuais máximos, 
conforme definido na lei do ente federativo, aplicados sobre o 
somatório da remuneração de contribuição de todos os 
servidores ativos vinculados ao RPPS, apurado no exercício 
financeiro anterior, ressalvado o disposto no § 12: 
a) de até 2,0% (dois inteiros por cento) para os RPPS dos 
Estados e Distrito Federal, classificados no grupo Porte Especial 
do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS - ISP-RPPS, 
de que trata o inciso V do art. 30 desta Portaria; 
b) de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) para os 
RPPS dos Municípios classificados no grupo Grande Porte do 
ISP-RPPS; 
c) de até 3,0% (três inteiros por cento) para os RPPS dos 
Municípios classificados no grupo Médio Porte do ISP-RPPS; 
d) de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) para os 
RPPS dos Municípios classificados no grupo Pequeno Porte do 
ISP-RPPS;”
Sendo assim, será informado no item 10.2 a estimativa de despesas 
administrativa para o próximo exercício.
33
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS 
ÚLTIMOS TRÊS ANOS
A tabela abaixo informa as despesas administrativas dos últimos três anos, 
conforme valores informados pelo ente, constante nas informações complementares 
recebidas para essa avaliação atuarial:
Tabela 23 – Valor Utilizado com a Taxa de Administração
Ano Valor total (R$)
2018 R$ 98.713,94
2019 R$ 99.191,70
2020 R$ 78.892,61
Média dos últimos 3 anos R$ 92.266,08
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O 
PRÓXIMO EXERCÍCIO
Partindo de um critério conservador, estimamos que para o próximo exercício, os 
gastos com taxa de administração não ultrapassarão a média dos últimos três anos mais 
uma margem de 10%, o que gera o montante de R$ 101.492,69, o que significa uma 
alíquota de 1,78%.
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Conforme exposto no item anterior, recomendamos a manutenção da alíquota 
de custeio das despesas administrativas.
11. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS 
AVALIAÇÕES ATUARIAIS
A tabela abaixo apresenta a análise comparativa entre os resultados das três 
últimas avaliações atuariais.
Tabela 24 – Valores dos Compromissos
VALORES DOS COMPROMISSOS 2021 2020 2019
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano de Benefícios 15.872.806,59 12.937.253,99 12.322.941,89
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Benefícios Concedidos 25.751.052,95 17.802.765,22 13.323.715,96
Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios Concedidos 0,00 0,00 347.458,10
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 25.751.052,95 17.802.765,22 12.976.257,86
34
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Benefícios a Conceder 41.616.079,06 37.720.894,48 39.763.637,83
Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios a Conceder 17.002.583,24 147.393.401,09 9.508.210,11
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 24.613.495,82 22.981.554,30 30.255.427,72
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 6.063.041,88 5.552.365,97 5.143.454,44
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 1.479.150,90 1.979.499,96 1.476.172,89
Resultado Atuarial 29.907.851,20 22.569.399,35 30.908.743,69
INDICE DE COBERTURA DAS RESERVAS MATEMÁTICAS 31,52% 31,72% 28,50%
A partir dos dados acima, pode-se evidenciar a evolução do RPPS no seu 
objetivo de capitalizar recursos para pagamento dos benefícios sob sua gestão. Em 
31/12/2018 o RPPS apresentava 28,5%% de cobertura financeira para seus 
compromissos (Reserva Matemática Líquida). Na presente avaliação a cobertura 
financeira atingiu 31,52%.
Tabela 25 – Estatísticas da População Coberta
ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO COBERTA 2021 2020 2019
Quantidade de Segurados Ativos 217 226 184
Quantidade de Aposentados 73 59 54
Quantidade de Pensionistas 9 8 8
Média da Base de Cálculo dos Segurados Ativos 2.008 1.926 1.686
Média do Valor do Benefício dos Aposentados 1.981 1.757 1.399
Média do Valor do Benefícios dos Pensionistas 1.068 1.053 1.008
Idade Média dos Segurados Ativos 45 46 48
Idade Média dos Aposentados 62 61 60
Idade Média dos Pensionistas 36 52 51
Idade Média Projetada Para Aposentadoria 63 64 60
Observa-se que houve uma diminuição de -3,98% na quantidade de ativos de 
2020/2019, enquanto os inativos aumentaram em torno de 22,39% no mesmo período.
12. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO 
RPPS
O RPPS de Cerrito é considerado PEQUENO Porte e segundo dados divulgados 
pela Secretaria de Previdência, possui nota C no Indicador de Situação Previdenciária –
ISP, o que o deixa classificado como Perfil Atuarial II.
35
13. PARECER ATUARIAL
A presente Avaliação Atuarial tem o objetivo de dimensionar a situação financeiro￾atuarial do RPPS do município de CERRITO, de acordo com a metodologia, hipóteses e 
premissas citadas anteriormente. Os resultados encontrados originam-se de projeções 
futuras baseadas em hipóteses, parâmetros de cálculo e critérios internacionalmente 
aceitos, e dimensionam os custos e as provisões matemáticas do plano de previdenciário, 
atendendo a Portaria MPS nº 464/2018, que estabelece os parâmetros técnico-atuariais 
para a realização deste tipo de estudo, constantes na Nota Técnica Atuarial deste 
município.
