| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1520, de 22 de novembro de 2021 – PPA 2022 – 2025 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br PROJETO DE LEI Nº 018/2022 URGENTE “Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1520, de 22 de novembro de 2021 – PPA 2022 – 2025”. Art. 1° Fica alterada a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1520, de 22 de novembro de 2021, incluindo o que segue, conforme Anexo Único desta Lei. Programa: 0019 – Assistência e Acompanhamento da Produção Agropastoril Familiar Ação: 1.058 – Aquisição de Caminhão tipo Toco Produto: Caminhão adquirido Meta Física: 01 Função: 20 – Agricultura Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br MUNICÍPIO DE CERRITO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 ANEXO I – PROGRAMAS PROGRAMA: 0019 -Assistência e Acompanhamento a Produção Agropastoril Familiar ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL OBJETIVO: Promover assistência e acompanhamento das propriedades rurais, proporcionando o bem estar das famílias, evitando assim o êxodo rural. Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA Não disponível Dados Financeiros (em R$ 1.000) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL Total do Programa: 1.131.150,00 697.100,00 864.600,00 753.000,00 3.445.850,00 TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL P Ação: 1.058-Aquisição de Caminhão tipo Toco unidade Meta Física 01 Produto: Caminhão Adquirido Valor Função: 20 – Agricultura 253.250,00 Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Considerando o Convênio nº 889989/2019, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para aquisição de Caminhão tipo Toco no montante de R$ 253.250,00 e considerando que no orçamento vigente não tem previsão de dotação para essa finalidade, submetemos o presente Projeto de Lei visando autorização de abertura de referido crédito. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal