materia nº 253/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 253/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE
01 ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Especial, para a Aquisição de Um Ônibus, usado, que realizara o Transporte Escolar no Interior
do Município, no valor de R$ 15.000.00 (Quinze Mil Reais) , para o atendimento da seguinte
dotação Orçamentária a saber:
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.42.188.1.008 Aquisição de Um Ônibus p/ Transporte Escolar - FUNDEF
4.1.2.0.00.00.00.0030 — 214 Equip. e Material Permanente R$ 15.000,00
TOTAL.............csrerreresrercoessesessrssessssso acssesusm RS 15.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura do que trata o Art. 1º a Redução da seguinte
Dotação Orçamentaria a saber:
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.42.188.2.028 FUNDEF
3.1.1.1.01.01.00.0030 — 113 Remuneração Prof. Efetivo Exerc Magistério...
cosecresensos
... R$ 15.000,00
«R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 23 DE MAIO DE 2001.
NILO ROBERTO BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE — SE E PUBLIQUE — SE:
DEIRA BOTELHO
Assessora de Gabinete