Os resultados encontrados evidenciam um desequilíbrio importante no RPPS de 
CERRITO, originado no serviço passado. Tal desequilíbrio (déficit) está recebendo o 
tratamento adequado (equacionamento) através de alíquota especial (suplementar),
totalmente implementada na Legislação Municipal. O déficit encontrado tem sua origem 
na combinação de alguns fatores importantes, os quais foram elencados no item 9.1. A 
implantação da contribuição especial (suplementar), tem por objetivo garantir a 
estabilidade do RPPS de acordo com os fluxos futuros de pagamento de benefício. Estas 
contribuições especiais perdurarão até a quitação total do déficit atuarial.
A Alíquota Suplementar se mostra condizente com os compromissos do RPPS, 
logo poderá manter o atual plano de custeio vigente ou alterar conforme sugestão no item 
9.2.1. Por sua vez, as rentabilidades auferidas no sistema financeiro nacional, pela 
aplicação e investimento das Reservas Financeiras, nos últimos anos, evidenciam que o 
RPPS não cumpriu a meta atuarial do Plano, resultando em acréscimo no déficit atuarial e, 
no último ano, pelo não atingimento da meta, houve uma perda atuarial de R$ 717.195,97.
O município de Cerrito possuí custo normal vigente em lei e conforme já exposto 
no item 8.3 e se mostra compatível com os compromissos do plano. Portanto, não 
necessitando alteração do custo normal total.
36
14. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS 
PRÓXIMOS DOZE MESES
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 8 - TÁBUAS EM GERAL
37
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Esse anexo apresentará conceitos e definições transcritos da Portaria MPS n° 
464/2018 necessários para a correta compreensão dos termos técnicos utilizados e dos 
resultados apresentados na avaliação atuarial.
1) Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do 
ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores 
são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento 
de benefícios.
2) Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, 
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e 
equacionamento do deficit atuarial.
3) Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou 
premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
4) Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações 
continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais 
de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
5) Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por 
doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou 
da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro 
tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição 
Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na 
legislação do ente federativo.
6) Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos 
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das 
receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, 
e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por 
lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, 
conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos 
relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados 
aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos 
benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de 
cobertura.
7) Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e 
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 
806, de 04 de setembro de 1969.
8) Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS 
realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de 
38
instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a 
consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do 
plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas)
matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que 
possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
9) Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as 
bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza 
a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima 
os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do 
plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os 
montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões 
matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela 
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência 
e liquidez do plano de benefícios.
10)Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, 
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de 
benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, 
adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do 
RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os 
regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas 
biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de 
receitas e encargos.
11)Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, 
compreendendo o segurado e seus dependentes.
12)Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo 
ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e 
funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de 
representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instâncias de 
decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
13)Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da 
unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas 
pelo conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de 
direção do RPPS.
14)Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, 
expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo 
administrativo do RPPS.
15)Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das 
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da 
39
unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, 
conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
16)Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de 
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros 
adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data 
de início dos benefícios.
17)Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, 
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao 
equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de 
contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a 
insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas 
previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do 
ente federativo.
18)Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, 
os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como 
o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. 
Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 
de dezembro.
19)Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o 
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os 
valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da 
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, 
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos 
benefícios do plano de benefícios.
20)Deficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por 
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em 
cada exercício financeiro.
21)Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento 
elaborado em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência 
do Ministério da Fazenda, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma 
resumida, as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo 
plano e os principais resultados da avaliação atuarial.
22)Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação 
previdenciária com o segurado, na forma da lei.
23)Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do
RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva.
40
24)Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses 
benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
25)Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
26)Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, 
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de 
benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
27)Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das 
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas 
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão 
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano 
de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de 
compromissos atuais e futuros do regime.
28)Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as 
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
29)Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de 
Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice 
de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria 
de Previdência.
30)Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS 
ou o seu dependente elegível ao benefício.
31)Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos 
do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se 
trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem 
para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das 
Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza 
atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou 
superavit apurados da avaliação atuarial.
32)Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento 
dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o benefício 
de aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime 
financeiro de capitalização e os demais benefícios em conformidade com as regras 
dispostas nesta Portaria.
33)Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a 
serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e 
pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de 
41
recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a 
constituição de fundo para oscilação de riscos.
34)Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes 
de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de 
antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de 
custeio do RPPS e garantir sua solvência.
35)Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a 
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do 
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
36)Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de 
investimentos do RPPS.
37)Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para 
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos 
benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das 
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados 
e beneficiários do RPPS.
38)Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo 
de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria 
de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e 
expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de 
benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de 
natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população 
do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais 
dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas 
formulações.
39)Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização 
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e 
entidades da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 
da Constituição Federal e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma 
do inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998.
40)Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva 
a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua 
liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e 
das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse 
de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a 
discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de 
42
equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca 
e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
41)Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios 
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de 
benefícios.
42)Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de 
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
43)Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos 
segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao 
conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
44)Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, 
discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos 
com a administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio 
financeiro e atuarial do plano de benefícios.
45)Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de 
aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e 
dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o 
equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
46)Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de 
aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a 
administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na 
posição da avaliação atuarial.
