| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2001 |
| Date | 2001-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA TORRE RECEPTORA DE CANAIS DE TELEVISÃO NO LOTEAMENTO CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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=. Estado do Rio Grande do Sul SO. Prefeitura Municipal de Cerrito DE ET dá Gabinete do Prefeito LEI Nº256/2001 AUTORIZA A INST, ALAÇÃO DA TORRE RECEPTORA DE CANAIS | DE TELEVISÃO NO LOTEAMENTO CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar a Torre receptora de canais de televisão, adquirida conforme Lei nº237/2001, no Loteamento Cristal. Art. 2º - Desde já fica autorizada a despesa com materiais de construção, no valor de R$337,25, (trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) para a instalação da referida Torre. Ar. 3º - À despesa decorrente desta Lei será atendida por conta da dotação orçamentária específica. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, em 23 de Maio de 2001. bo Gomge NILO ZA: BORGES GONÇALVES Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: AU ARNA FERRO AMARO Secretário'de Adm. e Finanças