47)Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de 
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios 
calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por 
capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de 
administração, calculados com base nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender 
as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
48)Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de 
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios 
calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por 
repartição de capitais de cobertura, os benefícios calculados por repartição simples 
e taxa de administração, calculados com base nas alíquotas vigentes, para atender 
as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
49)Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos 
das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
43
50)Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente 
dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos 
das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
51)Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de 
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração 
de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para 
garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
52)Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor 
atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao 
valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse 
considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do 
benefício venha ocorrer naquele único exercício.
53)Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de 
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o 
fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
54)Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os 
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.
55)Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência 
estabelecido no âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os 
servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e 
pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
56)Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente 
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na 
Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de 
estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a 
garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
57)Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade 
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual 
demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação 
atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, 
às normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS e às normas editadas 
pelo ente federativo.
58)Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento 
do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de 
custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de 
alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes 
preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos 
44
pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da 
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
59)Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para 
garantia de benefícios.
60)Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais 
do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação 
financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de 
pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as 
receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
61)Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS 
em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em 
Repartição.
62)Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro 
do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual 
ativo, da reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao 
RPPS, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, 
órgãos e entidades autônomas.
63)Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
64)Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
65)Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao 
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista 
compensação previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a 
parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa ao período 
anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para 
o correspondente custeio.
66)Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média 
da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos 
aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das 
pensões temporárias, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
67)Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o 
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com 
os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos 
da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos 
fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
68)Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases 
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de 
45
eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, 
mortalidade, invalidez, morbidade etc.
69)Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores 
dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, 
utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor 
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de 
benefícios.
70)Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está 
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos 
parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
71)Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros 
Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à 
duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
72)Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras 
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas 
na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
73)Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros 
pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases 
técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
74)Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos 
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de 
benefícios do RPPS.
75)Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei 
de Responsabilidade Fiscal.
76)Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e 
fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos 
com o RPPS.
77)Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração 
pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o 
gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão 
de recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
78)Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado 
entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que 
pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de 
comercialização.
46
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS
ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS
Tabela 1 – Estatísticas dos Servidores Ativos
Discriminação Feminina Masculina Total
Quantidade de Servidores 115 102 217
Folha Mensal R$ 251.496,07 R$ 186.555,94 R$ 438.052,01
Benefício Médio Mensal R$ 2.186,92 R$ 1.828,98 R$ 2.007,95
Idade Mínima Atual 22 22 22
Idade Máxima Atual 67 66 67
Idade Média Atual 44 46 45
Idade Mínima de Admissão 21 20 20
Idade Máxima de Admissão 52 62 57
Idade Média de Admissão 33 34 34
Idade Média de Aposentadoria Projetada 60 67 63
Tabela 2 – Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo População Frequência
Até 25 7 3,23%
26 a 30 17 7,83%
31 a 35 22 10,14%
36 a 40 22 10,14%
41 a 45 25 11,52%
46 a 50 52 23,96%
51 a 55 44 20,28%
56 a 60 15 6,91%
61 a 65 10 4,61%
66 a 75 3 1,38%
Acima de 75 0 0,00%
Total 217 100,00%
Tabela 3 – Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo População Frequência
Até 25 34 15,67%
26 a 30 50 23,04%
31 a 35 61 28,11%
36 a 40 26 11,98%
41 a 45 26 11,98%
46 a 50 16 7,37%
51 a 55 3 1,38%
56 a 60 0 0,00%
61 a 65 1 0,46%
66 a 75 0 0,00%
Acima de 75 0 0,00%
Total 217 100,00%
Tabela 4 – Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo População Frequência
Até R$ 1.760,00 97 44,70%
R$ 1.760,01 até 3.520,00 111 51,15%
47
R$ 3.520,01 até 4.400,00 8 3,69%
R$ 4.400,01 até 6.101,06 1 0,46%
Acima de 6.101,07 0 0,00%
Total 217 100,00%
Tabela 5 – Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino Total
Até 50 anos 9 0 9
51 a 55 23 2 25
56 a 60 28 15 43
61 a 65 37 32 69
66 a 70 13 24 37
Acima de 70 5 29 34
Total 115 102 217
Tabela 6 – Distribuição de Dependentes por Ativos
Intervalo População Frequência
Sem dependentes 88 40,55%
Com 1 dependente 118 54,38%
Com 2 ou mais dependentes 11 5,07%
ESTATÍSTICAS DOS APOSENTADOS
Tabela 7 – Estatísticas dos Aposentados
Discriminação Feminina Masculina Total
Quantidade de Aposentados 51 22 73
Folha Mensal R$ 109.959,24 R$ 39.711,16 R$ 149.670,40
Benefício Médio Mensal R$ 2.156,06 R$ 1.805,05 R$ 1.980,56
Idade Mínima Atual 46 45 46
Idade Máxima Atual 76 77 77
Idade Média Atual 61 63 62
Tabela 8 –Aposentados por Faixa Etária
Intervalo População Frequência
30 a 40 0 0,00%
41 a 45 1 1,37%
46 a 50 5 6,85%
51 a 55 13 17,81%
56 a 60 16 21,92%
61 a 65 16 21,92%
66 a 75 20 27,40%
Acima de 75 2 2,74%
Total 73 100,00%
Tabela 9 – Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo População Frequência
Até R$ 1.760,00 32 43,84%
R$ 1.760,01 até 3.520,00 38 52,05%
R$ 3.520,01 até 4.400,00 3 4,11%
48
R$ 4.400,01 até 6.101,06 0 0,00%
Acima de 6.101,07 0 0,00%
Total 73 100,00%
Tabela 10 – Aposentados por Dependentes
Intervalo População Frequência
Sem dependentes 28 38,36%
Com 1 dependente 42 57,53%
Com 2 ou mais dependentes 3 4,11%
Total 73 100,00%
ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS
Tabela 11 – Estatísticas dos Pensionistas
Discriminação Feminina Masculina Total
Quantidade de Pensionistas 8 1 9
Folha Mensal R$ 8.729,97 R$ 1.045,00 R$ 9.774,97
Benefício Médio Mensal R$ 1.091,25 R$ 1.045,00 R$ 1.068,12
Idade Mínima Atual 11 20 16
Idade Máxima Atual 73 20 47
Idade Média Atual 53 20 36
Tabela 12 – Pensionistas por Faixa Etária
Intervalo População Frequência
Até 36 2 22,22%
36 a 40 0 0,00%
41 a 45 1 11,11%
46 a 50 0 0,00%
51 a 55 2 22,22%
56 a 60 1 11,11%
61 a 65 1 11,11%
66 a 75 2 22,22%
Acima de 75 0 0,00%
Total 9 100,00%
Tabela 13 – Pensionistas por Faixa de Benefício
Intervalo População Frequência
Até R$ 1.760,00 9 100,00%
R$ 1.760,01 até 3.520,00 0 0,00%
R$ 3.520,01 até 4.400,00 0 0,00%
R$ 4.400,01 até 6.101,06 0 0,00%
Acima de 6.101,07 0 0,00%
Total 9 100,00%
49
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Reservas Matemáticas em: 31/12/2020 Base de dados: Dezembro/2020
Operação Plano de Contas R$
C 2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 15.872.806,59 
C 2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 15.872.806,59 
C 2.2.7.2.1.01.00 PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS - 
C 2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO 
DO RPPS
 - 
D 2.2.7.2.1.01.02 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.01.03 CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.01.04 CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.01.05 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.01.06 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - 
D 2.2.7.2.1.01.07 COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - 
C 2.2.7.2.1.02.00 PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - 
C 2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO 
RPPS
 - 
D 2.2.7.2.1.02.02 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.02.03 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.02.04 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.02.05 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - 
D 2.2.7.2.1.02.06 COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - 
C 2.2.7.2.1.03.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 23.433.458,18 
C 2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
 25.751.052,95 
D 2.2.7.2.1.03.02 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.03.03 CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.03.04 CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS - 
D 2.2.7.2.1.03.05 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (2.317.594,77)
D 2.2.7.2.1.03.06 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS - 
C 2.2.7.2.1.04.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 22.347.199,61 
C 2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
 41.616.079,06 
D 2.2.7.2.1.04.02 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (8.147.071,14)
D 2.2.7.2.1.04.03 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (8.855.512,10)
D 2.2.7.2.1.04.04 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (2.266.296,21)
D 2.2.7.2.1.04.05 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - 
D 2.2.7.2.1.05.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO (29.907.851,20)
D 2.2.7.2.1.05.98 OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO (29.907.851,20)
C 2.2.7.2.1.06.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO - 
C 2.2.7.2.1.06.01 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
C 2.2.7.2.1.07.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - 
C 2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO
C 2.2.7.2.1.07.02 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
C 2.2.7.2.1.07.03 PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR
C 2.2.7.2.1.07.04 PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS
C 2.2.7.2.1.07.98 OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
50
ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
ANEXO IV - EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
(k) Mês
2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.06 
PLANO 
PREVIDENCIÁRIO -
PROVISÕES DE 
BENEFÍCIOS 
CONCEDIDOS
OUTROS BENEFÍCIOS 
CONCEDIDOS DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS
( - ) CONTRIBUIÇÕES DO 
ENTE PARA O PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS
( - ) CONTRIBUIÇÕES DO 
INATIVO PARA O PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS
( - ) CONTRIBUIÇÕES DO 
PENSIONISTA PARA O 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
DO RPPS
( - ) COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA DO 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
DO RPPS
( - ) PARCELAMENTO DE 
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 
DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
0 dez/20 23.433.458,18 25.751.052,95 0,00 0,00 0,00 -2.317.594,77 0,00
1 jan/21 23.504.213,21 25.841.498,72 0,00 0,00 0,00 -2.337.285,51 0,00
2 fev/21 23.574.968,25 25.931.944,50 0,00 0,00 0,00 -2.356.976,25 0,00
3 mar/21 23.645.723,28 26.022.390,27 0,00 0,00 0,00 -2.376.666,99 0,00
4 abr/21 23.716.478,31 26.112.836,05 0,00 0,00 0,00 -2.396.357,73 0,00
5 mai/21 23.787.233,35 26.203.281,82 0,00 0,00 0,00 -2.416.048,47 0,00
6 jun/21 23.857.988,38 26.293.727,60 0,00 0,00 0,00 -2.435.739,22 0,00
7 jul/21 23.928.743,41 26.384.173,37 0,00 0,00 0,00 -2.455.429,96 0,00
8 ago/21 23.999.498,45 26.474.619,15 0,00 0,00 0,00 -2.475.120,70 0,00
9 set/21 24.070.253,48 26.565.064,92 0,00 0,00 0,00 -2.494.811,44 0,00
10 out/21 24.141.008,52 26.655.510,70 0,00 0,00 0,00 -2.514.502,18 0,00
11 nov/21 24.211.763,55 26.745.956,47 0,00 0,00 0,00 -2.534.192,92 0,00
12 dez/21 24.282.518,58 26.836.402,24 0,00 0,00 0,00 -2.553.883,66 0,00
(k) Mês
2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.1.04.05 2.2.7.2.1.05.00 2.2.7.2.1.05.98 
PLANO 
PREVIDENCIÁRIO -
PROVISÕES DE 
BENEFÍCIOS A 
CONCEDER
OUTROS BENEFÍCIOS 
A CONCEDER DO 
PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS
( - ) CONTRIBUIÇÕES 
DO ENTE PARA O 
PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS 
( - ) CONTRIBUIÇÕES 
DO ATIVO PARA O 
PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS
( - ) COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA DO 
PLANO 
PREVIDÊNCIARIO DO 
RPPS
( - ) PARCELAMENTO 
DE DÉBITOS 
PREVIDENCIÁRIOS
PLANO 
PREVIDENCIÁRIO -
PLANO DE 
AMORTIZAÇÃO
( - ) OUTROS 
CRÉDITOS DO 
PLANO DE 
AMORTIZAÇÃO
0 dez/20 22.347.199,61 41.616.079,06 -8.147.071,14 -8.855.512,10 -2.266.296,21 0,00 -29.907.851,20 -29.907.851,20
1 jan/21 22.537.065,81 42.091.618,43 -8.271.813,35 -8.997.188,16 -2.285.551,11 0,00 -29.984.046,10 -29.984.046,10
2 fev/21 22.726.932,02 42.567.157,81 -8.396.555,56 -9.138.864,22 -2.304.806,01 0,00 -30.060.241,01 -30.060.241,01
3 mar/21 22.916.798,22 43.042.697,18 -8.521.297,77 -9.280.540,28 -2.324.060,90 0,00 -30.136.435,91 -30.136.435,91
4 abr/21 23.106.664,42 43.518.236,55 -8.646.039,98 -9.422.216,34 -2.343.315,80 0,00 -30.212.630,81 -30.212.630,81
5 mai/21 23.296.530,62 43.993.775,92 -8.770.782,19 -9.563.892,40 -2.362.570,70 0,00 -30.288.825,72 -30.288.825,72
6 jun/21 23.486.396,83 44.469.315,30 -8.895.524,41 -9.705.568,46 -2.381.825,60 0,00 -30.365.020,62 -30.365.020,62
7 jul/21 23.676.263,03 44.944.854,67 -9.020.266,62 -9.847.244,52 -2.401.080,50 0,00 -30.441.215,52 -30.441.215,52
8 ago/21 23.866.129,23 45.420.394,04 -9.145.008,83 -9.988.920,58 -2.420.335,40 0,00 -30.517.410,43 -30.517.410,43
9 set/21 24.055.995,44 45.895.933,41 -9.269.751,04 -10.130.596,65 -2.439.590,29 0,00 -30.593.605,33 -30.593.605,33
10 out/21 24.245.861,64 46.371.472,79 -9.394.493,25 -10.272.272,71 -2.458.845,19 0,00 -30.669.800,23 -30.669.800,23
11 nov/21 24.435.727,84 46.847.012,16 -9.519.235,46 -10.413.948,77 -2.478.100,09 0,00 -30.745.995,14 -30.745.995,14
12 dez/21 24.625.594,04 47.322.551,53 -9.643.977,67 -10.555.624,83 -2.497.354,99 0,00 -30.822.190,04 -30.822.190,04
51
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Ano
Quantidade 
servidores 
ativos
Concessão de 
Benefícios
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM 
CONTRIBUIÇÕES E 
COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA
(B) TOTAL DAS DESPESAS 
COM BENEFÍCIOS DO PLANO
2021 217 3 2.597.253,83 1.322.946,33
2022 214 9 3.434.334,77 1.542.487,86
2023 205 4 4.437.042,64 1.710.900,21
2024 201 1 4.657.301,56 1.836.493,75
2025 200 0 4.960.339,02 1.937.646,56
2026 200 6 5.307.973,25 2.199.724,95
2027 194 14 5.560.235,58 2.651.504,04
2028 180 4 5.624.295,30 2.887.753,61
2029 176 2 5.917.355,61 3.083.547,44
2030 174 6 6.279.295,28 3.388.104,46
2031 168 5 6.496.869,85 3.671.797,70
2032 163 22 6.805.866,30 4.434.255,47
2033 141 6 6.842.258,66 4.746.191,22
2034 135 5 7.193.537,43 4.973.457,86
2035 130 8 7.568.332,46 5.334.446,13
2036 122 4 7.920.978,92 5.495.462,38
2037 118 10 8.339.575,18 5.830.796,82
2038 108 2 8.697.942,09 6.054.279,71
2039 106 7 9.176.626,95 6.431.661,78
2040 99 5 9.584.451,31 6.632.037,88
2041 94 3 10.020.344,44 6.662.378,61
2042 91 10 10.534.046,88 7.039.451,75
2043 81 8 10.958.984,15 7.297.859,20
2044 73 11 11.452.064,99 7.698.265,81
2045 62 5 1.242.348,10 7.807.823,16
2046 57 4 1.213.561,44 7.917.242,73
2047 53 8 1.191.048,80 7.802.741,38
2048 45 4 1.071.732,31 7.131.020,95
2049 41 9 1.041.805,62 7.380.086,56
2050 32 9 947.002,94 7.301.094,54
2051 23 4 766.841,19 6.354.678,15
2052 19 4 684.990,78 6.016.115,27
2053 15 6 624.295,76 5.750.043,47
2054 9 1 528.814,66 5.207.011,13
2055 8 5 512.254,59 5.043.410,31
2056 3 1 400.919,83 4.367.287,52
2057 2 0 343.231,21 3.799.640,51
2058 2 2 332.837,18 3.642.253,65
2059 0 0 294.351,87 3.396.431,76
2060 0 0 266.669,99 3.081.358,40
2061 0 0 256.658,51 2.939.491,78
2062 0 0 238.327,19 2.720.111,19
2063 0 0 204.024,46 2.335.756,83
2064 0 0 191.499,37 2.190.414,04
2065 0 0 185.436,53 2.098.632,03
2066 0 0 191.130,05 2.163.968,30
2067 0 0 189.048,85 2.134.451,93
2068 0 0 158.531,98 1.781.727,53
2069 0 0 133.811,44 1.508.149,80
2070 0 0 110.423,49 1.249.443,40
2071 0 0 104.387,75 1.176.193,54
2072 0 0 93.372,12 1.041.084,94
2073 0 0 75.843,66 846.517,70
2074 0 0 71.999,65 804.017,69
2075 0 0 71.320,99 796.694,81
2076 0 0 68.081,66 760.931,37
2077 0 0 54.376,79 607.657,82
2078 0 0 17.238,80 195.206,01
2079 0 0 8.620,40 99.641,68
2080 0 0 3.974,69 44.168,29
52
ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA – RREO
ANEXO VI
Município de Cerrito
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 - 2094
RREO – ANEXO XIII (LRF, art. 53, §1º, inciso II)
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d)=(“d” Exercício 
2020 3.888.012,62 2.609.343,85 1.278.668,77 15.068.322,69 Anterior)+(c)
2021 3.771.125,90 2.174.359,48 1.596.766,42 16.665.089,11
2022 4.615.300,98 2.418.859,53 2.196.441,45 18.861.530,55
2023 5.646.116,92 2.559.298,43 3.086.818,49 21.948.349,05
2024 5.933.293,70 2.617.394,50 3.315.899,20 25.264.248,25
2025 6.224.248,00 2.632.967,10 3.591.280,90 28.855.529,14
2026 6.558.599,91 2.845.216,53 3.713.383,38 32.568.912,52
2027 7.101.812,89 3.315.253,18 3.786.559,71 36.355.472,23
2028 7.438.461,61 3.454.302,34 3.984.159,26 40.339.631,50
2029 7.772.092,95 3.532.715,01 4.239.377,94 44.579.009,43
2030 8.145.787,25 3.746.351,61 4.399.435,64 48.978.445,07
2031 8.483.284,51 3.951.822,36 4.531.462,16 53.509.907,23
2032 9.194.751,67 4.774.276,95 4.420.474,72 57.930.381,95
2033 9.583.700,55 4.989.707,56 4.593.992,99 62.524.374,94
2034 9.984.034,39 5.212.458,57 4.771.575,82 67.295.950,76
2035 10.413.008,93 5.517.397,97 4.895.610,95 72.191.561,71
2036 10.988.976,14 5.701.033,80 5.287.942,34 77.479.504,05
2037 11.493.109,70 6.142.743,50 5.350.366,19 82.829.870,24
2038 11.904.582,10 6.242.260,61 5.662.321,48 88.492.191,72
2039 12.390.767,96 6.547.277,63 5.843.490,33 94.335.682,05
2040 12.866.623,55 6.779.413,34 6.087.210,21 100.422.892,26
2041 13.340.647,07 6.955.927,96 6.384.719,11 106.807.611,37
2042 14.059.393,57 7.419.542,05 6.639.851,52 113.447.462,89
2043 14.633.566,76 7.811.290,12 6.822.276,64 120.269.739,53
2044 15.261.882,53 8.354.036,70 6.907.845,84 127.177.585,37
2045 12.972.517,57 8.590.389,02 4.382.128,55 131.559.713,91
2046 13.378.631,03 8.858.475,76 4.520.155,27 136.079.869,18
2047 13.847.641,93 9.303.866,45 4.543.775,48 140.623.644,66
2048 14.249.269,15 9.515.064,22 4.734.204,93 145.357.849,58
2049 14.741.906,61 9.986.576,73 4.755.329,88 150.113.179,47
2050 15.210.928,05 10.370.064,55 4.840.863,51 154.954.042,97
2051 15.682.778,54 10.740.680,87 4.942.097,67 159.896.140,64
2052 16.157.054,40 11.093.822,12 5.063.232,28 164.959.372,92
2053 16.660.149,22 11.513.366,19 5.146.783,03 170.106.155,95
2054 17.156.771,21 11.889.067,22 5.267.703,99 175.373.859,94
2055 17.665.690,56 12.275.892,35 5.389.798,21 180.763.658,16
2056 18.205.049,50 12.733.951,98 5.471.097,51 186.234.755,67
2057 18.728.435,82 13.116.565,86 5.611.869,96 191.846.625,63
2058 19.274.158,56 13.539.401,20 5.734.757,36 197.581.382,99
2059 19.852.040,27 14.038.638,83 5.813.401,43 203.394.784,43
2060 20.402.004,74 14.422.732,34 5.979.272,41 209.374.056,83
2061 20.987.003,71 14.883.931,07 6.103.072,64 215.477.129,48
2062 21.585.477,60 15.358.636,33 6.226.841,27 221.703.970,74
2063 22.208.702,65 15.884.291,00 6.324.411,65 228.028.382,39
2064 22.833.281,02 16.387.987,49 6.445.293,53 234.473.675,92
2065 23.449.695,25 16.833.180,79 6.616.514,46 241.090.190,38
2066 24.104.549,44 17.364.988,61 6.739.560,83 247.829.751,21
2067 24.773.659,32 17.912.266,53 6.861.392,79 254.691.144,00
2068 25.433.646,02 18.397.158,93 7.036.487,09 261.727.631,09
53
2069 26.147.049,63 19.017.307,64 7.129.741,99 268.857.373,08
2070 20.977.198,99 19.530.878,90 1.446.320,09 270.303.693,17
2071 21.173.976,87 20.141.703,88 1.032.272,99 271.335.966,16
2072 21.348.408,89 20.684.558,40 663.850,50 271.999.816,66
2073 21.503.289,22 21.329.261,52 174.027,70 272.173.844,36
2074 21.631.391,80 21.903.005,68 -271.613,89 271.902.230,47
2075 21.735.426,78 22.540.332,62 -804.905,84 271.097.324,64
2076 21.810.195,78 23.239.363,28 -1.429.167,50 269.668.157,13
2077 21.850.302,62 23.862.705,98 -2.012.403,37 267.655.753,77
2078 21.858.272,26 24.502.373,43 -2.644.101,17 265.011.652,59
2079 21.831.261,83 25.258.993,82 -3.427.731,99 261.583.920,60
2080 21.760.221,68 25.934.855,97 -4.174.634,29 257.409.286,31
2081 21.647.423,36 26.628.386,55 -4.980.963,19 252.428.323,12
2082 21.489.370,63 27.447.227,96 -5.957.857,34 246.470.465,78
2083 21.275.900,52 28.237.972,35 -6.962.071,83 239.508.393,95
2084 21.005.446,38 28.991.084,44 -7.985.638,06 231.522.755,90
2085 20.676.921,30 29.763.837,07 -9.086.915,77 222.435.840,13
2086 20.285.738,47 30.556.733,85 -10.270.995,38 212.164.844,75
2087 19.827.007,40 31.370.291,14 -11.543.283,74 200.621.561,01
2088 19.295.514,92 32.205.038,35 -12.909.523,43 187.712.037,58
2089 18.685.705,14 33.061.518,29 -14.375.813,15 173.336.224,43
2090 17.991.658,06 33.940.287,48 -15.948.629,42 157.387.595,01
2091 17.207.067,00 34.841.916,53 -17.634.849,53 139.752.745,48
2092 16.325.214,54 35.838.061,16 -19.512.846,61 120.239.898,87
2093 14.733.483,38 36.788.793,04 -22.055.309,65 98.184.589,22
2094 13.704.771,91 37.764.221,15 -24.059.449,24 74.125.139,98
Notas:
1 Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2 Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Financeiras - Taxa de Juros de 5,43%, Crescimento Salarial de 9% e Compensação Financeira correspondente a um 
percentual de até 9% da Reserva Matemática.
Biométricas – Tábua de Mortalidade IBGE-2019 (Sobrevivência de Válidos e Inválidos) e Tábua de Entrada em 
Invalidez Álvaro Vindas.
Demográficas - A População está baseada em informações individuais de Servidores Estatutários Ativos, 
Aposentados, Pensionistas e Dependentes. O Compromisso Médio Familiar do Segurado foi calculado 
individualmente, levando em conta a data de nascimento do dependente com expectativa de benefício vitalício ou a 
data de nascimento do dependente com expectativa de benefício por maior tempo. A Rotatividade foi desconsiderada 
e os Novos Entrandos não foi adotado para efeito de determinação do Custeio ou das Reservas.
Fonte: Avaliação Atuarial 2021
54
ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
O artigo 11 da Portaria n° 464/2018 trata da obrigatoriedade da divulgação da 
Duração do Passivo, que corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, 
ponderada pelos valores presentes desses fluxos, definido no artigo 2° da Instrução 
Normativa n° 2/2018 que dispõe sobre os critérios e metodologias a serem utilizadas 
nas avaliações atuariais dos RPPS.
Cálculo do Fluxo Valores
Benefícios líquidos a valor presente (a) R$ 69.170.936,932
Benefícios líquidos ponderados pelo instante (b) R$ 1.276.915.623,143
Duração do Passivo (b/a) 18,46 anos
Como análise evolutiva, aprestamos o quadro abaixo:
Ano Duração do Passivo (anos)
2019 18,62
2020 18,46
55
ANEXO 8 - TÁBUA DE MORTALIDADE IBGE-2019 E HUNTER/ÁLVARO VINDAS
x Masculino qx/qxii Feminino qx/qxii Hunter AV Ix
0 0,0128463 0,0109783 0,0000000
1 0,0008835 0,0007155 0,0000000
2 0,0005801 0,0004566 0,0000000
3 0,0004463 0,0003453 0,0000000
4 0,0003689 0,0002818 0,0000000
5 0,0003184 0,0002407 0,0000000
6 0,0002838 0,0002125 0,0000000
7 0,0002603 0,0001929 0,0000000
8 0,0002461 0,0001802 0,0000000
9 0,0002413 0,0001737 0,0000000
10 0,0002479 0,0001741 0,0000000
11 0,0002699 0,0001829 0,0000000
12 0,0003143 0,0002133 0,0000000
13 0,0003929 0,0002498 0,0000000
14 0,0005247 0,0002797 0,0000000
15 0,0010075 0,0003358 0,0005750
16 0,0012858 0,0003851 0,0005730
17 0,0015391 0,0004239 0,0005720
18 0,0017469 0,0004467 0,0005700
19 0,0019149 0,0004580 0,0005690
20 0,0020834 0,0004678 0,0005690
21 0,0022461 0,0004820 0,0005690
22 0,0023523 0,0004974 0,0005690
23 0,0023869 0,0005156 0,0005700
24 0,0023683 0,0005367 0,0005720
25 0,0023253 0,0005588 0,0005750
26 0,0022889 0,0005831 0,0005790
27 0,0022694 0,0006131 0,0005830
28 0,0022823 0,0006503 0,0005890
29 0,0023210 0,0006937 0,0005960
30 0,0023656 0,0007433 0,0006050
31 0,0024072 0,0007963 0,0006150
32 0,0024576 0,0008498 0,0006280
33 0,0025171 0,0009023 0,0006430
34 0,0025873 0,0009565 0,0006600
35 0,0026713 0,0010172 0,0006810
36 0,0027698 0,0010879 0,0007040
37 0,0028816 0,0011682 0,0007320
38 0,0030072 0,0012598 0,0007640
39 0,0031492 0,0013634 0,0008010
40 0,0033092 0,0014763 0,0008440
41 0,0034918 0,0016017 0,0008930
42 0,0037023 0,0017467 0,0009490
43 0,0039444 0,0019146 0,0010140
44 0,0042176 0,0021028 0,0010880
45 0,0045173 0,0023089 0,0011740
46 0,0048436 0,0025268 0,0012710
47 0,0052024 0,0027513 0,0013830
48 0,0055956 0,0029791 0,0015110
49 0,0060231 0,0032147 0,0016570
50 0,0064847 0,0034694 0,0018230
51 0,0069794 0,0037471 0,0020140
52 0,0075076 0,0040424 0,0022310
53 0,0080698 0,0043565 0,0024790
54 0,0086687 0,0046936 0,0027620
55 0,0093162 0,0050641 0,0030850
56 0,0100101 0,0054704 0,0034520
57 0,0107384 0,0059081 0,0038720
58 0,0114990 0,0063788 0,0043500
56
59 0,0123044 0,0068911 0,0048950
60 0,0131722 0,0074542 0,0055160
61 0,0141226 0,0080814 0,0062230
62 0,0151684 0,0087849 0,0070290
63 0,0163259 0,0095763 0,0079470
64 0,0176030 0,0104599 0,0089930
65 0,0189717 0,0114265 0,0101930
66 0,0204640 0,0124881 0,0115420
67 0,0221592 0,0136761 0,0130870
68 0,0241023 0,0150087 0,0148470
69 0,0262832 0,0164887 0,0168520
70 0,0286397 0,0180904 0,0191350
71 0,0311626 0,0198310 0,0217340
72 0,0339211 0,0217692 0,0246950
73 0,0369430 0,0239375 0,0280660
74 0,0402366 0,0263369 0,0319040
75 0,0437861 0,0289162 0,0362750
76 0,0476061 0,0316965 0,0412520
77 0,0517538 0,0347767 0,0469190
78 0,0562694 0,0382121 0,0553710
79 0,0611806 0,0420078 0,0607180
80 0,0654738 0,0461129 0,0690840
81 0,0700244 0,0503789 0,0786080
82 0,0748685 0,0548301 0,0894530
83 0,0800482 0,0594944 0,1018000
84 0,0856132 0,0644035 0,1158590
85 0,0916227 0,0695941 0,1318650
86 0,0981477 0,0751092 0,1500900
87 0,1052740 0,0809991 0,1708400
88 0,1131066 0,0873234 0,1944650
89 0,1217754 0,0941536 0,2213630
90 0,1314420 0,1015761 0,2519880
91 0,1423113 0,1096960 0,2876360
92 0,1546456 0,1186430 0,3274200
93 0,1687858 0,1285792 0,3727190
94 0,1851828 0,1397089 0,4242960
95 0,2044431 0,1522940 0,4830220
96 0,2273986 0,1666748 0,5498890
97 0,2552144 0,1833006 0,6260240
98 0,2895571 0,2027760 0,7127120
99 0,3328575 0,2259299 0,8114160
100 0,3887041 0,2539227 0,9138010
101 0,4623316 0,2884141 1,0000000
102 0,5607333 0,3318242 1,0000000
103 0,6899234 0,3877250 1,0000000
104 0,8408629 0,4613295 1,0000000
105 0,9607929 0,5596109 1,0000000
106 0,9980611 0,6886163 1,0000000
107 0,9999961 0,8395551 1,0000000
108 1,0000000 0,9601002 1,0000000
109 1,0000000 0,9979879 1,0000000
110 1,0000000 0,9999957 1,0000000
111 1,0000000 1,0000000 1,0000000